Consumidores também tem realizado diversas denúncias.

Por Thaise Marques

Para que justifiquem o aumento no valor dos combustíveis, o Procon Tocantins notificou 51 postos em sete cidades do Estado. A fiscalização do órgão de defesa do consumidor monitora o preço dos combustíveis por meio de pesquisa semanalmente e identificou aumento de até R$ 1 real. Consumidores também tem realizado diversas denúncias.

As notificações estão ocorrendo desde a última terça-feira, 3, após o Procon Tocantins realizar pesquisa sobre o monitoramento de preço e identificar aumento no valor da gasolina e em alguns postos também reajustaram o preço do etanol, diesel S-500 e do diesel S-10.

Além do monitoramento por meio da pesquisa que auxilia o consumidor na hora de abastecer, economizar, consumidores estão entrando em contato com a fiscalização para denunciar a suposta prática abusiva. Ao todo, foram notificados 51 postos, sendo 35 em Palmas, três em Dianópolis, dois em Guaraí e quatro em Colinas, cinco em Araguaína e dois em Gurupi.

Ainda sem justificativa

A equipe de fiscalização do Procon Tocantins, constatou reajustes de até R$ 1,00 no preço do litro da gasolina. Esse foi maior aumento encontrado em um posto no município de Dianópolis. O órgão quer saber o porquê da elevação do preço dos combustíveis.

“A Petrobras e as refinarias não repassaram nenhum aumento nos últimos dias, assim como não houve reajuste nos impostos estaduais e federais. Então, até que os postos apresentem o motivo, não justifica o reajuste que tem sido repassado para os consumidores”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente doo Procon Tocantins.

É válido ressaltar que, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Documentação

Nas notificações, o Procon Tocantins solicitou aos postos as notas fiscais de compra das distribuidoras de combustível, referente ao período de 15 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023. Os mesmos têm o prazo de três dias para entregar a documentação requerida.

“De posse dessa documentação, será analisado se houve algum reajuste das distribuidoras que justifique esse aumento. O Procon Tocantins informa que caso constatado qualquer irregularidade no aumento abusivo, os postos serão autuados”, informa Magno Silva, gerente de fiscalização.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor deve realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840.

Para denunciar o consumidor deve passar todas as informações do estabelecimento, como nome, endereço e localização. Assim como enviar fotos, vídeos, cupom e nota fiscal ou qualquer documento para comprovação da denúncia e auxiliar o trabalho da fiscalização.

Cinthia Ribeiro assumiu a prefeitura de Palmas após a renúncia de Carlos Amastha, em abril de 2018, sob olhares desconfiados de quem não conhecia a pessoa, a cidadã, e enxergava apenas uma pessoa sem experiência política e uma vice-prefeita quase “decorativa”

Por Edson Rodrigues

Mas, o que se viu foi o surgimento de uma mulher aguerrida, que olhava para o lado social com a mesma preocupação com que se debruçou nas ações administrativas, batalhadora, inteligente, articulada, com uma personalidade forte e um caráter inabalável.

Sob sua administração, Palmas viu ressurgir potenciais que vinham sendo esquecidos pelas administrações passadas e descobriu novas possibilidades para crescer e se desenvolver.

PACIÊNCIA E FORÇA

Cinthia teve a paciência para esperar os resquícios da administração de Amastha serem extintos, para começar a dar o seu rosto à sua gestão.  Findado o mandato que assumiu por “herança”, foi reeleita pela população que aprovou sua forma de agir e gostou do seu jeito de administrar.

Com um mandato para “chamar de seu”, Cinthia surpreendeu ainda mais. Demonstrando força política para implantar suas ideias e assessorada por uma equipe competente, conseguiu, em pouco tempo a antecipação do pagamento dos retroativos das progressões e promoções para 7.148 servidores, depósito de R$ 26 milhões; a extensão do auxílio-alimentação de R$ 500,00 e R$ 400,00 para todos os servidores públicos, dependendo da faixa salarial; a equiparação dos vencimentos dos servidores nível superior da Saúde com os profissionais do Quadro Geral; a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria; a criação de Gratificações de Responsabilidade Técnica para os ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, Contadores e Analistas Técnicos-Jurídicos;  o aumento da bolsa-auxílio dos estagiários de 3,3% a 50%: subindo de R$ 500 para R$ 700 para estudantes de níveis médio e técnico; de R$ 700 para R$ 1.050,00 para os que cursam ensino superior; e de R$ 1.500 para R$ 1.550 aos estagiários de pós-graduação; o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares em 24,42%, subindo de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,16, aumento de R$ 964,04; a alteração dos planos de cargos e carreiras para permitir que os servidores cedidos a outros órgãos, com o devido termo de convênio, não tenham prejuízo na progressão funcional e a alteração da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas.

ESTABILIDADE E EMPREGOS

Nesta última ação, com a ampliação das vagas para a Guarda Metropolitana, emendou o anúncio do concurso público para a GMP, que já está em andamento com 12 mil inscritos, e, agora, anuncia a realização de concursos públicos para o Quadro Geral de servidores e para a área da Educação Pública, trazendo a certeza de estabilidade para os servidores e da criação de milhares de vagas de emprego diretas e indiretas.

Em uma postagem em uma rede social, Cinthia conclama os “concurseiros” - como são chamados os jovens e adultos que se dedicam a estudar para conseguir passar em concursos públicos - para virem para Palmas e pergunta: “quem quer trabalhar em Palmas”?

Assim está sendo a gestão Cinthia Ribeiro.  Sem problemas com a Justiça e muito bem aos olhos do povo!

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Tocantins apresentou saldo de 804 novas admissões e variação relativa de 0,37%

Por Graziela Duarte

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que o Tocantins está em 2º lugar no ranking de admissões da região norte do Brasil no mês de novembro. Foram registradas 9.135 admissões e 8.331 demissões, com o saldo de 804 novos postos de trabalho e variação relativa de 0,37%. O estado do Amazonas ocupa o primeiro lugar.

Ainda segundo o Caged, a área que apresentou maior crescimento em empregabilidade foi o setor de serviços com o saldo de 403 novas vagas. No que corresponde a faixa etária, os jovens entre 18 e 24 anos obtiveram o maior número de oportunidades de trabalho, com o saldo de 646 ocupações. Em relação à escolaridade, pessoas com o ensino médio completo representam a maior quantidade de admissões. Os números são referentes ao mês de novembro e fazem parte das estatísticas mensais do emprego formal, divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

No acumulado do ano, o Tocantins apresentou o saldo de 16.891 contratações, entre os meses de janeiro e novembro de 2022, sendo o quarto estado que mais gerou empregos em toda a região norte do país. Correspondem às primeiras colocações do relatório os estados de Pará, Amazonas e Rondônia.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, a ascensão do Tocantins na oferta de postos de trabalho é o resultado da aplicação de estratégias promovidas pela Gestão Estadual que visam a atração de novos investimentos, além de ações de incentivo ao empreendedor que já atua no Tocantins e busca fortalecer seu negócio.

“Ao oferecermos condições propícias para a atuação do empresário no Estado, estamos abrindo canais de oportunidades. Quando o empreendedor cresce ele busca mão de obra, o que aumenta a empregabilidade e a geração de renda do Tocantins. São fatores como esses que mudam a nossa realidade socioeconômica e agregam melhorias para a qualidade de vida da população. A Sics está sempre trabalhando para prestar todo apoio necessário ao empresário de forma que isso resulte sempre em indicadores positivos para a nossa região”, frisou o gestor.

Com atualização da Planta de Valores, IPTU de Palmas em 2023 terá apenas correção da inflação

Em cinco anos de gestão, a prefeita Cinthia não promoveu aumento de impostos, mas sim aplicação do IPCA; para este ano 5,9%

Com Assessoria

Cumprindo a legislação municipal, que estabelece a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos e dos créditos tributários anualmente, a cada 1º de janeiro, a Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 2.305, publicado no último dia 29 no Diário Oficial do Município, fazendo a correção inflacionária dos valores dos imóveis em 5,90%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022 . A Gestão Municipal destaca que não se trata de aumento de imposto, mas impactará o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A prefeita Cinthia Ribeiro, desde que assumiu o comando da Prefeitura de Palmas em 2018, tem buscado garantir a arrecadação tributária, mas com justiça fiscal, sem aumento de impostos. Pelo contrário, em dezembro de 2018 a gestora enviou projeto de lei à Câmara Municipal atualizando a Planta de Valores Genérica para os valores de 2016 e manteve os redutores criados em 2013, que variam de 45% a 65% sobre o valor venal, derrubando o aumento que havia sido colocado em prática no início de 2018, quando Cinthia ainda não era a prefeita. Ou seja, em cinco anos de gestão, Cinthia Ribeiro não promoveu aumento do IPTU e nem de outro imposto.

Em 2018, para entrar em vigor no ano seguinte a correção inflacionária da Planta de Valores Genérica foi de 4%; para 2020, 3,27%; e em 2022, 10,74%. Em 2021 foram mantidos os valores do ano anterior em razão da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de minimizar os impactos no orçamento doméstico e das empresas, que já estavam passando por um grande impacto econômico. A Prefeitura de Palmas adota o IPCA para a correção inflacionária também da Unidade Fiscal de Palmas (Ufip) e também para a revisão geral anual - data-base - dos salários dos servidores públicos.

“É importante o cidadão entender que essa atualização monetária não é um aumento real do imposto, mas sim uma correção pela inflação oficial apurada pelo IBGE, cuja autorização de reajuste está prevista na legislação local. E tal medida garante a saúde financeira e a responsabilidade fiscal da gestão da Prefeitura de Palmas, principalmente, porque as despesas municipais aumentam em razão desta mesma inflação, situação que vincula a correção das receitas para garantir o equilíbrio das finanças públicas”, explica a secretária municipal de Finanças (Sefin), Vera Lúcia Thoma Isomura.

Descontos do IPTU

O contribuinte de Palmas pode garantir até quatro tipos de descontos no valor do IPTU. Os inscritos no Programa Nota Palmense Premiada que usaram os créditos podem conseguir até 10% de desconto. Também tem o incentivo fiscal para quem aderiu ao Programa Palmas Solar, com até 60% de desconto. Ainda 10% para os contribuintes adimplentes e 10% no pagamento do IPTU em parcela única, na data do vencimento anunciada pela Prefeitura de Palmas.

Isenções do IPTU

A Prefeitura de Palmas isentou em 2022, através do IPTU Social, 29.397 contribuintes, que contempla pessoas físicas, proprietárias de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassa 50 Ufips, sendo que o valor de 1 Ufip na época era de R$ 3,97. No total, essa isenção representou R$ 6,056 milhões. Para este ano, a Prefeitura de Palmas ainda está lançando o IPTU e não tem o número de imóveis que serão isentos, mas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023 prevê R$ 6,135 milhões de renúncia de receita para contemplar os cidadãos com residência de pequeno valor.

Correção monetária da Planta de Valores Genéricos nos últimos cinco anos

2019 - 4% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) sai de R$ 400,00 para R$ 416,00;

2020 - 3,27% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 429,00;

2021 - não tem correção em razão da pandemia do novo coronavírus;

2022 - 10,74% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 475,74;

2023 - 5,9% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 503,81.

Evento em Brasília deu posse a Helder Barbalho, governador do Pará, e foi oportunidade de estreitar laços e dialogar sobre a população amazônica do Tocantins e demais estados que fazem parte do Consórcio

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa esteve na manhã desta quarta-feira, 4, em Brasília (DF), para prestigiar a posse do novo presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). A cerimônia ocorreu na própria sede do Consórcio, onde assumiu agora a liderança do grupo o governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho.

Membro ativo do Consórcio, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou o presidente recém-empossado e deixou seus agradecimentos ao ex-governador do Amapá, Waldez Góes, que assumiu o Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. “Helder Barbalho é um gestor qualificado para o cargo e assume, em um momento de prestígio para o Consórcio, angariado por Waldez Góes e os demais participantes da liderança”, reforçou o Governador.

Wanderlei Barbosa também destacou que o Tocantins tem papel fundamental no CAL para formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais. “Nosso Estado tem uma participação efetiva no Consórcio da Amazônia Legal e fazemos questão de participar de quaisquer atividades que visem favorecer o meio ambiente, sobretudo a nossa área amazônica. Daremos todo o apoio juntamente com os demais estados”, afirmou.

Novo presidente

A escolha do novo presidente se deu por meio de votação interna entre os representantes dos Estados que fazem parte do Consórcio, ocorrendo de forma on-line, no dia 19 de dezembro, durante a Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores do CAL. A escolha do governador do Pará, Helder Barbalho, foi por unanimidade. O novo presidente substitui o ex-governador do Amapá, Waldez Góes, e terá mandato de um ano, com possibilidade de reeleição.

Em discurso de posse, Helder Barbalho reconheceu a confiança dos colegas governadores para a ocupação do cargo e destacou estratégias que serão desenvolvidas durante a sua administração. “A sinergia deverá ser conjunta para que possamos trabalhar de forma positiva. Nós, representantes dos Estados, que estamos juntos nesta causa, devemos nos empenhar pela Amazônia Legal. Somos um Consórcio de desenvolvimento regional e não vamos abrir mão da discussão ambiental, mas também é fundamental que possamos discutir desenvolvimento regional, modelos de desenvolvimento local, oportunidades para geração de emprego, para geração de renda, além das oportunidades para a diminuição dos abismos sociais que ainda existem em nossas regiões”, pontuou o novo presidente.

A cerimônia de posse contou com a presença do ex-governador Waldez Góes, agora ministro da Integração e Desenvolvimento Regional; e do ministro da Cidades, Jader Filho, além de governadores do Consórcio e convidados.

Consórcio Amazônia Legal (CAL)

Nove estados representam o Consórcio Amazônia Legal e ocupam 59% do território brasileiro. As unidades federativas pertencentes ao CAL são os estados amazônicos do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Consórcio é considerado uma autarquia, com administração indireta de todos os estados-membros. Dentre as atribuições principais estão estratégias que pautam as realidades da região da Amazônia Legal no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dessa área, de maneira integrada e cooperativa.