A presidente da Câmara Municipal de Palmas Janad Valcari (Podemos) usou a tribuna da casa na Sessão Extraordinária desta terça-feira, 09, para repercutir o processo de adequação do Projeto de Lei das vacinas, que ela chegou a não pautar na sessão anterior, por identificar ausência dos anexos na documentação, em desacordo com o que determina a Lei.

Com Assessoria

Em um discurso bastante acalorado, Janad iniciou falando que tomou uma atitude jamais vista desde o nascimento do parlamento Palmense. “Acabou a mamata! Essa casa tem que ser respeitada, não será extensão da prefeitura e sim independente”. Afirmou. Além de deixar claro suas ações durante o processo, Janad chamou a atenção de vereadores que tentaram se aproveitar do momento para aparecer, deixando de cumprir realmente suas funções como fiscais do povo.

Laudecy queria curtir o sítio

Em alto e bom som, a presidente mandou o primeiro recado diretamente para a vereadora Laudecy Coimbra (SOLIDARIEDADE), depois que ela comentou em entrevista que iria para o seu sítio. “Eu pergunto à vereadora, a senhora vai descansar no sítio e o povo? e o trabalhador? e as empresas quebrando? porque não sobe na tribuna para perguntar onde foi parar os milhões recebidos para combater a covid desde o início da pandemia? Porque não foi atrás do projeto das vacinas para protocolarem no mesmo dia, ou no domingo, eu deixei meu celular disponível, a resposta é simples: porque não estava pronto vereadora”.

Janad esclareceu ponto a ponto os problemas identificados, mostrando que o documento entregue inicialmente estava incompleto e que nunca vai aceitar um projeto pela metade. “Informo que não vai ser nem o primeiro ou o último que irei fazer, se vier com vícios ou faltando algum documento, se fizer parte da minha prerrogativa eu irei devolver. vou cumprir o que o regimento e a Lei manda”.

Folha atuou como Office Boy da prefeita

Com relação ao vereador Folha Filho (PATRIOTA), que negou estar a mando da prefeita apesar de ser o líder do governo na Câmara, Janad esclareceu que o parlamentar teria falado diretamente para ela que estava intermediando a situação, ou seja; atuando como Office Boy da prefeita. A presidente deixou claro que ao falar com o mensageiro, devolveu o projeto nas mãos dele e que de imediato o mesmo entregou os documentos faltantes. Em tom de ironia, Janad parabenizou a prefeita por escolher Folha para ser o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. “Que escolha esplêndida, sensacional, o verdadeiro defensor da carta magna, mácula nenhuma”.

Rogério Freitas manteve a pauta trancada

O vereador Rogério Freitas (MDB), também teve que ouvir as verdades de Janad, que afirmou que o ex-presidente passou 6 meses com a pauta trancada na Câmara e questionou qual troca ele teve para manter essa postura. “Quero lhe dizer vereador, que o senhor usou o seu cargo de presidência para cuidar de seus interesses, porque foi estranho e acho que atingiu o objetivo, já que a pauta se abriu e em seguida o senhor foi visto até no fantástico”. Valcari ainda afirmou que Rogério é a voz da prefeita Cinthia Caetano na Câmara.

Acabou com a palhaçada e impôs respeito

A presidente ainda disparou contra a dupla, dizendo que o circo é o que eles faziam antigamente, mas que agora acabou a palhaçada. “Vocês me respeitem, aqui agora tem presidente. Não é porque eu sou mulher que eu vou baixar a cabeça para vocês não. Rogério, se grito desse resultado leitão não morria”.

Cumpram o papel de vocês

A presidente terminou sua fala dizendo que estranha o fato dos vereadores não subirem na tribuna para defender os empresários que estão quebrando, a população que sofre com o desemprego e que não tem como colocar o pão na mesa. “ Não vem nenhum vereador da base da prefeita perguntar onde foram parar os milhões que vieram para combater a covid. Essa casa agora tem ordem. Cumpram com o papel de vocês”. Concluiu Janad Valcari.

MPE quer que Saúde de Palmas esclareça reclamações de insuficiência de leitos nas UPAs e as providências que está tomando

Com Assessoria do MP

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta terça-feira, 9, que representante da Secretaria de Saúde de Palmas seja intimado para prestar esclarecimento sobre o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no que se refere a reclamações formalizadas, que relatam sobrecarga de pacientes com a consequente insuficiência de leitos, de profissionais de saúde e de medicamentos e equipamentos básicos para os atendimentos.

Na petição judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de proteção à saúde, pede que sejam prestadas informações sobre as providências que serão adotadas para a regularização do atendimento, bem como sobre o estoque disponível de medicamentos para o tratamento da Covid-19, em especial os citados na reclamação: enoxaparina, terbutalina e ceftriaxona.

Ainda pede que sejam prestadas informações sobre a disponibilidade de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção e outros materiais e insumos, como bomba de infusão, filtro Hepa, oxímetros, termômetros e monitores, os quais, também de acordo com a reclamação, estariam em falta ou com estoque insuficiente. A 27ª Promotoria de Justiça da Capital requer ainda que seja comprovado o funcionamento do equipamento de raio-x e a provisão de oxigênio para atender as unidades das UPAs.

A representante do Ministério Público ainda reforçou o pedido para que seja juntada ao processo a escala de profissionais de saúde lotados nas UPAs. Como já houve uma decisão judicial, datada do último dia 3, determinando prazo de dois dias para que o Município apresentasse essa informação, a promotora de Justiça da área da saúde ainda requisitou que o descumprimento da decisão judicial seja informado às promotorias de Justiça das áreas criminal e de defesa da probidade administrativa.

O pedido de esclarecimentos foi formalizado em ação civil pública que está em trâmite na Vara da Saúde de Palmas, referente a irregularidades no funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento das regiões Sul e Norte de Palmas.

Nos próximos 20 dias, outros dez leitos deverão entrar em funcionamento na unidade

Por Elisângela Silva

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 9, com o presidente da Assembleia Legislativa Antônio Andrade; os deputados Valdemar Júnior, Nilton Franco, Cleiton Cardoso e Ricardo Ayres; e o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini. Em pauta, foi discutida a instalação de leitos de UTIs Covid (Unidades de Terapia Intensiva) no Hospital Regional de Porto Nacional, para suporte ao tratamento dos pacientes agravados pela Covid-19.

Nos próximos 20 dias, outros dez leitos de UTI para atender as demandas de urgência nos casos de Covid-19 em Porto Nacional deverão entrar em funcionamento. A garantia foi dada pelo Vice-Governador e pelo Secretário de Estado da Saúde durante a reunião. “Já estamos finalizando os estudos técnicos estruturais dentro do Hospital Regional de Porto Nacional, para a ampliação de leitos de UTI o mais rápido possível”, informou Edgar Tollini.

Wanderlei Barbosa afirmou que o Governo do Tocantins tem o compromisso de transformar as demandas da população em realidade, que não faltarão esforços para isso e reconhece a necessidade de cada município tocantinense. “Somos representantes da população e essa é uma situação que preocupa principalmente o Governo do Tocantins. Infelizmente, o Brasil vive um momento diferente, é uma situação que tem se agravado, e precisamos nos unir em prol da saúde”, salientou.

O Vice-governador ressaltou que o Governo, desde o início da pandemia, vem buscando ampliar a estrutura da rede de saúde do Estado. “O Governo do Tocantins, por meio da SES, está firme para conseguir mais leitos, na intenção de ampliar o atendimento intensivo para os pacientes com quadro mais agravado pela Covid-19. Até essas UTIs chegarem, a população, sem exceção, precisa fazer o cumprimento das medidas de prevenção. É um cuidado que nós temos que aumentar. Não adianta a sociedade cobrar resultado da rede pública de saúde e não fazer a sua parte, não fazer o distanciamento e não usar a máscara”, alertou Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Saúde afirmou que as UTIs serão terceirizadas e ficou comprovado que parcerias, em gestão com empresas ou por meio de organização social, são um sucesso no Estado, sendo que uma dessas modalidades será utilizada em Porto Nacional.

A justiça garantiu ao assistido da Defensoria Pública do Tocantins, E. J. M., de 77 anos, indenização moral e material, no valor total de R$ 1.562,80, contra a empresa Real Expresso Ltda em razão da negativa da concessão de passagem terrestre interestadual gratuita, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

Da Assessoria

O assistido alegou que conseguiu gratuitamente passagem interestadual para o trajeto Palmas/TO - Brasília/DF na data de 29/10/10, sendo negada a gratuidade na passagem de volta para o mesmo trecho na data de 31/10/10, tendo que arcar em contrapartida com o valor de R$ 31,40, referente ao trecho Arraias/TO - Palmas/TO.

Devido ao descumprimento do Estatuto do Idoso, a Defensoria Pública ingressou, ainda em dezembro de 2010, com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, requerendo a devolução em dobro do valor pago pela passagem, bem como danos morais no valor de R$ 5.000,00 pelo constrangimento do assistido, que não contava com condições financeiras para arcar com os custos da viagem, estando ainda com a saúde debilitada. A ação é do defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

Em sentença de julho deste ano, foi julgado parcialmente procedente os pedidos iniciais, condenando a Real Expresso Ltda a restituir E.J.M., a título de danos materiais a quantia de R$ 62,80 com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária do efetivo desembolso, sendo julgado improcedente o pedido de danos morais.

Em recurso interposto pela Defensoria Pública na Primeira Turma Recursal, a Instituição pleiteou a reforma parcial da sentença para condenar o recorrido à indenização por danos morais. A Turma Recursal condenou a Real Expresso Ltda a pagar ao requerente uma indenização no importe de R$1.500,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde o último dia 16 de novembro, atendendo-se aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Em seu voto, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni coloca que “é incontestável que o ato praticado pela recorrida violou a dignidade do cidadão, ainda mais quando se trata de um idoso, ao qual são assegurados benefícios, nos termos do art. 40 da Lei 10.741/03. A conduta da recorrida, ato de grande reprobabilidade social, violou o disposto nos artigos 2º e 3º do Estatuto do Idoso, fazendo com que o recorrente passasse por uma situação vexatória, inclusive lhe impondo um ônus financeiro para o qual poderia não estar preparado naquele momento, o que poderia ter agravado ainda mais a situação. Assim, deve responder por sua negligência e arcar com os prejuízos morais experimentados pelo recorrente”.

Segundo o defensor público Freddy Alejandro, coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa – NEAPI, a decisão judicial proferida reflete um problema que vem ocorrendo com vários idosos que sequer conhecem seus direitos e não buscam o judiciário para ter os seus direitos assegurados. Diante disto, a Defensoria Pública está atenta à questão para garantir que todos os direitos dos idosos sejam respeitados.

A coletiva de imprensa foi concedida por meio virtual na manhã desta quinta, 4, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro

Por: Juliana Matos

Medidas mais rigorosas que visam reduzir a circulação de pessoas em Palmas entram em vigor neste sábado, 6, e seguem em vigor até o dia 16 de março. O Decreto nº 2.003, publicado na quarta, 3, basicamente estabelece a suspensão das atividades não essenciais pelo período de 11 dias, a fim de restringir a mobilidade urbana e, consequentemente, desacelerar o avanço da transmissão do novo coronavírus. O objetivo é diminuir a pressão sobre o sistema de saúde da Capital, que está próximo do colapso pela elevada demanda por internações de pacientes da Covid-19.

Em coletiva de imprensa concedida por meio virtual na manhã desta quinta, 4, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, falou sobre o novo decreto e a necessidade de adotar medidas mais duras para proteger as pessoas do avanço da pandemia. “Nossa intenção é tirar de circulação o maior número possível de pessoas. Então nosso pedido é, para aqueles que puderem, que fiquem em casa. Não queremos chegar ao ponto de decretar medidas ainda mais restritas. Isso tudo que estamos fazendo só pode dar certo se todos colaborarem.”

A fala da gestora foi precedida de uma apresentação do cenário epidemiológico da Capital que apresenta projeções preocupantes para os próximos dias, tanto em termos de novos casos de contaminação, quanto do esgotamento da capacidade de atendimento aos pacientes com Covid-19, na rede pública municipal e estadual e na rede particular de saúde. Cinthia Ribeiro destacou esse cenário para fazer um apelo à população: “Todos têm ciência de que quanto maior a colaboração da população, mais rápido sairemos disso tudo. Foi a falsa sensação de novo normal que levou as pessoas a sair de férias, voltar e a tornar maior a circulação do vírus. Por isso, contamos com a sensibilização das pessoas em nos ajudar, caso contrário, nossas ações se tornam inócuas”, disse aos mais de 20 jornalistas que participaram da coletiva virtual.

A Prefeita também falou sobre os planos do Município para ampliar a oferta de vacinas contra a Covid-19. Informou que, nos próximos dias, deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização do Legislativo Municipal para a compra de vacinas. Esse é o primeiro passo para que a aquisição de vacinas seja viabilizada por meio de consórcio formado por municípios de todo o Brasil. Segundo Cinthia Ribeiro, a compra consorciada é uma alternativa que pode garantir a aquisição de imunizantes pelos municípios, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações são mediadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade na qual a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro ocupa o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais. Somente após concretização do consórcio será possível definir uma previsão de quantitativo de doses.

Mais leitos

Sobre as ações da Prefeitura de Palmas para o enfrentamento da pandemia, Cinthia Ribeiro falou sobre o credenciamento de mais dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) junto à rede particular de hospitais, anunciado esta semana. “Não estamos tirando leitos da rede particular. Estamos criando novos leitos, mediante o credenciamento. Os hospitais privados estão se organizando para apresentar propostas, porque é complexo montar um leito de UTI, é necessária muita estrutura. Futuramente estamos avaliando, inclusive, montar outros leitos no Hospital do Amor, para garantir ampliação de leitos”, adiantou.

Com esse novo contrato, serão 20 leitos de UTI ofertados pela rede municipal de saúde para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19. Também está em processo de ampliação de 41 para 81 a oferta de leitos de estabilização nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, além dos 36 leitos clínicos requisitados junto à rede privada desde o ano passado.

Consulte o Decreto nº 2.003/2021 na íntegra aqui. Outras informações sobre as ações da Prefeitura de Palmas no enfrentamento da pandemia podem ser encontradas nos portal de notícias ou nas redes sociais do Município de Palmas, ou ainda no site do Plantão Coronavírus.