Investigadores acreditam que desvios podem ter ultrapassado R$ 15 milhões. Contratos ficaram em vigor entre 2014 e 2018. Em vídeo Amastha nega qualquer irregularidade na gestão e minimiza investigação: “Dá para acreditar?” assista

Com G1 Tocantins

Quatro ex-secretários da prefeitura de Palmas foram alvos de mandados de prisão na manhã desta terça-feira (21) durante uma operação da Polícia Federal que apura superfaturamento e fraudes em contratos de locação de veículos. O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), que também é investigado na ação, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele.

As apurações indicam que o o grupo, em parceria com empresários do ramo de locação de veículos, tenha fraudado licitações para desviar dinheiro público. Alguns dos investigados tiveram a prisão decretada por três dias e outros por cinco. Até às 12h, seis dos oito mandados de prisão já tinham sido cumpridos. Veja a lista abaixo.

O advogado que representa Carlos Amastha e Adir Gentil disse que está tomando conhecimento da decisão e vai se manifestar após conhecer as acusações. A defesa Cleide Brandão, disse que prestará maiores esclarecimentos ao longo desta terça feira e declarou que contribuirá com a justiça a fim de comprovar que inexiste relação e qualquer envolvimento dela nos crimes investigados. O escritório de Christian Zini não atendeu aos telefonemas. O G1 tenta localizar as defesas dos demais citados.

Segundo a PF, os contratos suspeitos foram fechados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A suspeita é que eles tenham se apropriado de mais de R$ 15 milhões.

Muito difícil participar da vida pública enquanto os mecanismos do estado não respeitem a honra das pessoas. Não entrei na política para fazer NADA errado. Nunca fiz,nunca farei. pic.twitter.com/7501EkNafi

— Carlos Franco Amastha (@AmasthaRompre) July 21, 2020

A investigação indica que inicialmente a ata de registro de preços foi realizada pela Prefeitura de Porto Nacional, município vizinho a Palmas, durante a gestão de Otoniel Andrade.

A suspeita de fraude é motivada pelo fato de que três empresa apresentaram propostas para a licitação, mas apenas uma delas compareceu ao pregão presencial. Isso, segundo a PF, indica que o contrato pode ter sido direcionado. Além disso, as outras empresas apresentaram orçamentos com diferença constante de 2,3955% sobre as propostas da vencedora.

Após a realização da licitação em Porto Nacional, a prefeitura de Palmas optou por aderir a mesma ata de preços. O contrato ficou em vigor até 2018. Neste período a prefeitura de Porto Nacional pagou R$ 470 mil pelo aluguel dos veículos enquanto em Palmas os pagamentos passaram da marca de R$ 24 milhões.

Além dos presos, foram realizadas buscas nos imóveis de empresários e políticos nas duas cidades, incluindo as residências de Carlos Amastha e Otoniel Andrade. O G1 tentou contato com Otoniel Andrade para comentar a operação, mas as ligações não foram atendidas.

O que diz Carlos Amastha

Após a operação ser deflagrada, o ex-prefeito de Palmas publicou nas redes sociais um vídeo em que critica a ação. Ele afirma que os investigadores escreveram uma acusação de forma a "iludir o juiz" para que ele autorizasse as buscas e prisões. Amastha afirmou que "O direito de investigar é sagrado e é uma obrigação", mas questionou a forma como foi tratado pela Polícia Federal no inquérito.

"Eu apareço novamente como chefe de uma quadrilha e tem que rir. Tem que rir para não chorar", afirmou. "Não entrei para isso na política. Nunca vai [SIC] encontrar nada que desabone a minha gestão", disse ele.

Veja abaixo quem teve a prisão decretada na operação

Por cinco dias

Adir Cardoso Gentil - ex-secretário - preso

Chistian Zini Amorim - ex-secretário - preso

Claudio de Araújo Schuller - ex-secretário - preso

Marco Zancaner Gil - empresário - ainda não se apresentou

Por três dias

Luciano Valadares Rosa - empresário - ainda não se apresentou

Carlo Raniere Soares Mendonça - empresário - preso

Cleide Brandão Alvarenga - ex-secretária - preso

José Emilio Houat - empresário - preso

Obras contemplarão várias regiões do Estado

Por Vania Machado

Arrecadar recursos para viabilizar obras de infraestrutura, construção, reforma e ampliação de hospitais, e ainda de moradias populares é o principal objetivo do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, ao sancionar a Lei nº 3.704 que será publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 20. Obras contemplarão várias regiões do Estado.

“Nosso objetivo é tão somente investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária, construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão. No texto da lei já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras”, ressalta o governador do Estado, Mauro Carlesse.

Destino dos recursos

Conforme a Lei nº 3.704 que autoriza o Poder Executivo a alienar ações que detém na empresa Lajeado Energia S.A., os recursos arrecadados serão investidos da seguinte forma:

Saúde - 30% serão destinados para a construção do Hospital Regional de Araguaína; 3% para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis; 5% para a construção do Hospital Infantil de Palmas; 4% para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi; 2% e 3% do valor para a ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente; 3% para o término da ampliação do Hospital de Augustinópolis; e 1% para a implantação do curso de medicina no campus de Augustinópolis;

Infraestrutura - 0,5% para a construção do cais do Rio Tocantins; 0,5% para a construção do anel viário marginal da TO-050 no perímetro urbano de Arraias; 25% para a duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional; 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia; 1,5% para a pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 KM; 1% para a pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi; 3% para o complemento da TO- 201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km); e 3% para a pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte.

Moradia - 4% para construção de moradia popular.

Eles foram flagrados com estrutura montada dentro do Parque Estadual do Cantão, que é uma área de proteção integral onde esse tipo de atividade é proibido; orientados a deixar o parque em ate 48 horas, descumpriram a orientação, que resultou na aplicação da multa

Por  Wanja Nóbrega

Um grupo de pessoas que estavam acampadas dentro do Parque Estadual do Cantão (PEC), próximo à fazenda São Miguel, no município de Pium, foi multado pela Polícia Militar Ambiental, após descumprirem orientação para deixar a área. A multa aplicada foi no valor de R$ 10 mil.

Segundo o gerente do PEC, Adailton Glória, ainda no dia 10 deste mês, a equipe do Parque, acompanhada por agentes do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, esteve no local, onde uma família do Estado de Goiás havia montado uma grande estrutura para passar férias. Eles foram alertados que no local não era permitido esse tipo de atividade e receberam o prazo de 48 horas para desmontarem a estrutura e deixarem o local.

Neste domingo, 19, após uma denúncia anônima, a equipe retornou ao lugar e constatou que os ocupantes do acampamento continuavam no local. A desobediência resultou em um auto de infração por prática de crime ambiental e multa no valor de R$ 10 mil. Foi dado novo prazo de 48 horas para que deixem o local. Dessa vez, o responsável pelo grupo informou que estaria esperando um caminhão para retirar os materiais e retornar à sua cidade de origem.

Adailon Glória explica que visitas ao Parque estão proibidas por causa do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2020. Mas, mesmo quando não há restrições, para chegar ao local é obrigatória a contratação de um guia devidamente credenciado junto ao Naturatins. “O visitante pode caminhar pelas dependências e ter acesso aos rios e lagos, onde pode tirar fotos e contemplar a natureza”, diz.

O gestor do Parque reforça que a exigência de um guia é para garantir a segurança do visitante, uma vez que no local existem aninais ferozes e animais peçonhentos. “Acampar, caçar, pescar ou extrair qualquer espécie do interior do Parque é absolutamente proibido e pode acarretar multa e até prisão de quem descumprir a legislação vigente”, reforça.

O capitão da Polícia Militar Ambiental e chefe da sessão de fiscalização do DPMA de Caseara, Marcus Vinícius, explica que a equipe trabalha em parceria com o Naturatins há muito tempo e que essa parceria tem apresentado bons resultados. “Nosso objetivo comum é a proteção do meio ambiente, por isso nos unimos para combater os ilícitos ambientais, garantindo a conservação de nossas riquezas naturais”, declara o capitão.

Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, reforça que as unidades de Conservação Estaduais estão fechadas à visitação em razão do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n º 5.565, de 17 de março de 2020. O gestor explica que todas as operações realizadas no Parque Estadual do Cantão contam a presença da Polícia Militar Ambiental.

Albuquerque lembra que qualquer pessoa pode usar os canais do órgão, como o Linha Verde (0800-63-1155) para denunciar crimes ambientais. “As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido”, reforça.

Entrega das cestas é realizada de casa em casa a fim de evitar aglomerações e que idosos e pessoas em situação de risco possam se expor a contaminação

Por Brener Nunes

As equipes do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) prosseguem entregando cestas básicas e kits de higiene às famílias moradoras de assentamentos rurais no Tocantins. Nesta etapa, a região agraciada com a ação é o Alto Tocantins. Nessa sexta-feira, 17, foram beneficiados cinco assentamentos nos municípios de Bernardo Sayão e Juarina.

Nos dois municípios, foram visitadas até o momento 770 famílias. As equipes ainda irão finalizar dois assentamentos de Bernardo Sayão neste sábado, 18.

A entrega dos alimentos nos assentamentos é uma parceria da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Ruraltins. O comboio é composto por cerca de 25 servidores em 21 veículos entre carros, caminhonetes e um caminhão.

Por determinação do governador Mauro Carlesse todos os servidores são orientados a entregar as cestas de casa em casa a fim de evitar aglomerações e que idosos e pessoas em situação de risco possam se expor a contaminação.

Para o presidente do Ruraltins e secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado essa ação é gratificante.“Eles ficam muito felizes em receber essa cesta. Então, é muito gratificante para gente fazer essa ação, e ver que chegamos na hora certa para essas pessoas que estão precisando tanto. Estamos cumprindo nossa missão nesse momento de pandemia com muito cuidado e cautela. Agindo para atender a população do Estado que mais precisa”, destacou o gestor.

Histórias

A aposentada Rosa Nunes mora com o esposo Antônio Nunes em uma propriedade há poucos quilômetros de Juarina, e agradece ao governador Mauro Carlesse pela cesta básica e reconhecimento. “Eu agradeço muito ao Governador por essa cesta, e por não se esquecer de nós. Nós vivemos aqui só com o salarinho que a gente ganha, aí paga energia, e a energia vem cara, só tem uma geladeira e tem vez que pago R$ 100 outras R$ 200. Todos os meses a gente vai e compra uma cesta pra nós, mas agora nós ganhamos. Faz muitos anos que a gente mora aqui, 32 anos, agora que fiz um empréstimo pra construir uma casinha, nem terminamos de rebocar, mas estamos dentro graças a Deus”, relatou.

O senhor Domingos Pinho estava iniciando a construção de sua nova casa após mais de 33 anos na propriedade. “Muito obrigado governador Mauro Carlesse por essa cesta. Deus abençoe você em tudo o que for fazer. Moro aqui há 33 anos nesse lugarzinho, nunca saí pra lado nenhum, e não tenho plano de sair, só quando for para a cidade dos pés juntos", afirmou.

Municípios beneficiados

As cestas básicas ainda serão entregues em Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.

Ação

Iniciada há mais de 70 dias, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos à famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pelo distanciamento social. Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, 15 municípios; no médio Tocantins a equipe percorreu 21 municípios e Jalapão, 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Cerca de 17 km da rodovia TO-010 no trecho Araguatins a Buriti do Tocantins também já receberam os serviços de tapa-buracos e roçoAgeto/Governo do TocantinsJá foram executados 18 km de patrolamento com intervenções em pontos críticos e melhorias do sistema de drenagem de Ananás a Cachoeirinha

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando serviços de manutenção e melhoria da TO-414, desde a última terça-feira, 14. As obras ocorrem no trecho entre Ananás e Cachoeirinha na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado.

O trecho entre as duas cidades compreende uma extensão de 33,5 km, dos quais já foram executados 18 km de patrolamento com intervenções em pontos críticos e melhorias do sistema de drenagem.

Segundo o coordenador da Residência Rodoviária de Tocantinópolis, Túlio Parreira Labre, “os trabalhos estão sendo realizados de forma corretiva e preventiva, visando o melhoramento da via e garantindo a trafegabilidade com segurança e conforto aos usuários”, afirma. Estima-se que os serviços sejam concluídos ainda este mês.

A secretária de Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explica que os serviços de manutenção de rodovias não pavimentadas e pavimentadas têm por objetivo garantir a trafegabilidade. “Por conta do fim do período chuvoso as equipes estão realizando um trabalho de rotina na manutenção, porém o intuito do Governo do Tocantins é garantir as boas condições das rodovias e estamos trabalhando para isso”, reforçou.

Todo o trabalho faz parte de uma estratégia para desenvolvimento do sistema logístico do Estado. A TO-414 é uma importante via de escoamento para os produtos produzidos na localidade. A região abriga diversas propriedades rurais. “O Governo do Tocantins, por meio de rodovias conservadas, garante o acesso dos pequenos produtores aos centros urbanos com a finalidade de comercializar a sua produção e isso gera renda”, enfatiza Juliana Passarin.

Tapa-buracos

Aproveitando o clima favorável, a unidade descentralizada de Tocantinópolis também está com equipes realizando intervenções de tapa-buracos e roço na rodovia TO-010, no trecho de Araguatins a Buriti do Tocantins.

Cerca de 17 km da rodovia nesse trecho já receberam os serviços. No total serão 41,7 km que receberão as melhorias necessárias, visto às incidências de vários buracos em sua extensão. “A principal meta é preservar vidas humanas, além de evitar danos materiais e proporcionar melhorias na trafegabilidade em nossas rodovias”, afirma Juliana Passarin.