Deputado explica que ampliação de verbas beneficia diretamente a população, com investimentos escolhidos por quem todos os dias têm de atender os tocantinenses

 Da Assessoria

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) elogiou, nesta quinta-feira, 26 de outubro, a decisão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, de propor a ampliação das emendas parlamentares impositivas dos vereadores da capital de 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) para 2%. Para o deputado, a medida aumenta os investimentos diretos em prol da população, pois os parlamentares são a caixa de ressonância das demandas diretas dos palmenses. Mantoan, inclusive, voltou a defender que a medida seja aplicada na esfera estadual.

“Na mesma lógica, o governo do Estado também deveria aumentar as emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais, seguindo o que acontece em outras unidades da federação. Os deputados recebem centenas de pessoas todos os dias e sabem que o dinheiro público precisa ser aplicado de forma mais convergente com os interesses da população. O aumento do percentual geral da RCL pode, inclusive, vir acompanhado de regras que determinem o uso de boa parte dos recursos em ações da saúde, educação e até segurança pública”, detalhou o deputado, ao explicar que isso não é uma forma de tirar poder do governo.

Mantoan explicou que isso não é uma forma de tirar poder do governo e tampouco criar despesas, mas sim um mecanismo de os parlamentares contribuírem com uma maior participação na realização das políticas públicas. “Quem irá se beneficiar na prática será o povo que elegeu os 24 deputados estaduais”, frisou.

O deputado lembrou que em vários outros estados e no próprio governo federal as emendas parlamentares são de pelo menos 2% da RCL. “A nossa PEC que tramita na Assembleia Legislativa não é nenhuma invenção. Segue as boas práticas legislativas de outros estados”, reforçou.

Além disso, o parlamentar classificou o momento como propício para garantir novos investimentos, algo que pode ser feito perfeitamente via emendas parlamentares. “Graças ao bom trabalho de estabilização das contas públicas comandado pelo governador Wanderlei Barbosa, o Estado subiu de categoria e já tem nota B do Tesouro Nacional, caminhando a passos largos para chegar na classificação máxima, a nota A. O Tocantins tem mais recursos que há cinco anos e isso pode ser transformado em melhorias para os tocantinenses”, encerrou Mantoan.

Projeto em Palmas

Na capital, o aumento do percentual da RCL para as emendas parlamentares será feito mediante alteração da Lei Orgânica do Município, em projeto enviado nos próximos dias pela prefeita. “Peço que tenham um olhar atento e carinhoso ao destinarem suas emendas, atendem as pessoas que mais precisam. Nossa gestão já tem impressa esta marca: governamos colocando as pessoas em primeiro lugar,” lembrou Cinthia Ribeiro, que foi à Câmara Municipal para falar da ideia.

EDITORIAL DO ESTADÃO

A liberdade de imprensa, um dos sustentáculos do regime democrático, sempre foi incômoda para o poder. De tempos em tempos, aparece alguém tentando, de modo mais explícito ou mais sutil, cercear o livre exercício do jornalismo pelas mais variadas razões. Tal pretensão autoritária não deve causar surpresa. Como preconiza o mais básico dos manuais do ofício, o jornalismo envolve necessariamente lançar luz sobre fatos de interesse público, fatos estes que alguns detentores circunstanciais do poder gostariam de manter longe dos olhos da sociedade.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), foi um dos que não resistiram à tentação de se arvorar em editor de jornal, tentando controlar, ora vejam, o que o jornalismo pode ou não publicar. No dia 28 passado, Arthur Maia editou uma norma que vedava aos profissionais de imprensa credenciados para cobrir os trabalhos da CPMI a publicação de documentos classificados como “confidenciais” pelo colegiado. Quais seriam as consequências mundo afora se o jornalismo publicasse apenas o que o poder estatal autoriza publicar?

Não é papel do presidente da CPMI – nem de qualquer outra autoridade – definir que tipo de informação o jornalismo pode levar a conhecimento público. O Estado simplesmente não dispõe dessa atribuição. Ainda mais contraditório é o fato de que a norma restritiva para a imprensa foi editada por quem preside uma comissão parlamentar que investiga um ataque contra a Constituição que reconhece a liberdade de imprensa como garantia fundamental do Estado Democrático de Direito.

Além de evitar a publicação de documentos ditos “confidenciais”, a norma censora se prestava, nas palavras de seu idealizador, a “proteger o direito à intimidade e a vida privada” dos deputados e senadores membros da CPMI, haja vista que o conteúdo de algumas mensagens trocadas entre eles por celular veio a público por meio de veículos jornalísticos.

Aqui se vê como a pretensão de controlar a imprensa sempre se apresenta revestida de bons motivos. No caso em tela, como pretensa defensora do direito à privacidade dos parlamentares. Mas, apesar das vestes aparentemente civilizadas, a justificativa é inteiramente descabida. Não cabe controle prévio da imprensa. E, na hipótese de eventual equívoco por parte do jornalismo, há sempre a possibilidade de posterior responsabilização pelas vias judiciais. Como dissemos neste espaço, “um jornal não lava as mãos pelo que publica. Ele é responsável pelo conteúdo que sai em suas páginas, sejam impressas ou digitais” (ver editorial O limite da imprensa já está na Constituição, 20/8/2023).

A imprensa, livre e independente, incomoda. Não é por outra razão que jornalistas e veículos de imprensa figuram entre as primeiras vítimas dos déspotas e autoritários que ascendem ao poder. Por isso, no regime democrático, a liberdade de imprensa é ponto inegociável. Impor qualquer limite ao trabalho jornalístico além do que está estabelecido na Constituição é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Entre outros graves danos, deixaria a população refém do poder estatal.

A imprensa é “o cão de guarda da sociedade”, diz o conhecido aforismo. De fato, a constante vigilância exercida pelo jornalismo é proteção – algumas vezes, a única – da população perante o Estado, em suas diversas esferas.

Diante da repercussão negativa do caso – que veio justamente da denúncia feita pela imprensa –, o presidente da CPMI recuou do ato que impôs sanção aos jornalistas que divulgarem informações confidenciais vazadas por membros do colegiado. Manteve, no entanto, a decisão de proibir que profissionais da imprensa capturem “imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização”.

Todo esse episódio lembra a importância da defesa das liberdades. Mesmo num colegiado do Congresso cujo objetivo é investigar atos antidemocráticos, tenta-se restringir a liberdade de imprensa. Ou seja, o preço da liberdade continua sendo a eterna vigilância.

Por Notas & Informações • do Jornal O Estado de São Paulo

O Estadão revelou um escândalo. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) proporciona a seus juízes os maiores salários do País, com valores que ultrapassam em muito o teto constitucional. Por força de penduricalhos e regras específicas, os 450 magistrados do TJ-GO têm remuneração média líquida de R$ 78,5 mil. Segundo levantamento do jornal, trata-se da maior média de todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano.

No entanto, escândalo ainda maior foi a resposta do TJ-GO ao Estadão. Em nota, o tribunal disse que “cumpre rigorosamente a lei”, sempre observando “a normatização vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores”. Ou seja, a obtenção de toda a mamata – por exemplo, em maio deste ano, quase 200 juízes goianos receberam mais de R$ 100 mil – não foi fruto de uma manobra oculta, operada longe dos olhos do público. O descaramento foi de tal ordem que usaram a própria lei para incluir privilégios.

Uma das regalias foi aprovada em março deste ano. A pedido do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, permitindo que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e estejam livres de Imposto de Renda. A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.

Os resultados da nova legislação são visíveis. Em maio do ano passado, por força do teto constitucional, foram retidos R$ 458,8 mil. Neste ano, já com a nova lei vigente, foram retidos com base na regra do abate-teto apenas R$ 61 mil da folha salarial de todos os magistrados. Ou seja, o TJ-GO conseguiu burlar escancaradamente a regra constitucional.

Segundo a Constituição de 1988, o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente em R$ 41.650,92 – deve servir como um teto para a remuneração de toda a administração pública. Nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF. A regra constitucional não deixa margens a dúvida. Não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo “os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”, diz o art. 37, inciso XI. No entanto, a lei de Goiás criou um atalho, dizendo que os valores adicionais não são remuneratórios, mas indenizatórios. Trata-se de um acinte com a moralidade e com a Constituição.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra as regras do TJ-GO. Cabe ao STF, de forma célere e efetiva, acabar com essa indecência em Goiás. Uma lei imoral e inconstitucional não pode continuar vigente. E o mesmo deve ser aplicado em todo o País. O caso em Goiás não é o único. Muitos juízes e procuradores recebem acima do teto, por força de penduricalhos pretensamente “indenizatórios” que são escandalosamente remuneratórios.

O embate entre dignidade da pessoa humana, violência, liberdade e sua subespécie liberdade de expressão é imemoriável de tão antigo. Possui vestígios nos vários textos gregos, romanos e bíblicos.

POR RICARDO AYRES*

O filósofo grego Sócrates, em seu julgamento, conforme relato de Xenofante e Platão, seus discípulos, afirmou que o orador público tem o dever de dizer a verdade.

Não podemos esquecer, nesse sentido, que a crucificação de Jesus (que dizia a verdade) foi fruto da campanha difamatória de sacerdotes e poderosos que buscou lhe retirar a natureza divina que nele se ouvia e se via pelos bons exemplos, que fala(va)m por si, como o que pregava e se praticava, "não causar mal a outra pessoa".

Exatamente, Jesus defendia a liberdade (de expressão) ao mesmo tempo em que pregava a não violência, o respeito e a consideração a cada pessoa, mas foi capturado, julgado e crucificado pelo ódio da infâmia e da mentira, daqueles que extrapolaram os limites da própria liberdade defendida pelo Messias.

Não demorou muito para que, nas guerras modernas, os comandantes-generais usassem da mesma estratégia dos carrascos de Cristo, a de extrapolar os limites da liberdade e disseminar mentiras de um alvo a ponto de incitar a multidão, as pessoas comuns, a pegar em armas e a ter ódio mortal desse que agora era o novo inimigo da vez.

Embora tenha acontecido em várias guerras, a mais emblemática e aterradora que a memória ainda alcança foi a propaganda nazista que, tornando judeus e quase todo o mundo "inimigos membros de sub-raças", buscou exterminar populações inteiras que não tivessem determinadas características étnicas e culturais. Se os nazistas tivessem vencido, o Brasil talvez não existiria hoje.

Atualmente, assiste-se a estes novos velhos problemas. Entretanto, agora no ambiente global do mundo virtual dos aplicativos e das redes sociais.

Pessoas mal-intencionadas propagandeiam por estes meios que a liberdade e sua subespécie liberdade de expressão são direitos absolutos e, por isso, sem limites ou diálogos com outros direitos. Exteriorizam, por meio de Fake News e discursos de ódio, os seus piores pensamentos, elegendo inimigos públicos e causando o mal concreto.

Curiosamente, os que agora defendem a liberdade absoluta - se não faltaram a escola elementar - são vítimas das chamadas Fake News, a forma contemporânea de, pela mentira, atingir com violência psicológica, moral, política e até física alvos eleitos pelos terroristas covardes que hoje se escondem no ambiente virtual, livres das regras basilares constitucionais e cristãs.

Os exemplos mais importantes são as Fake News eleitorais que levaram à invasão do Capitólio nos Estados Unidos e ao terror do Oito de Janeiro no Brasil, quando pessoas alucinadas em histeria tentaram golpear a democracia e instalar uma ditadura. Pelas Fake News, as pessoas comuns são levadas a acreditar em teorias da conspiração, como as que dizem que as vacinas são diabólicas e que as urnas eleitorais no Brasil foram fraudadas nas eleições de 2018 e 2022.

No Congresso Nacional, de parte a parte, alguns membros do Parlamento vêm ora usando de Fake News, ora sendo usados pelas Fake News, para, da mesma forma, agredirem psicológica e fisicamente seus alvos tratados como inimigos. E tudo isso na praça pública das redes sociais sem controle, na forma de tribuna pública irrestrita e ilimitada. Para estes, o importante é gritar a mentira mais importante da semana e vestir-se de modo obsceno ou grotesco para chamar a atenção de todos.

Na sociedade, de terroristas franceses cooptados pelo "Estado Islâmico", como aqueles que invadiram a casa de espetáculo, em Paris, Bataclan, aos jovens brasileiros que estão invadindo escolas e outros ambientes para assassinar até mesmo crianças, o meio usado foram as Fake News disseminadas com ódio em aplicativos e redes sociais, sem que houvesse resposta quer dos Provedores e Proprietários destes instrumentos, quer do Estado, diante da ausência de mecanismos normativos e técnicos eficazes.

Por isso, o básico deve ser reafirmado e o Congresso Nacional tem de cumprir sua missão. Assim, não obstante a liberdade de pensamento seja um direito, por óbvio, absoluto - todo mundo pensa o que quer e mesmo o que não quer - a liberdade de expressão, por estar na zona da ação ética no campo biográfico das pessoas, não o é.

A liberdade de expressão como bem jurídico a ser protegido encontra limites nos demais bens jurídicos que igualmente estão na zona da ação ética. Portanto, a liberdade de expressão é direito relativo que pode ser limitado, a depender das circunstâncias fáticas e jurídicas, especialmente limitada pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos à saúde, à integridade física, à vida e à liberdade das demais pessoas.

Por consequência, se nem tudo podia ser dito contra Jesus para crucificá-lo, nem tudo hoje pode ser dito para, por exemplo, invadir prédios públicos, golpear a democracia, assassinar crianças em escolas, pois a liberdade de expressão não pode ser instrumento de aniquilamento dos demais direitos reconhecidos na Constituição, especialmente a convivência harmônica e democrática entre os poderes e as pessoas.

Na sociedade contemporânea dita do conhecimento e da tecnologia, em que o poder do Estado passa a ser partilhado por empresas das tecnologias da informação, é fundamental que estes atores em diálogo cooperativo normatizem instrumentos inteligentes eficazes de vigilância e de ação para impedir a disseminação das Fake News e dos discursos de ódio. Se a isso, que é basilar, se está dando o nome, em tom pejorativo, de "regulamentação das redes sociais", pouco importa, já que o importante mesmo é evitar a corrosão da democracia e dos direitos fundamentais de todos e de qualquer pessoa.

Por isso, ao invés de regulamentação como se fosse uma espécie de amordaça, prefiro chamar de constitucionalização da mídia ou de cristianização dos meios de comunicação em massa, das redes sociais e dos aplicativos de mensagens.

Trata-se, assim, do autocontrole, por parte do Estado e dos atores privados da tecnologia da informação, das redes sociais cuja ideia principal é o combate às Fake News e ao discurso de ódio que opõe concidadãos e até mesmo familiares. Embora as redes sociais tenham trazido muitos benefícios, como a democratização do acesso à informação e à facilidade de conexão entre pessoas, elas não podem ser usadas de maneira irresponsável e prejudicial.

Portanto, o autocontrole cooperativo das redes sociais e o combate às fake news são medidas necessárias para garantir que a informação seja compartilhada de maneira responsável e segura.

Temos de ter consciência do dever básico constitucional e cristão de que todas as empresas e as pessoas em geral têm de não causar mal a ninguém, visto cada vez mais a necessidade de proteção sistêmica de todos os direitos fundamentais e humanos, não sendo lícito que o direito à liberdade de expressão reine soberano e absoluto a ponto de aniquilar o Estado e a sociedade.

Desse modo, a proposta é menos de "regulamentação" e mais de reafirmação dos deveres morais constitucionais e cristãos ou, se apegados estamos ao termo em voga, chamemos ao menos de regulamentação cooperativa constitucional e cristã do ambiente virtual, sem o que corremos o risco de corromper a democracia, a vida comunitária e a nação brasileira.

*Ricardo Ayres é deputado federal (Republicanos-Tocantins), advogado com pós-graduação em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Tocantins, instituição onde também é mestrando em Gestão Pública

Lula (PT) viaja para a China nos próximos dias deixando para trás um país que começa a ficar cada vez mais longe do pacto de pacificação prometido por ele em campanha

Por Matheus Pichonelli

Os tempos de beligerância do governo Bolsonaro (PL) deixaram marcas, e não só um presidente do Banco Central com mandato fixo.

É contra Roberto Campos Neto que Lula e o PT disparam os primeiros petardos para terem algum controle sobre a política de juros. Na quarta-feira (22), ao decidir pela manutenção da taxa básica de juros 13,75% ao ano e registrar em ata que na próxima pode ser pior, o Comitê de Política Monetária indicou que não aceita pressão e está pintando para a guerra.

“Preocupante” foi a palavra mais doce que partiu de algum integrante do governo ou do PT após a nota do Copom. Veio do ministro da Fazenda, Fernanda Haddad.

Não é a única crise que Lula e sua comitiva deixarão por aqui antes da viagem —e antes dos primeiros cem dias de governo.

A mais recente diz respeito ao petardo desnecessário em direção a Sergio Moro (União Brasil-RJ), que saiu da irrelevância parlamentar para reivindicar o papel de heroi na mira dos vilões que combateu na Lava Jato. Tudo foi dinamizado após a revelação de que quem queria se vingar do ex-magistrado era o PCC —tudo isso em meio a um intenso ataque de facções criminosas no Rio Grande do Norte.

Foi o suficiente para que a oposição, nas cordas desde a revelação do caso das joias sauditas, retomasse fôlego para aproveitar a brecha e linkar o desaforo do presidente com o plano criminoso da facção paulista.

Jair Bolsonaro (PL) não perdeu a chance. Em suas redes, ele escreveu: “Em 2002 Celso Daniel, em 2018 Jair Bolsonaro e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda. Nossa solidariedade a Sérgio Moro, Lincoln Gakiya e familiares. A CPMI assombra os inimigos da democracia”.

As ilações não têm nada com nada, mas servem como gasolina para incendiar uma militância que já virava brasa desde pelo menos a tentativa frustrada de tomar o poder à força em 8 de janeiro.

Como se fosse pouco, Lula ainda assiste com as mãos amarradas a uma disputa entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP) sobre o rito das medidas provisórias, alteradas para acelerar votações durante a pandemia e hoje objeto de revisão. O chefe do Senado quer uma coisa; o da Câmara, outra. Enquanto tentam, até aqui em vão, chegar a algum consenso, a agenda governista segue parada, em banho maria, no Congresso.

É lá que os dirigentes do centrão descobrem que não serão assim tão controlados como prometia o petista em campanha. Eles seguem em postos-chave de ministérios, estatais, autarquias e já encontram brechas para atualizar, de outras maneiras, o orçamento secreto.

Não sem produzir rachas na própria base.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-governador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, afirmou que Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, “está levando o presidente Lula para uma tragédia”. “Se a defesa dele é que o centrão volte a mandar no governo, como mandou nos mandatos do Bolsonaro e do Michel Temer, vai levar o Lula para o buraco. No governo Dilma o centrão só se revoltou porque não mandou tanto quanto queria”.

A análise parte de um integrante da base do governo e pode ser lida como prenúncio.

O mesmo alerta foi feito por Cid Gomes quando ocupava o Ministério da Educação, na gestão Dilma, e decidiu bater de frente com o centrão, na época capitaneado por Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Cid caiu pouco depois e o centrão ganhou no muque. O resto é história.