Com novas regras, o período de defeso da Piracema no Estado se estende de 1º/11/2021 a 28/02/2022 e mantém a Cota Zero para o transporte de pescado

Por  Cleide Veloso

Nesta segunda-feira, 1º, inicia a vigência da Portaria nº 171/2021 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que fixa o período de defeso da Piracema no Estado, a partir do dia 1º de novembro de 2021 até o dia 28 de fevereiro de 2022 e estabelece novas regras.

Nesse intervalo, o documento proíbe, o exercício da pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Estado, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca, sem prejuízo do disposto na Instrução Normativa n° 24/2005, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Também permanecem vedados, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. Contudo, a Portaria mantém liberados a despesca, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes

Outra novidade é a permissão para o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade “Pesque e Solte”, com a utilização de anzol sem fisga e o porte da carteira de pesca amadora, emitida pelo Naturatins. E da mesma forma que nos anos anteriores, fica permitida a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo, sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, uso de apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedados a comercialização e o transporte do pescado.

Declaração de Estoque

O prazo para declaração de estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e demais postos de venda, por meio da Declaração de Estoque de Pescado (DPE), gerada no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam), encerrou neste domingo, 31, conforme orienta a Portaria. A DPE registrada deve permanecer disponível no local onde estiver armazenado o pescado, com a documentação de comprovação de procedência e apresentada ao agente de fiscalização sempre que requisitado.

Linha Verde

O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem no Linha Verde Zap (63) 99106-7787 e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto, através do Sigam, no Linha Verde – Denúncia.

Para consultar as novas regras do período de defeso da Piracema 2021/2022 no Tocantins, clique em Portaria/Naturatins nº 171, de 01 de novembro de 2021.

O Fantástico  programa jornalístico exibido aos domingos, pela Rede Globo trouxe matéria a respeito do afastamento do governador Mauro Carlesse (PSL) ele é acusado de usar as estruturas do governo e da polícia para cobrar propinas de empresários do setor da saúde. Um dos supostos pagamentos de propina foi registrado em vídeo

Por Ana Paula Rehbein - Fantástico -G1

O médico Luciano Teixeira deu detalhes de como a estrutura do governo e da polícia teria sido usada para cobrar propinas de empresários do setor de saúde.

No dia 20 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse (PSL) para ser investigado por uma extensa lista de crimes. Ele é acusado de comandar uma suposta organização criminosa que extorquia dinheiro de empresários do setor de saúde.

A família do médico Luciano de Castro Teixeira é dona de um dos maiores hospitais de Palmas. Depois de prestar queixa à polícia, ele passou a fazer denúncias graves em redes sociais.

“Nós temos duas UTIs fechadas desde o ano passado por falta de recebimento do Plansaúde. E, enquanto isso, os pacientes do Plansaúde estão morrendo”, disse em vídeo de agosto de 2020.

O Plansaúde é o plano de assistência médica dos servidores públicos do Tocantins. Segundo Teixeira, Carlesse sistematicamente atrasava pagamentos do plano.

“Todo esse atraso de pagamento tinha uma intenção: criar uma dificuldade para vender uma facilidade. Extorquir os hospitais e clínicas", afirma o médico.

Repórter: Se não pagava propina, não recebia do governo?

Médico: "Tinha que dar um cheque para eles antes, para depois receber”.

Segundo a Polícia Federal, funcionava assim: empresas usadas no esquema emitiam notas de produtos hospitalares nos valores da propina. Produtos que não existiam. Os hospitais e clínicas extorquidos pagavam esses valores - e então a nota era cancelada.

Ainda segundo a investigação, os valores da propina eram negociados pelo Secretário Especial de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresemin. Claudinei, que é sobrinho do governador, também foi afastado do cargo.

De acordo com Luciano, dois parentes, que administram o hospital da família, estiveram com Claudinei em junho de 2019 para cobrar as dívidas do Plansaúde. Um dos supostos pagamentos de propina foi registrado em vídeo, dois meses depois dessa reunião.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam que, para manter os esquemas de propina, a suposta organização criminosa liderada pelo governador, montada dentro do Palácio Araguaia, fez uma intervenção direta na cúpula da Secretaria de Segurança Pública. Segundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o governo nomeou aliados para controlar todas as investigações de corrupção que vinham sendo feitas pela Polícia Civil.

Em nota, a defesa de Carlesse e de seu sobrinho Quaresemin esclarece que os dois sempre exerceram suas funções com correção e probidade e que não foram ouvidos pela Justiça nem tiveram pleno acesso às investigações. Já a defesa do Secretário de Segurança Cristiano Barbosa, que também foi afastado, disse que utilizaram mensagens fora de contexto para lançar inverdades contra um policial sério e honrado.

Em formato digital, o cidadão pode participar da Consulta Pública por meio do aplicativo Colab

Com Assessoria

A Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2022-2024, que encerraria neste domingo, 31, foi prorrogada até o dia 14 de novembro pela Prefeitura de Palmas. Uma das etapas essenciais no processo de elaboração do PPA, a Consulta Pública é a oportunidade do cidadão ajudar a construir a Capital tocantinense, apontando quais devem ser as ações prioritárias da gestão municipal para os próximos quatro anos. Este ano, o palmense pode participar por meio do celular ou computador através do aplicativo Colab ou pelo site.(aqui)

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, explicou que a Consulta Pública está sendo prorrogada em duas semanas porque foi identificada uma baixa participação dos moradores em alguns bairros e o objetivo é que residentes de todos os cantos da cidade participem da construção de Palmas.

A Consulta Pública conta com 23 perguntas, sendo as primeiras de identificação do cidadão e avaliação das políticas públicas municipais. As demais estão divididas nas seguintes áreas: Educação; Saúde; Juventude, Esporte e Lazer; Assistência Social e Defesa dos Direitos; Habitação e Regularização Fundiária; Mobilidade Urbana; Segurança Pública; Desenvolvimento Rural e Agronegócio; Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Energias Sustentáveis; Cultura e Turismo; Economia, Emprego e Renda; e Transparência, Controle e Gestão.

Caso o cidadão não queira responder sobre alguma área, basta escolher a última alternativa “Não sei ou não quero opinar” e seguir para o próximo tópico. Em cada área, o cidadão poderá elencar até três alternativas como prioridade. Ao terminar de responder as perguntas, alguma demanda não tenha sido contemplada, o cidadão poderá descrever as ações que deseja ver implementadas.

Aplicativo Colab

O aplicativo Colab está disponível para os smartphones iOS ou Android, basta pesquisar na loja de aplicativos. Antes de começar a participar da Consulta Pública, o cidadão precisa fazer o cadastro, que é obrigatório e fundamental para o processo de elaboração do PPA. Sendo necessário informar CPF e e-mail. Os dados dos participantes estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Festival prossegue até domingo, 31, com apresentações de grandes chefs e artísticas

Por Brener Nunes

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ao lado da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na noite desta sexta-feira, 29, da abertura do 15º Festival Gastronômico de Taquaruçu. Na chegada, o Governador com a prefeita Cinthia Ribeiro, abriram oficialmente o Festival.

Para o governador Wanderlei Barbosa é um orgulho assistir o crescimento do Festival. “Taquaruçu é onde eu vivo, onde criei meus filhos. É lindo ver tudo isso voltar a crescer. Parabenizo a prefeita Cinthia pela organização, pois poderemos alavancar a economia do distrito e de Palmas, que foi afetada pela pandemia”, disse o chefe do Executivo tocantinense.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, destacou a felicidade em retomar com o evento, mas que tudo está sendo feito com muito cuidado. “Este ano o Festival Gastronômico de Taquaruçu está mais intimista. Estamos retomando com muito cuidado, responsabilidade e valorizando a vacinação. Uma oportunidade para fomentar nossa gastronomia e cultura local”, afirmou Cinthia Ribeiro.

O Governador e a prefeita aproveitaram o momento e conheceram de perto a Vila Gastronômica

O Governador e a prefeita aproveitaram o momento e conheceram de perto a Vila Gastronômica, cumprimentam os candidatos que estão concorrendo no festival e a população que participava do evento. O 15º Festival Gastronômico de Taquaruçu prossegue até domingo, 31, na praça Vereador Tarcísio Machado. Além da tradicional competição gastronômica, conta com apresentações de grandes chefs no espaço Cozinha Show e apresentações artísticas todos os dias.

Também estavam presentes os secretários de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis; do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias; da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Senivan Almeida de Arruda o comandante-geral da Polícia Militar (PMTO), Silva Neto; e os presidentes da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), Rerisson Castro; e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Édson Cabral.

Programa vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade

Por Lara Cavalcante

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 28, o decreto nº 6.332, que traz as diretrizes sobre a execução do programa social Vale-Gás. Trata-se de um benefício público de caráter temporário, destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), que não sejam beneficiárias do Bolsa Família e que tenham renda per capita de até R$ 178,00.

O programa consiste no fornecimento de recarga de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) em três etapas e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade que foram impactadas com a pandemia do novo coronavírus.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o programa representa um alívio para as famílias mais vulneráveis, impactadas pela pandemia. “O objetivo do Governo é beneficiar essas famílias que sofreram o impacto da pandemia e que tem mais dificuldade de ter uma renda”, ressaltou.

Segundo o Decreto, o acesso ao Vale-Gás se dará por meio de sistema virtual desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) e operacionalizado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, afirmou que toda a sua equipe está trabalhando incansavelmente para que a população tenha acesso, o quanto antes, ao benefício.

“Nossos servidores unidos à Agência de Tecnologia da Informação estão empenhados para elaborar o sistema onde as pessoas poderão se inscrever para receber o benefício, assim como todos os outros trâmites necessários para que o programa seja executado com segurança e transparência”, assegurou o gestor.

O Decreto, que também é assinado pelo titular da Setas, José Messias Araújo, e pelo secretário-chefe da Casa Civil (respondendo), Sebastião Pereira Neuzin Neto, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.

Quem terá o direito?

O público-alvo do programa Vale-Gás está fundamentado no CadÚnico. Segundo dados aferidos em junho de 2021, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal.

Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do artigo 18, do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 e serão atendidas pelo programa.

Como vai funcionar?

Enquanto gestora do programa, a Setas destinará o valor de R$ 110,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. O recurso estimado de R$ 9.365.070,00 é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

O Decreto dispõe que cada família beneficiária do programa Vale-Gás receberá até três códigos de validação de recarga de gás. Esse código equivale a uma recarga em botijão de 13 quilos por mês. Caso o código não seja utilizado no período de validade correspondente, não poderá ser transferido para uso no mês seguinte.

Outra diretriz se refere à responsabilidade da família beneficiária de apresentar o botijão à distribuidora a fim de que se proceda à sua recarga. Caso o código de validação não seja utilizado no prazo determinado, não poderá ser exigida a recarga extemporânea nem do Poder Público nem da distribuidora contratada.