A Democracia se faz respeitando as opiniões divergentes e o contraditório. As cenas lamentáveis vistas em Brasília, na tarde deste domingo, não representam os ideais do nosso Povo.

O Governo do Tocantins se junta aos demais Estados Brasileiros na defesa da Democracia e para colaborar no reestabelecimento e manutenção da ordem pública.

Wanderlei Barbosa
Governador do Estado do Tocantins

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou na noite desta sexta-feira, 6, em sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 (PPA). Antes de ir a plenário, as matérias passaram pela comissão de Constituição e Justiça e pela comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Por  Aline Gusmão

O Orçamento aprovado é de R$ 2,030 bilhões, no qual a educação contará com um montante de R$ 579,3 milhões, seguido da infraestrutura com R$ 395,8 milhões, e da saúde com R$ 335,7 milhões. O texto recebeu 114 Emendas Impositivas e 18 Emendas Aditivas dos parlamentares.

Quanto à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, as alterações incluem as realizações dos concursos públicos da Guarda Municipal, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral e também o início da construção da sede administrativa do Executivo. O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), destacou que a revisão contou com a participação da população. “Quero parabenizar a Prefeitura Municipal de Palmas, a Secretaria de Planejamento, que na revisão do PPA teve a participação da população numa quantidade boa, pois mais de 3.500 pessoas contribuíram com a construção desse projeto”, comentou.

Ambulantes

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que disciplina o exercício de comércio ou prestações de serviço ambulantes no município de Palmas e dá outras providências. O texto cria mecanismos para auxiliar os pequenos comerciantes e abre um leque de condições para que os ambulantes possam comercializar os seus produtos em logradouros e vias públicas, sem gerar conflitos com o poder público.

Cidadão pagará R$ 3,00 pela refeição e Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00.Cidadão pagará R$ 3,00 pela refeição e Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00.

Com Assessoria

Os moradores de Palmas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e interessados em ter acesso à alimentação fornecida via Programa Restaurante Popular, contam com dez pontos para cadastramento. O procedimento, antes realizado apenas nas unidades do Resolve Palmas da JK e Taquaralto, recebem mais oito pontos, localizados nos sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palmas e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

"Estamos ampliando os locais para garantir maior adesão ao programa. Lembramos que a partir do dia 17 de janeiro diversos restaurantes já iniciam o fornecimento das refeições", afirmou a secretária municipal da Sedes, Adriana Aguiar.

Para se cadastrar, basta apresentar um documento oficial com foto, CPF e Número de Identificação Social (NIS). Os dez locais disponíveis atendem de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Não há prazo limite para o cidadão realizar a emissão do cartão.

O almoço, tipo prato feito (PF), será fornecido em restaurantes credenciados pela Prefeitura de Palmas até que seja concluída a reforma das duas unidades do Restaurante Popular. Não haverá possibilidade de saque do benefício pelo cidadão, somente é permitida a utilização direta nos estabelecimentos autorizados pela Prefeitura.

As pessoas pagarão R$ 3,00 por refeição e a Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00, garantindo o preço final de R$ 15,00 ao restaurante credenciado.

Credenciamento de restaurantes

A Sedes continua o credenciamento dos restaurantes que, ao todo, fornecerão diariamente até 3 mil refeições. Não há prazo limite para a adesão, podendo o comerciante cadastrar-se para iniciar o fornecimento de refeições a qualquer momento enquanto durar a reforma. Para acessar o edital de credenciamento, clique aqui.

Confira os locais

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social

Avenida LO-01, ACSE I (104 Sul), conjunto 04, lote 34, no Plano Diretor Sul

Resolve Palmas Região Sul (Taquaralto)

Quadra 31, Rua 11, Lotes 1, 18, Taquaralto, no Antigo Shopping da Cidadania

Resolve Palmas Centro (Avenida JK)

104 sul I, Av. JK, Conjunto 01, n° 120 - Plano Diretor Sul

CRAS 407 Norte

Quadra 407 Norte, Alameda 1, Lote 17, Plano Diretor Norte

CRAS Krahô

Quadra 1304 Sul, Rua 8, QI 06, APM 23

CRAS Karajá I

Jardim Aureny III, Quadra 151 A, Rua 30, Lote 16

CRAS Morada do Sol

Avenida dos Navegantes APM 12, Setor Morada do Sol II no Centro de Artes e Esporte Unificados (CEU)

CRAS Karajá II

Setor Santa Bárbara Rua 10 APM 16

CRAS Taquaruçu

Quadra 29, Rua 04, Lote 08

CRAS Xerente

Setor Jardim Taquari Av. LO 15, T. 21, ATM 45

Lei n° 4.063 garante continuidade de incentivos fiscais às empresas tocantinenses

Por Graziela Duarte

O governador Wanderlei Barbosa, pensando no desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionou a Lei n° 4.063 de 26 de dezembro de 2022, que prorroga os termos do Convênio ICMS n° 190 até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de incentivos fiscais traz segurança jurídica para o setor empresarial no Estado, bem como empresários de diversos setores.

A prorrogação das leis é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Associação dos Distribuidores e Atacadistas (Ada) e as entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs-TO): ATOS, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Para o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, a prorrogação das leis reforça o compromisso do Governo em garantir a segurança jurídica para as empresas tocantinenses.

"O nosso compromisso é garantir um cenário previsível aos investidores, gerando ambientes de negócios estáveis e coerentes para maior segurança nas relações comerciais. O nosso governador Wanderlei Barbosa vem mostrando a sua preocupação com o desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionando essa nova lei, ele mostra seu compromisso em garantir os direitos e a estabilidade da legislação. Devemos lembrar que a previsibilidade e a estabilidade das leis são a base da segurança jurídica e contribuem diretamente para o exercício de atividades econômicas e a regulação dos ambientes de negócios", frisa o secretário.

Conheça as leis prorrogadas que impactam a classe empresarial

As leis prorrogadas contemplam empresas que vão desde os setores atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares, setores automotivos e transporte em todo o estado, são elas:

• 4: Lei n° 1.201 de 30 de dezembro de 2000: concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica e adota outras providências;

• 5.2: Lei n° 1.303 de 20 de março de 2002: Reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica;

• 8: Lei n° 1.375 de 27 de maio de 2003: Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores e adota outras providências;

• 12: Lei n° 1.641 de 29 de maio de 2005: Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências;

• 16: Lei n° 1.790 de 16 de maio de 2007: Concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares;

• 21: Decreto n° 2.912 de 2 de janeiro de 2007: Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS).

Nesta última quinta-feira, dia cinco de janeiro, familiares, amigos e a comunidade de Porto Nacional e Pindorama deram seu último adeus a José Deijaldo Arruda, o popularíssimo Zeca Arruda, um dos maiores líderes políticos da região Central do Tocantins, com quem tive a honra de conviver.  Um dos “mestres dos mestres”, acima de tudo sábio, ético, praticante da política da boa vizinhança, daqueles que não falava mal de nenhum adversário nem deixava que falassem mal se a pessoa não estivesse presente.

Por Edson Rodrigues

Prefeito por vários mandatos na cidade de Pindorama, Zeca Arruda sempre foi emedebista da gema, dos genuínos, mas, principalmente, uma pessoa de alma boa, daquelas que, quando acabavam os períodos de eleição, acabavam as divergências, as disputas e as picuinhas, e buscava seus adversários para longas rodadas de prosa, com muita alegria e descontração.

Foi dessa forma que, junto com sua viúva, Dona Zélia Ayres Arruda educou seus seis filhos e filhas, doze netos e um bisneto, e viu um de seus filhos, Eraldo Arruda, seguir seus passos e se eleger prefeito por diversos mandatos.

CIDADE ÓRFÃ DO SEU PORTO SEGURO  

Zeca Arruda, Eraldo ... Pedindo o término dos asfaltos de Pindorama à Silvanopolis e Pindorama à Almas...

O, agora, saudoso Zeca Arruda sempre foi um “paizão” para a comunidade de Pindorama, que ficou órfã do seu porto seguro.  Padrinho de dezenas de crianças deixa a cidade que sempre amou e cuidou sem o seu principal “médico”, “banco”, “ombro amigo”, “advogado” e, principalmente, amigo e companheiro, um exemplo a ser seguido por esta e por várias gerações vindouras.

Quando seu corpo chegou à Igreja da Capelinha, e durante o seu sepultamento, não havia espaço para todos os cidadãos de Pindorama que foram se despedir do seu líder, amigo, irmão e companheiros.

No seu sepultamento, eram milhares de pessoas, vindas de Pindorama, Palmas e cidades vizinhas que foram lhe prestar a última homenagem.

Desde o governador Wanderlei Barbosa ao presidente do MDB do Tocantins, Marcelo Miranda, passando pelo deputado federal Toinho Andrade, pelo ex-senador Vicentinho Alves e por seu filho, Vicentinho Jr., até o senador Eduardo Gomes, muitas foram as manifestações de pesar na mídia tocantinense.  

A Família O Paralelo 13 vem, neste momento, prestar sua solidariedade aos parentes e amigos de Zeca Arruda, e se juntar ao luto que tomou conta da política tocantinense, com a perda deste nosso amigo e companheiro de prosas políticas.  

Rogamos a Deus muita força e consolo para seus familiares e amigos.  

Adeus, amigo Zeca Arruda.