É com profunda dor e sentimento de fraternidade, que abraço em acolhimento e pesar, o nosso amigo e companheiro de jornada, JUSTINO TAVARES, pelo falecimento de sua esposa VALOIZ BONFIM TAVARES, que semeou entre nós dignidade, respeito, amor e fé no Criador.
Que Deus, nesse momento de esperanças renovadas, a receba nos seus braços de luz e a acolha por toda a eternidade.
ARLINDO LOPES ARAÚJO
Presidente do PMDB DE Porto Nacional.
O senador Eduardo Gomes apresentou em Plenário um Projeto de Lei que cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.
Por Edson Rodrigues
Na justificativa, o senador tocantinense explica que “o Brasil conta com cerca de 10 milhões de artesãos que representam parte importante da chamada economia criativa. O artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. Sua relevância se torna ainda maior por ser uma atividade de cunho local e regional, gerando impactos diretos em suas comunidades.
Apesar da relevância do artesanato, existem obstáculos que precisam ser contornados para impulsionarmos ainda mais essa atividade econômica e cultural.
Em primeiro lugar, destacamos que seu impacto econômico poderia ser ainda maior se os artesãos possuíssem acesso mais facilitado ao crédito para a produção e comercialização de suas criações. Segundo pesquisa do Sebrae, 43% dos artesãos pretendem fazer um empréstimo ou financiamento, embora apenas 19% já tenham feito algum. Assim, existe uma grande demanda represada por crédito.
Em segundo lugar, o problema de acesso ao crédito é ainda mais sério quando consideramos as regiões mais pobres do País. Em especial, destacamos o artesanato do Capim Dourado, presente nas regiões menos desenvolvidas dos estados do Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O capim dourado gera milhares de empregos que vão desde sua colheita (realizada de forma sustentável por artesãos cadastrados), transporte, confecção artesanal e comercialização em todo o Brasil, bem como exportações para vários países.
No sentido de apoiar o desenvolvimento da atividade artesanal como um todo, e do capim dourado em particular, apresento este projeto de lei que estabelece o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado), de forma a conceder crédito orientado aos artesãos para financiamento não só de sua produção artesanal, como também de equipamentos e meios de transporte para a sua devida comercialização, que ocorre muitas vezes em centros urbanos distantes de sua localidade. O projeto também altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, de forma a explicitar a possibilidade de o artesão ter acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, coordenado pelo Poder Executivo. Além disso, abre a possibilidade de obtenção de microcrédito para financiamento de atividades de comercialização por parte dos artesãos.
Diante da importância desta proposição para estimular o artesanato no País, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.”
TOCANTINS
Numa região árida, no leste do Tocantins, entre rios e riachos, brotam flores com finas hastes douradas que reluzem ao sol: é o Capim Dourado. Ele só nasce ali nas veredas do Jalapão e, a partir das mãos talentosas de artesãos da região, dão origem a joias e acessórios que fazem sucesso em todo o mundo.
As técnicas de manuseio do Capim Dourado, no Jalapão, foram aprendidas no ínicio dos anos 1930, como herança das comunidades quilombolas que ali viviam. Mas o produto só foi ganhar popularidade e reconhecimento em todo território nacional no fim dos anos noventa.
O manejo do Capim Dourado para produção de artesanato tem mobilizado de forma crescente as populações tradicionais da região. Desde o ano 2000, diversas associações se organizaram, congregando cerca de 800 pessoas que têm uma importante fonte de renda por meio da produção e venda de bolsas, caixas, mandalas, suplás e bijuterias fabricadas com as hastes do Capim Dourado costuradas com “seda” de Buriti, feita a partir da fibra das folhas dessa palmeira típica da região.
A maioria desses artesãos trabalha em casa, e estes trabalhos manuais são uma forma de incentivar a ocupação e possibilitar maiores oportunidades de renda para os moradores locais. Além disso, esses produtores vêm aperfeiçoando suas técnicas no decorrer dos anos, com apoio de diversas entidades, em cursos de produção e design.
A Indicação de Procedência (IP) da Região do Jalapão do Estado de Tocantins existe desde de 2011. Além de garantir o uso do nome do Jalapão às comunidades locais, qualifica a produção, agrega valor ao produto final e incentiva ainda mais o turismo aliado ao artesanato dessa belíssima localidade.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que determina o bloqueio de bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento, em razão do recebimento de R$ 18,4 milhões do Governo do Estado como pagamento a uma dívida supostamente prescrita, referente a obras de construção do Palácio Araguaia. Os recursos foram pagos no ano de 2014.
Com Assessoria
A indisponibilidade dos bens imóveis foi solicitada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que no ano de 2019 ingressou com ação civil pública requerendo o ressarcimento do valor pago à construtora e a condenação de agentes públicos, responsáveis pela execução do pagamento, pela prática de improbidade administrativa.
A liminar que determina o bloqueio dos bens imóveis foi expedida pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho em 26 de março e juntada ao sistema e-Proc na terça-feira, 6.
O Ministério Público atua no processo fundamentado, entre outros documentos, em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado de 25 fevereiro de 2014, no qual foi declarada a ilegalidade do apostilamento contratual que atualizou a dívida do Estado perante a construtora. O entendimento do TCE foi de que, na data do apostilamento, já havia expirado a vigência do contrato firmado entre a Secretaria Estadual da Infraestrutura e a empresa Warre Engenharia e Saneamento. O contrato administrativo, de número 0304, é do ano de 1989.
A ação civil pública do MPTO tem como partes, além da empresa de engenharia, o ex-secretário estadual da Infraestrutura Alvicto Ozores Nogueira e o ex-secretário-executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury Cardoso. (Flávio Herculano)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Mineirinho deixou sua marca de companheirismo e amor pelo trabalho, tendo contribuído de forma significativa com o desenvolvimento da zona Rural de PalmasMineirinho deixou sua marca de companheirismo e amor pelo trabalho, tendo contribuído de forma significativa com o desenvolvimento da zona Rural de Palmas
É com imenso pesar que a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), informa o falecimento do engenheiro civil Luiz Marques Couto Damasceno, carinhosamente conhecido como Mineirinho, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 07, em decorrência de complicações ocasionadas pela Covid-19. Servidor efetivo desde 2000, Mineirinho atuava na Secretaria de Desenvolvimento Rural, sendo responsável pela recuperação das estradas vicinais e pela abertura de mais da metade dessas estradas e acessos às propriedades rurais da Capital.
O jeitinho ‘mineiro’ de ser será lembrado com muito carinho. Mineirinho deixou sua marca de companheirismo e amor pelo trabalho, tendo contribuído de forma significativa com o desenvolvimento da zona Rural de Palmas e a assistência ao homem do campo.
Nos anos de 2018 e 2019 recebeu a Comenda Semear, concedida pela Federação Tocantinense das Associações Rurais do Tocantins (Faerto) para autoridades e técnicos com relevantes serviços prestados à agricultura familiar e ao agronegócio tocantinense.
A Prefeitura se solidariza com os familiares e amigos neste momento de imensa dor. Mineirinho deixa esposa, dois filhos e dois netos.
Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa terça-feira, 6, em turno único de discussão e aprovação, Medida Provisória do Executivo prorrogando indenização a alguns profissionais da Segurança Pública pelo acúmulo de funções administrativas.
Com Assessoria
Definida para até dezembro deste ano, a prorrogação tem por base artigos previstos na Lei 3.718, de 12 de novembro de 2020. Ela dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas da Polícia Civil.
A lei contempla integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia, agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins.
Voto favorável
Os deputados manifestaram-se a favor da prorrogação, justificando não se tratar de gratificação aleatória. "A medida já existe. Estamos apenas prorrogando sua validade, fazendo justiça a quem faz acúmulo de função na Polícia Civil", enfatizou Ivory de Lira (PCdoB), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
As designações para a cumulação de responsabilidades administrativas devem seguir normas instituídas pelo Regimento Interno da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins.
Para efeitos dessa lei, considera-se o acúmulo de responsabilidades administrativas, dentre outros: o exercício pelos policiais civis em funções administrativas de chefia, direção e assessoramento, no cumprimento de plantão extraordinário, sobreaviso extraordinário.
Percentuais
Conforme a Lei 3.178, as indenizações variam de 2,7% a 40%, de acordo com os cargos, tipos de cumulações, plantões e outras variações específicas.
Fazenda e Planejamento
Foi também aprovado nessa terça-feira o projeto que converte em lei a Medida Provisória 01/21, em vigor desde 1º de fevereiro. Segundo a mensagem do Governo, a proposta ajusta a estrutura governamental em razão da pandemia por covid-19.
Entre as alterações, o texto separa a Secretaria de Planejamento, anteriormente aglutinada à Secretaria da Fazenda, “com a premissa de observar a otimização de recursos”. Como exemplo, a mensagem do governador cita que, ao longo de 2020, a despesa de pessoal caiu de 47,57% para 44,15% do orçamento.