Prevenir é a alternativa ideal para que aposentados e pensionistas e o cidadão de um modo geral fuja do superendividamento e evitar as inúmeras ofertas de empréstimo ou crédito consignado.

Por Luciene Lopes

Dentre as inúmeras reclamações que chegam, diariamente, ao Procon Tocantins, só este ano foram registradas, até o momento, mais de 50 casos envolvendo os empréstimos consignados, sendo que o maior alvo dessas ofertas de crédito por parte das instituições financeiras são os aposentados e pensionistas.

Um levantamento do Procon Tocantins aponta que em 2019, foram registradas 98 reclamações e em 2020, 90. Para o superintendente do Procon Tocantins, o trabalho de fiscalizar essas ações é muito complexo, uma vez que os consumidores não fazem a denúncia ou acabam utilizando o dinheiro do empréstimo não solicitado, principalmente, os aposentados e pensionistas que são beneficiários da previdência, e por isso, são consumidores alvos dessas fraudes em razão da modalidade de recebimento do crédito via consignado.

Walter Viana considera a informação uma ferramenta de extrema importância para evitar possíveis contratos abusivos e de má fé. “A presença de alguém da família, que tenha um maior conhecimento sobre as propostas de crédito na hora de fechar um contrato e que seja idônea, é muito importante pois em algumas situações, por exemplo, o percentual de juros a serem pagos pelo devedor não fica claro”, observa o gestor do Procon acrescentando que a omissão de informações em qualquer contrato é ilegal, mas que infelizmente é uma prática corriqueira por partes de algumas instituições financeiras.

Proteção

Como proteger o cidadão dessas armadilhas financeiras? O gestor do Procon Tocantins ressalta que o principal meio de proteger o cidadão, principalmente, a parte mais frágil é através da legislação. Para Walter Viana, esse trabalho de aparelhamento do Procon e demais instituições de defesa do consumidor conta com a competência dos três poderes que constituem o Estado.

Crédito Consignado

Essa modalidade de concessão de crédito é aquela que é descontada direto na folha de pagamento do salário dos trabalhadores assalariados, regidos pela (CLT) e no caso do pensionista ou aposentado, o INSS.

Ao optar pelo empréstimo consignado, o cliente autoriza que a instituição financeira desconte as parcelas de quitação do empréstimo diretamente da sua folha de pagamento ou benefício do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.

Para concluir, a orientação do superintendente do Procon Tocantins é que: 1) Ao fazer empréstimo que deem preferência pela contratação física e não por telefone; 2) Tome cuidado com seus dados, não os forneça para pessoas estranhas ou empresas sem procedência; 3) faça uma pesquisa sobre o correspondente bancário; 4) Não confirme a contratação de nenhuma modalidade de empréstimo caso não tenha solicitado.

Denúncias

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do disque denúncias 151 ou utilizar o Wahts Denúncia (63) 9-9216-6840. Para formalizar a denúncia ou reclamação, o cidadão pode acessar o site www.to.gov.br/procon

Por Edson Rodrigues

O governador em exercício Wanderlei Barbosa concedeu coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, demonstrando equilíbrio, humildade e pertencimento ao seu grupo político.  Barbosa foi empossado ainda na tarde de ontem, após o afastamento de Mauro Carlesse por determinação do STJ, por suspeitas de ter se beneficiado de recursos públicos e de obstrução de investigações. Carlesse já entrou com pedido de liminar, no STF, que deve ser julgado nas próximas 72 horas.

Wanderlei Barbosa assegurou, durante a coletiva, que irá dar continuidade e honrar os compromissos feitos por Mauro Carlesse, como obras em andamento, pagamento em dia da folha salarial dos servidores, bem como fornecedores e prestadores de serviço.

CONTINUIDADE E UNIÃO

Perguntado por O Paralelo 13 sobre a execução do maior programa de inserção de jovens no mercado de trabalho, o “TO Mais Jovem”, elaborado pelos técnicos da secretaria do Trabalho e  Ação Social, sob coordenação do secretário José Messias, assim como sobre a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, em plena execução pelo governo do Estado, Wanderlei deu sua palavra quanto á continuidade das ações, detalhando que os cinco mil jovens que serão beneficiados no “TO Mais Jovem”, escolhidos nas escolas da rede pública, com idades entre 16 e 21 anos, em todos os municípios do Estado, em número proporcional ao de habitantes de cada município, serão distribuídos entre os órgãos estaduais.

Sobre as obras já iniciadas, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, pavimentação asfáltica de trechos de rodovias, o governador abriu um adendo, citando que serão avaliadas as prioridades e serão feitas adequações de acordo com novas orientações de sua gestão.

Obras da nova Ponte em Porto Nacional

Wanderlei Barbosa foi taxativo em afirmar a união dos membros do governo, informando que já havia se reunido com os deputados estaduais e que vem mantendo conversações com os congressistas tocantinenses e que vai fazer visitas aos membros e dirigentes dos demais poderes, representantes de entidades classistas e entidades representativas dos servidores públicos, como a Associação de Policiais Civis do Tocantins e sindicatos.

EQUILÍBRIO, TRANQUILIDADE  E DINHEIRO EM CAIXA

O tom da entrevista coletiva de Wanderlei Barbosa foi de equilíbrio e tranquilidade, e foi recebido dessa forma pela sociedade, investidores, funcionalismo público estadual, fornecedores e prestadores de serviço.

Wanderlei também deixou claro que respeitará as recomendações da Justiça Federal quanto ao afastamento de alguns membros do governo e que já está discutindo com seus auxiliares nomes que possam substituir, de forma interina, os afastados, sem prejuízo para os trabalhos do governo, salientando que vai manter os atuais secretários em seus cargos, e que o momento requer calma e responsabilidade.

Secretário da Fazenda Sandro Henrique Armando

O Paralelo 13 é testemunha de que governo do Estado tem uma gestão calcada no planejamento, um trabalho merecidamente reconhecido por todos, do secretário da Fazenda Sandro Henrique Armando que, com sua equipe de técnicos e apoio da Assembleia Legislativa, criou as condições para a retomada econômica do Tocantins, com equilíbrio nos gastos e a aprovação de um projeto, por parte da Assembleia Legislativa, que reenquadrou o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiu o acesso a recursos federais que vêm proporcionando a disponibilidade de verbas para investimentos em obras, ações sociais e oxigenação das administrações municipais, deixando o Tocantins com um dos pouquíssimos estados brasileiros em dia com seus compromissos financeiros e com dinheiro em caixa.

O governador em exercício adiantou que Mauro Carlesse já está se defendendo, junto à Justiça, inclusive com uma liminar, a ser julgada nas próximas 72 horas, tentando uma recondução ao cargo.

Wanderlei frisou, por várias vezes, a união do grupo político do Palácio Araguaia, a harmonia com o Legislativo Estadual e com a bancada federal, prometeu manter o diálogo com os prefeitos e colocar um fim na fila de cirurgias no HGP, salientando que sua missão será sempre trabalhar pelo melhor para as famílias tocantinenses.

AÇÕES POSITIVAS A TER CONTINUIDADE

Entrega Cesta Básica pela Setas - Apoio do Estado no contexto da pandemia (Setas)

Cestas básicas entregues as famílias impactadas pela pandemia da COVID-19, nos CRAS, Escolas, Associações, Entidades Religiosas, Assentamentos,  Comunidades Indígenas e Quilombolas. Entregas em parceria com a SEDUC, Polícia Militar, Bombeiros, SECIJU, ADETUC, Industria e Comercio, Ruraltins e SEMARH.

No total foram entregues pelo Governo do Tocantins 1,6 milhões em kits de alimentação escolar e cestas básicas.

PROGRAMA TOCANDO EM FRENTE

VALE-GÁS   R$ 10.000.0000,00

A iniciativa faz parte do programa Tocando em Frente, lançado pelo Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, no início do mês de julho deste ano. O programa consiste no fornecimento de recarga do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade, por 3 meses a partir de outubro/2021, com renda per capita de até R$ 178,00, que foram impactadas com a pandemia do novo Coronavírus.

JOVEM TRABALHADOR   R$ 107.739.173,00

Governo do Tocantins sanciona lei que institui o #TOMaisJovem, projeto que faz parte do programa #TOcandoEmFrente e vai inserir mais de 5 mil jovens, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho onde vão desempenhar atividades laborais nos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Gestão Estadual. O projeto é direcionado aos jovens que estejam cursando ou tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual, ou como bolsistas da rede privada.

O contrato de trabalho será de até 14 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência.

O valor dos contratos está previsto em R$ 491,05 + Vale transporte, para uma carga horária de 4 horas/dia, com duração de 14 meses.

Criança Feliz:

O Criança Feliz atende gestantes e crianças, de até seis anos, incluídas no Cadastro Único, e crianças de até 6 seis anos  beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A SETAS capacita os técnicos da gestão municipal para execução do Programa.  Adesão de 59 municípios PCF,  foram realizadas mais de 53.700 mil visitas realizadas 2019 a 2021, acompanhando 8.472 beneficiários pela equipe municipal, destes 85% são Crianças de 0-36 meses.

Cartão do Idoso:

Em 2021 foram entregues 3.303 – Gratuidade em transporte rodoviário intermunicipais de passageiros às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que residem no Estado e têm renda de até dois salários mínimos.

Casa de Apoio Vera Lucia:

Em 2021 – Mais de 10 mil usuários foram atendidos na Casa de Apoio e 16.136  refeições entre almoço e jantar, agosto/21.

Segurança Alimentar:

Entrega de 19 caminhões baú refrigerados para auxiliar na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Compra Direta, no valor de  R$ 3.389.000,00, por meio do Ministério da Cidadania.

Política do Trabalho

Janeiro a agosto de 2021:

50.803 Pessoas atendidas pelo SINE

873 Trabalhadores colocados no mercado de trabalho

3.924 Vagas Captadas

9.194 Trabalhadores encaminhados ao mercado de trabalho

O SINE do Tocantins é 5º do Brasil e 1º da Região Norte na colocação no mercado de trabalho, proporcionalmente ao total de habitante do Estado.

Benefícios Eventuais

O repasse do recurso destinado ao cofinanciamento dos benefícios eventuais será utilizado pelos municípios para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social com auxílio funeral, auxílio natalidade, auxílio por vulnerabilidade temporária e calamidade pública devido ao período de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID19.  Repasse de R$ 11.734.200,00 (onze milhões, setecentos e trinta e quatro mil e duzentos reais) referentes aos anos de 2020, 2021,2022, para cumprir as normativas referentes ao cofinanciamento dos benefícios eventuais, destinados aos 139 municípios do Estado.

O objetivo é apoiar o paciente, de hospitais públicos de Palmas, e seu acompanhante, que moram no interior e não têm onde se hospedar durante o tratamento de saúde

Por ElianeTenório

Fé, amizade e acolhimento são alguns sentimentos sempre presentes nas histórias contadas por pacientes de hospitais públicos e acompanhantes hospedados na Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas. O objetivo é apoiar o paciente, de hospitais públicos de Palmas, e seu acompanhante, que moram no interior e não têm onde se hospedar durante o tratamento de saúde.

Ana Paula Dias, conta sobre como foi passar sete semanas hospedada na Casa de Apoio Vera Lúcia, acompanhando o tratamento de um câncer de sua mãe, Girlene Pereira Dias. “Eu ouvia falar de como era a instituição, mas, tive a oportunidade de usufruir dos serviços e posso afirmar que a Casa de Apoio é um hotel cinco estrelas. Todos os quartos têm ar condicionado, o refeitório é enorme, comida toda hora, produtos de higiene, cobertas de camas, tudo disponível. Aqui é um lugar muito abençoado, a começar pela equipe de pessoas abençoadas por Deus e que nós aprendemos a amar. O tratamento foi o melhor, estou muito agradecida”.

“Aqui a gente conheceu pessoas com diversos tipos de enfermidades, mas que encontraram apoio na instituição e interagem e fazem amizade. Poder compartilhar uma palavra de esperança com essas pessoas é muito importante”, afirmou. “Obrigada pelo carinho, apoio e dedicação com os pacientes, e que Deus possa abençoar a cada um dos voluntários e patrocinadores, que são pessoas conduzidas pelo Espírito Santo de Deus, para abrir o coração e doar tudo o que nos oferecem na Casa de Apoio”, agradeceu a hóspede.

De janeiro a setembro de 2021, já foram mais de 10 mil atendimentos. A Casa de Apoio Vera Lúcia é gerida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e tem a importante função de amparo às famílias tocantinenses que enfrentaram problemas de saúde. Na Casa, os acompanhantes de pacientes de hospitais públicos de Palmas podem contar com acolhimento, atendimento social, hospedagem, além de quatro refeições saudáveis e equilibradas, diariamente.

 

“Nossa equipe tem se empenhado muito para acolher as pessoas nesses momentos tão delicado para qualquer família, destaca o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “Agradecemos aos servidores da instituição pelo empenho no acolhimento, aos parceiros e voluntário pela colaboração, esforços que contribuem para o serviço de excelência prestado aos que precisam tratar da saúde e que encontram na Casa de Apoio mais que hospedagem, um lugar de acolhimento como tem provado os vários depoimentos de quem precisa da Casa".

“Mantida pelo Governo do Tocantins, com apoio de voluntários e parceiros, todos os serviços prestados pela instituição são gratuitos e oferecidos com muito amor. Chegou nos hospitais, Hospital Geral, Maternidade Dona Regina, Hospital Infantil e necessitou de um lugar, uma acolhida, nós estamos aqui de braços abertos, com o coração cheio de amor para receber a todos que aqui chegarem”, afirmou a gerente da instituição, Elisângela Sardinha.

Casa de Apoio Casa de Apoio

Os pacientes de hospitais públicos de Palmas, que moram no interior do Tocantins e, ou, em estados vizinhos, contam com a atenção especial do Governo do Tocantins no momento em que mais precisam com hospedagem na Casa de Apoio, com três refeições diárias, apoio psicológico e espiritual e entretenimento, entre outros, contando com a colaboração de voluntários parceiros.

Voluntariado

A Casa de Apoio recebe doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais), itens de higiene pessoal e alimentação complementar. Os interessados em conhecer a Casa e se tornarem parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465.

A Casa de Apoio fica a 200 metros do HGP, o que facilita o acesso ao tratamento de saúde 

Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas.

Localização

A Casa de Apoio fica a 200 metros do HGP, o que facilita o acesso aos tratamentos de saúde. Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instalação também conta com doações de parceiros voluntários, que ajudam de diversas formas.

Estrutura

A estrutura física da Casa é composta de mais de 120 leitos equipados com beliches, ar-condicionado, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela.

Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas. Endereço: Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-01.

Wanderlei Barbosa concedeu entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 21

Por Laiane Vilanova

"A minha cabeça está focada em trabalhar para manter nosso compromisso com o funcionalismo público, com o equilíbrio fiscal e com o nosso dever de atender bem a população, porque foi para isso que fomos eleitos”, afirmou o governador do Estado do Tocantins, em exercício, Wanderlei Barbosa, na manhã desta quinta-feira, 21, durante coletiva de imprensa realizada no Palácio Araguaia.

Além do compromisso com os servidores, o governador Wanderlei Barbosa destacou que também dará continuidade a projetos importantes para a população tocantinense, como o Tocando em Frente. “As políticas em execução foram pensadas por uma equipe técnica competente, os projetos que estão em andamento, como o Tocando em Frente, serão mantidos. Nós continuaremos a prestar um serviço relevante, porque foi esse compromisso que assumi quando fui eleito, o de fazer o melhor para o Estado, independentemente do momento", frisou.

Com o programa Tocando em Frente, todos os 139 municípios estão sendo beneficiados. Até o final de 2022, os investimentos serão de mais de R$ 2,9 bilhões. Já foram contemplados com Ordens de Serviços para infraestrutura das vias urbanas, 20 municípios da região sul do Tocantins.

Outro exemplo de importante programa do Governo do Tocantins, é o TO Mais Jovem, que via inserir mais de 5 mil jovens, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho por meio de atividades laborais exercidas nos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Gestão Estadual.

“Todos os projetos do Governo têm um planejamento e, dentro desse planejamento, nós colocaremos em prática esse projeto do TO Mais Jovem, como também continuaremos com a compra de cestas básicas, kit de alimentos para os alunos da rede estadual de ensino, kits rurais com o Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins] e tudo aquilo que pudermos fazer para a população nesse momento de crise causado pela pandemia, nós faremos”, enfatizou o governador em exercício, Wanderlei Barbosa.

Segurança Jurídica

Durante a coletiva de imprensa, o Governador em exercício ressaltou que segurança jurídica é uma marca da Gestão e que o Governo está empenhado em mantê-la. “Os convênios que estavam em atraso nós recuperamos para poder fazer novos investimentos, como por exemplo em rodovias, que são importantes para o escoamento das nossas produções. Este é um Governo de realizações e eu farei, junto com secretários e deputados, uma discussão ampla sobre todos os setores que nós precisamos crescer”, reforçou o Governador.

Uma política fiscal de austeridade, com respeito ao empresário, também foi citada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, como ações que farão parte da sua Gestão durante o tempo em que estiver no Governo. “Nós queremos constituir um ambiente saudável para o desenvolvimento dos setores produtivos, mas ainda temos muita coisa para fazer", afirmou.

Secretariado e funcionalismo público

“No momento eu não penso em mudanças. Nossos secretários estão sendo coerentes na prestação do serviço, nós temos um Governo de coesão e de respeito mútuo. O que faremos será um trabalho de fortalecimento das nossas ações”, respondeu o governador em exercício Wanderlei Barbosa quanto aos questionamentos sobre possíveis mudanças no secretariado Estadual.

Sobre o funcionalismo público, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, frisou que a agenda em curso também será seguida. “Os servidores públicos podem ficar tranquilos que nós também manteremos a agenda de trabalho de recuperação das suas carreiras que foram reprimidas por conta da pandemia”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (União Brasil), proferiu na manhã desta quarta-feira, 20, palestra de abertura da 1ª Capacitação dos Vereadores do Vale do Araguaia e Região, abordando o tema "A Relevância do Legislativo para a Sociedade".

Por Luiz Pires

Uma realização da Escola do Legislativo em parceria com a União dos Vereadores do Vale do Araguaia do Estado do Tocantins (UVVAET), a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Divinópolis, o evento tem como objetivo o desenvolvimento contínuo dos vereadores.

Em sua exposição, Andrade disse que, num momento difícil para o país e, em consequência, aos Estados e municípios, é preciso haver parceria entre os poderes a fim de diminuir o sofrimento da pessoa que está na ponta. "Parceria não é submissão", afirmou.

O deputado também revelou seu orgulho por ter sido vereador. "É uma satisfação estar aqui hoje. Não existe melhor escola. Todo mundo tem uma missão. Tenho orgulho de ter saído de uma câmara municipal, eleger-me deputado por quatro vezes e presidente da Assembleia Legislativa por duas, a última delas por unanimidade dos meus pares", salientou Antonio Andrade.

Ao discorrer sobre o papel do Legislativo para a sociedade, o presidente citou como exemplo a abertura da Escola do Legislativo, com a oferta de cursinhos preparatórios para vestibular, concurso público e prova do Enem. "Antes da pandemia, atendemos cerca de 1200 alunos na Escola do Legislativo, oferecendo os melhores professores de Palmas. Aproximadamente 150 alunos foram aprovados nos concursos que fizeram, inclusive uma aluna no recém-criado curso de Medicina em Augustinópolis, realizando o sonho de muitas pessoas", explicou.

Outro exemplo citado foi a inclusão, pelos deputados estaduais, da obrigatoriedade de que cinquenta por cento das vagas da Faculdade de Medicina de Augustinópolis seriam disponibilizadas para tocantinenses oriundos de escola pública, no projeto de lei do Executivo que criou o curso.

"Pretendemos agora, com a retomada das atividades no pós-pandemia, firmar parceria com a Assembleia Legislativa para estender a todas as câmaras municipais os cursinhos da Escola do Legislativo, ampliando oportunidades a jovens de todo o Estado, pois sabemos que os vereadores trabalham muito, sempre lado a lado com a comunidade. Mas é uma missão gratificante e que nos orgulha muito", encerrou.

Além do presidente da Aleto, compuseram a mesa de honra do evento os deputados Nilton Franco (MDB) e Cláudia Lélis (PV); o presidente da UVVAET, Cleber Pinto Cavalcante; o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Valdivan Alves da Silva; o presidente da União de Vereadores do Brasil, Gilson Gonzatti; o prefeito de Divinópolis, Flávio Rodrigues da Silva; e o prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem, presidente do Consórcio de Municípios do Vale do Araguaia. Vereadores e prefeitos são parceiros na iniciativa.

Também prestigiaram o evento Janadi Valcari, presidente da Câmara de Vereadores de Palmas; Homero Barreto Júnior, diretor da Escola do Legislativo; prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região.