Percentuais começam a ser pagos na folha de setembro
Por Vania Machado
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o Decreto nº 6.155, que regulamenta o artigo 1º da Lei Estadual 3.483, de 4 de julho de 2019, que trata da implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções dos militares estaduais, realizadas no dia 21 de abril do ano passado. O decreto será publicado no Diário Oficial (DOE), edição desta sexta-feira, 18.
Conforme o Decreto, os efeitos financeiros serão implementados em folha de pagamento em percentuais cumulativos, até sua devida integralização. A implementação será da seguinte forma: 25% em setembro de 2020; 25% em março de 2021; 25% em de setembro de 2021; e 25% em março de 2022.
Ainda conforme o Decreto, tais percentuais poderão ser antecipados a qualquer tempo, mediante avaliação da capacidade orçamentário-financeira do Estado. Decisão essa que cabe ao Chefe do Executivo. Já aos dirigentes máximos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, cabe proceder quanto ao estudo de impacto financeiro correspondente ao saldo passivo decorrente dessas promoções para subsidiar projeções de pagamento, também em observância à capacidade orçamentária.
“Com esse Decreto, o Governo do Tocantins regulamenta e registra a forma de implementação e a referência para ser operacionalizado na folha de pagamento, já a partir de outubro, quando quitamos a folha referente ao mês de setembro. Os demais percentuais serão pagos conforme previsto no Decreto podendo serem antecipados conforme a disponibilidade orçamentária”, ressaltou o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto.
O governador Mauro Carlesse destacou que, com o Decreto a Gestão Estadual honra com o compromisso feito com os policiais e bombeiros militares. “Na ocasião, concedemos as promoções, que são legítimas tanto para os nossos policiais militares quanto para os nossos bombeiros, sendo bem transparentes quanto à disponibilidade de orçamento para honrar com esse compromisso. E agora conseguimos regulamentar essa medida, estabelecendo o cronograma de pagamentos, o que é um ponto a ser comemorado, dado o cenário econômico impactado pela pandemia do novo Coronavírus, mas nós conseguimos equilibrar as contas e honrar com nossos compromissos”, finalizou o governador Carlesse.
Alan Barbiero lembra dos ataques de Andrino e Amastha às famílias de políticos no Tocantins
Com Assessoria
Candidato do Podemos a prefeito de Palmas, Alan Barbiero disse, na noite desta quinta-feira, 17 de setembro, que as alianças eleitorais promovidas de última hora pela candidatura de Tiago Andrino (PSB) mostram que o discurso do socialista com constantes ataques “à familiocracia no Tocantins” é contraditório, beirando a hipocrisia. Beneficiado por uma intervenção após o último dia de convenções e depois de ter feito um forte discurso contra o poder de algumas famílias no Tocantins, Andrino fechou coligações com o PR, de Vicentinho Júnior, com o PSD, de Irajá Abreu, e com o Progressistas, de Kátia Abreu.
Vicentinho Júnior é filho do ex-senador Vicentinho Alves e tem dois irmãos na política. Senadora, Kátia é mãe do também senador Irajá e do ex-vereador Iratã. Para Alan Barbiero, a população de Palmas está atenta a esses movimentos e não aceita mais a política da incoerência.
“Sempre no discurso, é ataque contra a familiocracia seja dos ‘Vicentes’ ou dos ‘Abreus’, até utilizando termos pejorativos. Na prática, porém, se faz os velhos conchavos da política tradicional e coronelista. Não existem interesses republicanos, nem propósitos comuns. Estas contradições já foram rejeitadas nas eleições de 2018. Acredito que os eleitores novamente não vão entender", ressaltou.
O candidato lembrou do caso do ex-juiz Márlon Reis que na eleição suplementar para governador fez uma excelente votação em Palmas com o discurso de autoria da Lei Ficha Limpa, mas, poucos meses depois, construiu aliança política com partidos e quadros tradicionais e viu seu capital político derreter.
Por fim, Alan Barbiero afirmou que a próprio uso do sobrenome Amastha por parte de Tiago Andrino é um contrassenso, inaugurando uma nova forma: “a familiocracia por adoção”.
Da Assessoria
Nesta quarta-feira (16) Porto Nacional viveu um momento histórico na política municipal com a realização da Convenção Partidária da Chapa “Juntos pela cidade que queremos”, com Ronivon Maciel (PSD) e Joaquim do Luzimangues (Republicanos), como pré-candidatos a Prefeito e Vice-prefeito de Porto Nacional e os pré- candidatos a vereadores do PSD, do Republicanos e do PSB . Participaram do evento, o senador Irajá Abreu (presidente estadual do PSD), o deputado federal Vicentinho Jr. (PL), o secretário nacional de políticas agrícolas do Ministério de Agricultura, Pecuária e abastecimento e presidente estadual do Republicanos, César Halum, o deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos), o presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Palmas, Carlos Amashta e os presidentes dos nove partidos que compõem a coligação “Juntos pela cidade que queremos”: PSD, Republicanos, PSL, PDT, PV, DC, PSB, Cidadania e PL.
O evento foi transmitido online, seguindo todas as diretrizes e protocolos de saúde e distanciamento social e contou com intérprete de libras durante os discursos oficiais (Lei Federal 10 436 de 24 de abril de 2002).
A convenção foi um momento de muita emoção, onde todos os presentes demonstraram um sentimento uno de renovação, de começar a escrever uma nova história para Porto Nacional; apesar da necessidade do distanciamento social que impossibilita a participação das pessoas presencialmente na convenção, as redes sociais do PSD registraram mais 22 mil pessoas alcançadas e mais de 12 mil visualizações da transmissão ao vivo – o que já é uma demonstração de adesão do povo à campanha de Ronivon e Joaquim do Luzimangues.
Estes são os partidos que fazem parte da Coligação “Juntos pela cidade que queremos” e os respectivos presidentes das comissões provisórias:
PSL: Capitão Diógenes
Republicanos: Vereador Miúdo
Cidadania: Fabiano Buffon
PL: Manoelzinho do Leilão
PV: Giovana da Silva Santos
PDT: Álvaro da A7
DC: Aderaldo Alves
PSB: Fabrício Machado
PSD : Marcos Geovani Martins ( vice presidente)
Sindepol/TO reitera apoio aos Delegados e cumprimenta MP por se manter firme e atento à legalidade
Com Assessoria
Próximo ao julgamento das ações que resultaram em sindicâncias, instauradas pela Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Tocantins contra os Delegados de Polícia Civil Guilherme Rocha Martins e Evaldo de Oliveira Gomes, ambos filiados ao Sindicato de Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol/TO), o Ministério Público do Estado do Tocantins, atento à legalidade, manifestou-se a favor dos profissionais.
O órgão solicitou, por meio de parecer, a suspensão da sindicância decisória n° 011/2020, instaurada por meio da Portaria n° 060/2020, que se refere à concessão de entrevista ao “Fantástico” pelo Dr. Guilherme Rocha Martins, o qual é acusado de transgressão disciplinar aos artigos 96, inciso XXIX c/c 98, inciso IV, alínea ‘C’, ambos da Lei Estadual nº. 3.461 de 2019.
Outro parecer emitido pelo órgão também se posiciona a favor dos Delegados Guilherme Rocha e Evaldo Gomes acerca da sindicância decisória n° 009/2020, por meio da Portaria n° 044/2020, decorrente de investigações de crimes no âmbito da administração pública nos contratos de pavimentação asfáltica, supostamente fraudulentos e com envolvimento de agentes públicos do alto escalão do executivo. Nesta sindicância os dois Delegados foram acusados de infração disciplinar.
Em junho deste ano o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins já havia se manifestado em defesa dos filiados. Em relação ao Delegado Guilherme Rocha, a manifestação ainda foi contínua, com divulgação de provas que contestaram a iniciativa do processo, comprovando falha de comunicação interna e não transgressão disciplinar do Delegado.
Por fim, o Sindepol/TO considera a decisão favorável por parte do Ministério Público como motivo de comemoração, uma vez que fortalece a convicção dos servidores da Segurança Pública que trabalham a favor da justiça, e realça ainda o papel Ministério Público, que se manteve firme e independente ao atuar como garantidor de um Estado regido pela Constituição.
Com registro no SIE, o estabelecimento poderá vender seus produtos em todo o Estado
Por Welcton de Oliveira
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, no município de Almas, na região sudeste do Estado, a 300 km de Palmas, um abate experimental de peixes em um entreposto. Com isso, o Estado comemora a primeira indústria no ramo de pescado, cadastrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que além de garantir qualidade possibilita a comercialização em todos os municípios tocantinenses.
O empreendimento possui capacidade de abate diário de 4 mil kg de pescado. “A inauguração deste estabelecimento demonstra o potencial de crescimento econômico que o Estado possui, e irá contribuir com a geração de emprego e renda naquela região, bem como permitirá aos consumidores o acesso a pescado com certificação feita pela Adapec dentro dos padrões exigidos, priorizando a saúde pública”, disse o presidente da Agência, Alberto Mendes da Rocha.
O gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José de Caminha destacou a importância da Agência no acompanhamento e orientação à empresa dentro das normas sanitárias de abate para resultar na habilitação. Além disso, a manutenção da fiscalização contínua no estabelecimento a partir de agora. “Acreditamos que vamos melhorar o sistema de comercialização de pescado no Estado, combatendo a clandestinidade e ofertando melhores produtos aos consumidores,” destacou.
O proprietário da empresa Pescado Santa Helena, João Paulo Pimenta, disse que está realizando um sonho dele e dos produtores de peixe da região que esperam ampliar seus negócios. "Inaugurarmos este estabelecimento com registro no SIE, significa grandes oportunidades na cadeia do pescado da região sudeste e do Tocantins com abertura de novos negócios agora para todo o Estado. E quero agradecer o apoio que tivemos por parte da Adapec na implantação deste entreposto," disse o proprietário.
A empresa tinha registro no Serviço de Inspeção Municipal-SIM e se adequou às exigências do SIE para expandir a comercialização.
Novo entreposto em Palmas
Mesmo diante da pandemia, as indústrias de produtos de origem animal não pararam de crescer no Tocantins, são quatro novos registros somente este ano, e vem mais novidade por aí. A Agência aguarda ainda para os próximos dias, a inauguração de mais um entreposto de pescado com registro no SIE, em Palmas. As obras de adequações do frigorífico estão em fase adiantada e em breve deve entrar em funcionamento.