O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, entende que a Prefeitura de Palmas tem muito a contribuir com o Estado no atendimento aos casos da Covid-19 na Capital.
Caso a Prefeita Cinthia Ribeiro decida investir os recursos destinados pelo Ministério da Saúde para o combate à Covid-19, contratando leitos clínicos e de UTI, médicos e demais profissionais de saúde, ou até mesmo para montar hospital de campanha, somará muito ao esforço já empenhado pelo Governo do Estado durante toda a Pandemia.
Cabe destacar que Palmas é o segundo município que mais tem casos confirmados de Covid-19. No entanto, tanto os cidadãos palmenses como de outros municípios do Estado, sem exceção, quando necessitam, são atendidos nos leitos ofertados pelo Governo do Tocantins.
Portanto, o reforço no atendimento por municípios que dispõem de recursos para fazê-lo, serão sempre de grande importância para toda a população.
Luiz Edgar Tollini
Secretário de Estado da Saúde
Desde o início da ação, até o momento, 240 mil famílias foram atendidas
Por Eliane Tenório
Com recursos oriundos de emendas parlamentares, mais 4 mil kits de alimentos estão sendo entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana, em vários municípios. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis. Até o momento, mais de 240 mil famílias já foram atendidas.
“Nesse momento crítico da pandemia, o Governo fortalece as parcerias para que as entregas de alimentos sejam feitas com segurança, de modo que cheguem às mãos de todas as famílias vulneráveis do Estado que foram impactadas pela pandemia da Covid-19”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.
As entregas das cestas básicas iniciaram nessa segunda-feira, 3, e prosseguem até o sábado, 8. A ação está sendo feita em parceria com associações, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outras entidades. Somente nesta semana, mais 4 mil famílias estão sendo beneficiadas com a distribuição das cestas básicas, nos seguintes municípios: Araguaína, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Campos Lindos, Centenário, Colinas do Tocantins, Couto Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Juarina, Pedro Afonso, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria e Tabocão.
“É uma determinação do governador Mauro Carlesse, que a Setas faça a coordenação geral da entrega dos kits de alimentos. Neste momento, estamos coordenando a entrega de cestas básicas para os 139 municípios, por meio das emendas parlamentares de deputados estaduais”, informa o gestor. “Para que a entrega seja feita com segurança, são fundamentais os esforços do trabalho em conjunto com Cras, sindicatos, associações, institutos, entidades religiosas, entre outros”, pontuou o secretário.
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares
Por Thaise Marques
Para conscientizar e informar as empresas de estacionamentos sobre a vigência da Lei 3.708/2020, o Procon Tocantins realizou uma ação fiscalizatória educativa em estacionamentos de Palmas.
A Lei n° 3.708, sancionada no último dia 28 de julho pelo governador Mauro Carlesse, regulamenta sobre as garantias e responsabilização de bens pessoais em estacionamentos. De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares.
Ao todo, seis estacionamentos foram fiscalizados. Sendo eles: Duna Estacionamento, Indigo, Tex Park, Sólida Serviços, Centro Norte Empreendimentos e G.B Serviços Administrativos.
O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que a prática é considerada abusiva e que a lei deve ser cumprida. “Os estacionamentos foram notificados para que se abstenham de colocar placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons com as informações que a lei proíbe”, explica Viana.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 14, determina que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos.
Estacionamentos gratuitos
É válido ressaltar que quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.
Placas retiradas
O gerente de fiscalização, Magno Silva, explica que durante a ação em dois estacionamentos, Sólida Serviços e Centro Norte Empreendimentos, foram encontradas placas que desobedeciam a Lei 3.708/2020.
“Nas placas estavam informando que os estacionamentos não responsabilizavam pelos objetos deixados no interior dos veículos. De imediato solicitamos que as mesmas fossem retiradas”, explicou Silva.
Denuncie
A Lei n° 3.708 é válida em todo Tocantins e em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
O quantitativo de nove mil testes irão reforçar a capacidade das unidades de Saúde
Por Laiany Alves
Representantes da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil entregaram, nesta segunda-feira, 03, para o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, nove mil testes rápidos para Covid-19, utilizados para identificação da presença do anticorpo IGM do novo Coronavírus. A entrega foi realizada na sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO), em Palmas, e serão disponibilizados para as unidades de saúde e hospitais, um investimento na ordem de R$250.380,00.
Delegado da Receita Federal do Brasil e auditor fiscal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes informou que como os demais órgãos federais, a Receita também está sensível ao momento que o país passa, buscando todas as formas para minimizar os impactos da pandemia. "Esta doação é fruto de uma apreensão de uma importação irregular realizada no porto de Itajaí/SC, ao todo foram apreendidos mais de 400 mil testes que estão sendo distribuídos pelo país. Tocantins foi contemplado com 9 mil testes, que já passaram por exames de qualidade e homologação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, que atestou a qualidade do produto", disse o delegado.
O Secretário Estadual de Saúde, Dr. Edgar Tollini comemorou o recebimento dos testes afirmando que a ampliação da testagem é uma estratégia eficaz para o planejamento das ações de controle e assistência para nossa população. "Agradecemos todas as empresas e órgãos que se dispuseram a ajudar a Saúde Pública neste momento de pandemia, demonstramos neste ato a capacidade de união das forças de todos os poderes e entidades. Estes testes serão distribuídos nas unidades hospitalares para testagem dos nossos profissionais de saúde e também nas unidades de saúde para testagem da nossa população em geral", salientou o secretário.
Também participou da entrega a Diretora do Lacen/TO, Dra. Jucimária Dantas que informou que as duas unidades do Lacen/TO, em Palmas e em Araguaína, realizarão a distribuição dos kits às unidades, conforme fluxo já estabelecido, inclusive da prestação de contas nominal dos atendimentos/testes realizados. "Temos uma equipe dedicada ao suporte e monitoramento do uso dos testes, e esse é um momento importante em que a doação permitirá complementar a testagem, especialmente dos profissionais de saúde".
Após ordem judicial, governo convoca mais de 170 médicos para tentar reativar leitos de UTI bloqueados
Com Assessoria
Hospital Regional de Araguaína tem sete leitos que estão em condições de funcionar, mas que estão interditados por falta de profissionais. Situação se repete em pelo menos outros dois hospitais.
A lista de nomes tem tanto profissionais concursados como contratados. Todos são médicos, mas as cargas horárias de cada um variam entre 90 e 270 horas. Os nomes estão a partir da página 15 do Diário Oficial do Estado desta segunda.
De acordo com o Boletim Epidemiológico na segunda-feira, 3, o Tocantins registrou 565 novos casos de Covid-19, além de sete (07) óbitos, quatro (04) deles ocorridos no último domingo, 2.
Os novos casos são de Araguaína (243), Gurupi (75), Palmas (58), Campos Lindos (16), Guaraí (15), Wanderlândia (13), Araguatins (12), Sucupira (9), Centenário (8), Formoso do Araguaia (8), Conceição do Tocantins (7), Pium (7), Augustinópolis (6), Cariri do Tocantins (6), Figueirópolis (6), Fátima (5), Itaporã do Tocantins (5), Miranorte (5), Pedro Afonso (5), Aliança do Tocantins (4), Caseara (4), Colmeia (4), Divinópolis do Tocantins (4), Lagoa da Confusão (4), Paraíso do Tocantins (4), Darcinópolis (3), Miracema do Tocantins (3), Rio Dos Bois (3), Aguiarnópolis (2), Chapada da Natividade (2), Marianópolis do Tocantins (2), Porto Nacional (2), Santa Rosa do Tocantins (2), Angico (1), Aragominas (1), Araguacema (1), Araguanã (1), Barra do Ouro (1), Brejinho do Nazaré (1), Colinas do Tocantins (1), Combinado (1), Crixás do Tocantins (1), Jaú do Tocantins (1), Rio Sono (1), São Bento do Tocantins (1) e Tocantínia (1).
Atualmente, o Tocantins apresenta 26.998 casos no total, destes, 15.947 pacientes estão recuperados, 10.649 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 402 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19