Adequação da alíquota deve ser feita de forma obrigatória pelo Estado atendendo à Emenda Constitucional

Por Sara Cardoso

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou nesta terça-feira, 28, uma reunião realizada por videoconferência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública Estadual (DPE), na qual foi deliberada que o Governo do Tocantins publicará, ainda nesta semana, uma Medida Provisória (MP) dispondo sobre contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

A MP trará a alteração da alíquota única do RPPS, de 11% para 14%, atendendo ao que determina a Emenda Constitucional Nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, que impôs um prazo definitivo até o próximo dia 31 de julho para que estados, Distrito Federal e municípios aprovassem a adequação de seus regimentos próprios de previdência social, de acordo com a Portaria Nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia.

A adequação da alíquota deve ser feita de forma obrigatória pelo Estado tendo em vista que caso o ente federado descumpra o prazo previsto (até 31 de julho de 2020) será estabelecida punição, como vedação de transferência voluntária de recursos, concessão de avais, garantias e subvenções pela União, assim como a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras, conforme artigo 167, inciso XII, da Constituição Federal, incluída pela Emenda Constitucional Nº 103/2019.

Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que o Estado não poderia estabelecer alíquota única inferior à da contribuição dos servidores da União, o que implicaria equiparação entre as alíquotas das contribuições das três esferas de governo, por exigência constitucional. “Não há escolha. Esta é uma alteração que deve ser feita obrigatoriamente sob pena do Estado receber sérias punições. Vale lembrar, que os estados do Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Amazonas e Acre já estabeleceram este mesmo percentual de alíquota”, explicou.

Em decorrência do prazo e da obrigação prevista na Emenda Constitucional, este será o único ponto da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais que será alterado neste momento. Por conta da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, os outros aspectos referentes à reforma serão debatidos posteriormente.

“Neste momento, nós, assim como todos os outros Poderes e a sociedade em geral, estamos empreendendo todos os esforços no combate à pandemia, por isto entendemos não ser o momento de iniciarmos um debate de tamanha importância. No momento oportuno, vamos dialogar com os sindicatos, com os Poderes, para que possamos chegar ao que é melhor para o Estado e para os servidores. Vamos tratar este tema com bom senso, buscando não prejudicar ninguém e agindo conforme a capacidade do Estado”, ressaltou o Governador.

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, reforçou a necessidade de se frisar que a implantação da nova alíquota se trata de um aspecto coercitivo. “Neste ponto, não há o que ser discutido no âmbito estadual, pois trata-se de uma imposição federal, constante na Emenda Constitucional 103 e na Portaria 1348/2019. Quanto aos demais aspectos da reforma, reforço que continuamos à disposição para contribuir para o debate que se faz muito necessário, notadamente com a participação de todas as entidades de classes”, afirmou.

O secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, informou que o Governo do Tocantins tem trabalhado para conseguir um equilíbrio que beneficie a todos. “Buscamos equilibrar a divisão que foi feita no passado, pois quem entrou em 2010 tem um fundo de quase R$ 4 bilhões, mas quem é servidor anterior a 2010 não tem este fundo. Foi feita uma divisão para conseguir um ajuste que se entendeu necessário no passado, mas, agora, percebemos a necessidade de que seja faça uma alteração. Com isto, vemos que a reforma é necessária e com o apoio de todos os Poderes vamos conseguir chegar ao melhor resultado”, reforçou.

Formação de Comitê

Durante a videoconferência, o governador Mauro Carlesse propôs a criação de um Comitê formado entre os Poderes e Instituições para que o Projeto de Reforma de Previdência Estadual seja debatido com o máximo diálogo e transparência. “Este Governo sempre buscará ter todos os Poderes participando das decisões, principalmente quando mexer efetivamente com servidores e com o dinheiro do Estado”, garantiu.

Presentes

A reunião virtual contou com a presença do governador Mauro Carlesse, dos secretários Rolf Vidal e Sandro Henrique Armando, além do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), deputado Antônio Andrade; do presidente do TJ/TO, desembargador Helvécio de Brito Maia; da procuradora-geral de Justiça do MPTO, Maria Cotinha Bezerra; do presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar; e do defensor público-geral da DPE, Fábio Monteiro.

Mais 746 casos de Covid-19 são registrados e total de infectados chega a 22.851 no Tocantins. Coronavírus matou 55 no Tocantins na semana

Com Assessoria

Segundo os dados divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde, o estado contabilizou mais sete mortes e o total atingiu 357.

No número de óbitos, Gurupi registrou a mais forte alta da semana, com 80% — eram 5 óbitos no dia 19 e neste domingo chegaram a 9. Em seguida vem Porto, com crescimento de 30% — de 10 para 13. Na Capital, as mortes aumentaram 17,9% — de 28 para 33 — e, em Araguaína, as vidas perdidas agora são 87 contra 76 no dia 19, ou seja, 11 a mais ou 14,5%. No Estado, o crescimento do número de mortes foi de 18,7%, de 294 para 349, ou seja, em uma semana 55 pessoas morreram por Covid-19.

Gurupi, Porto Nacional e Paraíso tiveram na semana crescimento do número de casos de Covid-19 superior ao de Palmas e Araguaína, onde a doença vem se concentrando, com mais positivações e mortes no Tocantins. A comparação do Boletim Epidemiológico deste domingo, 26, com o do dia 19 mostra que Gurupi teve uma alta de 38,9%, Porto de 33,9% e Paraíso e 32,7%. A Capital registrou um avanço de 24,9% e Araguaína de 17%. Já o Estado viu o número de casos crescer 22,5% no período.

Novos casos
Foram registrados 60 novos diagnósticos em Araguaína, no norte do Tocantins. A cidade é a mais afetada do estado e contabiliza 6.770 casos, além de 90 mortes.

Nesta terça-feira (28) foram registrados 211 novos casos em Palmas. A capital chegou ao total de 4.821 confirmações e 34 mortes.

Segundo a SES, também foram registrados novos casos da doença em Gurupi (82), Colinas do Tocantins (64), Porto Nacional (56), Alvorada (17), Pedro Afonso (14), Wanderlândia (14), Aguiarnópolis (13), Sampaio (11), Carrasco Bonito (10), São Bento do Tocantins (10), Araguanã (8), Tocantinia (8), Esperantina (6), Miracema do Tocantins (6), Nazaré (6), Palmeirante (6), Palmeiras do Tocantins (6), Couto Magalhaes (5), Dianópolis (5), Filadelfia (5), Goiatins (5), Guaraí (5), Riachinho (5), Angico (4), Araguaçú (4), Muricilândia (4), Novo Jardim (4), Rio dos Bois (4), Tabocão (4), Araguatins (3), Bom Jesus do Tocantins (3), Brejinho de Nazaré (3), Buriti do Tocantins (3), Chapada da Natividade (3), Combinado (3), Itaguatins (3), Pium (3), Rio da Conceicao (3), Santa Fé do Araguaia (3), Aparecida do Rio Negro (2), Arapoema (2), Augustinópolis (2), Babaçulândia (2), Formoso do Araguaia (2), Itaporã do Tocantins (2), Lagoa da Confusão (2), Maurilândia do Tocantins (2), Palmeirópolis (2), Peixe (2), Santa Maria do Tocantins (2), Santa Tereza do Tocantins (2), Tocantinópolis (2), Tupirama (2), Xambioá (2), Almas (1), Ananás (1), Aragominas (1), Cariri do Tocantins (1), Carmolândia (1), Colmeia (1), Darcinópolis (1), Dois Irmãos do Tocantins (1), Dueré (1), Figueirópolis (1), Itapiratins (1), Lizarda (1), Monte do Carmo (1), Monte Santo do Tocantins (1), Nova Rosalândia (1), Paraiso do Tocantins (1), Paranã (1), Pindorama do Tocantins (1), Piraque (1), Presidente Kennedy (1), Recursolândia (1), Santa Rita do Tocantins (1), São Sebastião do Tocantins (1) e Taguatinga (1).

Reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve reunido com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, na tarde desta segunda-feira, 27, na sede do Ministério, em Brasília. O senador Eduardo Gomes, o deputado Federal Carlos Gaguim, o secretário da Saúde, Edgar Tollini e o secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresmin, participaram da audiência.

O governador Mauro Carlesse solicitou ao Ministro recursos para agilizar a conclusão das obras do Hospital Geral de Gurupi. “É uma obra importante que pode beneficiar toda a região Sul. Queremos agilizar a conclusão da obra para reforçar a rede de combate ao novo Coronavirus”, afirmou o Governador.

Ainda na audiência, o governador Mauro Carlesse argumentou sobre a necessidade da construção do Hospital Geral de Araguaína e também solicitou apoia do Governo Federal para a referida obra.

“Também estamos convidando o ministro Pazuello para visitar o Tocantins e conhecer tanto a obra de Gurupi como a estrutura já montada no Hospital Oncológico em Palmas, onde vamos abrir, nos próximos dias, 70 leitos para atendimento exclusivo aos pacientes da Covid-19", disse o Governador.

Outras solicitações do governador Mauro Carlesse ao Ministro Pazuello foram a habilitação de mais leitos UTI Covid e a destinação de recursos para aquisição de ambulâncias para atender comunidades residentes em localidades de difícil acesso, como comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.

Atenção leitores!  Poderemos ver, em Palmas, nas eleições de novembro próximo, um dos maiores “nocautes” eleitorais dos últimos tempos, com as “armas” do vencedor sendo fornecidas pelo próprio perdedor que resultará, por fim, em um governo sem a legitimidade popular.

Por Edson Rodrigues

As oposições à prefeita Cinthia Ribeiro não conseguiram, até agora, uma união, que seria a única forma de derrotar a candidata à reeleição.  Já se contam 12 candidaturas oposicionistas que, sozinhas, não chegaram a lugar nenhum, dividindo os votos de quem não concorda com a metodologia adotada pela atual administração, e entregando à prefeita mais um mandato por uma quantidade mínima de votos, mas que será o suficiente para derrotar todos os demais candidatos.

Ou seja, se a oposição, em Palmas, continuar agindo em blocos independentes, conseguirá mais votos na soma total, mas insuficientes para derrotar a atual prefeita, que continuará no cargo, mas sem a legitimidade da maioria dos votos do eleitorado.

PROPOSTAS E UNIÃO

O problema é que as oposições ao Paço Municipal, até agora, não apresentaram um projeto, uma proposta que seja, para discutir com a sociedade, com as entidades classistas, empresários, comerciantes, estudantes, jovens e desempregados. E, quando apresentar, precisa ser um projeto praticável, plausível, sem utopias, com ações que se enquadrem ao que os próximos quatro anos representam para o futuro da Capital.

PARAQUEDISTAS

Além disso, as oposições precisam explicar a motivação dos pré-candidatos que mudaram seus domicílios eleitorais recentemente, só para poderem participar do pleito, atitude cuja legalidade não se discute, mas que a finalidade é altamente duvidosa. Não adianta apenas um “eu amo Palmas” para seduzir o eleitorado.

São os chamados “paraquedistas”, que escolhem ser candidatos por Palmas apenas para “fazer” nome junto ao eleitorado, quando, na verdade, suas motivações reais estão em outros municípios ou em outras candidaturas.

Por outro lado, há candidaturas oposicionistas que precisam sanar questões jurídicas, que deixam dúvidas sobre a legalidade de suas intenções, sendo que, uma delas, mesmo com o amparo judicial, não terá a legitimidade interna no partido do qual faz parte.

E, assim, cada um com suas questões, sem perspectivas de união, seguem as oposições ao governo de Cinthia Ribeiro, prestes a entregar mais um mandato, de mão beijada, à atual prefeita.

RAUL FILHO

A candidatura de Raul Filho é um caso à parte, pois jamais foi unanimidade no MDB e os ventos que ventam de Brasília deixam claro que as principais lideranças da legenda já se decidiram pelas candidaturas nos 139 municípios tocantinenses e, segundo fontes, o nome de Raul Filho sequer foi citado.

Estiveram reunidos em Brasília, com o senador Eduardo Gomes, o presidente estadual do MDB, deputado Nilton Franco, o presidente do MDB de Palmas, o também deputado estadual, Valdemar Júnior e os deputados estaduais da legenda.

O certo é que Raul Filho está fora do páreo, mesmo que sane suas pendengas judiciais.  Resta saber quem será o beneficiário de seu patrimônio eleitoral, em uma ação de transferência de votos, que sabemos ser muito comum.

OUTRAS CANDIDATURAS

Outro pré-candidato sobre o qual há versões divergentes é o ex-deputado estadual e líder inconteste, Marcelo Lélis que, até onde sabemos, não há nada que o impeça de ser pré-candidato.

Lélis, nos bastidores políticos, é conhecido como “vulcão adormecido” e, como afirmamos acima, não precisa de liminares para garantir sua pré-candidatura, baseada em súmula e resolução do tribunal Superior Eleitoral.

Apesar do adiamento das eleições para o dia 15 de novembro, nenhum dos 139 municípios tocantinenses, incluindo a Capital, terá segundo turno, o que deixa aos pré-candidatos, apenas uma bala na agulha para fazer suas pretensões decolarem.  Em caso de alvo errado, adeus.

FATORES EXTERNOS

Além de todas essas questões colocadas, há um fator externo que pode modificar totalmente o quadro eleitoral em Palmas, inclusive a situação confortável de Cinthia Ribeiro, que são as Operações da Polícia Federal nas residências ou dependências políticas ou empresariais.

Em qualquer local que sejam realizadas, nome do político ligado à Operação torna-se, imediatamente, carta fora do baralho e, nesse momento de recursos fartos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, os senhores prefeitos devem redobrar as atenções em relação a todos os ordenadores de despesas de suas administrações.

Qualquer suspeita de desvio de recursos da Saúde significa, hoje, caixão e vela preta para os nomes envolvidos.  Sem exceção.

CINTHIA RIBEIRO

Por ser candidata à reeleição, a prefeita de Palmas se torna a “vidraça” preferida de todos os pedregulhos jogados para cima pela oposição.

Juntando isso ao enfrentamento da pandemia, onde já teve seus altos e baixos em relação às medidas tomada, Cinthia precisa melhorara o diálogo e a comunicação, sem confundir isso com publicidade.

Sua gestão precisa ser mais transparente, traduzidas em sensação de segurança à população, pois todos devem ser mantidos informados sobre as intenções de cada ato, desde a Acipa até a Fieto, passando por outras entidades classistas, empresariais e de comerciantes, para que todos sintam-se prestigiados em um momento tão delicado para a economia.

Podemos afirmar, com tranquilidade que, hoje, esse diálogo não existe e a principal autoridade de Palmas não pode se isolar na hora de tomar decisões que impactam a todos.

Vale lembrar que o mês de agosto será o divisor de águas tanto para as consequências da pandemia quanto para as pretensões políticas de todos os que buscam um cargo eletivo, pois é quando está previsto o pico de casos de Covid-19 no Tocantins.

A prefeita de Palmas já se mostrou capaz, superando barreiras, sempre com um sorriso no rosto ao se expressar e ao agir. Essa serenidade, segundo fontes, aumentou depois que ele chegou de Brasília, onde esteve reunida com o senador Eduardo Gomes, o principal “benfeitor” do povo tocantinense na atualidade, e participou de audiências em vários ministérios.

AFUNILAMENTO NATURAL

É certo que, a partir de agora, haverá um afunilamento nas eleições municipais, com as pessoas mostrando com quem estarão e quem tem condições de pleitear um cargo eletivo em 15 de novembro.

A campanha, oficialmente, ainda não começou, mas as articulações e formação de coligações estão a todo vapor. Mesmo assim, é bom lembrar aos pré-candidatos a prefeito que o cronômetro eleitoral só começa a rodar após as convenções, para que não cometam atos que os impeçam de registrar suas candidaturas.

As práticas e os costumes políticos do Tocantins já são conhecidos do eleitorado e, se não houver novidades consistentes, que façam os eleitores mudar de opinião, prevalecerá o quadro apresentado neste editorial, em que Cinthia Ribeiro lidera as pesquisas de intenção de votos, mesmo que a profusão de candidatos oposicionistas encolha para três ou quatro.

Caso não ocorra nenhum escândalo na gestão de Cinthia Ribeiro e ela se submeta a calças as “sandálias da humildade”, será difícil bater a sua candidatura á reeleição.

CONCLUSÃO

É óbvio e claro que este editorial trata do retrato do momento eleitoral que vivemos hoje, e se baseia em previsões palpáveis.

Se a oposição quiser ter condições de competir pelo comando da prefeitura de Palmas em 15 de novembro, será preciso que se defina um ou dois candidatos, que formem uma frente política capaz de uma dar sustentação à outra no momento final da batalha pelo voto, abdicando para a que estiver em melhores condições, sem esquecer de apresentar à sociedade um projeto de geração de empregos, de diminuição da carga tributária e de incentivos fiscais pata oxigenar a economia da Capital.

Em política, ninguém é imbatível, mas uma oposição desunida diminui as chances de vitória.

Lembrem-se que o principal ator desse cenário é o eleitor, e ele precisa ser convencido de que está fazendo a melhor escolha.

O resto, é fake News!