Diante do vendaval político que caracterizou os últimos 20 dias antes do prazo final para a troca ou filiação partidárias, com tratativas, convites, negativas e negociações a toque de caixa, o resultado mais límpido de todo o processo foi a consolidação da base política do governador Wanderlei Barbosa, principalmente no tocante à sua influência na Assembleia Legislativa, onde mesmo com toda a efervescência política, não perdeu nenhum dos principais nomes do Legislativo Estadual que já compunham sua base de aliados.

Por Edson Rodrigues

Barbosa conseguiu abrigar a grande maioria dos seus companheiros de Legislativo nas legendas que compõem sua frente partidária, incluindo, obviamente, os partidos liderados pelos senadores Kátia (PP) e Irajá Abreu (PSD), mantendo a intenção de ter apenas um candidato à reeleição para deputado federal, no caso, o portuense Vicentinho Jr.

Deputado Vicentinho Júnior durante laçamento da Agrotins

Além dos seus tradicionais, Wanderlei Barbosa vai contar com o apoio de outros partidos que virão com suas chapas proporcionais “fechadas “.  O número de legendas e de candidatos a deputado estadual e federal que estarão ao lado do governador, buscando sua reeleição, só será conhecido a partir do dia 10 de abril, prazo final para os partidos apresentarem, fisicamente, as fichas de filiação e o “concordo” dos candidatos perante a Justiça Eleitoral, momento, também, em que se inicia o ritual preparatório para as Convenções Partidárias.

É bem verdade que, até a data da realização das Convenções, esse ritual ainda sofrerá algumas modificações, mas, mantém-se o fim do prazo das filiações visando concorrer a um cargo eletivo em outubro próximo.

Mas, é certo que Wanderlei já aproveita a simpatia dos servidores estaduais, a quem pagou atrasados, progressões, promoções e outros direitos adquiridos, mas ignorados pelos governadores que o sucederam, como é o caso da aprovação do piso salarial do magistério.

Sua atuação junto aos servidores estaduais o fez passar do patamar de promessa para ser uma realidade, um fato consumado  em termos de boa administração.

HARMONIA NA CONDUÇÃO

Apesar da aparente harmonia com que as forças se acomodaram em torno de Wanderlei Barbosa nesse período de ajustes e escolhas, nos bastidores da política tocantinense o que se viu – e se anotou de quem contra quem – foi uma diversidade enorme de “pisadas no pé”, “dedos no olho”, “empurrões” e “rasteiras”.

Outro fator importante, notado nesse processo foi a enorme rejeição dos deputados estaduais em apoiar a candidatura da senadora Kátia Abreu à reeleição para o Senado, mesmo com todos os esforços de seu filho, senador Irajá Abreu, em diminuir essa tensão política entre as partes, buscando o momento correto para tentar uma reaproximação final.

Se terão sucesso, tanto Wanderlei quanto Irajá, em suas missões políticas pré-eleitorais, só o tempo vai dizer. Enquanto isso, cabe, tão somente a Wanderlei Barbosa, ir tocando sua barca governista desviando dos “bancos de areia” e mantendo a sua administração sem desgastes, para chegar “virgem” ao dia dois de outubro.

RONALDO DIMAS E PAULO MOURÃO

Enquanto isso, o principal adversário do Palácio Araguaia, Ronaldo Dimas, vem buscando uma aproximação com os líderes políticos que apoiavam uma possível candidatura do senador Eduardo Gomes ao governo do Estado.

Depois que o próprio Eduardo Gomes declarou seu apoio e suas bênçãos à candidatura de Dimas e arrefeceu os desejos de dezenas de lideranças, a principal missão de seus aliados é fazer brotar nos corações desses apoiadores um sentimento, pelo menos, parecido, em relação ao ex-prefeito de Araguaína.  Se não parecido, ao menos com o mesmo efeito prático, que será a eleição do representante desse grupo político para a principal cadeira do Palácio Araguaia.

Já o candidato do PT, Paulo Mourão, já demonstrou que está, de verdade, no páreo, e deve aguardar a vinda do seu principal cabo eleitoral e líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República, o ex-presidente Lula, ao Tocantins para dar a largada em seus trabalhos efetivos, rumo ao dia dois de outubro.

O “JOGO” E O “JUIZ”

O certo é que, até agora, o que se viu foi a montagem dos “times”, que termina em agosto, após as Convenções Partidárias.  A partir daí começa o “jogo” eleitoral, que se configura no convencimento por meio dos debates, das palestras, das carreatas, mas, principalmente, nas propostas de governo e de atuação parlamentar, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.

Os candidatos à reeleição devem prestar contas do que fizeram no exercício de seus mandatos e os novos candidatos mostrar por que são melhores que os atuais.

Tudo isso para convencer o grande “juiz” dessa partida, o eleitor, de que merece o seu voto e a sua confianças em dois de outubro.  E esse juiz está mais bem preparado que nunca para arbitrar, pois foi formado pelo desemprego, pelo sofrimento, pelas dívidas e pela situação de carestia que tomou conta da economia do País, justamente por cota da do péssimo trabalho de grande parte da classe política.

O resultado desse jogo começa a se definir depois das Convenções Partidárias, quando os eleitores vão avaliar os nomes e as qualidades de cada um, se elas valem mais que um voto branco ou nulo, pois temos certeza que o povo brasileiro e o tocantinense estão cansados de pagar pela omissão dos eleitores que vendem votos, que trocam suas mentes por um botijão de gás e que colocam toda a sociedade em risco por quatro ou oito anos.

É imperativo, para ver as melhoras, as mudanças e o respeito aos cidadãos, que cada um assuma o seu papel, analise, debata e decida pelos melhores candidatos e vote com consciência, criando meios para que possa cobrar os eleitos e continuar exercendo a sua cidadania.

Afinal, se você trocar seu voto por um favor, perde odireito de cobrar alguma coisa do candidato que elegeu.

O Instituto recebeu mais de R$ 1 milhão em recursos da parlamentar para a construção do novo refeitório da unidade

Com Assessoria

A deputada federal Professora Dorinha (UB/TO) participou, nesta segunda-feira, 4, da celebração do aniversário de 19 anos do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O evento contou com a recepção dos estudantes, que retornaram hoje às atividades presenciais, diversas autoridades como o deputado estadual Professor Junior Geo (PSC), o pró-reitor de Administração do IFTO representando o reitor Prof. Octaviano Sidnei Furtado e a pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do IFTO, Prof.ª Paula Karini Dias, dentre outros.

A celebração pelos 19 anos do Campus Palmas foi marcada com a inauguração do Centro de Arte e Cultura, do laboratório de prototipagem IFMaker e do novo refeitório da unidade, Refeitório Fátima Regina Domingos. O nome foi escolhido devido a uma homenagem póstuma de toda comunidade do Campus Palmas à servidora que foi vítima da Covid-19. A Professora Dorinha destinou mais de R$ 1 milhão para contemplação da nova área.

Na ocasião, o diretor-geral do Campus Palmas Prof. Wendell Eduardo Moura Costa destacou o empenho da deputada Professora Dorinha, dedicado ao IFTO: “hoje em especial agradeço à deputada Dorinha, que está sempre contribuindo para a melhoria dos nossos espaços e hoje temos mais uma necessidade dos nossos alunos sanada. O nosso refeitório, que está lindo e funcional! Obrigado deputada, pelo seu olhar pela educação do Tocantins e por mais essa conquista para o Instituto”, enfatizou.

O pró-reitor de Administração do IFTO Prof. Octaviano Sidnei Furtado, falou sobre o trabalho da deputada em favor da educação e as benfeitorias ao IFTO. “Estou no Instituto desde o seu começo e conheço a Dorinha desde esta época, ainda como secretária de educação. Ela faz parte da história do IFTO e nunca nos faltou. Temos muita contribuição dela aqui, não apenas recursos, somos gratos”, explicou Octaviano.

Durante seu discurso, a parlamentar falou da alegria em participar da solenidade e poder contribuir mais uma vez com o IFTO. “Agradeço a oportunidade de celebrar o aniversário do IFTO e mais uma entrega, o refeitório. Continuo à disposição de vocês e do Tocantins, o que estiver ao meu alcance, farei”, destacou a deputada.

O pré-candidato a deputado estadual Artur Ribeiro (PSC) tem escutado os ciclistas de todo o Tocantins para elaborar um projeto de políticas públicas e de apoio ao ciclismo praticado no estado.

Com Assessoria

Nos últimos anos, o ciclismo tem crescido muito e o número de participantes da modalidade no esporte começa a gerar demandas por políticas públicas que vão desde o incentivo ao esporte de forma estruturada como de implementação de políticas públicas permanentes para beneficiar os praticantes da modalidade.

Para Ribeiro, o ciclismo "é uma atividade que o tocantinense abraçou e que tem gerado grande impacto financeiro e na qualidade de vida da população". Devido a isso, pontuou também que "chegou a hora de alguém incluir e representar os ciclistas e, principalmente, as demandas para que o esporte seja valorizado e respeitado no Tocantins", complementou o pré-candidato, e ciclista amador, que levanta a bandeira do ciclismo há quase de  4 anos.

De fato, não há nenhum deputado ou pré-candidato que tenha assumido a posição de "representante" da modalidade que virou febre na capital e no interior. Agora, em sua pré-candidatura, Ribeiro se coloca como o primeiro a defender as demandas e como o representante do grupo.

Ainda é muito cedo para saber quem ganhou e quem perdeu no troca-troca de partidos no Tocantins. Principalmente porque nem sempre quem perde deixa de ganhar alguma coisa.  O MDB, por exemplo, “perdeu” quatro deputados estaduais, mas eles já não pertenciam às hostes emedebistas e, sim, ao Palácio Araguaia.  Um claro exemplo de que “ganhou com a perda”, pois abriu espaço para novos candidatos que são genuinamente emedebistas.

Por Edson Rodrigues

Permaneceu na legenda o bravo deputado Elenil da Penha.  O saldo total deste “tête a tête” só será conhecido no próximo dia três de outubro, quando os nomes dos eleitos para deputado estadual e federal serão conhecidos.

Enquanto isso, a deputada estadual Luana Ribeiro pode ter ganhado o “grande prêmio” da loteria política, após deixar o PSDB pela porta dos fundos, filiou-se ao PC do B, que está federalizado com o PT e o PV, o que cria grandes condições para a sua permanência no Legislativo Estadual, bastando para ela fazer o “dever de casa”.

Já o PSDB, da prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (foto), está com sua chapa de candidatos a deputado estadual praticamente formada, com chances reais de emplacar dois eleitos, um deles é, certamente, Eduardo Mantoan, com possibilidades de figurar entre os mais votados.

Apesar dos pesares, o PSDB conta, também, com a federação acertada em Brasília com o Cidadania, do deputado estadual Eduardo do Dertins, que é uma liderança consolidada e com potencial entre 28 e 35 mil votos, fazendo com que a Federação tenha, no mínimo, duas vagas na Assembleia Legislativa, e uma somatória de votos que abre chances para disputar uma vaga na Câmara Federal.

Se as cúpulas de PSDB e Cidadania falarem a mesma língua, a tendência é de surpreenderem no resultado final das urnas.

PALÁCIO ARAGUAIA, A CASA DA MÃE JOANA

O governador Wanderlei Barbosa fechou seu grupamento político com ótimos resultados.  Concedeu aumento, progressões, direitos retroativos, criação de cargos e outras vantagens para os servidores estaduais.  Alguns até chamam de “farra”, mas podemos atestar que tudo foi feito dentro da Lei, com as bênçãos do Poder Legislativo.

A atuação do Palácio Araguaia lembrou muito o saudoso Antônio Carlos Magalhães, que cravou: “um governante com o Diário Oficial e a ‘chave do cofre’ do governo nas mãos, só perde uma eleição se for incompetente”.

Vale ressaltar que outros governadores tocantinenses já estiveram na mesma situação de Wanderlei e não causaram danos à economia do Estado, e o melhor investimento para um governador sempre serão os servidores públicos estaduais. 

E, Wanderlei Barbosa, até agora, vem colhendo apenas êxitos administrativos e políticos, com o apoio dos senadores Kátia e Irajá Abreu, garantindo um ótimo tempo de Propaganda Eleitoral Obrigatória de Rádio e TV, com a soma dos tempos de PSDB, PSD, Patriota, Republicanos, Avante e Democracia Cristã.

Todos os partidos da base de apoio à reeleição de Wanderlei Barbosa terão chapas proporcionais e comporão um chapão majoritário com possibilidades de ser “fatal”, dando a Wanderlei o maior “placar” no fim desta janela de filiações e, ao mesmo tempo, criando um problema, que será como capitanear essa embarcação repleta de egos pesados, evitando que ela se transforme em um “Titanic” eleitoral, em que todos afundam juntos, justamente, por causa do “peso” conjunto.

O diferencial de Wanderlei é o chapão do Republicanos, composto, em sua maioria, por deputados estaduais com mandato, com cerca de 13 postulantes à reeleição, além de Toinho Andrade, candidato à deputado federal, com previsão de reeleger, pelo menos sete deputados estaduais, com alterações para mais ou para menos.

Mas, até este momento, a turma de Wanderlei Barbosa vem fazendo tudo certo, sem apresentar nenhum tipo de desgaste eleitoral.

OPOSIÇÃO AO PALÁCIO ARAGUAIA

A oposição ao Palácio Araguaia, por enquanto, se traduz no ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que vem tentando se entrosar com as lideranças que desejavam a candidatura do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, campeão de recursos federais enviados para o governo do Estado ou diretamente para os cofres dos 139 municípios nas gestões de Mauro Carlesse e do próprio Wanderlei Barbosa, além de maquinário pesado, caminhões, ambulâncias, apoio na aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares, medicamentos e todos o suporte para o combate à pandemia de Covid-19.

Eduardo Gomes é o “cabo eleitoral número um” da candidatura de Dimas, e conseguiu uma conquista grandiosa no apagar das luzes da janela de transferência partidária, junto ao público religioso, trazendo o deputado federal pastor Eli Borges e o vereador  Filipinho, filho do pastor Amarildo, maior autoridade religiosa do segmento evangélico no Norte do País, além de organizar o apoio dos prefeitos dos principais colégios eleitorais do Tocantins à postulação de Ronaldo Dimas, em um anúncio ainda por ser feito.

Gomes e Dimas emplacaram uma jogada de mestre ao colocar na chapa proporcional apenas candidatos sem mandato, com exceção de Fabion Gomes, o que fez com que suas chapas sejam fortíssimas, com capacidade de eleger cinco deputados estaduais, com chances de eleger mais um com a sobra da contagem de votos, o que faz do PL um dos principais, senão o principal partido com chances de maioria de deputados na Assembleia Legislativa, principalmente após a ida dos membros do Podemos, que já tinham uma chapa de candidatos a deputado federal e estadual, e que foram para o PL em forma de “chapão”, trazendo, justamente, Fabion Gomes e mais um candidato à reeleição, o deputado federal Tiago Dimas.

SEGUE O “BAILE”

Mais adiante, nos meses de maio e junho, outras novidades políticas ainda estão por acontecer na dança das cadeiras, sempre dependendo do desempenho das candidaturas de Dimas e de Barbosa, se a candidatura de Paulo Mourão continuar no páreo, pois não pode ser subestimada em hipótese alguma e, certamente, irá decidir a eleição ou para Dimas ou para Barbosa, lembrando que, para haver um segundo turno, Mourão precisa ter mais que 10% dos votos válidos para quer, somados com os brancos e nulos, provoque a realização de uma nova rodada de votação.

Mais informações no “Olho no Olho (II).

Foi publicada na noite desta sexta-feira, 1º de abril, no Diário Oficial do Município, a Medida Provisória nº 02, que dispõe sobre a organização básica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências. Assinada pela prefeita Cinthia Ribeiro, a MP tem como premissas a busca pela eficiência, eficácia, inovação e planejamento da administração pública.

 Com Assessoria

Foram extintas oito unidades gestoras, incorporadas por outros órgãos e entidades da administração municipal. São elas: Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes); Agência Municipal de Turismo; Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup); Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp); Fundação Municipal de Meio Ambiente; Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM); Fundação Municipal da Juventude e Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. Veja no quadro abaixo, como ficou a estrutura administrativa com a incorporação das unidades extintas.

 

“Essa alteração materializa a necessidade de adaptar a estrutura organizacional a uma nova realidade da gestão pública, que exige mais agilidade e capacidade de resolução das necessidades públicas”, explica Cinthia Ribeiro. Segundo a prefeita, a reorganização permitirá, além de ganhos de eficiência e eficácia, gerar economia com a diminuição de estruturas administrativas.

Em relação aos cargos comissionados da estrutura, a MP traz a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores públicos efetivos do município, com a reserva de 20% dos cargos em comissão para serem ocupados exclusivamente pelos efetivos. Também eleva de 40% para 60% do valor da remuneração do cargo em comissão quando nomeado para exercê-lo. Além de incentivar a ocupação dos cargos de chefia e assessoramento pelos servidores efetivos, a medida gera economia na folha de pagamentos.

A Medida Provisória nº 02 também cria gratificações de responsabilidade técnica e por produtividade, atendendo à demanda de cargos específicos em razões de suas atribuições de alta responsabilidade e relevância.

Indenização

Como forma de reduzir o gasto da administração municipal com despesas de locação de veículos, combustíveis e manutenção, a MP institui a indenização pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo. A indenização é assegurada aos agentes políticos, aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Gabinete da Prefeita, dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Estruturantes (DAE) e aos departamentos de gestão de finanças, de compras e licitações e de recursos humanos.

A Medida Provisória mantém o atual quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas existentes, que é de 1.171 para o Poder Executivo. A nova organização administrativa está prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022, podendo ser ampliada nos limites definidos por estas leis, e dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal.

Estrutura da Administração Direta:

I - Gabinete da Prefeita;

II - Gabinete do Vice-Prefeito;

III - Casa Civil do Município de Palmas;

IV - Procuradoria-Geral do Município de Palmas;

V - Secretaria Municipal de Governança, Estratégias e Parcerias;

VI - Secretaria Municipal de Comunicação;

VII - Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral;

VIII - Secretaria Municipal da Fazenda;

IX - Controladoria-Geral do Município de Palmas;

X - Secretaria Municipal da Educação;

XI - Secretaria Municipal da Saúde;

XII - Secretaria Municipal de Igualdade Social e da Mulher;

XIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

XIV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

XV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

XVI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

XVII - Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;

XVIII - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.

Estrutura da Administração Indireta

I - Fundação da Cultura, Juventude e Esportes de Palmas

II - Instituto de Previdência Social do Município de Palmas

III - Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas

IV - Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas