Procon Porto Nacional
Administrar o dinheiro da aposentadoria não é nada fácil, quando se tem além das despesas de casa, remédios e até filhos e netos para ajudar. Para auxiliar idosos e demais consumidores, o Procon Tocantins, por meio do núcleo de atendimento de Porto Nacional, elaborou uma série de conteúdos sobre Educação Financeira com o tema: “Como lidar com as finanças na terceira idade”.
Serão divulgadas informações e orientações sobre como planejar as suas finanças, evitando o endividamento. No Código de Defesa do Consumidor (CDC) Art. 39, aborda determinadas práticas abusivas que infelizmente são praticadas com frequência. É importante que os consumidores idosos conheçam essas práticas para que possam reivindicar seus direitos, garantidos não só no CDC, mas também no Estatuto do Idoso.
“Esta ação tem o intuito não só de informar este público que é considerado pelo CDC como consumidor hipervulnerável frente as relações de consumo, mas coibir práticas abusivas que ocorrem de forma recorrente entre os consumidores idosos, orientando-os quanto a importância do planejamento financeiro, evitando assim, o endividamento”, explica a chefe de núcleo Laraínne Juliati.
É válido lembrar que o planejamento financeiro é uma ótima ferramenta para garantir o equilíbrio nas finanças e uma melhor qualidade de vida. O núcleo de atendimento do Procon Tocantins, de Porto Nacional está à disposição pelos canais de atendimentos: telefones 3363 5918/ 5934; pelo site procon.to.gov.br e pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O prazo para a entrega das contas ao órgão de controle externo é de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa
Por Brener Nunes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou nesta segunda-feira, 29, em mãos, os relatórios das contas do Estado referentes ao ano de 2020, ao presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), Napoleão Luz Sobrinho. O chefe do executivo estava acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, e do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.
Conforme determina a Constituição Estadual, o prazo para a entrega das contas ao órgão de controle externo é de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa. Este ano, o prazo se encerra no dia 2 de abril, mas o Governo do Tocantins antecipou a entrega, graças aos esforços concentrados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), na preparação e análise dos relatórios que compõem os processos de prestação de contas.
O governador Mauro Carlesse destaca que o Estado está no caminho certo. “Isso significa que todos estão fazendo o dever de casa. Estamos passando por uma pandemia e o Tocantins alcançou um dos melhores índices na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Estamos nos esforçando para que tudo isso seja refletido em desenvolvimento à população tocantinense, pois estamos em um momento delicado”, afirmou.
O governador Mauro Carlesse entrega os relatórios de contas do Estado referentes ao ano de 2020 ao presidente do TCE, Napoleão Luz Sobrinho
O presidente do TCE-TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, explica que a prestação de contas é uma obrigação constitucional de todo gestor público. “As contas serão analisadas por uma comissão de técnicos do TCE Tocantins, que emitirá relatório. Posteriormente, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, na condição de relator, apresentará seu voto ao Pleno, que emitirá parecer prévio pela aprovação ou rejeição”, esclareceu.
O secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, afirma que a entrega das contas serve de exemplo aos municípios tocantinenses e destaca o excelente trabalho de toda equipe da Controladoria. “Antes de vir ao Tribunal, as contas passaram por uma análise minuciosa da CGE. Tudo isso, para garantir que o Governo do Tocantins apresentasse as contas como determinam as normas, o que é uma demonstração da transparência da gestão do Governador”, afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda, Sandro Armando, o Tocantins finalizou 2020 com um superávit. “As nossas contas de 2020, que estamos entregando ao Tribunal, são muito expressivas. Terminamos o ano com superávit, reduzimos mais de R$ 1 bilhão de passivos no Estado. Estamos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, terminamos com índice de 45,27%. Então, estamos promissores, bastante expressivos, mostrando a seriedade do governador Carlesse no controle e no gasto da coisa pública, podendo utilizar esses benefícios em melhorias para a população do Tocantins”, assegurou.
Contas consolidadas
Por meio de dados e informações técnicas, a prestação de contas apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de Governo do Tocantins, cumprindo assim a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), no seu artigo 99, parágrafo segundo, bem como à própria Constituição do Estado.
A prestação das contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. O balanço geral das contas do Estado, que é um ato do chefe do executivo, mostra à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, bem como se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA), com a LRF e com as constituições Estadual e Federal.
Deputada Valderez Castelo Branco é condenada a 14 meses de prisão em ação do MPF quando foi prefeita
Com Assessoria
O Ministério Público Federal conseguiu (MPF), no último dia 22, a condenação da deputada estadual Valderez Castelo Branco Martins (PP/TO) por apresentar licenças de instalação falsas perante a Caixa Econômica Federal, com finalidade de obter autorização para o início das obras de canalização de córregos no município de Araguaína, quando era prefeita da cidade. Também foi condenada a então chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Araguaína Vanessa Marques da Silva.
Em julho de 2008, Valderez Martins e Vanessa da Silva emitiram e apresentaram as licenças sem a realização de qualquer estudo técnico prévio, isto é, sem a observância das leis e resoluções que tratam do procedimento de emissão desses documentos Assim, muito embora o suporte material das licenças, a assinatura de seus signatários, sejam verdadeiros o conteúdo era falso.
A ex-prefeita foi condenada a 14 meses de reclusão e 24 dias multa., cada um no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. Já a Vanessa da Silva recebeu pena de 17 meses e 15 dias de reclusão e 50 dias-multa, cada um no valor de 1/4 do salário mínimo. O cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser inicialmente em regime aberto.
Nota de Valderez Castelo Branco na íntegra
A deputada recebe com respeito e tranquilidade a decisão, mas reforça que, após ser oficializada, recorrerá da decisão em 2ª Estância, pois não houve crime e outras provas da inocência serão apresentadas. A parlamentar afirma que acredita na Justiça e aguarda que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
No sábado, 27, o Estado contabilizou 1.112 novos casos de Covid-19, sendo 363 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados ontem
Com Agências
O recorde anterior tinha sido registrado nesta sexta-feira (26), quando 27 mortes foram registradas em 24 horas.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a atualização o estado passou a somar 138.206 casos positivos e 1.942 óbitos.
De acordo com a SES, do total de novos casos, 363 foram registrados nas últimas 24 horas. O restante são exames coletados em dias anteriores, mas que só tiveram os resultados liberados nesta sexta-feira (26).
A maioria dos casos diagnosticados foi na faixa etária entre 20 e 39 anos (407), seguida pelas pessoas com 40 e 59 anos (371).
PORTO NACIONAL
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional (SEMUS), por meio da Vigilância em Saúde e do Comitê de Vigilância Epidemiológica (CVE), informa a situação da COVID-19. A Vigilância Epidemiológica de Porto Nacional informa que, até `as 12h do dia 27 de março de 2021, totaliza 15154 notificações para Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), onde estão inclusos também os casos suspeitos para COVID-19, onde, por meio de mexames laboratoriais e pela clínica foram 8698 descartados, 264 em análise, 6192 confirmados, 5038 recuperados e 112 óbitos para COVID-19, o que aponta uma letalidade de 1,8%
Reunião aconteceu entre o ministro Marcelo Queiroga e os representantes do Fórum de Governadores do Brasil
Por Jarbas Coutinho
O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 26, de uma reunião no formato virtual entre o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes do Fórum de Governadores do Brasil. Esse foi o primeiro contato dos gestores estaduais com o ministro e teve como objetivo discutir um plano nacional de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Na oportunidade, o ministro Marcelo Queiroga anunciou a criação de uma secretaria para tratar especificamente de ações e medidas de combate à covid-19. "Estamos agora com um firme propósito de instituir uma secretaria especial para o combate à pandemia de covid-19. Essa secretaria vai cuidar somente da pandemia, porque sabemos que, além da pandemia, as pessoas continuam tendo outros males", pontuou.
Também apresentou sua equipe de trabalho e propostas para ajudar os estados a combater o vírus, reduzir os efeitos da pandemia em todo o Brasil, além do cronograma de vacinação. O ministro reafirmou a meta, a curto prazo, de vacinar um milhão de pessoas por dia, e reforçou que medidas sanitárias como o uso de máscaras e o distanciamento social, são fundamentais para evitar o contágio do novo coronavírus.
Por sua vez, os governadores elogiaram a postura do ministro de se empenhar em buscar soluções para a crise sanitária que assola o país, e solicitaram a inclusão de representantes dos estados e municípios no Comitê para discutir medidas contra a covid-19, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os governadores apontaram a situação de colapso na rede hospitalar enfrentada pelos estados e a necessidade de um trabalho integrado com os municípios e o governo federal em ações de prevenção, além da garantia de atendimento com kit intubação, oxigênio e medicamentos, um problema comum a todos os entes federativos neste momento.
O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, elogiou a racionalidade do ministro Marcelo Queiroga ao buscar união com os estados em torno da vida dos brasileiros. “É o que os estados sempre buscaram junto ao governo federal. Vamos trabalhar firmemente nessa ideia, o ministro foi bastante coerente. Há uma realidade comum em todos os estados, que é a falta de UTIs, insumos e oxigênio. Agora vamos direcionar todas as nossas energias em torno da saúde do nosso povo”, ressaltou.
O vice-governador tocantinense também elogiou a iniciativa de criação de uma secretária especial de enfrentamento à pandemia. “Demonstra a seriedade com que está encarando o problema. Está criando um ambiente para tratar especificamente da Covid-19, uma doença que preocupa a todos nós e até então isso não havia acontecido”, elogiou.
Também acompanharam a reunião o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, e o secretário-chefe do Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque.