Eventos que causem aglomeração continuam proibidos

Por Vania Machado

O Governo do Tocantins decidiu manter, até o dia 31 de janeiro de 2021, a suspensão das atividades educacionais presenciais (exceto a última etapa da Educação Básica e a Educação Superior), a jornada de 6 horas para os servidores públicos estaduais, assim como a proibição de eventos que causem aglomeração. As medidas que valem para todo o território tocantinense, constam no Decreto nº 6.203 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30 de dezembro.

Para o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a prorrogação se faz necessária enquanto houver risco de propagação do vírus e a população não estiver imunizada. “O Ministério da Saúde assegurou que o Tocantins receberá as vacinas, estamos no aguardo e esperamos que seja rápido. Todos os governadores estão preocupados com a definição de uma data para começar a vacinar a população. Aqui no Tocantins, nós já estamos preparando os insumos necessários para aplicação da vacina e os nossos servidores junto com as prefeituras estão se preparando também para que, na hora que chegar, todos estejam em condições de atender a nossa população”, explicou.

Atividades educacionais

Conforme o Decreto, a suspensão das aulas se aplica tanto aos estabelecimentos de ensino públicos quanto privados. O Decreto faculta às instituições que têm alunos cursando a última etapa da Educação Básica ou o Ensino Superior que as aulas sejam ministradas tanto na modalidade presencial quanto remota. Sendo que para as aulas presenciais, os estabelecimentos de ensino devem cumprir todos os protocolos de segurança em saúde elaborados pelo Governo do Tocantins (Portaria Conjunta n° 2/2020, publicada no DOE de 27 de outubro).

Jornada de trabalho

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução, de 8 para 6 horas, nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A jornada pode ser fixada, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas.

O mesmo não se aplica às unidades do É Pra Já, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Eventos

O Decreto prorroga ainda, por tempo indeterminado, a vedação de realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas, excetuando-se os casos expressamente autorizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitados os respectivos planos de contingência e as regras para enfrentamento do novo Coronavírus.

“Uma eleição é uma aposta no futuro, não uma pesquisa de popularidade em relação ao passado”

JAMES RESTON

Por Edson Rodrigues

No ano de 2022 o Brasil se prepara para eleger o presidente da República enquanto os estados elegerão seus governadores e respectivos vices.  No Tocantins, serão oito vagas para deputado federal, 24 para deputado estadual e uma vaga para senador e seus dois suplentes.

Faltam exatos um ano e nove meses para as eleições majoritárias que, assim como as municipais deste ano de 2020, não terão as coligações proporcionais. Será o maior exercício de cidadania e a maior manifestação democrática da história do País, com o maior número de candidatos e eleitores.

Quem comandará essa “festa” será exatamente o eleitor, que terá o poder de eleger seus escolhidos ao digitar nas teclas das urnas eletrônicas os nomes daqueles que achar mais capazes de conduzir os destinos da nação. Ali, na cabine de votação, não haverá eleitor preto, branco, pardo, pobre, rico, doutor ou semianalfabeto.  O voto de todos tem a mesma validade, o mesmo peso, a mesma importância.

Para quem acha que a eleição majoritária está longe, é melhor prestar atenção ao seu redor, pois as articulações, negociações, movimentações, acordos e, até, as negociatas, já estão a todo vapor.  As eleições municipais do último dia 15 de novembros deram o pontapé inicial nessa disputa pelos cargos políticos mais altos do Executivo e do Legislativo nacionais.

Embora os eleitores tenham dado um recado claro à classe política, promovendo uma grande renovação nos municípios, nenhum cidadão apto a votar e a ser votado deve ser ignorado ou menosprezado, até aqueles que saíram das eleições municipais menores que entraram, pois a política não é uma ciência exata e um ano e noves meses são mais que suficientes para que as “raposas” feridas se recuperem ou para que as “águias” eleitas caiam em desgraça.

Ninguém está derrotado e ninguém está eleito!

GOVERNADOR MAURO CARLESSE

Apesar de ser um dos políticos que saíram menores que entraram das eleições municipais de 15 de novembro último, o governador Mauro Carlesse, caso decida, realmente, disputar a única vaga para o senado em 2022, precisa, já no início de 2021 definir o partido pelo qual disputará o pleito, para registrar sua candidatura e formar seu grupo político, que encampe com ele o slogan “governo municipalista” e parta em busca dos recursos de mais de um bilhão de reais dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para, junto com a privatização de trechos das rodovias tocantinenses, conseguir trazer o maior número de prefeitos e deputados federais e estaduais possível para a sua base aliada.

Carlesse, por enquanto, ainda não tem nada disso, mas, como afirmamos antes, um ano e nove meses é tempo mais que suficiente para não apenas construir um bom grupo político, mas para fazer isso com a máquina do Estado nas mãos e vários prefeitos necessitando de ajuda.

OPOSIÇÃO

A oposição ao governo de Mauro Carlesse já sentiu o peso dos dedos dos eleitores nas eleições municipais de 15 de novembro, com resultados pífios e bastante eloquentes em relação ao que o povo não quer.

Muitos entraram no cortejo fúnebre do sepultamento político coletivo que O Paralelo 13 previu em suas análises, comprometendo seriamente suas pretensões para as eleições estaduais de 2022.

Muitos foram flagrados focados apenas no Fundo Partidário, atitude que implodiu não apenas os seus futuros, mas o de seus partidos e afiliados, enfrentando, ainda, o risco de perder o comando das legendas pela simples questão de terem fracassado nas eleições, mesmo com os milhões que jorraram de Brasília.

A única saída para essa oposição, que facilitou as coisas para os candidatos situacionistas pulverizando os votos, é fazer exatamente o contrário em 2022, unindo-se de forma coesa e real, a ponto de estabelecer um grupo forte e de bons nomes.  Caso incorram no mesmo erro, 90% deles não conseguirão o quociente eleitoral para a eleição ou reeleição para a Câmara Federal ou para a Assembleia Legislativa.

A saída será, literalmente, juntar os cacos das eleições municipais e reconstruir suas bases eleitorais nas províncias, na base da humildade e da simplicidade, tentar reunir forças em torno dos bons nomes à disposição da oposição, que, apesar da derrota tem muita gente competente e preparada para exercer bons mandatos, com bandeiras bem definidas e propostas reais e palpáveis.

Os eleitores já mostraram que não querem saber de denuncismo e, sim, de saídas para as situações desagradáveis criadas ou agravadas pela pandemia, como o desemprego, uma saúde Pública mais capacitada e aparelhada, pronta para o combate.

O nome da oposição pode ser o de Irajá ou Kátia Abreu, Laurez Moreira, ou talvez um nome vindo da classe empresarial.  O que importa é que a oposição também tem um ano e nove meses para encontrar esse nome que possa reunir todos em uma só caminhada.

EDUARDO GOMES

Líder do governo Jair Bolsonaro, segundo secretário da mesa-Diretora do Senado e relator setorial do orçamento do ministério do Desenvolvimento, o senador Eduardo Gomes tem seu nome em plena ascensão na política nacional por conta da sua extrema capacidade de articular e aglutinar pessoas e ideias.

Mas, antes disso, foi o senador tocantinenses que participou de dezenas de campanhas de políticos tocantinenses que foram candidatos a prefeito ou a vereador nos 139 municípios do Estado, gravando vídeos e mensagens de áudio ou participando pessoalmente de eventos de campanha, sem olhar para cor partidária, apenas para o coração, para a gratidão, pois eles o ajudaram em sua campanha para senador, e acabou saindo com um saldo de 87 aliados eleitos prefeitos e algumas dezenas de vereadores.

Senador Eduardo Gomes e a Prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro 

A eleição da Mesa-Diretora do Senado para 2021 será uma data importantíssima para o futuro de Eduardo Gomes, pois o Senado será obrigado a mudar sua presidência e, mesmo sem pronunciar uma palavra nesse sentido, a grande mídia vem colocando o senador tocantinense como um dos favoritos para assumir a presidência da principal Casa de Leis do Brasil.

Eduardo Gomes já demonstrou que seu foco total, no momento, está em empenhar recursos no Orçamento da União para garantir aos 139 prefeitos tocantinenses condições de fazer uma gestão mais tranquila.

A revista veja desta semana trouxe uma matéria sobre uma reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirma que o nome de Eduardo Gomes é bem visto pelos dois, sem restrições e sem vetos.

Mas, conhecedor dos meandros da boa política, Eduardo Gomes deve esperar até a eleição da Mesa-Diretora do Senado para dar sinais sobre as eleições estaduais de 2022 e como irá orientar seus 87 prefeitos aliados eleitos, dentre eles os de Araguaína, Gurupi e Palmas e de outros colégios eleitorais importantes, além dos vereadores.

Não podemos esquecer que muitos dos prefeitos e vereadores eleitos irão mudar de partido, o que pode modificar totalmente o equilíbrio de forças e trazer algumas surpresas para 2021.

Vamos dar tempo ao tempo e aguardar a acomodação das forças políticas.

Números expressivos são resultado dos esforços da gestão para atrair novos empreendimentos e fomentar o desenvolvimento e a expansão das indústrias já instaladas no Tocantins

Por Nayna Peres

Ao longo de 2020, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), desenvolveu uma série de ações e projetos para estimular o crescimento e o desenvolvimento econômico do Estado. Entre as atividades estão: prospecção de novas empresas e investidores; aprovação de incentivos fiscais e projetos de expansão de empreendimentos já instalados; criação de diversos programas de incentivo, apoio e capacitação para os empresários; regularização de distritos industriais; e incentivo em campanhas natalinas das associações comerciais e industriais de diversos municípios.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) foi criado em 2006, pela Lei Estadual n° 1.746; e regulamentado pelo Decreto n° 3.012, de 2007. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos voltados para o desenvolvimento econômico do Estado.

Em 2020, o CDE-TO aprovou 36 projetos de incentivos fiscais, a implantação de novas empresas e a expansão de empreendimentos já implantados. Entre os aprovados, estão 28 do Proindústria, um de Comércio Atacadista, seis de Complexo Agroindustrial e um de Vendas On-line. A soma dos investimentos alcança a casa dos R$ 313 milhões, gerando quase 3 mil empregos diretos. Em 2019, foram aprovados 27 projetos com projeção de investimentos de R$ 112 milhões e geração de cerca de 1,8 mil empregos diretos – o que aponta um crescimento de 33,3% em 2020, comparado ao ano anterior. Isso demonstra que, apesar de ter sido um ano desafiador, o Tocantins manteve bons resultados e vem se consolidando como um Estado promissor para a implantação de novos negócios e a expansão de investimentos.

Apresentação Sala de Suporte 

Foram realizados 376 atendimentos entre empresários, instituições e lideranças políticas. Outras atividades desenvolvidas foram os encontros telepresenciais, que totalizam 46 reuniões e a realização de 14 lives. Ao todo, 32 empresas apresentaram interesse em investir, atraídas pelos excelentes benefícios fiscais disponibilizados pelo Estado e por conta do potencial do Estado. As empresas que estão sendo monitoradas pela Sics possuem a intenção de investir R$ 90 milhões e capacidade para gerar 3.871 empregos diretos.

O Conselho aprovou recursos na ordem de R$ 901.152 advindos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO), que foram destinados ao fomento das campanhas natalinas realizadas pelas associações comerciais e industriais de várias cidades do Tocantins. O Termo de Fomento n° 01/2020, assinado pelo Governo do Tocantins, por meio da Sics, e pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet).

Essa ação teve como objetivo fomentar a economia local e tornar o comércio interno mais atrativo para que os consumidores tocantinenses optem pelas lojas e pelos comércios de suas cidades, contribuindo para a manutenção dos postos de trabalho e a geração de novas oportunidades.

Road Show pela região Sul do país

No segundo semestre, o secretário Tom Lyra realizou um road show pela região Sul do país, visitando empresas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A viagem teve como objetivo prospectar novas empresas e atrair investimentos para o Tocantins por meio da divulgação das potencialidades do Estado, da sua localização privilegiada e dos investimentos realizados pela gestão de Mauro Carlesse para melhorar a logística do Estado. Vale ressaltar que os incentivos fiscais ofertados pelo Governo estão entre os melhores e mais atrativos do Brasil, transformando o Tocantins em uma das melhores opções para a prospecção de novos negócios.

As empresas visitadas foram Acgo, Joape e DaColônia, no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, a apresentação foi feita para as seguintes empresas: Wanke, Senior, Taschibra, Fogatti e Krona.

Tom Lyra em visitas empresários Joape do Rio Grande do Sul 

Os frutos dessas visitas já começaram a ser colhidos: representantes da Joape e da Senior estiveram no Tocantins para estreitar laços e conhecer de perto as potencialidades apresentadas durante a passagem do secretário Tom Lyra pelas empresas.

As visitas tiveram como objetivo abrir caminhos para a implantação de uma nova filial, já que entre as iniciativas do Governo do Tocantins está a implantação de um Parque Tecnológico em Palmas. A área para a implantação deste parque já foi estipulada pelo Governador Mauro Carlesse - 424.278,89 m² divididos em 75 lotes com espaços para empresas de diversos segmentos.

Sics em ação - Médio norte e norte do Tocantins

Visando fortalecer a indústria local e as empresas já implantadas no Estado, os servidores da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços realizaram visitas a 20 empresas nos municípios de Pedro Afonso, Guaraí, Bernardo Sayão, Bandeirante, Araguaína, Nova Olinda, Colinas e Palmeirante.

Durante os encontros, a equipe buscou conhecer as empresas in loco, entender o processo industrial, seus produtos e desafios, além dos seus canais de venda, distribuição e o número de empregos gerados. A missão teve como objetivo construir uma relação mais próxima com os investidores locais e estreitar laços para implementar programas e projetos que incentivem o crescimento e a expansão dos empreendimentos que já estão em pleno funcionamento no Tocantins.

Sala de Suporte Empresarial

A Sala de Suporte Empresarial é um projeto que visa atender os empreendedores tocantinenses e potenciais investidores dos setores da indústria, comércio e serviços, com foco estratégico em três pilares: apoiar os empresários, estabelecer parcerias e direcionar soluções.

 Com a aprovação de 36 incentivos fiscais Tocantins gera cerca de 3000 empregos

A sala funciona dentro da secretaria e é um espaço onde as empresas e indústrias de qualquer porte e de todos os setores produtivos podem solicitar atendimento para o planejamento e o desenvolvimento de seus investimentos e expansões.

Distritos Industriais

Os distritos industriais do Tocantins são espaços destinados às empresas que buscam localização estratégica para alavancar a produção industrial. O Estado possui 11 áreas, sendo que quatro são projetos estaduais, com infraestrutura adequada à instalação de empresas; os demais são projetos municipais. Os distritos estão localizados nos municípios de Araguaína, Colinas, Gurupi, Palmas, Paraíso e Porto Nacional.

Uma das diretrizes da gestão do Governador Mauro Carlesse é a regularização dos Distritos Industriais de Palmas. Ao longo do ano, as equipes do Governo se reuniram por videoconferência com os empresários locais para dar andamento ao processo de regularização das quadras ASR-NE 55 e ASR-SE 55, que já contam com mais de 70% das áreas aptas à escrituração por parte dos empresários. A regularização fundiária é uma ferramenta importante para promover a segurança jurídica, atrair investimentos e gerar desenvolvimento em todo o Estado.

Com a retomada do processo de legalização dessas áreas, os processos estão sendo analisados caso a caso pela equipe técnica da pasta, para que possa ser autorizada a escrituração dos imóveis.

Tocantins + Consciente

Pensando na retomada dos negócios, durante o período de reabertura do comércio, a Sics desenvolveu o projeto Tocantins +Consciente. O projeto consiste na visita técnica aos estabelecimentos comerciais, com o objetivo de orientar quanto aos protocolos de segurança e combate à Covid-19, conscientizando sobre a importância da aplicação contínua dos procedimentos de segurança sanitária para a manutenção da abertura das atividades econômicas nos municípios.

Uma das regiões alcançadas pelo projeto foi o Portal do Jalapão, que compreende os municípios de Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, São Félix, Lagoa do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins. Ao todo, 56 empreendimentos foram vistoriados.

Tom Lyra com o governador Mauro  Carlesse

Para o secretário Tom Lyra, os resultados positivos são reflexo das ações implementadas pela Sics com o apoio do Governador Mauro Carlesse, que muito tem investido no fortalecimento das cadeias produtivas do Tocantins. “Mantivemos um ritmo de crescimento ao longo de todo o ano de 2020, conseguimos bons resultados e até superamos alguns dos números de 2019. Toda a dedicação, o esforço e o comprometimento que empregamos nas ações e nos projetos foram responsáveis pelos frutos que estão sendo colhidos e que vão gerar ainda mais boas oportunidades em 2021. Seguimos na direção certa e com a certeza de que as metas do novo ano serão batidas e teremos ainda mais êxito em nossas projeções”, pontuou o gestor.

A edição do Diário Oficial do Estado Tocantins de número 5751 de 22/12, traz documento assinado pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Nas alegações diz que as razões que motivaram o primeiro Decreto de Calamidade persistem. A medida permite a realização de gastos extras para combate da pandemia e desobrigam o governo a cumprir a meta fiscal.

Com G1 Tocantins

O governador do Tocantins publicou um decreto na noite desta terça-feira (22) prorrogando o estado de calamidade que estava vigente até o fim de 2020 para o dia 30 de junho de 2021. A medida, adotada em março, foi motivada pela pandemia de Covid-19. O texto afirma que a prorrogação foi necessária porque a situação persiste.

O documento, assinado por Mauro Carlesse (DEM) e por integrantes do primeiro escalão do estado, lembra ainda que em "vários estados, verificando-se a manutenção do mesmo cenário pandêmico de outrora, prorrogaram o estado de calamidade pública pelo prazo de cento e oitenta dias".

O estado de calamidade permite a realização de gastos extras no combate a doença. O documento também desobriga o Governo do Tocantins a cumprir metas fiscais e gastar apenas o que está previsto no orçamento anual.

O novo decreto deverá ser votado pelos deputados estaduais, mas como a Assembleia Legislativa do Tocantins já entrou em recesso a votação pode ficar para 2021.

NOTA PUBLICA
PIONEIROS DO ESTADO DO TOCANTINS

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