“Se você quer que o governo intervenha dentro do país, você é progressista” 

JOSEPH SOBRAN

Por Edson Rodrigues

Um projeto de autoria do Legislativo Federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, abre uma luz sobre as administrações estaduais e municipais que se organizaram internamente no ano de 2020, e o Tocantins é um dos estados aptos a ser contemplado com os benefícios instados na Lei que entra em vigor a partir desta quinta-feira.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20 promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (14) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

Com a vigoração da Lei, não há mais empecilho para que o governo de Mauro Carlesse coloque em prática sua intenção de transformar o Estado do Tocantins no maior canteiro de obras do Norte do Brasil, com a liberação dos recursos tão aguardados dos empréstimos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, já aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins, com a aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais que, até hoje não criaram obstáculos para que benefícios pudessem chegar até o povo tocantinense, sob a batuta do presidente Toinho Andrade.

O PL concede, também, aos municípios, as mesmas condições dadas aos Estados para terceirizar serviços públicos nas mais diversas áreas, como estacionamentos rotativos, na área da Educação e na Saúde Públicas, além do fornecimento de água tratada.  Com isso, os municípios tocantinenses podem deixar a dependência do FPM, melhorando sua arrecadação de tributos.

É uma lei que chega no início das novas gestões e pode proporcionar a oxigenação financeira tão buscada pelos gestores municipais, facilitando a vida de muitos que já não viam soluções para ter capacidade de investimento em seus governos.

BRASILIA

As tratativas dos interesses do governo do Estado, em Brasília, são compartilhadas com dois membros tocantinenses do Congresso Nacional, como aliados do governador Mauro Carlesse, que são o senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e o deputado federal Carlos Gaguim, vice-líder do governo federal na Câmara Federal.

Governador Carlesse, Paulo Guedes, David Alcolumbre, Eduardo Gomes e Sandro Henrique

Os dois parlamentares são as principais engrenagens de um conjunto de forças políticas que vem viabilizando recursos federais para a gestão de Mauro Carlesse que, em breve, deverá anunciar  da entrega de maquinários pesados para a recuperação de rodovias e estradas vicinais e a assinatura de ordens de serviços para a realização de milhares de obras, nos 139 municípios tocantinenses.

VISÃO DE FUTURO

O governo do Tocantins vem demonstrando que planejamento e organização são seus pontos fortes e suas ações vêm sendo orquestradas pela secretaria de Captação de Recursos e Parcerias Públicas e Privadas, sob o comando de Claudinei Quaresmim, que já tem engatilhado um projeto com o aval da Assembleia Legislativa, para a privatização de trechos de rodovias tocantinenses, que administradas pelas concessionárias vencedoras das licitações, passarão a ser rodovias de alto padrão sem a necessidade de manutenções periódicas por parte do governo do Estado, assim como fazem outros estados brasileiros, e o montante dos recursos arrecadados com essas privatizações será aplicado em projetos de ação social, segurança e saúde públicas.

Outro Projeto de Lei, de iniciativa do Congresso Nacional, garante a concessão de serviços de Saúde e Educação por meio de concessões. Esse PL também já tem a aprovação da Assembleia Legislativa, o que mostra que o planejamento para que esses projetos saíssem do papel vinha sendo gerido há muito tempo, revelando uma preocupação legítima com o futuro do povo tocantinense por parte do atual governo.

Secretário Claudinei Quaresmim

Agora, a largada do Tocantins e do seu povo rumo ao verdadeiro progresso á apenas questão de tempo.

A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

O Paralelo 13 e outros veículos de comunicação do Estado, muitas vezes, quando fazem matérias e reportagens com críticas ao governo de Mauro Carlesse, quando há claros erros de gestão, e outras elogiosas pelas ações acertadas, recebem a pecha de “oposicionistas”, “do contra” e até de “baba ovo”, de acordo com o teor das reportagens veiculadas.

É preciso que fique claro para os leitores e para a população em geral que, como imprensa ética e correta, precisamos, muitas vezes, publicar uma matéria negativa sobre um governo e, no outro dia, publicar outra matéria totalmente positiva.  A imprensa funciona por provocação: se um fato acontece, ele precisa ser noticiado da forma correta, seja ele positivo ou negativo.

É dessa forma, mostrando o certo e não se omitindo em mostrar o que é errado, que a imprensa ajuda o leitor, a população, a formar sua própria opinião sobre o assunto. A imprensa é o termômetro, a bússola, os olhos e os ouvidos da sociedade.

O Paralelo 13 tem esse compromisso com a sociedade há mais de 32 anos, período em que jamais saiu um centímetro sequer de sua linha editorial, destemida, ética e moral, mas, ao mesmo tempo, respeitosa, porém, jamais omissa, covarde ou conivente.

Assim se faz uma reputação, um nome e uma história.

Audiência contou com prefeitos de nove cidades, recém empossados, acompanhados do vereador de Palmas Pedro Cardoso

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, tem dedicado parte da sua agenda neste início de ano ao atendimento de prefeitos e líderes políticos do interior, que procuram o Governo em busca de ajuda para atender demandas dos seus respectivos municípios. Na tarde desta quinta-feira, 14, ele atendeu, em audiência, prefeitos de nove cidades que vieram ao Palácio Araguaia acompanhados do vereador de Palmas Pedro Cardoso, que na ocasião representou o deputado estadual Cleiton Cardoso.

Durante a reunião o tom foi de agradecimento ao Governador Carlesse, pelo desprendimento e espírito municipalista em receber os prefeitos recém empossados para discutir as demandas de cada localidade e possibilidades de parcerias para resolver os problemas dos respectivos municípios. “Em menos de duas semanas no exercício do mandato e já ser recebido pelo Governador é muito bom. Mostramos as demandas do município e ele mostrou que conhece todos os problemas e tem a vontade necessária para resolvê-los. Portanto, foi muito proveitosa essa reunião e temos que agradecer pelo trabalho que vem desenvolvendo neste momento de pandemia”, ressaltou o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano.

Itair Martins, prefeito de Rio Sono, também agradeceu a abertura do governador Mauro Carlesse, que colocou a equipe de trabalho à disposição dos prefeitos e destacou que o momento é de entusiasmo com a possibilidade de parcerias em torno das demandas do município. “O nosso município tem vocação para o turismo de aventura e para o agronegócio. Nossas demandas giram em torno da infraestrutura rodoviária e o governador demonstrou que está pronto para nos dar suporte”, comentou.

Governador Carlesse recebe nove prefeitos do interior acompanhados do vereador de Palmas, Pedro Cardoso

O prefeito Manoel Silvino Gomes Neto, de Tocantínia, também destacou o caráter municipalista do governador tocantinense ao abrir as portas do Palácio para atender a todos sem distinção de cor partidária. “A gente sabe as dificuldades que o País está enfrentando e no Tocantins não é diferente, mas estamos avançando. O Governador organizou a casa e estamos saindo daqui felizes pela forma como fomos recebidos, uma forma esperançosa de futuras parcerias para resolver os problemas do município e proporcionar melhorias para o povo”, pontuou.

Por sua vez, o governador Mauro Carlesse reafirmou a importância da união de forças para buscar solução para os problemas de cada localidade e promover o desenvolvimento do Estado e o bem estar do povo. Ele destacou que essa é sua forma de trabalhar, envolvendo o Executivo, os prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, os vereadores e lembrou que o contrato de financiamento a ser assinado com a Caixa vai permitir realizar obras nos 139 municípios, melhorar a infraestrutura de cada localidade e gerar emprego e renda para a população. “Contem conosco. Nos encaminhem as demandas para que possamos analisar e atendê-las na medida do possível. O nosso Gabinete está à disposição”, pontuou.

Prefeitos

Além do vereador Pedro Cardoso, participaram da reunião os prefeitos Kleber Rodrigues, de Ponte Alta do Tocantins; Focilides Carvalho, de Centenário; Manoel Silvino Gomes Neto, de Tocantínia; Renan Cirqueira, de Porto Alegre do Tocantins; José Luciano, de Ponte Alta do Bom Jesus; Joctã Reis, de Colmeia; Antônio Campos, de Santa Tereza; Itair Martins, de Rio Sono; e Jakeline Pereira dos Santos, de Figueirópolis.

Também participaram os secretários de Estado José Humberto, de Assuntos Parlamentares; Juliana Passarin, da Infraestrutura; Sebastião Albuquerque, do Gabinete do Governador; e Élcio Mendes, da Comunicação.

Na decisão de mérito, o juiz federal da 1ª Região, Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª vara, estipulou o prazo de cinco dias pra que os requeridos comprovem o abastecimento

Com Assessorai do MP TO

A Justiça Federal confirmou a decisão liminar e determinou à União e ao Estado do Tocantins que comprovem a regularização do estoque do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO) de todos os insumos necessários à coleta de material genético do SARS-COV 2 pelo método RT-PCR. A decisão atende aos pedidos contidos na ação judicial ajuizada, em julho de 2020, pelo Gabinete Interinstitucional (GPI), integrado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na decisão de mérito, o juiz federal da 1ª Região, Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª vara, estipulou o prazo de cinco dias pra que os requeridos comprovem o abastecimento do Lacen e que apresentem o plano de aquisição destes insumos, definindo a quem caberá a aquisição, de modo que não faltem de forma alguma no atendimento de pacientes em todo o Estado.

A União e o Estado também deverão comprovar todos os meios possíveis que já utilizaram e estão a utilizar para cumprir a demanda dos testes laboratoriais.

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro considerou a confirmação da sentença crucial neste momento, em virtude da segunda onda da Covid-19 e da elevada ocupação de leitos clínicos e de UTI por pacientes acometidos com a doença. Segundo ela, recentemente o MPTO recebeu notícia de problemas relacionados à dificuldade de testagem para pacientes no Município de Palmas e que informará à Justiça acerca da continuidade do descumprimento da decisão.

Entenda o caso

A ação, proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho, considerou as graves implicações que a ausência de testes de Covid-19 ocasionada pela falta de insumos pode causar para o enfrentamento da pandemia e que os testes são importantes para definir as formas de tratamento em casos de confirmação ou de não confirmação da doença.

O kits são usados na etapa de extração do material genético do SARS-CoV-2 pelo método RT-PCR, que é o método padrão-ouro para diagnóstico da Covid-19. (Denise Soares)

Entre os projetos de expansão, estão a busca pela autorização para a exportação de grãos

Por Nayna Peres

Na manhã desta quinta-feira, 14, o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, recebeu, na sede da pasta, o empresário, Eleandro Gaio, representante da Nutrintins Agronegócios. A empresa tem sede em Paraíso do Tocantins e trabalha com o beneficiamento de grãos de soja. A reunião teve como objetivo apresentar os planos de expansão da empresa, que já atua no setor desde 2016 e, agora, pretende aumentar o número de serviços e produtos que oferece em seu catálogo.

A Nutritins, atualmente, tem uma esmagadora de soja em Paraíso, gerando 30 empregos diretos. Além do Tocantins, a empresa também atua com a comercialização de grãos em 8 estados - Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás e São Paulo.

Entre os projetos de expansão, está a busca pela autorização para a exportação de grãos. Segundo Eleandro Gaio, "estamos ingressando com o pedido do termo de autorização para a exportação, mas também estamos construindo um armazém próprio, onde poderemos terceirizar serviços ao produtor, entre eles, está além de receber os grãos, classificar e estocar. Outra frente na qual estamos investindo é na produção de ração para pets e também para a piscicultura. Com essas iniciativas poderemos chegar a 50 empregos diretos até o fim de 2021”, afirmou.

Para o secretário Tom Lyra, esses projetos de expansão demonstram como as políticas de incentivo fiscal estabelecidas pelo Governo do Tocantins têm contribuído para o fortalecimento da indústria tocantinense, assim como anseia o Governador Mauro Carlesse. “O trabalho feito pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e por toda a equipe que compõe a pasta tem gerado frutos positivos para o Estado. E a comprovação destes resultados são os números significativos tanto na geração de novos empregos, quanto na arrecadação e atração de novas empresas, indústrias e investimentos para o Tocantins”, concluiu.

Estado contará com equipamento cedido pela Universidade Federal do Tocantins, pelo período de 30 dias

Por Aldenes Lima

Uma parceria entre o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Tocantins (LAcen/TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) ampliará pelos próximos 30 dias (prorrogáveis), a capacidade de análise de amostras para a Covid-19, no Estado. A universidade cedeu um equipamento de amplificação denominado QIAquant 96 5plex, o qual possibilita a partir de agora a liberação de até dois mil exames diariamente, na unidade de Palmas.

Segundo a diretora do Lacen/TO, Jucimaria Dantas “com a devolução do equipamento da Secretaria de Segurança Pública, este empréstimo viabiliza e vem contribuir na realização dos exames de RT-PCR. Um apoio importante, pois este equipamento é utilizado na etapa de amplificação do gene do vírus, e a disposição de uma segunda máquina proporciona agilidade na realização de um maior número de exames simultaneamente”, declarou.

Para o professor da UFT, Rafael Pimenta, “o compartilhamento de tecnologias, equipamentos e insumos entre as instituições tem como objetivo atender a população tocantinense que precisa neste momento de pandemia, receber os cuidados necessários para tratamento da doença. O equipamento cedido temporariamente pela universidade proporciona um serviço de qualidade com resposta rápida. Já compartilhamos em outro momentos insumos e reagentes e agora o equipamento para ampliar a testagem do Lacen”, destacou.

Destaque

O equipamento que entra em operação nesta quarta-feira, 13 irá colaborar para a manutenção do Lacen/TO como destaque nacional entre as unidades mais célere na liberação dos resultados. O Tocantins está entre os Estados da Federação que entrega os laudos das amostras para Covid-19 em menos de 24h.