A Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins (Secom) esclarece que o ato de anulação da Concorrência Pública nº 002/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, na Edição 5.979, da sexta-feira, 3 de dezembro de 2021, que buscava a contratação de cinco agências de publicidade e propaganda para divulgação dos programas e ações do Governo do Tocantins, foi proferido, pela atual gestão, exclusivamente com base nos princípios legais e após análise criteriosa dos documentos que compõem o processo da concorrência anulada.

Ao assumir o Governo do Tocantins, a atual gestão passou a revisar atos do governo afastado, uma vez que o afastamento se deu em razão de investigações da Polícia Federal que apontavam supostas práticas de crimes contra a administração pública. Nesse sentido, a Concorrência Pública nº 002/2020 foi analisada e entre os indícios de vícios apontados no certame, quatro se destacam como fundamentais para a anulação, uma vez que ferem a legislação específica e, em especial, afetavam o caráter competitivo e a isonomia da licitação, gerando prejuízo às demais concorrentes e eventualmente poderia causar prejuízo ao erário.

O primeiro trata da desclassificação de três empresas licitantes por motivos rasos e que não dão sustentação para o afastamento das mesmas. Tal afastamento se deu pelas presenças de um “clip”, “orelha” e “amassado” em folhas constantes nos envelopes, o que, por si só, não é suficiente para identificar, como não identificou, de forma inequívoca qualquer agência por esses meios, em desconformidade com o item 4.2.2.2 do Edital, que pede a constatação “de ocorrências que POSSIBILITEM, INEQUIVOCAMENTE, A IDENTIFICAÇÃO…”. A decisão de desclassificação das empresas afastou a possibilidade de o Estado adquirir a proposta mais vantajosa para a administração pública e afetou a isonomia entre as concorrentes.

Outro ponto foi a alteração do Edital sem a devida análise jurídica e a apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Foi suprimido do edital o item 6.8.3 e alterado o item 6.10.2. Em suma, o edital definia, nestes itens, que na demonstração do portfólio (repertório e cases) das licitantes, não poderiam ser apresentadas peças e ou materiais solicitados e aprovados pela Secom. Por consequência, as cinco empresas que já prestavam serviços à Secom foram beneficiadas em detrimento das demais, já que somente estas possuíam trabalhos realizados e aprovados pela Secom nos últimos cinco anos. Tal alteração poderia gerar dúvida e incoerência no julgamento pela Subcomissão Técnica, uma vez que, permitida a apresentação de campanhas ou materiais já aprovados e fornecidos anteriormente à Secom, pressupõe uma incapacidade de avaliação de um produto já avaliado e, portanto, já aprovado e conhecido anteriormente pelo contratante. A esse respeito, é oportuno destacar que todas as licitações realizadas no Estado do Tocantins, desde a última licitação realizada pela SECOM-TO, passando pelas licitações do TJ-TO, TCE-TO, MPE-TO, Prefeitura de Palmas, e mesmo as realizadas pelo governo federal, vedam expressamente a possibilidade de utilização como portfólio de campanhas realizadas pelos entes contratantes.

Ainda houve grave desobediência ao que determina o Artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº 12.232/2010, que prevê que, no mínimo, ⅓ (um terço) dos profissionais que integram a Subcomissão Técnica não devem ter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com órgão ou entidade responsável pela licitação. Isto, por si só, já seria suficiente para trazer a anulação do certame, uma vez que 100% da comissão, ou seja, todos os três membros que avaliaram as propostas técnicas das licitantes participantes são servidores da SECOM- TO.

Por fim, a anulação foi o melhor caminho a ser adotado pela atual gestão, que não poderia assumir a responsabilidade de um processo licitatório cheio de vícios e que levaria a uma possível intervenção judicial, gerando insegurança jurídica em relação aos atos da administração pública.

Palmas, 14 de abril de 2022

Secretaria de Estado da Comunicação

Governador também garantiu reforço na segurança pública do Estado com atuação de mil novos policiais militares

Por Jarbas Coutinho

Em encontro com parlamentares municipais da região do Vale do Araguaia nesta terça-feira, 12, o governador Wanderlei Barbosa anunciou que o Estado dispõe de R$ 500 milhões em caixa para iniciar uma ação de reconstrução das rodovias em todo o Tocantins. O encontro, promovido pela União dos Vereadores do Vale do Araguaia (UVVAET), foi realizado na Câmara de Vereadores de Paraíso do Tocantins.

"Já determinei à Agência Tocantinense de Transportes e Obras que contrate pessoal para reforçar e dar mais agilidade na recuperação das estradas. Elas impactam diretamente a educação, a saúde, o setor produtivo e a mobilidade social de uma forma geral", informou o Governador.

Durante a agenda, Wanderlei Barbosa participou da inauguração da sala de apoio aos vereadores da região do Vale do Araguaia, na Câmara Municipal de Paraíso. Na ocasião, também adiantou que no próximo semestre o efetivo policial no Estado será reforçado com a atuação de mil novos policiais militares.

A proposta do Governador é garantir que haja segurança pública em todas as cidades, considerando que atualmente cerca de 50 municípios tocantinenses não possuem efetivo policial. "A partir de julho todos os municípios tocantinenses terão pelo menos quatro policiais e uma viatura para garantir a segurança local", afirmou.

Durante a agenda, Wanderlei Barbosa participou da inauguração da sala de apoio aos vereadores da região do Vale do Araguaia, na Câmara Municipal de Paraíso 

O prefeito de Marianópolis, que também preside o Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia, Isaías Piagem, elogiou as medidas anunciadas pelo Governador. "Política se faz com atitude. Hoje há o maior número de licitações de obras já visto por parte das prefeituras graças ao senhor", frisou.

O vereador de Caseara e presidente da UVVAET, Cleber Cavalcante, afirmou que o Governador conhece e respeita a luta dos representantes municipais. "Essa proximidade do governador com os vereadores é muito importante. Ele ouviu as nossas demandas e já prometeu dar encaminhamento porque sabe da importância, porque conhece a nossa luta e a legitimidade dos nossos pedidos", pontuou.

Futebol

Ainda em Paraíso do Tocantins, o Governador participou de um jogo de confraternização no Estádio Pereirão, entre equipes formadas pelos parlamentares.

Presenças

A agenda em Paraíso do Tocantins contou com a presença dos presidentes de Câmara dos 27 municípios que compõem UVVAET, além de senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e outras autoridades.

Da Assessoria

Em reunião na tarde desta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, reafirmou total apoio ao ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira, em sua pré-candidatura ao governo do Estado. Em uma conversa bastante produtiva, o presidente garantiu que Laurez tem todas as condições de se tornar um grande governador, já que, além de excelente trânsito entre o povo e entre os políticos, carrega muita experiência administrativa e reconhecimento popular. Não custa lembrar de que, em seu último mandato, Laurez deixou a gestão de Gurupi com uma aprovação de mais de 95%.

Referindo-se a Laurez, o presidente falou: “Um homem que se dedica à causa; que tem uma história no estado do Tocantins, tem serviços prestados. Tenho certeza, e ouçam: quem tá falando é Carlos Lupi, sou presidente Nacional desse partido; eu nunca tive a satisfação e a felicidade de ter um dirigente partidário com a sua dedicação, com o seu compromisso popular e seu futuro promissor. Eu te vejo, um dia, na ponta desse Tocantins, vendo esse estado cada vez mais pujante, produzindo mais alimentos para o Brasil, mais forte e mais rico. Tenho muito orgulho de ver o Laurez cuidando do PDT como quem cuida da sua própria casa”.

Para Laurez, que também é presidente do PDT/TO, a receptividade da direção nacional do partido só o incentiva a seguir em frente, mostrando aos tocantinenses que o Estado poderá dar um grande salto de desenvolvimento. “Saio daqui ainda mais convicto da missão que tenho a cumprir. Não será fácil, mas estou preparado para enfrentar as adversidades em prol desse nosso projeto que é transformar o Tocantins em um estado de oportunidades, com uma economia crescente e políticas públicas que cheguem a todos. Tenho certeza de que, com uma gestão eficiente, nosso eventual governo fará história. Com o apoio irrestrito do partido, seguiremos ainda mais fortes na construção dessa caminhada”, destacou Laurez.

Segundo ele, depois de ter garantido grandes filiações e nomes fortes para as disputas proporcionais; e de obter a confiança do partido, a intenção agora é começar a percorrer o Estado ouvindo e conversando com as pessoas para a elaboração de um plano de governo que realmente atenda às necessidades dos tocantinenses.

A ferramenta Whats Palmas tem como principal objetivo estreitar a relação entre a comunidade e a gestão pública da CapitalA ferramenta Whats Palmas tem como principal objetivo estreitar a relação entre a comunidade e a gestão pública da Capital

Por Maria do Carmo

A Prefeitura de Palmas dispõe de ferramentas digitais como o Whats Palmas que visam facilitar a comunicação da população com a gestão municipal. O cidadão palmense pode ter acesso à funcionalidade através do número (63) 3212-7500. Neste primeiro trimestre do ano o maior número de solicitações feitas no canal foi para o serviço de troca de lâmpadas.

O Whats Palmas foi implantado em outubro de 2021 e a partir de então tem conquistado a adesão da população. A nova ferramenta de comunicação, destinada ao atendimento das demandas da comunidade, teve 2.273 interações da comunidade no canal, realizados de janeiro a março de 2022 e 402 postagens feitas. Todas as solicitações foram encaminhadas aos setores responsáveis. Logo em seguida, são gerados os números de protocolo, enviados aos solicitantes para que eles possam acompanhar seus pedidos, bem como a realização dos trabalhos.

Na opinião de Thaeanne Guedes, 25 anos, moradora da quadra Arno 42 (405 Norte) a ferramenta é muito prática: “o Whats Palmas é um canal de serviço prático, com atendimento rápido e de fácil utilização, a gente não se perde, gostei e por isso vou continuar utilizando sempre que precisar”.

Pasta responsável pela execução da maior parte dos serviços solicitados por meio do Whats Palmas, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) destaca que, em atendimento às demandas feitas pela ferramenta, foram registrados 3.349 trocas de lâmpadas em todo Município e ampliados mais 100 pontos de novas luminárias na Capital.

Ferramentas

A ferramenta Whats Palmas tem como principal objetivo estreitar a relação entre a comunidade e a gestão pública da Capital, com o rápido atendimento e possibilidade para a pessoa tanto solicitar, quanto acompanhar, avaliar, criticar e sugerir novas ações, como foi o caso da participação da população sobre as ações do PPA 2022-2025.

A Prefeitura dispõe ainda dos meios tradicionais de telefones fixos, os quais o cidadão pode utilizar para os mesmos fins de comunicação, sugestão de atividades, críticas e/ou cobranças: Ouvidoria Municipal, 0800 64 64 156 3212 7144; Ouvidoria do SUS, 0800 030 15 15; Secretaria da Saúde (63) 3212-7816, 3212-7800.

Outros contatos podem ser encontrados no site oficial da Prefeitura, https://www.palmas.to.gov.br/portal/contato/.

Redes sociais

Importante ressaltar que as redes sociais, enquanto plataformas digitais também são utilizadas no sistema público municipal de Palmas, como forma de facilitar a interação da comunidade. Os principais endereços são: Instagram https://www.instagram.com/cidadepalmas/; Facebook https://www.facebook.com/cidade.palmas; Twitter https://twitter.com/cidadepalmas

Para acompanhar diariamente os serviços solicitados para a sua região, acesse a página oficial da Prefeitura https://www.palmas.to.gov.br/portal/noticias e saiba o que a gestão vem realizando em todo município.

Estado pede a municípios que intensifiquem ações preventivas e que a população seja vacinada

Por Aldenes Lima

Com o objetivo de promover ações preventivas junto aos 139 municípios, em relação ao contágio pela Febre Amarela (FA), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), por meio da Gerência de Vigilância das Arboviroses emitiu nota de alerta sobre a incidência da doença, no Tocantins.

A medida vem após a realização de atividades de assessoria técnica, imunização, coleta de vetores e investigação de FA, nos municípios de São Salvador e Peixe. “Estivemos com nossa equipe nestes municípios, a partir da informação da ocorrência de um caso confirmado pela doença, com óbito. Um turista não vacinado que esteve no Tocantins, realizando a prática de pesca esportiva, no Lago Peixe/Angical, entre os municípios de Peixe, São Salvador e Paranã, no mês de março de 2022”, esclareceu a gerente de Arboviroses da SES-TO, Cristiane Bueno.

A gerente destaca ainda, que “o momento não é de alarde, mas de conscientização da população local e visitante, que deseja aproveitar as belezas naturais do Estado. Há necessidade de orientação por parte dos gestores municipais e empresas que trabalham com o turismo, bem como a consciência da população de que está adentrando a região amazônica, a qual é determinada pelo Ministério da Saúde, como prioritária para a vacinação contra a doença”, pontuou.

Vale destacar que desde 2018, o Tocantins não registra casos de Febre Amarela em humanos.

A doença

A Febre Amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível; transmitida por mosquitos silvestres que podem infectar o homem acidentalmente, quando este adentra ambiente de mata. A forma mais eficaz de combate é a imunização. A vacina é ofertada nos postos de saúde de todo o território nacional.

Recomendações

A nota técnica da SES-TO recomenda as seguintes ações de Educação em Saúde voltadas para a população:

- Orientações quanto à vacinação de residentes e viajantes que não possuem a devida comprovação da vacinação. Aos viajantes, considerando ainda aqueles que passarão a temporada nas zonas rurais (chácaras, fazendas, beiras de rios e córregos etc), orienta-se quanto à vacinação com 15 dias de antecedência em relação à data da viagem;

- Campanhas e/ou estratégia de melhoria da cobertura vacinal da Febre Amarela;

- Orientações sobre a utilização de roupas que protejam todo o corpo (sapato fechado, camisa de manga longa e calça comprida), bem como o uso de repelentes e evitar ou reduzir a exposição em áreas de matas no horário de maior risco (9h às 16h);

- Sensibilizar a população para comunicar/denunciar a ocorrência de doença ou morte de Primatas-Não-Humanos - PNH (macacos), incluindo ossada;

- Alerta para denúncia de maus tratos aos Primatas-Não-Humanos - PNH (macacos);

- Sensibilizar os profissionais de saúde quanto sinais clínicos para suspeita de febre amarela em humanos.