Semana também é marcada com anúncio da retomada das cirurgias eletivas
Por Jarbas Coutinho
Comemoração dos 33 anos de criação do Estado do Tocantins; inauguração da Cidade da Polícia, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; anúncio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis); e retomada das cirurgias eletivas foram algumas das ações do Governo do Tocantins que marcaram a agenda da semana do governador Mauro Carlesse.
Promoção
Na segunda-feira, 4, o governador Mauro Carlesse editou a Medida Provisória (MP) nº 16, que dispõe sobre os pagamentos decorrentes das promoções dos militares capacitados nos Cursos de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), de Habilitação de Oficiais Músicos (CHOM) e de Habilitação de Oficiais da Administração da Saúde (CHOM).
Conforme a MP, os pagamentos serão feitos a partir de janeiro de 2022, dependendo da capacidade financeira e legal do Estado. O governador Mauro Carlesse destaca que as promoções reforçam o compromisso da gestão com as forças de segurança do Estado.
Parabéns
Ainda na segunda-feira, por meio de vídeo nas redes sociais, o Governador parabenizou os tocantinenses pelos 33 anos de criação do Estado do Tocantins, lembrando os desafios impostos pela pandemia, as conquistas e a esperança de dias melhores. O Chefe do Executivo Estadual destacou que o maior desafio na pandemia foi suprir as necessidades básicas dos mais vulneráveis.
Formatura
Na quarta-feira, 5 de outubro, como parte da programação de aniversário do Tocantins, o governador Mauro Carlesse prestigiou a formatura de policiais militares que participaram dos cursos de Habilitação de Oficiais da Administração, Músicos e da Administração da Saúde da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Ao todo, 218 alunos concluíram os cursos.
Com a conclusão dos cursos, os participantes passam a integrar o oficialato e deixam a carreira de praça para ocupar o primeiro posto de oficial da PMTO, aptos para prestar um serviço ainda mais qualificado à sociedade tocantinense.
Galeria dos Governadores
Ainda como parte da programação de aniversário do Tocantins, foi inaugurada a Galeria dos Governadores, no hall de entrada da ala sul do Palácio Araguaia. A solenidade contou com a presença de ex-governadores e representantes de ex-governadores.
Os quadros dos ex-governadores que compõem a Galeria foram pintados pelo artista plástico John Oliveira, de Araguaína. O evento foi marcado com apresentação musical do artista Genésio Tocantins, além de apresentações de sússia e dos Catireiros de Natividade.
Fonte Luminosa
Também foi reinaugurada a Fonte Luminosa, localizada no lado norte da Praça dos Girassóis. Com jatos de água que podem chegar até 15 metros de altura, a fonte passou por manutenção e recebeu nova iluminação.
Cidade da Polícia
Na quinta-feira, 7, o governador Carlesse inaugurou a Cidade da Polícia, em Palmas, com a presença do ministro da Justiça, Anderson Torres. O local constitui um complexo de unidades administrativas da Polícia Civil do Tocantins (PC/TO), que vai proporcionar mais conforto aos servidores e mais qualidade no atendimento ao cidadão.
Armas e Equipamentos
Além das instalações da Cidade da Polícia, o Governo do Tocantins também entregou mais pistolas, computadores e uniformes, assim como tablets para aplicativo de atendimento em perícias de local de crime, boroscópios, detectores de metais, maletas para coleta de impressões digitais e dez caminhonetes novas, modelo L200 Triton.
Laboratório
O Laboratório de Genética Forense também recebeu novos freezers -30°, autoclaves, capelas de exaustão e nobreaks. São mais de R$ 8,3 milhões investidos somente em 2021 em equipamentos tecnológicos, mobiliários e demais aquisições que auxiliam nos procedimentos da segurança pública, possibilitando melhores condições de trabalho aos servidores.
“É uma grande alegria dar mais esse passo para fortalecer a segurança pública do Tocantins. O Governo Federal tem enviado recursos e, juntamente com os nossos próprios recursos, temos conseguido dar melhores condições de trabalho aos policiais e proporcionar mais segurança à população. Agradeço pelo trabalho, pelo empenho e pelo desempenho de toda a Polícia Civil em sempre atender bem os cidadãos que precisam desses serviços”, destacou o governador Mauro Carlesse.
Investimentos
O ministro da Justiça, Anderson Torres, ressaltou que o Governo Federal já investiu mais de R$ 1,5 bilhão em segurança, entre os anos de 2019 e 2021. "Quero parabenizar o Estado do Tocantins pela estruturação que fez na sua Segurança Pública. Por tudo que foi apresentado aqui, a gente percebe que realmente é uma revolução. Investir em segurança pública é investir no Brasil e investir no futuro. Nosso Governo já investiu mais de R$ 1,5 bilhão desde o início do governo Bolsonaro. Para o Tocantins, foram aproximadamente R$ 50 milhões, chegando mais R$ 25 milhões até o final do ano para investimento na segurança, para que a gente possa trabalhar de forma organizada e integrada", declarou.
Reunião
O governador Carlesse e o ministro Anderson Torres também participaram da 78ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que foi realizada no Palácio Araguaia, com a presença de secretários de Segurança Pública de mais de 20 estados.
Refis
Ainda na quinta-feira, o governador Mauro Carlesse assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado. Em uma delas, o Governo do Tocantins institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), com o objetivo de melhorar a condição fiscal dos empresários. A outra MP autoriza a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtores e cooperativas de produtores rurais do Estado.
O governador também assinou o Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (RICMS). As medidas já eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do novo Coronavírus.
“Com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio e o setor produtivo de uma forma geral”, ressaltou o governador Mauro Carlesse.
Cirurgias Eletivas
Ainda na solenidade, o governador Mauro Carlesse anunciou a retomada das cirurgias eletivas por meio do programa Opera Tocantins. As cirurgias eletivas estavam suspensas desde o início da pandemia da covid-19, por determinação do Ministério da Saúde. A meta do Governo do Tocantins, com o programa Opera Tocantins, é alcançar cerca de 5 mil cirurgias até o início do próximo ano.
As cirurgias eletivas foram retomadas nos hospitais públicos do Tocantins desde o dia 1° de outubro e os procedimentos serão realizados de forma gradativa em 16 unidades estaduais de saúde. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, atualmente, são 6,5 mil pacientes na fila de espera.
Na oportunidade, foram entregues 86 aparelhos de ultrassonografia aos municípios. De acordo com o secretário Edgar Tollini, os equipamentos serão entregues instalados nas unidades de saúde e os profissionais serão treinados para operá-los e, assim, prestar um serviço de qualidade à população.
Ponto Facultativo
O governador Mauro Carlesse, ainda na quinta-feira, decretou ponto facultativo na segunda-feira, 11, dia que antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado na terça-feira, 12. “Desejo que todos os servidores aproveitem o feriado para descansar, mas continuem tomando todos os cuidados e seguindo os protocolos contra a covid-19, como o uso de máscaras e álcool em gel, além de evitar aglomerações. E dediquem também um tempo para agradecer à nossa Padroeira, Nossa Senhora de Aparecida”, destacou, em mensagem aos servidores.
ABAV Expo & Collab
O governador encerrou a agenda da semana nesta sexta-feira, 8, em Fortaleza-CE, onde participou do último dia da maior feira de negócios em turismo da América Latina, a ABAV Expo & Collab, que está em sua 48º edição.
O Governo do Tocantins apresentou as potencialidades turísticas do Estado em um estande instalado no evento, dando espaço para mais de 30 empresas e instituições turísticas tocantinenses que comercializaram seus produtos e serviços durante a ABAV Expo & Collab 2021.
Na ocasião o governador Carlesse afirmou que a participação do Tocantins abre um leque de oportunidades de atração de investimentos que irão fortalecer a retomada das atividades turísticas em todo o Estado. “Estamos trabalhando de uma forma positiva para valorizar os nossos atrativos e a nossa cultura. Apresentar nossos potenciais nesta feira é mostrar o nosso povo, a nossa cultura e as nossas belezas naturais e buscar melhorias para que possamos implementar ainda mais o turismo no nosso Estado”, ressaltou.
Nova etapa ocorre em parceria com Cras, associações e entidades religiosas
Por Cláudio Duarte
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 6,8 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 15 municípios tocantinenses. A ação iniciou na quarta-feira, 6, e prossegue até o sábado, 10, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, associações e entidades religiosas.
Somente em Palmas, serão atendidas por meio de associações, mais de 1 mil famílias com cerca de 15 toneladas de alimentos; destas, 7,4 toneladas serão entregues por meio da ação para o dia das crianças. Em Sítio Novo do Tocantins, são 1,2 mil famílias atendidas por meio do Cras. Em Araguaína, são 640 famílias atendidas por associações; em Babaçulândia, são 300 cestas entregues por associações; e em Carmolândia, são 250 kits de alimentos entregues pelo Cras do município.
Em Araguacema, nesta sexta-feira, 8, serão atendidas 100 famílias por meio da Colônia de pescadores e 150 famílias por meio do Cras. Em Barrolândia, são 150 famílias atendidas por uma instituição religiosa local. Em Divinópolis, são 80 cestas, por meio de associações; e 100 cestas por meio de uma instituição religiosa. Em Paraíso, são 50 cestas entregues por instituição religiosa; e em Monte Santo, são 150 kits de alimentos entregues pelo Cras.
Em Taipas, são 1,2 mil cestas; e em Lajeado, são 350 cestas básicas, todas entregues pelos Cras dos municípios. Em Aurora, são 500 cestas entregues por instituição religiosa; e em Lavandeira, são 100 cestas entregues pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.
Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que essa ação de entrega de cestas básicas visa atender as famílias vulneráveis impactadas pela pandemia da covid-19. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que essa ação tenha continuidade para que não faltem alimentos nas mesas dos tocantinenses em situação de vulnerabilidade”, destacou o secretário.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
Dentre as medidas, Governador assinou MP autorizando a utilização de créditos acumulados de ICMS aos produtores e cooperativas rurais
Por Jarbas Coutinho
Com o objetivo de fortalecer a economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para as famílias tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, duas medidas provisórias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado.
Em uma delas, o Governo institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) com o objetivo de melhorar a condição fiscal dos empresários. A outra MP autoriza a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores e cooperativas de produtores rurais do Estado.
O governador também assinou o Decreto que altera o RICMS (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações).
O evento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença de empresários e representantes do setor produtivo tocantinense. As matérias serão enviadas à Assembleia Legislativa para serem votadas pelos deputados estaduais.
As medidas já eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
As medidas já eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus. “Com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio e o setor produtivo de uma forma geral”, ressaltou o governador Mauro Carlesse.
A iniciativa permite que os saldos credores acumulados por estabelecimentos de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais que realizem operações e prestações de exportação poderão transferir os referidos créditos a qualquer estabelecimento seu no Estado e, havendo saldo remanescente, transferir a outros contribuintes deste Estado, mediante a emissão, pela autoridade competente, de documento que reconheça o crédito.
A inclusão se justifica tendo em vista que o produtor e a cooperativa de produtores que realizam operações de exportação, por força de lei, acumulam os créditos de origem das mercadorias, ficando impedido de utilizá-los, visto que a maioria não pratica operações posteriores tributadas.
O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, disse que essa iniciativa só está sendo possível em virtude das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governador Mauro Carlesse, que permitiu a recuperação da credibilidade do Estado e a retomada do crescimento econômico. “Hoje a situação é bem diferente que em 2018, quando o governador Carlesse assumiu o Governo do Tocantins. Agora os recursos dos impostos estão retornando em forma de benefício para a população. Essa iniciativa faz parte do Programa Tocantins em Frente, que vai beneficiar todos os municípios”, pontuou.
Entidades representativas
“Eu achei fantástico e veio em uma hora bastante oportuna”, avaliou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.
De acordo com o presidente da Faciet, essa iniciativa vai permitir que os pequenos e médios empresários voltem ao mercado, consigam suas certidões e possam contrair empréstimos para retomada das suas atividades. “Acho que o Governo do Estado está fazendo a sua parte e estender os benefícios aos produtores rurais foi uma ideia nova, que indiretamente vai beneficiar todos os setores da economia, porque esse crédito, podendo ser utilizado pelo produtor, será consumido no mercado local”, ressaltou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, também compartilhou da mesma opinião, destacando que mais uma vez o governador Mauro Carlesse demonstrou sensibilidade política e afinidade com os anseios da classe empresarial.
Para o presidente da Acipa, a forma como foi concebido o Refis representa uma injeção fundamental para retomada da economia, no momento em que o Estado está saindo de um período difícil em virtude da pandemia. “Vem dar essa injeção que a gente precisa para continuar gerando emprego, transformando vidas, propiciando melhores condições de vida. Essas medidas contam com um grande cunho social, porque não atendem somente aos empresários e os produtores rurais, mas também a população”, comentou.
REFIS
O Refis vai oportunizar a quitação ou negociações de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD), além de débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa, como débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outras vinculadas à receita estadual.
No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A medida prevê a redução de multas moratórias e juros de até 95% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. Já para os débitos não tributários, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%.
Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70%, a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Adesão ao Refis
Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente do site https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado, com os documentos pessoais em mãos, para confirmação do parcelamento. A lista com os endereços e telefones das unidades está disponível no site www.sefaz.to.gov.br, menu Institucional/Agenda institucional. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone 0800 63 1144.
O Programa de Recuperação Fiscal é uma das ações que compõem o programa Tocando em Frente, lançado pelo Governo do Tocantins no início deste mês de julho, objetivando o fortalecimento da economia e a geração de empregos para a população nos 139 municípios.
O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; prefeitos, deputados estaduais; representantes do setor empresarial; secretários de Estado e outras autoridades.
Procedimentos serão retomados por meio do programa Opera Tocantins
Por Jarbas Coutinho
Em solenidade realizada nesta quinta-feira, 7, no auditório do Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou a retomada das cirurgias eletivas, por meio do programa Opera Tocantins. As cirurgias eletivas estavam suspensas desde o início da pandemia da covid-19, por determinação do Ministério da Saúde.
Durante a solenidade no Palácio Araguaia, foram entregues 86 aparelhos de ultrassons aos municípios.
Ainda durante a solenidade, o Governo do Tocantins apresentou aos presentes as estratégias de atualização dos incentivos aos profissionais de saúde que atuam diretamente nos procedimentos cirúrgicos, por meio de premiação do Pagh-Cirúrgico, que estimula a realização das operações em horários diferenciados, utilizando os centros cirúrgicos em capacidade máxima, nos períodos noturno, madrugada, finais de semana e feriados.
A meta do Governo do Tocantins, com o programa Opera Tocantins, é alcançar cerca de 5 mil cirurgias até o início do próximo ano – Crédito Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O Governador afirmou que espera que haja no Tocantins a união de todos os municípios, no sentido de promover ações que venham ao encontro das necessidades reclamadas pela população. Mauro Carlesse destacou, ainda, que o Opera Tocantins é um programa importante que visa esgotar as filas de espera por cirurgias. “Se não fosse a pandemia estaríamos com a fila zerada, mas queremos estabelecer parceria com as unidades de saúde municipais para acelerar esses procedimentos e bem atender a nossa gente”, ressaltou.
As cirurgias eletivas foram retomadas nos hospitais públicos do Tocantins desde o dia 1° de outubro e os procedimentos serão realizados de forma gradativa em 16 unidades de saúde estaduais.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, atualmente são 6,5 mil pacientes na fila de espera.
O secretário afirmou que espera alcançar cerca de 5 mil cirurgias até o início do próximo ano, meta impulsionada com o lançamento dos incentivos do programa Opera Tocantins, e por meio da parceria com hospitais privados. “Depois de fevereiro queremos retomar o fluxo de cirurgias normais e encerrar o próximo semestre com todas as pessoas operadas”, explicou.
Já os 86 aparelhos de ultrassons vão beneficiar oito regiões de saúde do Tocantins. De acordo com o secretário Edgar Tollini, os equipamentos serão entregues instalados nas unidades de saúde e os profissionais serão treinados para operá-los e, assim, prestar um serviço de qualidade à população.
O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Moraes, que discursou em nomes dos demais prefeitos presentes ao evento, destacou a dedicação do governador Mauro Carlesse com os municípios e com o Estado. “O sentimento dos prefeitos é de alegria por participar de um evento em que são anunciadas ações importantes, como essa da retomada das cirurgias eletivas e da entrega de equipamentos para os municípios. O meu sentimento hoje é de gratidão”, frisou.
O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; de prefeitos, deputados estaduais; representantes do setor empresarial; secretários de Estado e outras autoridades.
Data antecede feriado nacional da Padroeira do Brasil
Por Brener Nunes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decretou ponto facultativo na segunda-feira, 11, dia que antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado na terça-feira, 12. A medida consta no decreto 6.322, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 7.
Segundo a publicação, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
“Desejo que todos os servidores aproveitem o feriado para descansar, mas continuem tomando todos os cuidados e seguindo os protocolos contra a Covid-19, usando máscaras, álcool em gel e evitando aglomerações. E dediquem também um tempo para agradecer a nossa Padroeira, Nossa Senhora de Aparecida”, destacou o governador Mauro Carlesse.