Valores serão revertidos em favor do cidadão; 25% serão destinados à educação, 15% para a saúde e o restante para obras e serviços

Com Assessoria

Com a expectativa de negociar até R$ 160 milhões e realizar 500 atendimentos por dia, teve início nesta terça-feira, 16, o Mutirão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Palmas (Refis 2021), para contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.

A negociação do mutirão será totalmente revertida em favor da população, conforme destacou a juíza da Vara de Execuções Fiscais, Silvana Parfieniuk. Do montante que o município conseguir resgatar nesse Refis, 25% será aplicado na área de Educação, 15% na área da saúde, e os demais 60% serão aplicados em obras e serviços. “Vejo o mutirão como uma ação de cidadania”, afirmou Silvana.

O valor estimado para as negociações corresponde a 20% do total da dívida ativa do município, que hoje gira na casa dos R$ 800 milhões. A expectativa, segundo informou o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, é que durante o período do Refis 2021 - desta terça-feira, 16, até o dia 3 de dezembro – sejam negociados entre 10% e 20% desse total, atendendo a cerca de 11 mil contribuintes.

“Considero o Refis desse ano muito mais oportuno que os anteriores, pois passamos por um período de pandemia, em que as necessidades financeiras apareceram com maior intensidade e por isso os descontos são tão benéficos ao contribuinte”, avaliou a juíza.

Ela observou que as pessoas estão comparecendo para as negociações. “Isso demonstra que o Refis foi bem recebido pela população, como um refresco nesse período de mais aperto financeiro”, disse Silvana Parfieniuk, lembrando que o Mutirão de Recuperação Fiscal está sendo realizado no momento em que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) começa a ser controlada.

Intimações

Sobre as intimações feitas previamente pela Justiça, a magistrada explicou que foram endereçadas aos maiores devedores do Município. “Os que não comparecerem não sofrerão uma sanção, mas perderão a oportunidade de negociar seus débitos em condições mais favoráveis”, avaliou.

O aposentado Palmeron Tavares Silva, 75 anos, disse que recebeu o Mutirão de renegociação fiscal com bons olhos. “Quando a Prefeitura chama o contribuinte para negociar facilita muito e estamos regularizando nosso próprio patrimônio. Essa negociação me atendeu muito bem, tive a oportunidade de escolher entre várias opções a que melhor me atendeu”, comentou.

O atendimento no mutirão pode ser agendado através do hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/. O atendimento pode ser realizado no formato on-line e presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O presencial está acontecendo no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), localizado na Avenida NS-10, em frente ao supermercado Atacadão, atrás do Parque Cesamar. Já nos finais de semana, e fora do horário de expediente o auto-atendimento só permite agendamentos e consultas de dívidas.

Possibilidades

Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

O mutirão de renegociação fiscal vai permitir o parcelamento de débitos em até 150 vezes e os descontos poderão chegar a até 100% das multas e Juros para os tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia.

Para saber mais acesse o hotsite do Refis 2021

Foram investidos R$ 4,7 milhões para aquisição dos maquinários, oriundos de emendas parlamentares

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou na manhã desta terça-feira, 16, 24 tratores para o desenvolvimento social e econômico dos pequenos produtores do interior do Estado. As máquinas fazem parte do projeto Ferramentas Estruturantes para a Agricultura, executado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Para aquisição dos maquinários, o projeto contou com investimento de R$ 4,7 milhões, fruto do Convênio n° 890153/2019, firmado entre o Governo do Tocantins e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Carlos Gaguim e pelo senador Eduardo Gomes.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a parceria com a bancada parlamentar tem o objetivo de transformar o Tocantins em um Estado melhor. “Quero agradecer os nossos congressistas que têm lutado para trazer essas máquinas para equipar os nossos municípios e fortalecer a agricultura familiar. Esse é um trabalho que o Governo vai sempre fazer com a bancada federal, para atendermos os municípios da mesma forma”, pontuou.

Nesta etapa, foram contemplados os municípios de Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguanã, Barra do Ouro, Barrolândia, Carmolândia, Caseara, Conceição do Tocantins, Itaporã, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Nova Rosalândia, Pequizeiro, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Pugmil, Rio Sono, Santa Fé, Tocantínia, Wanderlândia e Xambioá.

Ajuda aos municípios

O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, ressaltou que o foco do programa é atender diretamente mais 2 mil famílias que vivem da agricultura familiar. "O Ruraltins fez um levantamento dos municípios que têm mais necessidades na agricultura familiar. Nós estamos presentes em 96 municípios, então temos como identificar essas famílias. E o homem do campo, que não tiver condições de contratar um trator, poderá procurar a prefeitura para ajudar que esse produtor permaneça no campo com dignidade”, afirmou.

Senador Eduardo Gomes :  “Toda a bancada federal vem trabalhando em prol da agricultura familiar. Nos últimos dois anos, foram entregues mais de 480 equipamentos ao Tocantins e cada dia mais estamos trazendo novos equipamentos para ajudar os 139 municípios”

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, comemorou o recebimento do maquinário que irá atender pelo menos dez assentamentos do município. “Eu tenho mais de 500 famílias que dependem de um trator para poder produzir seu alimento e esse trator veio em boa hora, pois nós tínhamos apenas três tratores e às vezes não conseguia atender o produtor na época certa. Com a chegada de mais esse maquinário, com certeza esse cenário irá melhorar”, ressaltou.

Em Tocantínia, além de sete assentamentos de agricultores familiares, o trator ajudará também na produção agrícola das 96 aldeias indígenas da região. “Eu quero agradecer ao nosso Governador e aos nossos parlamentares, pois a chegada de mais esse trator ao município irá ajudar a mudar a qualidade de vida da nossa população que vive inteiramente da agricultura familiar”, destacou o prefeito Manoel Silvino.

No total, o programa adquiriu 36 tratores. A entrega dos primeiros dez tratores ocorreu em outubro, no município de Talismã, e contemplou os municípios de Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Valério da Natividade e Talismã.

Bancada Federal

O deputado Carlos Gaguim (Foto) participou da entrega das máquinas e ressaltou que além dos tratores entregues nesta terça-feira, 16, há uma previsão de recursos para aquisição de mais 40 tratores. “O total dessa emenda vai ser em torno de R$ 16 milhões, que colocaremos para o agricultor familiar. Somado a outros projetos do Governo, como o de doação de sementes, [essa iniciativa] aumentará a produtividade dessas famílias”, ressaltou.

O senador Eduardo Gomes, que também destinou emendas para o projeto, destacou o trabalho da bancada federal em prol da agricultura familiar nos últimos dois anos. “Toda a bancada federal vem trabalhando em prol da agricultura familiar. Nos últimos dois anos, foram entregues mais de 480 equipamentos ao Tocantins e cada dia mais estamos trazendo novos equipamentos para ajudar os 139 municípios”, finalizou.

Novo benefício começa a ser pago amanhã para os brasileiros

Por Agência Brasil

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou hoje (16) como vai funcionar o pagamento do novo auxílio assistencial do governo federal, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago amanhã. No programa A Voz do Brasil, Guimarães disse que no primeiro dia serão contemplados beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Na quinta-feira (18) será a vez de quem tem o NIS terminado em 2. O calendário de novembro acabará no dia 30 com os beneficiários com o NIS terminado em 0.

Já o pagamento de dezembro terá início no dia 10 e deverá terminar no dia 23 de dezembro, antes do Natal.

Segundo o presidente da Caixa, o dinheiro pode ser movimentado tanto pelo aplicativo Caixa Tem, como pode ser sacado diretamente em agências, lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento. Guimarães aproveitou para lembrar que a partir do dia 23 as agências voltam a funcionar em horário normal, ou seja, o horário de funcionamento antes da pandemia.

As dúvidas podem ser sanadas pelos aplicativos Caixa Tem, Auxílio Brasil e pela Central 111. Porém, se o questionamento for a respeito do direito ou não ao benefício ou dos valores a serem pagos o Ministério da Cidadania deve ser procurado.

Financiamento de placas solares

Pedro Guimarães também falou sobre dois novos programas oferecidos pela Caixa: o Caixa Energia Renovável, que terá início amanhã. Classificado por ele como o empréstimo com os menores juros praticados pelo banco, o programa terá seis meses de carência e cinco anos para pagamento. “A Caixa estima que 1,5 milhão de pessoas tenham acesso [a esse crédito]”.

O presidente da Caixa também comentou o programa de apoio ao setor pesqueiro. Segundo ele, agora o crédito é liberado sem a necessidade de apresentar o título da terra.

Mega da Virada

Segundo Guimarães, a Mega da Virada deve pagar este ano cerca de R$ 350 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet pelos clientes da Caixa e em lotéricas. Cerca de 48% da renda das lotéricas vai para ações sociais do governo federal como cultura, segurança pública e esportes paralímpicos, destacou o presidente da Caixa.

Com Assessoria do SISEPE

O SISEPE-TO solicitou na tarde desta segunda-feira, 16, do Governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, a resposta do Ofício nº 153/ 2021, protocolado pelo Sindicato em 28 de outubro de 2021, requerendo com urgência o pagamento das datas bases e progressões. A nova cobrança do Sindicato foi oficializada nesta segunda-feira por meio do ofício de nº 160/2021.

De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, o Estado do Tocantins encontra-se resguardado legalmente, bem como em plenas condições financeiras nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo para tanto, já de imediato, efetuar o pagamento dos direitos dos servidores públicos.

Durante a live de comemoração do dia do servidor, o governador em exercício Wanderlei Barbosa anunciou o pagamento dos direitos reprimidos dos servidores, como progressões e data-base, afirmando que podiam ser pagos a partir de dezembro deste ano.

Para o presidente Cleiton Pinheiro, tendo em vista que se aproxima o fechamento das folhas de pagamento dos meses novembro/2021 e dezembro/2021, o governador consciente de suas responsabilidades como gestor máximo do Estado deve adotar as medidas, em caráter de urgência.

“Requeremos medidas urgentes que diminuam os transtornos causados aos servidores públicos em face do não pagamento e implementação e dos passivos pendentes da revisão geral anual de 2020 e 2021; dos retroativos das datas-bases de 2015 a 2018; dos valores relativos a implementação das progressões de 2008 a 2021 e dos retroativos das progressões de 2008 a 2021. O servidor não pode ser penalizado, pois já espera há anos que esses direitos sejam pagos e o governo vem fazendo promessas mas até agora não deu nenhuma garantia, como por exemplo a edição de medida provisória ou um projeto de lei que garanta esse pagamento”, ressaltou.

As avaliações estão sendo aplicadas nas escolas durante toda a semana. A Seduc orienta os estudantes a fazerem as provas para avaliar a qualidade do ensino e da aprendizagem

Por Josélia de Lima

As escolas do Tocantins realizam, nesta semana, as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estudantes matriculados nas turmas do 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3ª e 4ª série do ensino médio. O Saeb consta de provas de Língua Portuguesa e Matemática, que poderão ser aplicadas no período de 8 de novembro a 10 de dezembro.

O Saeb é uma avaliação nacional, preparada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem a finalidade de nortear os indicadores educacionais na elaboração de políticas públicas para o Brasil, regiões, estados e municípios. Como também, serve para avaliar a qualidade e a eficiência da educação básica, e subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas no setor da educação.

Celestina Souza, gerente de Currículo e Avaliação da Aprendizagem da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), explicou que é importante que os estudantes façam as provas. “Por meio do desempenho dos alunos na avaliação do Saeb, juntamente com o fluxo de aprovação, reprovação e evasão escolar, a instituição de ensino tem o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, frisou.

É importante também lembrar que as provas serão realizadas obedecendo a todas as recomendações dos órgãos de Vigilância Sanitária. “Durante a realização das provas, as turmas serão dividas em duas e somente permanecerão na escola, os alunos que farão as provas do Saeb, medidas para evitar aglomeração. E será observado o uso de máscaras, a higienização das mãos”, frisou Celestina.

Conexão Saeb

Para preparar os estudantes para as avaliações do Saeb, a Seduc preparou um material de orientações para gestores, professores e estudantes. E orientou as escolas a realizarem simulados do Saeb, com o objetivo de esclarecer os alunos sobre as provas, como preencher os cartões respostas e os procedimentos que devem tomar, como guardar os aparelhos celulares nas mochilas, entre outros.