Com Assessoria
Apoiando ao Lockdown da Segurança Pública (movimento nacional da Cobrapol e UPB) contra o desrespeito que os policiais e demais servidores estão enfrentando em todo o país, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (SINDEPOL/TO), o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO) e outras entidades classistas vão aderir a uma paralisação das atividades funcionais a ser realizada nesta segunda-feira, 22, das 08h às 12h, em todo o Tocantins.
Em virtude da alta contaminação do coronavírus e atendendo a todos os protocolos de segurança, bem como, uso correto de máscaras e do álcool em gel e respeitando o distanciamento social, a mobilização acontecerá em diferentes locais. Em Palmas, os representantes sindicais estarão em frente à Central de Flagrantes, na Avenida Teotônio Segurado, e os demais servidores permanecerão em protesto, de braços cruzados, em frente às respectivas unidades de trabalho em que atuam. Vão participar as Polícias Civil, Federal, Rodoviária, servidores do Tribunal de Contas do Estado, Guardas Municipais, Peritos Criminais Federais, Enfermeiros, Educadores Físicos, entre outros.
O ato vai contra a perda dos direitos dos servidores públicos da união, estaduais e municipais, previstas nas PECs da maldade, 186/2019 e 32/2020, e a favor da priorização na vacinação, principalmente dos profissionais que estão na linha de frente para garantir a segurança pública do Estado. De uma forma simbólica, o movimento começou na última quarta-feira, 17, e agora ganha maior adesão com servidores de várias outras áreas.
A presidente do SINPOL-TO, Suzi Francisca, comenta os impactos negativos que as decisões do Governo causam aos profissionais. “A nossa luta é por respeito a todos os servidores que estão dignamente cumprindo seu trabalho e sequer estão como prioritários na vacinação contra a Covid-19. Além disso, nossos direitos que conquistamos com tanta peleja estão sendo tomados com aprovação de novas Pecs que enfraquecem a nossa categoria. Não iremos nos calar mais diante de tanto descaso, o apoio de todas as entidades neste ato é muito importante para juntos agirmos contra esses estragos que estão nos causando”, disse Suzi.
Entidades participantes
Além do SINPOL-TO, SINDEPOL/TO e SINDIPERITO, estarão presentes: o Sindicato dos Guardas Municipais (SIGMEP-TO), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Tocantins (SINPRF-TO), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação dos Agentes de Polícia (AGEPOL-TO), a Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (ASPOL-TO), o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Tocantins (SINPEF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Tocantins (SINPEF-TO), a Associação dos Agentes de Necrotomia do Estado do Tocantins (AANETO), o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO), a Associação dos Escrivães do Estado do Tocantins (AEPTO), a Associação de Mulheres Policiais do Tocantins (AMPTO), a Associação dos Policiais Civis Papiloscopistas do Estado do Tocantins, a Associação de Servidores Públicos em Defesa da Saúde Mental e da Cidadania (AME), a Federação Estadual das Associações Policiais Civis do Tocantins (FEAPOL-TO), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec) e o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO).
Nota de Pesar - secretária de Saúde, Valéria Paranaguá
Da Assessoria
Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP)Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP)
Com grande pesar, a Prefeitura Municipal de Palmas comunica o falecimento da secretária de Saúde, Valéria Paranaguá, ocorrida por volta das 13h30,nesta quinta-feira, 18, em Palmas, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP), tendo permanecido 18 dias em tratamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apesar dos esforços da equipe de saúde,Valéria não resistiu e veio a óbito após duas paradas cardiorespiratórias.
A prefeita Cinthia Ribeiro lamentou a morte e destacou o papel da servidora no enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, desde o primeiro caso registrado em Palmas. “Valéria dedicou sua vida à saúde pública. Renunciou a muitas oportunidades pessoais em favor do ideal de servir ao próximo, fazendo isso com muita qualidade. Deixa um legado de serviços prestados ao Estado do Tocantins, além do exemplo de coragem e dedicação ao que fez. Nos fez acreditar na grandeza do Sistema Único de Saúde. Nós,servidores da Prefeitura e, em especial, aos da Saúde, estamos consternados com esse episódio, buscando forças onde podemos para enfrentar essa perda irreparável. Minha solidariedade à família, aos incontáveis amigos e todos que tiveram a oportunidade do convívio com essa grande mulher”.
Perfil
Servidora pública aposentada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), onde ingressou em 1989, Valéria Silva Paranaguá tinha 58 anos, era natural de Santa Helena de Goiás (GO) e mudou-se para Araguaína aos 12 anos.Formada em Serviço Social, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA),a gestora possuía Mestrado em Saúde Pública com ênfase em Epidemiologia no Instituto Superior de Ciências Médicas de La Havana, Cuba. Tinha especialização em Saúde Pública, Informática em Saúde, Auditoria em Saúde, Administração Hospitalar, Gestão e Auditoria na Administração Pública e em Economia e Avaliação de Tecnologias da Saúde. Com 31 anos de atuação na rede pública, Valéria ingressou na Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), em janeiro de 2020 ocupando a Superintendência de Atenção Primária e Vigilância em Saúde (Supavs) e no mês de agosto do mesmo ano foi nomeada secretária da pasta, onde permaneceu até o momento.18 de março de 2021.
Fórum ocorreu no formato on-line, pela plataforma do Google Meet
Por Elisângela Silva
O Vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quinta-feira, 18, do lançamento do Fórum Nacional de Vice-Governadores, com a participação dos representantes de todas as regiões do país. O fórum ocorreu no formato on-line, pela plataforma do Google Meet.
Wanderlei Barbosa defendeu a imunização urgente da população, para ele, o momento é muito grave. “A busca de imunizar nosso povo é o mais importante neste momento. É a única forma que temos de conter o avanço desse vírus. Acho que qualquer outra prioridade agora é equivocada”, disse.
O Vice-governador falou do esforço que o Governo do Tocantins tem feito em prol da saúde dos tocantinenses durante a pandemia e destacou a importância de se aumentar o ritmo de vacinação, bem como de seguir a proporcionalidade de cada Estado. “O Governo do Tocantins tem feito um esforço gigante para enfrentar esse momento da pandemia. Aumentamos os leitos clínicos e os leitos de UTI aumentaram bastante, tivemos mais do que dobrar o número desses leitos. O momento preocupa o Brasil e o mundo”, ressaltou Wanderlei Barbosa.
O encontrou, que foi intermediado pelo coordenador executivo do Fórum, Victor Borges, contou com dois painéis, um sobre economia e outro sobre vacinas contra Covid-19, mediados respectivamente pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o Gerente Geral da Anvisa, Gustavo Mendes.
Ao final do encontro ficou definido uma próxima audiência, com a presença do novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com o objetivo de discutir a vacinação no país.
Participaram do Fórum, os vice-governadores (as): do Amapá, Jaime Nunes; do Acre, Major Rocha; de Santa Catarina, Daniela Reinehr; do Pará, Lúcio Vale; de Rondônia, José Jodan; da Bahia, João Leão; do Maranhão, Carlos Brandão; de Pernambuco, Luciana Santos; do Rio Grande do Norte, Antenor Soares; do Espírito Santo, Jaqueline Moraes; do Paraná, Darci Piana; do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira; de Minas Gerais, Paulo Brandt e o representante do Distrito Federal, Paulo César.
“A saúde como a fortuna, deixa de favorecer os que abusam dela”
CHARLES DE SAINT-ÉVREMOND
Por Edson Rodrigues
As decisões tomadas pelo governador Mauro Carlesse e pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, de conceder duas semanas de ponto facultativo aos servidores de atividades não essenciais em todo o Estado e A prefeitura de Palmas prorrogar a validade do decreto municipal que suspendeu as atividades não essenciais em Palmas, respectivamente, mostram uma consonância entre os dois principais gestores do Tocantins na intenção de preservar vidas e evitar a explosão de casos de Covid-19 na Capital e no Estado.
Em um momento em que os casos da doença crescem exponencialmente em todo o País, provocando o colapso da Saúde Pública em várias cidades e estados, o Tocantins optou por priorizar o enfrentamento à pandemia em detrimento das atividades comerciais.
Milhares de cestas básicas para os mais necessitados
Caso tais decisões não fossem tomadas, muitas vidas seriam ceifadas, pois, assim como no restante do País, o sistema de Saúde Pública no Tocantins está à beira de um colapso, tanto na área pública quanto na privada, com superlotação e carência de leito de UTI.
AUGE
Tudo indica que a pandemia tenha atingido o seu auge no Brasil, com o registro de mais de duas mil mortes em um único dia e, mesmo com a Justiça, em várias comarcas, determinando que o governo do Estado atenda pacientes específicos que estão em estado grave, não há leitos disponíveis, muito menos profissionais de saúde para tal.
Porto Nacional conseguiu que 10 leitos de UTI fossem disponibilizados para a cidade, mas não há profissionais suficientes para colocar essas novas unidades em funcionamento pleno, ou seja, não adianta ter a ferramenta se não há quem a opere 24h por dia.
Mesmo com o aumento de leitos o numero é grande frente a procura
Aí é que está a importância das decisões de Carlesse e Cinthia em coibir ao máximo a circulação de pessoas, diminuindo o trânsito de servidores estaduais nas ruas e fechando os comércios não essenciais, mesmo que isso tenha rendido críticas ácidas por parte de seus detratores, principalmente dos oposicionistas à prefeita de Palmas.
NOSSA OPINIÃO
Pois nós, como dirigentes de um dos jornais mais antigos e tradicionais do Tocantins nos sentimos na obrigação de elogiar as medidas tomadas pelos dois gestores.
Obviamente as medidas são impopulares, mas mostram força e coerência com a situação vivida no País, em que alguns estados e muitas cidades estão chegando a decretar lockdown total, e têm como único objetivo salvar vidas.
Se levarmos em consideração os casos em que a polícia foi acionada para paralisar festas e dissolver aglomerações, ou seja, atitudes da própria população – e do próprio comércio, por que não dizer – entendemos o quanto são importantes essas medidas.
Parte da população ainda insiste em contrariar as orientações dos especialistas e, ante o crescimento do número de casos, essas medidas são essenciais para evitar i pior para o Tocantins e para a capital, Palmas.
O único adendo que fazemos é em relação à necessidade dessas medidas virem acompanhadas com a distribuição de cestas básicas às famílias de baixa renda e aos alunos da rede pública de ensino.
Se vamos interferir no ganha-pão dos cidadãos, que se criem condições de mitigar os efeitos negativos também com ações governamentais, equilibrando a questão social e minimizando os efeitos das medidas impopulares.
Que Deus nos proteja!
Em decisão liminar nessa quarta-feira, 17, o ministro Ricardo Lewandowski manteve o deputado Antonio Andrade (PTB) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo diretório nacional do Partido Liberal (PL) protocolada também na quarta, 17
Leia a decisão
"(...) Portanto, diante do atual entendimento deste Tribunal a respeito do tema, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, defiro a cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 15, § 3º, da Constituição do Estado do Tocantins, na redação da Emenda Constitucional 10/2001, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. Comunique-se, com urgência, a Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, e apresentação de informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente ação. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2021."
Entenda
É de conhecimento público que a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 deste mês de março, 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a mesma legislatura.
As novas ações da PGR questionam as normas das constituições dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia e Tocantins.
O mundo politico sabe também que a iniciativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes suspender, por meio de decisão individual, normas de Roraima, Maranhão e Mato Grosso sobre a mesma questão em decisão monocrática que depende agora de manifestação do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Então, porque o PL nacional decidiu iniciar uma ação no mesmo sentido 13 dias depois da protocolada pela PGR? A resposta é simples: os interesses de um grupo familiar que coloca seus interesses pessoais acima de seu berço politico (Porto Nacional) e do Tocantins.
O presidente do PL no Estado é o deputado federal Vicente Jr, filho do ex-senador Vicentinho Alves, ambos de Porto Nacional. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, hoje em grupo político oposto ao clã da família Alves, também é filho de Porto. Para Juninho, ao invés do presidente da Assembleia representar a grandeza e a importância de município no universo politico do Estado, é, para ele, um fantasma a assombrar e ameaçar sua reeleição para deputado federal.
Assombração que, a princípio, não procede, pois Antonio Andrade está em outro patamar. Eleito pela unanimidade de seus pares para presidir a Assembleia pela segunda vez, fato único na história da Casa, o deputado portuense é constantemente lembrado como uma alternativa viável para disputar o governo do Estado na sucessão de Mauro Carlesse.
Enquanto Antonio Andrade atua para o engrandecimento de Porto Nacional e do Tocantins, Juninho tenta um golpe baixo, pensando em sua própria reeleição.