Governador destaca que economia começa a dar sinais de recuperação
Por Vania Machado
Com uma prévia de R$ 10,9 bilhões para o exercício de 2021, o Governo do Tocantins, protocolou nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa (AL/TO), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que era de R$ 10,8 bilhões.
Ao elaborar o Projeto de Lei, a equipe econômica do Governo do Tocantins levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o que pode alterar as metas pré-estabelecidas tanto no contexto da arrecadação quanto de despesas.
“Eu determinei, à equipe econômica, que analisasse o cenário com bastante cautela, porque estamos em um momento atípico, em que a pandemia trouxe, sem dúvidas, reflexos para todo mundo e não podemos ser irresponsáveis quando se trata de dinheiro do contribuinte. Obviamente, a nossa economia já dá sinais de recuperação e esperamos que continue assim e que, na prática, possamos ter à disposição mais até do que estamos prevendo. No entanto, a cautela, em um momento como este, é fundamental”, explica o governador Mauro Carlesse.
Parâmetros
Para consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes ao exercício de 2021, a metodologia de cálculo teve como parâmetro de correção a variação das receitas ordinárias do tesouro, de acordo com a diferença entre a retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de - 5,52%; a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%, conforme Boletim Focus de 17 de agosto de 2020; e a projeção de crescimento das receitas tributárias para 2021 de 2,52%; tendo assim uma projeção de crescimento zero nas receitas ordinárias do tesouro.
Diretrizes
Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no Projeto de Lei da LDO.
O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento e Projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI).
Vale ressaltar que as propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021 - recursos ordinários do tesouro - terão como parâmetro a dotação orçamentária inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo assim o valor no mesmo percentual de participação inicial.
Prazos
Conforme o Artigo 1º da Lei Complementar n° 78/2012, o prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2021 ao Legislativo é até 15 de setembro de 2020. Já os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e da Lei do Orçamento 2021 (LOA 2021) deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar (LC), até 15 de novembro deste ano.
Quando focos são detectados, equipes trabalham de maneira continua, no sistema de revezamento, até debelar as chamas, como forma de evitar que se espalhem e causem incêndios de grandes proporções; ações preventivas realizadas desde o início do ano também contribuem para a redução dos incêndios
Por Wanja Nóbrega
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforçou as equipes que atuam dentro dos parques estaduais no monitoramento e combate aos incêndios. O trabalho intensivo das equipes será feito até a primeira semana de novembro, quando está previsto o início do período chuvoso no Tocantins.
No último dia 10, satélites do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) detectaram um foco de incêndio no interior do Parque Estadual do Jalapão (PEJ). Imediatamente, a equipe de monitoramento do PEJ acionou os brigadistas, que se deslocaram para o local a fim de debelar chamas.
“O trabalho de combate ao incêndio teve início ainda no dia 10, mas só foi concluído no domingo, 13; isso porque as equipes fizeram um revezamento e trabalharam ininterruptamente até que o incêndio fosse apagado completamente”, conta a inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Hellen Flávia Teixeira Cunha.
A inspetora explica que mesmo com todo trabalho de prevenção e educação ambiental que o Naturatins realiza durante o ano, quando chega o período mais seco do ano, entre agosto e outubro, ainda existe a possibilidade de incêndios. “A equipe de combate aos incêndios no Jalapão é formada por profissionais treinados, que atuam de maneira ostensiva, como forma de controlar qualquer foco de incêndio para evitar que se queimem uma área maior”, informa.
Tanto o trabalho de prevenção quanto o de combate aos incêndios na região do Jalapão contam com a parceria das prefeituras de Mateiros e São Félix. As duas têm brigadas contratadas, que também possuem brigadas contratadas que podem ser solicitadas pela gestão do Parque, caso seja necessário.
No incêndio do último dia 10, a inspetora diz que a área atingida ficava dentro do Parque, numa região conhecida como Corta Perna, a 100 quilômetros de Mateiros. “Não sabemos a origem desses focos, que podem ser intencionais ou acidentais, mas monitoramos toda a área 24 horas por dia, por meio de informações geradas pelo Inpe, para darmos resposta rápida caso surja alguma ocorrência”, esclarece Hellen.
Já o supervisor de Gestão do PEJ, Reinaldo Tavares de Sousa, reforça que é proibido por lei colocar fogo neste período crítico de estiagem e que todo o trabalho está focado em combate os possíveis focos de incêndios. Desde o início do ano, o Naturatins trabalha com o Manejo Integrado do Fogo (MIF), onde foram manejadas áreas com cúmulo de material combustível (vegetação seca), fazendo assim queima preventiva no final da estação chuvosa.
“Com essa técnica usada no Parque, os resultados são bastante positivos, com a diminuição significativa de incêndios nesse período crítico da estação seca; com isso, o PEJ vai seguindo sua missão, que é proteger a essa grande biodiversidade, com sua fauna, flora, recursos hídricos e povos tradicionais”, finaliza o supervisor.
Durante a convecção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Palmas, na manhã desta terça-feira, 15, foram definidas e homologadas as candidaturas de vereadores, ficando em aberta a coligação majoritária. Por decisão partidária, nas próximas 24 horas o diálogo entre o grupo continuará para chegar a um nome de consenso para todos.
Com Assessoria
O presidente da legenda na capital, o deputado estadual Valdemar Júnior, disse que será montada uma comissão composta por ele, presidente da sigla, pelo senador Eduardo Gomes e deputada Dulce Miranda para fazerem as tratativas do partido.
“Chegamos na nossa convenção de mãos dadas e unidos, o nosso grupo é muito responsável na hora de tomar a decisão. Então a decisão vai ser tomada em conjunto por todos, para chegarmos ao melhor consenso para Palmas”, declarou o deputado.
Valdemar ainda destacou que o sonho do partido era de ter candidatura própria, “infelizmente, por questões jurídicas, o nosso candidato Raul Filho não pôde sair. Mas há um sentimento na base do MDB de postergarmos esse sonho para um futuro mais próximo. Agora vamos criar uma musculatura com outros companheiros para caminharmos em uma mesma estrada”.
A deputada federal Dulce Miranda reforçou que as discussões continuaram em aberto. “Vamos continuar todos juntos discutindo o nome. Neste momento o debate é de fundamental importância nesse processo. Até amanhã decidiremos o nome, ouvindo todo o colegiado,” destacou.
Já o senador Eduardo Gomes disse que a pretensão do partido é reforçar as chapas de vereadores e participar de um projeto, que será definido até amanhã, em uma outra candidatura que abrigue os projetos de programas e governo que o MDB pode colaborar. O que está sendo feito aqui hoje é uma discussão com diálogo para se chegar ao entendimento”, reforçou.
A sigla que tem a maior bancada no legislativo de Palmas, hoje com três vereadores, terá 15 candidatos concorrendo a vagas na Câmara Municipal de Palmas. Entre os principais nomes, estão os dos atuais vereadores que concorrem à reeleição, Rogerio Freitas, Lúcio Campelo e Diogo Fernandes, além do ex-presidente do Igeprev Jacques Silva e do empresário José Haroldo.
O evento contou com a presença do presidente do diretório municipal deputado estadual, Valdemar Júnior, do senador Eduardo Gomes, da deputada federal Dulce Miranda, além dos vereadores e candidatos à reeleição Lúcio Campelo, Rogerio Freitas e Diogo Fernandes, os demais candidatos ao legislativo e filiados.
Com Assessoria
O SISEPE-TO requereu ao governador Mauro Carlesse que inclua na previsão orçamentária e financeira de 2021 os débitos do Executivo com os servidores públicos, tais como, os passivos das datas-bases de 2015 a 2018, a diferença da Data-base de 2019 e a Data-base integral de 2020, mais os passivos gerados pelo atraso nas concessões. O SISEPE-TO também requereu a implementação na folha de pagamento as progressões e os passivos de 2008 a 2017, evoluções funcionais já devidamente divulgadas no Diário Oficial do Estado. O Ofício 176/2020 foi protocolado nesta terça-feira no Palácio Araguaia, com cópia aos secretários estaduais da Administração, Bruno Barreto Cesarino; da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.
Progressões
O SISEPE-TO requer ainda a disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos sindicalizados aptos às evoluções funcionais horizontal e vertical, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, como também, a listas dos inaptos as progressões. “E para garantir que não haja novos débitos do governo com os servidores públicos, propomos que seja instituído o Fundo Reserva de 1/12 (um doze avos) por mês do valor da folha de pagamento, assim garantindo o pagamento das progressões nas datas de aptidão de cada servidor”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO também solicitou que a GEAD seja incorporada aos vencimentos dos públicos da Ageto/Crisa.
25%
Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em favor dos servidores públicos ao decidir que as leis que revogaram o reajuste de 25%, inclusive com recurso rejeitado, o SISEPE-TO demanda ao governo do Estado o início da negociação dos pagamentos dos passivos aos servidores públicos sindicalizados.
Diárias
“Sem correção e reajuste desde 2008, é urgente que o valor das diárias sejam corrigidos, pois os valores estão defasados e muito inferior ao pago pelos outros poderes estaduais”, pondera Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO requer uma reajuste de 57,9%, índice apurado no período de 2008 a 2020.
Em lei
O SISEPE-TO requer que seja instituído por lei o pagamento no dia 1º cada mês para todos os servidores públicos do Poder Executivo. “Também é urgente a adoção em definitivo a jornada de trabalho de 6 horas e por isso solicitamos ao governador que envie projeto de lei instituindo a jornada, pois a economia é significativa e os benefícios as servidores refletem na qualidade do serviço prestado”, argumenta Cleiton Pinheiro.
Produtividade
A Lei 2.663/2012 prevê a concessão do prêmio por produtividade no âmbito do Poder Executivo. “Agora falta o governo instituir a produtividade para todos os servidores e efetivar a lei que já te, oito anos”, diz Pinheiro.
Parceria visa projetos a longo prazo
Por Vania Machado
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram nesta segunda-feira, 14, na sede da instituição em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica para o Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI) junto à iniciativa privada.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, as futuras parcerias público-privadas influenciarão diretamente na vida do cidadão, daí a necessidade de buscar um apoio qualificado. “É uma satisfação muito grande estar aqui assinando uma parceria para esses grandes projetos. O Tocantins dá um passo muito maior para o seu futuro, principalmente para as pessoas que tanto precisam desses investimentos, que proporcionarão maior qualidade de vida para nossas comunidades. O Tocantins é muito forte, tem muito potencial, mas faltam parcerias e projetos para o futuro do Estado, principalmente do povo que está lá na roça”, ressaltou.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, pontuou que o Banco desenvolve quase 80 projetos e tem R$ 200 bilhões em investimentos junto aos estados brasileiros. “O banco tem capacidade financeira, mas o grande gargalo que temos hoje para infraestrutura é um projeto bem modelado e bem concessionado. Hoje, a gente marca aqui o início da nossa relação de trabalho entre o BNDES e o Estado do Tocantins, focando nas concessões de parques florestais e a parte de saneamento. E sem dúvida nenhuma vamos participar dos próximos 30 anos do Estado. Esse é o papel do BNDES que pensa a longo prazo”, destacou.
O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, destacou que o Programa Tocantins PPI prevê investimentos da ordem de R$ 9 bilhões que irão modernizar a infraestrutura do Estado e gerar milhares de empregos e oportunidades para empresários locais. “Essa parceria com o BNDES ampliará ainda mais o potencial do Tocantins PPI de atrair investidores nacionais e internacionais, confirmando a solidez e qualidade do nosso Programa”, assegurou.
O Tocantins PPI (criado pela Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020) prevê parcerias com a iniciativa privada em diversas áreas como, infraestrutura viária, saneamento, gestão de unidades de conservação como o Jalapão e o Cantão, entre outras frentes.
A reunião no BNDES foi acompanhada pelos secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; da Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Tom Lyra; além do superintendente de Governo e Relações Institucionais do BNDES, Pedro Brun.