A parceria iniciou neste dia 26 de janeiro, terça feira, com a formação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência e conselheiros tutelares
Com Assessoria
Preocupados com os efeitos da pandemia nos profissionais das diversas áreas, e com os alunos da rede pública de ensino municipal, a gestão de Alvorada firmou neste início de 2021 uma parceria com a Recriar Vida Consultoria e Gestão, empresa especializada na formação de redes de proteção psicossocial com foco nos fatores de vulnerabilidades sociais.
A formação tem por finalidade treinar os profissionais para compreenderem os aspectos psicossociais relacionados a pandemia da COVID-19, bem como os fatores de vulnerabilidades associados ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, depressão, ideação suicida, automutilação, violência, bullying, gravidez na adolescência, entre outros. As atividades serão divididas em três etapas nos próximos 3 meses. Nesta primeira, que acontece nos dias 26 e 27 de janeiro, serão 16 horas de formação, com foco na compreensão dos fatores globais e locais da pandemia relacionadas ao agravamento dos fatores sociais, palestra sobre psicologia em tempos de pandemia relacionados as condições psíquicas dos profissionais e dos alunos que retornarão as atividades escolares em breve e uma abordagem do aspecto pedagógico e escolar durante a pandemia e pós pandemia. O objetivo nesta primeira etapa é municiar os profissionais de informações para o retorno das atividades, aumentar a compreensão sobre o que se espera após esse período de transformação no processo educacional e prepara-los motivando para o retorno dos alunos as salas de aula, nos modelos online, híbrido e presencial.
O Prefeito Municipal, Paulo Antônio, disse que pretendia há alguns meses desenvolver o projeto, mas a pandemia impediu o trabalho presencial nas escolas e que resolveu deixar para 2021, reiterando que o momento é oportuno devido o “aprofundamento nos problemas das drogas na cidade de Alvorada, especialmente o aumento do consumo de álcool”. Ainda de acordo com o Prefeito, esse processo de treinamento visa melhor atender o sistema educacional em 2021. “Essa capacitação é pra garantir que nossos profissionais estejam bem neste retorno e compreendam melhor o que os espera pra esse ano nas escolas, recebendo bem nossos alunos seja no ambiente virtual, seja nas escolas quando pudermos retomar as aulas presenciais. Lembro que teremos ainda mais duas etapas e assim que as aulas retornarem também faremos atividades com os alunos. Esperamos se Deus permitir que seja em breve”, afirmou Paulo.
A Secretária de Educação do Município, Professora Vera Tomasi de Almeida, destacou a necessidade de todos compreenderem que a educação teve muitas mudanças, especialmente quanto ao jeito de atender os alunos. “A educação passou por um grande processo de adaptação e transformação. Precisávamos da capacitação para compreender de forma profissional a impactação da COVID-19 nos profissionais, e como vamos receber nossos alunos quando ocorrer o retorno das aulas. Outra coisa que é muito importante é o fato de estarmos preparados para receber nossos alunos com total segurança e qualidade”, destacou a Secretária.
Para o fundador da empresa Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, é mais uma oportunidade de levar qualificação e melhores condições técnicas para os profissionais do município. “Estamos felizes com essa parceria em Alvorada, porque sabemos que fatores como consumo de drogas, especialmente o álcool, a depressão, ideação suicida e a violência têm crescido nas cidades do Tocantins e de todo o Brasil. Prova disso é que recentemente fechamos parceria com a cidade de Pium, aqui no Estado e com o Governo Federal para execução de atividades em Palmas. Vamos realizar novas etapas em São Paulo e no Maranhão. É preocupante e nossa expectativa é contribuir para que possamos ter uma sociedade mais saudável e preocupada com estes problemas que muitas vezes são invisíveis. Faremos uma grande parceria em Alvorada”, informou Ribeirinha.
A Empresa Recriar Vida
A empresa é fruto do trabalho pessoal de Ricardo Ribeirinha, um ex-interno que viveu por dois anos na Fazenda da Esperança em Guarantiguetá-SP, onde se recuperou. Após o processo de recuperação, nos últimos 30 anos, atua como voluntário, consultor e empresário, levando mensagem de esperança e formação a milhares de jovens e profissionais que lidam com a prevenção e tratamento de substâncias psicoativas. Lançou em 2007 o Projeto Viver de Cara Limpa, Uma Escolha, quando lançou um livro contando sua história e dois livros complementares didáticos para professores e famílias. Inclusive este projeto foi lançado em Alvorada no ano de 2008. Neste período visitou 22 países, 5 continentes, e percorreu todo o país ministrando palestras e entregando conteúdos didáticos. Em 2019 com um grupo de especialistas das áreas de pedagogia, gestão escolar e psicologia, desenvolveu o método de instrumentalização passou a ser implementado em diversos municípios.
Utilizando-se do método denominado instrumentalização por meio de estudo de caso real, a Recriar Vida, vem promovendo a formação de equipes multidisciplinares de trabalho, especialmente da educação, assistência social e saúde, para compreender e lidar melhor com os riscos e prevenção do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como os fatores de vulnerabilidade que estão associados ao uso ou risco de uso, como violência, pobreza, abuso, depressão, ansiedade, ideação suicida, automutilação, convívio, entre outros. Ou seja, o trabalho tem por objetivo criar novas alternativas de atuação dos profissionais que já se encontram diretamente envolvidos com todos esses problemas, seja na escola, no CRAS, na unidade de saúde e no dia a dia.
Atualmente, o corpo técnico da empresa é formado por diversos profissionais, das áreas de antropologia, sociologia, assistência social, educação básica e avançada, psicologia e psiquiatria, contando com técnicos graduados, especialistas, mestres e doutores. A Recriar Vida também possui dezenas de atestados de capacidade técnica, de diversas instituições públicas e privada, dentre elas do Exército Brasileiro, Secretarias Municipais com destaque para Palmas-TO e Santa Rita do Sapucaí-MG, Secretarias Estaduais de Educação, certificação da Presidência da República pela Valorização da Vida e ainda, da United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas no Brasil e Cone Sul.
Medidas de proteção
Nessa primeira etapa a atividade está sendo realizada em local amplo afim de garantir o distanciamento social. Na entrada é aferida a temperatura dos participantes e disponibilizados máscara e álcool em gel, orientando a todos sobre a obrigatoriedade do uso. Todas as normas de recomendação da OMS e do Ministério da Saúde estão sendo respeitadas.
O Estado recebeu 60,9 mil doses da vacina contra a Covid-19, sendo que mais de 50% já foram distribuídas aos municípios
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou na tarde desta quarta-feira, 27, a primeira reunião deste ano do Comitê de Crise, formado por representantes dos poderes executivo, judiciário, legislativo e órgãos de controle do Estado. O objetivo foi esclarecer sobre as ações de vacinação contra a Covid-19 no Tocantins e a evolução da doença, além de tratar a possibilidade de volta às aulas presenciais na rede estadual de ensino.
Ao abrir a reunião, o Governador Carlesse agradeceu a todos os representantes dos poderes e organismos públicos que integram o Comitê, pelo trabalho e apoio às ações de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. “Agradeço a todos pelo trabalho feito pelo Estado. O Tocantins está indo bem e vamos superar essa crise e conquistar a normalidade e o equilíbrio, graças à união de todos”, ressaltou, destacando o empenho para que o Estado fosse um dos primeiros a receber as doses da vacina para imunização dos tocantinenses.
Ao explicar sobre a situação epidemiológica no Tocantins, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, revelou que hoje a rede pública estadual está com 44% dos leitos ocupados e que, por determinação do governador Mauro Carlesse, nenhum leito foi desativado. “Portanto, estamos em estado de atenção permanente, com uma taxa de ocupação razoável, mas com tendência de estabilidade,” revelou.
Na ocasião, o secretário garantiu que o Tocantins não corre risco de desabastecimento de oxigênio.
Vacinas
De acordo com Edgar Tollini, o Estado já recebeu 60,9 mil doses da vacina contra a Covid-19 nos últimos dias, sendo que 44 mil são da CoronaVac 1; 11,5 mil da AstraZeneca 2; e 5,4 mil da CoronaVac 2. O secretário explicou que, por exigência do Ministério da Saúde, 5% do total de doses recebidas são destinadas à reserva técnica, para garantir a reposição em caso de qualquer contratempo.
“Já distribuímos mais de 33.600 doses para os municípios, porque é preciso deixar a reserva para a segunda etapa. Quem recebeu a vacina CoronaVac vai receber a segunda dose da CoronaVac, e quem foi imunizado com a vacina da AstraZeneca vai receber a mesma vacina posteriormente”, detalhou.
O titular da Saúde explicou que, por determinação do Ministério da Saúde, as Prefeituras são as responsáveis pela vacinação nos seus municípios. Cerca de 15% das vacinas entregues já foram aplicadas nos grupos prioritários, que são os profissionais de saúde, idosos e indígenas.
Volta às aulas presenciais
Durante a reunião, o Comitê também tratou sobre a retomada das atividades educacionais presenciais do Tocantins. A gestora da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, apresentou um panorama da educação, com detalhamento do atendimento, indicadores e pontos que precisam ser observados na tomada de decisão sobre a volta das aulas presenciais.
“Acompanhamos atentos às expectativas da comunidade educacional. Desde o início da pandemia, nossas decisões vêm sendo tomadas mediante articulação com a Secretaria da Saúde e, neste momento, não está sendo diferente. As medidas que serão anunciadas nos próximos dias estão sendo construídas observando a realidade de cada Sistema, rede de ensino, município e unidade escolar”, afirmou.
Aglomerações
O comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, expressou preocupação com as aglomerações por parte da população e ressaltou o trabalho da corporação militar para evitar o aumento do contágio. “Intensificamos as fiscalizações, porque percebemos que a sociedade está achando que tudo voltou ao normal. Estamos trabalhando com as demais forças de segurança, coibindo as aglomerações, e isso tem gerado resultados”, pontuou.
Enfrentamento da pandemia
O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, destacou que o Tocantins encerrou o quadro fiscal do ano de 2020 de forma satisfatória, fator determinante para o enfrentamento da pandemia. Segundo ele, foi possível manter a máquina funcionando e realizar ações necessárias para atender aos menos favorecidos, como determinou o Governador Carlesse. “Foram apenas três meses de retração da nossa arrecadação, mas houve uma reação e terminamos bem, com equilíbrio, graças às medidas de contenção e o apoio do governo federal. Vamos precisar do apoio que sempre tivemos dos demais poderes e órgãos”, reforçou.
Já o titular da Comunicação, Élcio Mendes, destacou o trabalho realizado pela pasta de levar informações sobre a pandemia aos 139 municípios do Estado. “Tentamos levar o máximo de transparência e de informações com relação à pandemia. Estamos finalizando uma campanha voltada tanto para a vacinação, com foco na conscientização e a importância do imunizante, como para a questão da assistência alimentar concedida pelo Governo do Estado às pessoas menos favorecidas. Sabemos que boa parte da nossa população tem dificuldades alimentar, principalmente neste período de pandemia”, explicou.
O Comitê de Crise foi implantado com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro.
Objetivo é manter os canais de diálogo aberto entre o Governo do Tocantins e o Ministério Público Estadual
Por Vania Machado
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, esteve nesta segunda-feira, 25, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO) onde realizou uma visita institucional ao procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. O objetivo do encontro foi estreitar laços entre o Governo do Tocantins e o órgão de controle.
De acordo com o secretário Rolf Vidal, manter os canais de comunicação abertos entre as instituições resulta em um melhor atendimento aos anseios da população tocantinense. “Reforço aqui os meus votos de uma gestão exitosa ao procurador-geral de Justiça e me coloco à disposição para auxiliar no diálogo com as demais pastas, tendo em vista que com harmonia, ambas as instituições alcançam mais facilmente seus objetivos constitucionais”, garantiu.
Luciano Casaroti foi escolhido pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entre os nomes da lista tríplice encaminhada pelo MPTO, para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça durante o biênio 2021/2022.
A Justiça acatou pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao expedir, no último dia 22, sentença determinando ao Estado do Tocantins que regularize a demanda por cirurgias eletivas da especialidade de urologia.
Com Assessoria do MPE
Segundo as últimas informações prestadas à Justiça, referentes a outubro de 2020, há pacientes aguardando por cirurgia nesta especialidade há oito anos, desde agosto de 2012. A relação de pacientes, informada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), soma 18 páginas.
Para que a situação seja normalizada, é determinado que o Estado apresente, no prazo de 10 dias, um plano referente à realização das cirurgias, no qual devem constar informações sobre a logística de abastecimento de medicamentos, materiais e insumos, bem como as escalas médicas e as unidades hospitalares onde serão realizados os procedimentos.
Antes de iniciar as cirurgias, o serviço de saúde deve, conforme a sentença, reavaliar o quadro dos pacientes que se encontram na fila de espera, iniciando esta etapa dos trabalhos até 1º de fevereiro de 2021 e comprovando à Justiça a realização gradativa destas avaliações. Também deverá ser comprovado o cumprimento do cronograma das cirurgias, observando-se o critério de classificação de risco dos pacientes.
A sentença foi expedida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, que atribui a fila de espera à falta de eficiência do serviço público. “O atual serviço público de saúde disponibilizado pelo ente estatal, além de não ser eficiente, tendo em vista a existência de demanda reprimida, com número substancial de pessoas na espera por atendimento cirúrgico na especialidade de urologia, por vezes, ficou paralisado por completo, ora por ausência de profissionais, ora por ausência de materiais, equipamentos e insumos essenciais. Tal situação foi demonstrada nos autos, por meio de declarações emitidas pela própria Secretária de Saúde e pela Direção do HGPP”, pontua.
Na sentença, o magistrado também relata que, no decorrer do processo judicial, foram propostas alternativas de conciliação ao Estado, que tinham como objetivo o planejamento e a retomada dos serviços cirúrgicos eletivos, destacando-se o fato de que o prolongamento do tempo dos pacientes na fila de espera ocasiona agravamento do estado clínico e aumenta o número de demandas de urgência e emergência. Porém, o Estado apresentou resistência quanto à fixação de um planejamento objetivo e com datas pré-fixadas para retomada dos atendimentos.
A ação civil pública do MPTO e da DPE que pede a regularização da oferta de cirurgias urológicas foi proposta em setembro de 2017. Em janeiro de 2018, foi expedida liminar determinando a realização dos procedimentos cirúrgicos.
O Ministério Público atua no processo judicial representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. (Flávio Herculano)
Governador escolheu o nome da defensora Estellamaris Postal no último mês de novembro
Por Sara Cardoso
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na manhã desta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), da sessão solene de posse da defensora pública Estellamaris Postal no cargo de defensora pública-geral do Tocantins, biênio 2021/2023. O nome da defensora foi escolhido pelo Governador no último mês de novembro e ela substitui o defensor Fábio Monteiro dos Santos, que encerrou sua gestão nesse domingo, 24.
Durante a solenidade, o Governador destacou a importância da harmonia que se estabeleceu entre o Executivo Estadual e a Defensoria Pública com vistas a beneficiar a população menos favorecida. “Agradeço ao doutor Fábio pelo importante trabalho prestado nesse período e parabenizo a doutora Estellamaris pela função que vai assumir. Digo que ela pode contar com este Governador e com toda nossa Gestão para o diálogo. Sempre estaremos de portas abertas para, juntos, buscarmos as melhores soluções. Quero que cada vez mais a Defensoria nos ajude a cuidar do nosso povo e que isto ocorra em harmonia com o Estado”, afirmou o Governador.
Também presente à cerimônia, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou a todos os defensores do Tocantins pelo excelente serviço prestado. “Parabenizo os defensores que, diariamente, lutam para defender os mais simples. Nos orgulhamos em saber que, de maneira democrática, trabalhamos em prol disso juntos. Agradecemos pela boa relação institucional obtida na gestão do doutor Fábio e à doutora Estellamaris, digo que queremos seguir nesta mesma direção”, assegurou.
Após fazer seu juramento, a nova defensora pública-geral registrou gratidão ao governador Mauro Carlesse pela escolha de seu nome para ocupar o mais alto cargo da instituição. “Quero registrar minha gratidão ao Governador pela escolha do meu nome. Agradeço também porque sei da liberdade que teremos em dialogar e fico muito feliz em ouvi-lo dizer que as portas estão abertas, porque temos muitas ideias e projetos e vamos precisar da parceria do Governo”, disse a defensora, acrescentando agradecimento ao defensor Fábio Monteiro pela “sólida parceria e seriedade com a qual regeu e está entregando a instituição”.
Em sua fala, o defensor público Fábio Monteiro dos Santos também reforçou a importância da cooperação estabelecida com a Gestão Estadual para o sucesso das ações da instituição, que contabilizou mais de 1 milhão de atendimentos em todo o Estado.
“A Defensoria sempre manteve uma postura de cooperação e harmonia com os demais órgãos e instituições e quero, aqui, agradecer ao governador Mauro Carlesse por sempre estar acessível e sensível às causas da população carente. Este agradecimento também estendo ao vice-governador Wanderlei Barbosa e a toda equipe de secretariado. Ainda registro meus votos de uma gestão de sucesso e repleta de realizações a doutora Estellamaris. A Defensoria Pública está em muito boas mãos”, afirmou o defensor.
Também fazendo uso da palavra, os presidentes da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade, e da Câmara Municipal de Palmas, vereadora Janad Valcari, ratificaram a disposição em colaborar com o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e a importância de ver mais uma mulher ocupando um lugar de destaque.
Para o biênio 2021/2023, também foram empossados o defensor Danilo Frasseto Michelini, como superintendente dos Defensores Públicos e o defensor Pedro Alexandre Conceição Aires, como subdefensor público geral.