Pré-candidato pelo partido Patriota à prefeitura fala em propaganda extemporânea e protocola requerimento junto ao Ministério Público Eleitoral
Por Edson Rodrigues
Dois outdoors instalados na cidade de Gurupi com dizeres negativos em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, estão sendo alvo de ação protocolada junto ao Promotor Eleitoral da Comarca da cidade, pelo pré-candidato a prefeito pelo Patriota, partido que faz parte da base de apoio ao governo federal.
No documento apresentado à Justiça, Farley não fala em cerceamento de expressão ou direito de manifestação dos “autores” dos outdoors, mas da ofensa ao presidente da república e da propaganda eleitoral extemporânea (fora do período legal) que está nas entrelinhas do ato e que são tipificadas na legislação como crime, violando vários artigos da Lei Eleitoral, todos citados por Farley na denúncia.
Farley ressalta no documento a intenção de prejudicar as candidaturas futuras, vinculadas à imagem do presidente Jair Bolsonaro, o que configura a propaganda eleitoral extemporânea, como o fator preponderante para a sua atitude: “o direito de se manifestar, a favor ou contra, além de constitucional, é prerrogativa de todo estado democrático, mas usar termos do tipo “Gurupi unida”, ofende e autoriza aos idealizadores dos outdoors, uma procuração que estes não detêm, pois em Gurupi, no pleito de 2018, Bolsonaro recebeu no 1º turno 57,07% e, no 2º turno, 62,68%”.
Farley alerta ao Promotor Eleitoral, também, o fato de os outdoors não citarem a autoria – quem mandou fazer – o que é inconstitucional, conforme o Artigo 5º, inciso IV que diz: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
IDENTIFICAR AUTORES
Farley Meyer ainda cita que sua intenção com o documento protocolado é simplesmente que o MPE/TO, utilizando dos meios legais que possui, como órgão fiscalizador, identifique quem confeccionou e quem são os (verdadeiros) pagadores/doadores dos outdoors, para que se possa controlar/fiscalizar o uso indevido de dinheiro público, uso de pessoas como possíveis “laranjas” ou até mesmo se alguns agentes públicos e/ou políticos, estarem usando destes artifícios para “bancar” tais atos “subterraneamente”.
O certo é que, primeiro, quem mandou fazer as “peças publicitárias” vai ter que aparecer, pois a empresa dona dos painéis não vai quere arcar sozinha com a responsabilidade. Em segundo lugar, a Polícia Federal vai entrar no caso, pois envolve ofensas ao presidente da República e, aí, a coisa vai ficar feia.
Só nos resta parabenizar Farlei Meyer pela astúcia e atitude e aguardar o desenrolar da investigação para saber quem vai estar encrencado com a Justiça.
Que os nomes vão aparecer, isso é certeza!
Tocantins registrou 18.850 pessoas infectadas com a Covid-19 e o número de mortes subiu para 315
Com Assessoria
Em levantamento foi feito pela Fiocruz nostra que Tocantins é o estado da região norte do Brasil que registrou maior crescimento no número de mortes por coronavírus nas duas últimas semanas.
Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Agora o Tocantins tem 18.850 pessoas infectadas com a Covid-19 e o número de mortes subiu para 315.
Os novos casos são de Palmas (154), Gurupi (64), Araguaína (44), Dianópolis (21), Porto Nacional (21), Guaraí (12), Miracema do Tocantins (10), Pau D'Arco (10), Sampaio (10), Alvorada (9), Esperantina (9), Tocantínia (8), Goiatins (7), Nazaré (7), Palmeiras do Tocantins (7), Xambioá (7), Bom Jesus do Tocantins (6), Pedro Afonso (6), Araguanã (5), Babaçulândia (5), Miranorte (5), Araguaçu (4), Lagoa do Tocantins (4), Paraíso do Tocantins (4), Santa Tereza do Tocantins (4), Aguiarnópolis (3), Almas (3), São Miguel do Tocantins (3), Tocantinópolis (3), Abreulândia (2) Ananás (2), Barra do Ouro (2), Barrolândia (2), Buriti do Tocantins (2), Cariri do Tocantins (2), Carrasco Bonito (2), Chapada da Natividade (2), Conceição do Tocantins (2), Divinópolis do Tocantins (2), Formoso do Araguaia (2), Palmeirante (2), Araguacema (1), Araguatins (1), Arapoema (1), Augustinópolis (1), Colmeia (1), Darcinópolis (1), Maurilândia do Tocantins (1), Paranã (1), Piraquê (1), Praia Norte (1), Presidente Kennedy (1), Rio dos Bois (1), Rio Sono (1), Santa Terezinha do Tocantins (1), São Bento do Tocantins (1), São Sebastião do Tocantins (1) e Talismã (1).
Atualmente, o Tocantins apresenta 18.850 casos no total, destes, 11.971 pacientes estão recuperados, 6.564 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 315 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.
Entre as 10 cidades mais afetadas pela pandemia no Tocantins, Porto Nacional tem 13 mortos
Araguaína - 5.751 casos e 80 mortes
Palmas - 3.890 casos e 29 mortes
Porto Nacional - 763 casos e 13 mortes
Gurupi - 678 casos e 6 mortes
Xambioá - 501 casos e 8 mortes
Formoso do Araguaia - 455 casos e 5 mortes
Tocantinópolis - 387 casos e 8 mortes
Paraíso do Tocantins - 352 casos e 11 mortes
Augustinópolis - 342 casos e 5 mortes
Guaraí - 338 casos e 9 mortesO Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19
Medidas entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado
Por Vania Machado
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta quarta-feira, 22, a Lei nº 3.705 que institui a indenização extraordinária para profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, vinculados às unidades hospitalares e ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-TO). A Lei será publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quarta, que traz ainda a Medida Provisória nº 18 que amplia a abrangência da indenização para os demais profissionais que atuam no apoio clínico, logístico e de exames.
Conforme a Lei, a indenização é de caráter temporário, será paga durante o período de pandemia, e não se incorpora à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, não incidindo sobre o 13° salário e férias.
“Entendemos que é justa a indenização para esses profissionais que estão na linha de frente cuidando daqueles que são acometidos pelo vírus, dispensando o tratamento e cuidados necessários com o intuito único de salvar vidas. A dedicação deles é fundamental para a recuperação dos pacientes”, ressalta o governador Mauro Carlesse.
Fazem jus à indenização, os seguintes profissionais:
- Nos hospitais - Médico Leito Covid-19 (20h semanais), Médico Leito Covid-19 (40h semanais), enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e fisioterapeuta; e ainda, profissionais que, embora não atendam à regra de exclusividade de exercício, comprovadamente laborem em contato direto com os pacientes das alas de tratamento da Covid-19 que não possuam escalas exclusivas para o atendimento desses casos, como motorista condutor de ambulâncias, maqueiro, técnico de Radiologia, e auxiliar de higienização.
- No Lacen - farmacêuticos, enfermeiros, biomédicos, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, biólogos, auxiliares de enfermagem, que atuam na recepção das amostras e processamento dos exames.
Caso algum desses profissionais abrangidos pela Lei, eventualmente seja acometido pela doença, o mesmo continuará a fazer jus ao recebimento da indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença, conforme protocolos vigentes.
MP 18
Conforme a MP 18, fazem jus à indenização, os profissionais vinculados a unidades hospitalares da rede pública estadual que tenham exercício de atividades exclusivamente nas alas de tratamento da doença como: Médico Leito Covid-19 (20h semanais), Médico Leito Covid-19 (40h semanais), auxiliar de enfermagem, enfermeiro, técnico em enfermagem, fisioterapeuta, maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e auxiliar de Higienização de ambiente e materiais; e ainda os profissionais vinculados ao Lacen em Palmas e ao Laboratório de Saúde Pública em Araguaína (LSPA/Lacen-TO) que tenham exercício de atividades exclusivamente nos testes para o diagnóstico do Coronavírus, desde a recepção, inspeção, preparação e processamento da amostra em sua fase analítica (aliquotagem, extração de RNA e quantificação do RNA).
Valores por categoria
- Médico Leito Covid-19 (20h semanais) - R$ 2.400,00;
- Médico Leito Covid-19 (40h semanais) - R$ 4.800,00;
- Demais ocupantes de cargos de apoio clínico Leito Covid-19 (Auxiliar de enfermagem, enfermeiro, técnico em enfermagem e fisioterapeuta) - R$ 1.200,00;
- Demais ocupantes de cargos de apoio logístico Leito Covid-19 (Maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e Auxiliar de Higienização de ambiente e materiais) - R$ 800,00;
- Recepção e inspeção de amostras (auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem, técnico em laboratório) - R$ 300,00;
- Preparação e processamento de amostras (biomédico, biólogo em saúde, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico) - R$ 400,00.
Cada dia que passa fica mais difícil o povo de Palmas entender o ex-prefeito Carlos Amastha(PSB). Será “faça o que faço, mas não faça o que eu falo” ou “faça o que eu falo, mas não faça o que faço”?
Por Edson Rodrigues
Depois de exigir um pedido de desculpas da Justiça Federal por ser indiciado na Operação Nosotros, que foi deflagrada em novembro de 2016, que investigava fraudes em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor de R$ 260 milhões e na qual acabou inocentado, Amastha teve os sigilos bancário e fiscal quebrados nesta terça-feira, 21, e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele, durante uma operação da Polícia Federal que apura superfaturamento e fraudes em contratos de locação de veículos. Quatro ex-secretários da prefeitura de Palmas também foram alvos de mandados de prisão.
Segundo a PF, os contratos suspeitos foram fechados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A suspeita é que eles tenham se apropriado de mais de R$ 15 milhões.
Foram presos os ex-secretários Adir Cardoso Gentil, Christian Zini, Cláudio Schuller, Cleide Brandão; além dos empresários Marco Zancaner Gil, Luciano Valadares Rosa, Carlo Raniere Soares Mendonça, José Emilo Houat.
PROVAS
É bom salientar que os competentes membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, ao apresentar as denúncias ao Poder Judiciário Federal, juntaram provas robustas para que a Operação fosse aprovada pelo Judiciário, e essa primeira ação, certamente, é apenas a “ponta do Iceberg”.
Segundo fontes, outros contratos superfaturados, envolvendo os mesmos grupos empresariais, podem ser revelados, envolvendo gestões passadas do governo do Estado, com valores ainda maiores que os apontados nesta Operação, com envolvimento de políticos e políticas do primeiro escalão do panteão tocantinense.
O Paralelo 13, em suas postagens da Coluna Fique Por Dentro, já vinha alertando para a possibilidade da ocorrência de novas operações da Polícia Federal em território tocantinense, com destaque para a Capital, Palmas.
FALASTRÃO DEVE UMA EXPLICAÇÃO
Apesar de não ser réu, ainda, Carlos Amastha deve, no mínimo, uma explicação ao povo de Palmas sobre tudo isso.
Para o homem que se dizia “diferente”, “o novo na política” e que chamou todos os políticos do Tocantins de “corruptos e vagabundos”, a segunda Operação da Polícia Federal, chamada de “Carta Marcada”, pode ser o início de uma “Operação Lava Grana”, de efeitos profundos no Tocantins, com possíveis lastros em administrações passadas do governo estadual, após as oitivas e quebra dos sigilos bancários e telefônicos dos envolvidos, que vão gerar a “radiografia” e os “efeitos colaterais” da Operação desta terça-feira.
Amastha, presidente estadual do PSB e pré-candidato a vereador, sempre se colocou como “exemplo de homem público” e ”digno de elogios”, que destinava, também, aos seus secretários, “importados” do Sul do País para lhe ajudar na administração de Palmas á época de prefeito.
O Paralelo 13 irá trazer, em suas próximas reportagens, mais detalhes sobre essa Operação que, de acordo com as descobertas provindas da quebra dos sigilos bancários e telefônicos das empresas envolvidas, dos seus proprietários e de ex-membros e servidores do governo de Carlos Amastha, podem revelar o que há sob a “ponta desse iceberg”.
MENOS SOFRIMENTO
Em conversas com fontes que interagiram com os meios policiais do Estado e que têm acesso aos detalhes sobre esta e outras investigações de combate à corrupção no Tocantins, foi-nos garantido que o único caminho para os empresários envolvidos encurtarem suas permanências atrás das grades será optar pela delação premiada antes mesmo da revelação dos dados obtidos pela quebra dos sigilos bancários e telefônicos dos ex-secretários do governo Amastha e do próprio Amastha, para que suas revelações tenham alguma validade para as investigações.
SOLTURA E POSICIONAMENTO
O juiz federal João Paulo Abre determinou no começo da noite desta terça-feira a soltura de três dos investigados na Operação Carta Marcada, deflagrada pela Polícia Federal durante a manhã. A medida se aplica a José Emilio Houat, Cleide Brandão Alvarenga e Carlo Raniere Soares Mendonça. Segundo a ordem de soltura, o motivo é que os três 'colaboraram substancialmente com o avanço das investigações'.
Cada um deles pagou fiança de R$ 20 mil, não pode manter contato com os demais investigados e nem deixar a cidade onde moram por mais de 30 dias sem autorização judicial.
Já Carlos Amastha se manifestou nas redes sociais, assumindo o posicionamento de sempre, negando qualquer irregularidade e colocando seu “mandato e sua vida” à disposição, pois “jamais encontrarão nada relacionado a corrupção, prevaricação, desvio, abuso ou má-fé".
O ex-prefeito ainda fez novas investidas contra a Polícia Federal e a Justiça Federal, classificando a operação de hoje de “pirotécnica” e que “pode prejudicar honras, trajetórias e famílias”, se dizendo um “homem do povo” e que não admitirá ver seu nome e seu legado (?) sendo “tratados irresponsavelmente” e pediu aos seus seguidores que não “se seduzam por essas narrativas mal intencionadas” que teriam o objetivo de lhe “derrubar”.
Só não explicou derrubar de onde.
O Tocantins passou de 300 mortes por Covid-19. Exatamente, 308 tocantinenses morreram vítimas da doença, desde abril, quando foi registrado o primeiro óbito. Só o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde desta terça-feira, 21, trouxe mais nove falecimentos.
Com Assessoria
Porto Nacional teve mais três mortes
O boletim de ontem traz mais três mortes em Porto Nacional, uma em Palmas, Gurupi, Tocantínia, Esperantina, Palmeiras e Araguaína.
Araguaína com 78 mortes
As 308 mortes ocorrem em 68 municípios do Estado, ou seja, em 48,9% deles. O maior número de óbitos foi registrado em Araguaína (78), seguido por Palmas (29), Araguatins (19) e Porto Nacional (13).
Os novos casos são de Palmas (115), Gurupi (59), Porto Nacional (43), Araguaína (38), Dianópolis (32), Miracema do Tocantins (20), Tocantínia (14), Colinas do Tocantins (12), Guaraí (9), Aguiarnópolis (8), Buriti do Tocantins (6), Sampaio (6), Angico (5), Araguaçu (5), Carrasco Bonito (5), Pedro Afonso (5), Couto Magalhães (4), Paraíso do Tocantins (4), Praia Norte (4), Tocantinópolis (4), Araguanã (3), Cariri do Tocantins (3), Goianorte (3), Nazaré (3), Novo Jardim (3), Palmeirópolis (3), São Miguel do Tocantins (3), Arraias (2), Dueré (2), Esperantina (2), Formoso do Araguaia (2), Miranorte (2), Riachinho (2), Wanderlândia (2), Aliança do Tocantins (1), Ananás (1), Araguatins (1), Augustinópolis (1), Axixá do Tocantins (1), Barrolândia (1), Bom Jesus do Tocantins (1), Colmeia (1), Crixás do Tocantins (1), Fátima (1), Goiatins (1), Nova Rosalândia (1), Oliveira de Fátima (1), Pau D'Arco (1), Ponte Alta do Tocantins (1), Recursolândia (1), Sandolândia (1), São Bento do Tocantins (1), São Sebastião do Tocantins (1), São Valério (1), Sítio Novo do Tocantins (1), Sucupira (1), Taguatinga (1) e Taipas do Tocantins (1).
Atualmente, o Tocantins apresenta 18.354 casos no total, destes, 11.761 pacientes estão recuperados, 6.285 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 308 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19