O deputado Jorge Frederico (MDB) solicitou que a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização - ATR, reveja a autorização para revisão tarifária de água, que é cobrada pela empresa BRK

Com Assessoria e da redação

A propositura foi apresentada na tarde desta terça-feira, e se trata do reajuste autorizado na última sexta-feira, 15, que pode chegar a 21%. Também houve reajuste nos preços dos serviços complementares.

 

“Nossa população já vem passando por sérias dificuldades em razão da crise econômica pela qual passa o país e é fato que são reajustes quase semanais nos preços de combustíveis e gás de cozinha. A energia elétrica também tem subido em progressão geométrica e não há que se permitir o repasse de mais um reajuste para a população”, finalizou o deputado.

Uma nota técnica foi divulgada no site da ATR descrevendo a metodologia adotada para a revisão tarifária. No documento, há uma tabela que mostra como ficará o valor mínimo da conta considerando os percentuais cobrados pela água e esgoto.

Um consumidor residencial que consome 55 metros cúbicos de água, por exemplo, paga no mínimo, R$ 1.092,15 atualmente. Com o reajuste, esse valor deve subir para R$ 1.330,64, um aumento de 21,84%.

Como fica

O texto diz que esses novos valores serão cobrados 30 dias após a publicação no diário para 368.398 consumidores, nos 46 municípios atendidos pela empresa. A variação de valores também será diferente de acordo com a categoria do consumidor (residencial, residencial social e comercial).

Uma nota técnica foi divulgada no site da ATR descrevendo a metodologia adotada para a revisão tarifária. No documento, há uma tabela que mostra como ficará o valor mínimo da conta considerando os percentuais cobrados pela água e esgoto.

Um consumidor residencial que consome 55 metros cúbicos de água, por exemplo, paga no mínimo, R$ 1.092,15 atualmente. Com o reajuste, esse valor deve subir para R$ 1.330,64, um aumento de 21,84%.

O presidente da ATR, Edson Cabral, explicou que esse gasto é alto e representa apenas 0,97% do total de consumidores atendidos pela concessionária no estado.

"Pessoas que têm elevado consumo de água, que tem às vezes grandes jardins, piscinas, não era justo que elas tivessem que pagar conta com algum tipo de subsídio. Aquele que consumir menos, terá a sua conta reduzida ou com pequenos reajustes", explicou.

A nota técnica explica também que foi feita uma alteração na estrutura tarifária vigente a ser aplicada nos municípios atendidos pela concessionária. A revisão, segundo explica o documento, tem como objetivo incentivar o consumo racional e expandir o benefício da Tarifa Social.

A alteração proposta modifica a faixa de cobrança mínima para as categorias Comercial, Residencial e Residencial Social - anteriormente denominada Tarifa Social. Atualmente, a tarifa mínima para as três categorias é equivalente ao consumo de 10 m³ de água. Na nova estrutura, o valor será o equivalente ao consumo de 5 m³.

"Se você tem uma família que mora no apartamento, que é o marido, a esposa e a filha, o consumo deles é pequeno, é abaixo de 5 m³. Essa família pagava, mas não consumia 10 m³. Então se buscou a justiça", explicou o presidente.

Residências que consomem de 0 a 5 m³ representam 21,54% do total atendido pela BRK. Já os que gastam de 6 a 10 m³, equivalem a 22,83%. As duas categorias são a maioria no estado.

A ATR também modificou os valores dos serviços complementares. Outra tabela divulgada na nota técnica mostra como ficará os preços cobrados por 101 serviços oferecidos pela BRK.

O serviço de manutenção de caixa de ligação de esgoto, que custava R$ 100,05 para o consumidor, aumentará para R$ 109,06, por exemplo. Já a ligação de água, que custa R$ 458,80, passará a custar R$ 500,13.

O presidente da ATR disse que essa é uma revisão tarifária e não um reajuste, que é realizado anualmente.

"É muito mais um processo de cobrança da obrigação que as concessionárias têm que ter para fazer seus investimentos, que é ampliar a rede de esgoto, melhorar a qualidade da água, criar condições para que a gente tenha a capacidade dos municípios tocantinenses chegarem a universalização da água e esgoto", finalizou Cabral.

O que diz a BRK

A revisão tarifária do ciclo 2021/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 15/10, e abrange os 46 municípios tocantinenses atendidos pela concessionária. Importante destacar que a última revisão tarifária dos contratos da BRK Ambiental no Tocantins foi em 2014 e o último reajuste (recomposição das perdas inflacionárias) em março de 2018. Reestabelecer o equilíbrio dos contratos garante a viabilidade da prestação dos serviços e investimentos para cumprimento das metas contratuais.

A publicação anuncia ainda uma nova faixa de consumo, que abrange clientes que utilizam até 5m³ de água. Outras informações técnicas sobre a revisão podem ser consultadas junto a ATR, que é responsável pela regulação do serviço de saneamento no Estado. As novas tarifas passarão a ser aplicadas nas contas a partir de 15/11, trinta dias depois da publicação no Diário Oficial.

A titular da Secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, defenfe que o Arranjo seja modelo para o Tocantins

Por Cláudio Paixão

A titular da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, participou nesta terça-feira, 19, de reunião para discutir a proposta de implantação do primeiro Arranjo de Desenvolvimento de Educação (ADE) do Tocantins. Encabeçada pela Secretaria Municipal de Educação de Gurupi, a discussão contou com a participação de representantes dos 17 municípios que integram a região sul do Tocantins, ou seja, secretários de Educação dos municípios e gestores escolares (municipais e estaduais).

O ADE é um instrumento de gestão pública que visa à melhoria da qualidade social da educação e objetiva fortalecer a democratização das relações de gestão entre os entes participantes. "A atuação conjunta dos municípios e Estado gera muitos benefícios, facilita os trâmites na esfera nacional na busca por soluções dos desafios, trabalhando possibilidades comuns", ressaltou.

Adriana Aguiar lembrou que o modelo de trabalho de uma ADE se assemelha ao que vem sendo feito dentro do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, da qual ela é coordenadora da Câmara Técnica da Educação. "Sendo esse o primeiro ADE, que pode ser um modelo para que novas sejam implantadas em outras Regionais. Parabenizo todos vocês por estarem dando esse passo importante com a aprovação da proposta".

Gestores Municipais aprovam implantação do primeiro Arranjo de Desenvolvimento de Educação do Tocantins

Na região sul, o Arranjo de Desenvolvimento da Educação será formado pelos municípios: Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.

Conforme a secretária municipal de Educação de Gurupi, Amanda Costa, a iniciativa visa fortalecer os municípios. "As cidades integrantes do instrumento se fortalecerão com o alinhamento na formulação de Planos Municipais de Educação, bem como na perspectiva de um processo de planejamento intermunicipal ou regional articulado e sistêmico, que promovam inovações e avanços no campo da educação", ponderou.

Também são objetivos do ADE incentivar o desenvolvimento de um planejamento integrado e sistêmico que considere perspectivas futuras do território regional, antecipando a compreensão, entre outros fatores, de ampliação ou redução de matrículas, número de escolas da rede de ensino e quadro de docentes, além de novas possibilidades de ensino com utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação, novas necessidades e exigências para a formação de professores e novos programas ou políticas públicas da educação.

Projeto TO Mais Jovem é parte do programa de governo Tocando em Frente

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nessa segunda-feira, 18, a Lei n° 3.830, que institui o TO Mais Jovem. O projeto vai inserir mais de 5 mil jovens, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho onde vão desempenhar atividades laborais nos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Gestão Estadual.

O projeto é direcionado aos jovens que estejam cursando ou tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual, ou como bolsistas da rede privada.

O contrato de trabalho será de até 14 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência.

O governador Mauro Carlesse ressalta que os jovens tocantinenses precisam de incentivos para ingressarem no mercado de trabalho. “Daremos mais esse impulso e oportunidade aos nossos jovens e adolescentes. Além do nosso foco em uma educação de qualidade, também queremos que esses estudantes já saiam preparados para o mercado de trabalho, que está cada vez mais competitivo”, afirma.

Conforme a Lei, a carga horária de trabalho do aprendiz será de 4 horas diárias, sendo remunerado com um salário mínimo-hora proporcional às horas trabalhadas e demais benefícios, conforme Lei Federal n° 10.097/2000, além de auxílio-transporte na quantia necessária de acordo com o deslocamento da residência e o local de trabalho.

A sanção da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa segunda-feira, 18.

Tocando em Frente

O projeto é mais uma ação do programa Tocando Em Frente e será gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

Com Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PSL), será um dos palestrantes do I Simpósio de Vereadores do Vale do Araguaia e Região nessa quarta-feira, 20 de outubro. O tema a ser abordado é “A relevância do Legislativo para a sociedade”. O evento segue até 21 de outubro, no Centro de Convenções de Divinópolis.

Ainda no primeiro dia do simpósio, o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, abordará o tema “Legislar para desenvolver” e o advogado Renan Albernaz falará sobre “O poder legislativo da Constituição Federal”.

No dia 21 será a vez do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, falar sobre “Gestão pública moderna” e o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Severiano Costandrade) esclarecerá sobre “Transparência e plano de integridade: instrumentos de apoio para a atuação do vereador”.

Programação

Dia 20/10

9h - Abertura

10:30 - Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade.

12h - Almoço

14h – Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

15:30 - Intervalo

15:45 – Advogado Renan Albernaz

Dia 21/10

9h – Reitor da Universidade Estadual do Tocantins, Augusto Rezende.

10:30 - Intervalo

10:45h – Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade

12h – Encerramento.

Trabalhos devem ser enviados à Fundação Cultural de Palmas até sexta-feira, 22

Com Assessoria

Esta é a última semana para artistas e fazedores de cultura se inscreverem no edital Nº 010/FCP/2021 para reconhecimento e fomento à arte e à cultura em Palmas - Lei Aldir Blanc/2021, que vai selecionar 51 iniciativas culturais que receberão prêmio de R$ 10 mil, cada, totalizando R$ 510 mil, oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O prazo para inscrição termina na sexta-feira, 22.

O edital, de caráter excepcional, visa o fomento e estímulo aos projetos culturais e artísticos, com conteúdos diversos, a serem executados no Município de Palmas e que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Conforme o regulamento, poderão ser patrocinadas iniciativas inéditas, de pessoas físicas ou jurídicas, em atividades como: oficinas, formação, exposições, montagem e ou circulação de espetáculo, pesquisa, mídias digitais, roteiro para audiovisual, curtas-metragens, dentre outras.

“Editais de fomento à arte e a cultura, além de promover o projeto artístico selecionado, movimentam toda uma cadeia produtiva na área da economia criativa, gerando trabalho e renda aos artistas, produtores, técnicos, entre outros profissionais do mercado cultural, sendo um impulso na retomada econômica pós-pandemia”, ressalta o presidente da FCP, Giovanni Assis.

Inscrições

Para as inscrições, deverá ser entregue a documentação exigida na Fundação Cultural de Palmas, localizada no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, na Área verde da quadra 302 Sul S/N. Serão consideradas válidas as propostas entregues até as 19 horas do dia 22 de outubro de 2021.

O regulamento completo pode ser conferido aqui

Prazos