A lei determina que a inclusão deverá ocorrer mediante solicitação expressa exclusivamente pelo titular da fatura de serviço.
Por Thaise Marques
Obedecendo a Lei Estadual n°3.715/2020 o Procon Tocantins notificou na manhã desta segunda-feira, 10, as concessionárias de água e energia para que cumpram a lei sancionada no último dia 28 julho.
A Lei n° 3.715, sancionada pelo governador Mauro Carlesse assegura ao cônjuge do consumidor o direito de solicitar, às empresas, a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo de água, energia, telefonia, e gás. A regra determina que a inclusão deverá ocorrer mediante solicitação expressa exclusivamente pelo titular da fatura de serviço.
Foram notificadas a BRK Ambiental, Hidroforte Saneamento, Sannorte Saneamento Ambiental, Energisa e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, explicou que os usuários muitas vezes precisam de comprovantes de residência que atestem seu vínculo com o referido imóvel.
“A lei visa sanar as dificuldades encontradas pelos consumidores em comprovar este vínculo. Pois, em diversos casos, mesmo o consumidor morando com cônjuge, só consta um nome nas faturas”, explicou Viana.
Na notificação o Procon Tocantins solicita ainda que lei seja cumprida de forma integral e imediata, sob pena de autuação e multa.
Denuncie
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
Objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis do Estado
Por Eliane Tenório e Alexandre Alves
Eldanes Negreiro da Silva, voluntária da Associação de Agricultores Familiares de Darcinópolis, falou da importância de receber o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Setas, nesse momento crítico de pandemia da Covid-19. “Em um momento de crise sanitária sem precedentes como este, a economia está abalada. É de suma importância que as pessoas que não têm renda fixa, pequenos comerciantes que tiveram suas rendas completamente comprometidas por não poderem sair de casa e desenvolver suas atividades, além de outras famílias carentes, recebam alimentos", afirmou Eldanes da Silva, agradecendo pelo apoio do Governo do Tocantins à população.
A entrega das cestas básicas para o município de Darcinópolis ocorreu na segunda-feira, 10. A voluntária informou que a Associação recebeu 150 cestas básicas, que foram destinadas para famílias de agricultores familiares, pequenos comerciantes que estão sem renda devido a pandemia, além de outras famílias vulneráveis do município. Ela informou ainda que, para a aquisição dos kits, foi feito um pré-cadastro das famílias que se incluem em situação de vulnerabilidade.
As entregas das cestas básicas que serão realizadas nesta semana, em 22 municípios, foram iniciadas na segunda-feira, 10 e seguem até o sábado, 15. Nesse período, estão sendo entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), mais de 4 mil kits de alimentos, para mais de 4 mil famílias, nos municípios citados a seguir. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis do Estado.
Municípios
Alvorada, Aragominas, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Goiatins, Maurilândia, Nazaré, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo e Tocantinópolis.
“O Governo do Tocantins, por meio da Setas, continua seu trabalho fortalecendo a população com a entrega dos alimentos de forma segura, de modo que cheguem às mãos de todas as famílias vulneráveis do Estado, impactadas pela pandemia da Covid-19”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais. A ação está sendo feita em parceria com associações, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais e outras entidades.
A Setas é responsável pela coordenação geral da entrega dos kits de alimentos, que está sendo realizada para os 139 municípios. “É prioridade da Setas cumprir à risca a determinação do governador Mauro Carlesse para que a entrega das cestas básicas seja feita nas comunidades e na casa de cada família que necessita dos alimentos”, destacou o secretário da pasta.
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. Até o momento, mais de 250 mil famílias já foram atendidas.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte de uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
Por lei, os estados devem aplicar, no mínimo, 12% da Receita Corrente Líquida por ano
Com AF Noticias
O Tocantins é o estado que mais investiu em saúde no primeiro semestre de 2020, segundo levantamento feito pelo portal de notícias da Globo, o G1, e divulgado no 'Bom Dia Brasil' desta segunda-feira (10).
O Tocantins aplicou em saúde o percentual de 17,86% da Receita Corrente Líquida (RLC). Em seguida aparecem os estados de Pernambuco (17,25%) e Pará (16,47%).
A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.
Na outra ponta, Minas Gerais aparece como o que menos investiu em saúde (apenas 7,76% da) e, também, registra a maior alta de mortos por Covid-19. Os outros dois estados que menos investiram são Rio de Janeiro (8,18%) e Paraná (9,6%).
Por lei, os estados devem aplicar, no mínimo, 12% da Receita Corrente Líquida por ano em saúde. Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, apenas 18 atingiram esse percentual no primeiro semestre.
Para o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), estes dados só comprovam os esforços que o Estado vem empreendendo para enfrentar da melhor forma a pandemia do coronavírus.
"Temos trabalhado muito, aplicando bem os recursos, abrindo mais leitos, aumentando a capacidade de testagem para o diagnóstico da Covid-19, reconhecendo financeiramente o trabalho que vem sendo desenvolvido por nossos profissionais da Saúde”, ressalta o governador.
Melhorias vão garantir mais segurança no tráfego dos estudantes da zona rural
Por Rafael Miranda e Sara Cardoso
Mesmo com as aulas suspensas, devido à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, os municípios do interior do Estado estão trabalhando na recuperação de estradas da rota escolar de milhares de estudantes, e todo o trabalho está ocorrendo com o apoio das máquinas entregues, durante os meses de junho e julho deste ano, pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, aos 139 municípios do Tocantins.
A estratégia das prefeituras agora é aproveitar o período de estiagem para recuperar as estradas da zona rural, ainda que as aulas não tenham retornado. O governador Mauro Carlesse destaca que esse é o momento ideal para reformar estradas e se preparar para o retorno das aulas.
“Essas máquinas entregues pelo Governo do Tocantins têm o único fim de beneficiar a população. Quando essa ação foi viabilizada com a Bancada Federal, a ideia era, justamente, dar melhores condições aos municípios. Ficamos felizes em saber que mesmo em meio à pandemia, enquanto as aulas estão suspensas, muitos prefeitos estão trabalhando na recuperação da rota escolar, preparando um ambiente de tráfego seguro para o retorno dos estudantes”, afirma o Governador.
Este é o caso do município de Dianópolis, na região sudeste do Tocantins. O prefeito Gleibson Moreira destaca que está utilizando a pá-carregadeira na melhoria das rotas escolares localizadas na região do Varjão e Novo Plano. “Com a chegada da estiagem, temos a melhor hora para recuperar as estradas. Nossa prioridade é finalizar as rotas escolares dos alunos da zona rural, que depois da pandemia vão retornar às salas de aula. Outro trecho também já foi beneficiado com a instalação de uma ponte e novas cabeceiras para o acesso de estudantes da comunidade Candeú e Rio de Areia”, ressalta o prefeito, acrescentando que a segunda etapa de melhorias ocorrerá na cidade com a recuperação de ruas ainda não asfaltadas nos setores Cavalcante, Nova Cidade e Novo Horizonte.
Em Santa Maria do Tocantins, o prefeito Itamar Barrachini também teve a preocupação de melhorar a rota de transporte escolar para as crianças residentes na zona rural do município, encurtando o trajeto dos estudantes que moram na região da Água Suja. “Essas máquinas entregues pelo governador Carlesse ajudam muito aqui no município. Estamos usando elas o dia inteiro para atender a comunidade e uma das primeiras ações foi na construção de uma ponte de 12 metros na região Água Suja. Sem ela, estudantes e agricultores tinham que percorrer mais de 40 km para acessar o local, mas agora essa distância diminuiu para 17 km. Todo mundo comemora bastante o investimento”, afirma o prefeito.
Novos ônibus escolares
Com o intuito de garantir ainda mais segurança e conforto aos estudantes que fazem uso do transporte escolar, o Governo do Tocantins prepara a entrega de 433 novos ônibus aos 139 municípios do Estado. Parte da frota já se encontra estacionada na Praça dos Girassóis, em frente a ala norte do Palácio Araguaia.
Entrega das máquinas
O governador Mauro Carlesse entregou, entre os dias 29 de junho e 10 de julho deste ano, 139 retroescavadeiras, 80 pás carregadeiras, 12 escavadeiras hidráulicas e 1 grupo gerador diesel aos municípios do Estado.
Foram R$ 68,2 milhões de repasses da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por meio de emendas parlamentares da bancada federal tocantinense da legislatura de 2015/2018 e mais R$ 488 mil como contrapartida financeira do Governo do Tocantins.
Por Edson Rodrigues
Uma certa ocasião, em uma cidadezinha do interior da Paraíba, um senhor, que perdeu seus pais ainda criança, sofreu muito em um orfanato mas, mesmo ante às dificuldades, prosperou na juventude, tornando-se um homem de posses, porém, mantendo a humildade e, aos 57 anos de idade, era um dos moradores mais ricos da região.
Com sua fortuna, decidiu ajudar as crianças pobres e fundou uma entidade filantrópica, que acolheu e formou dezenas de crianças. Ele se tornou uma grande liderança na cidade e acabou caindo no conto do vigário de entrar para a política, convencido de que poderia ajudar mais pessoas.
Na eleição, um de seus adversários patrocinou uma “matéria” denunciando o benfeitor da cidade de estar abusando das crianças acolhidas em sua instituição.
O Ministério Público abriu processo, o delegado investigou e o autor da denúncia fez carreatas na cidade “pedindo por justiça”.
O bom senhor, que vivia tranquilamente enquanto anônimo, se viu em um inferno e, desiludido, renunciou à sua candidatura, vendeu seus bens por 30% do valor e se recolheu em sua propriedade.
O dono do “jornal”, percebeu que havia sido usado pelo outro político, e que a denúncia era falsa, decidiu corrigir o erro – não intencional – e foi à casa do senhor, se comprometendo a publicar uma matéria revelando a verdade, em busca do perdão por seu erro.
Foi quando o senhor, entristecido e cabisbaixo lhe falou: “está vendo aquele morro, com 256 metros de altura? Pegue um pato branco e suba o morro com ele. Ao chegar no topo, arranque as penas do pato e as solte ao vento. Depois, desça e recolha todas as penas. Se você conseguir recolher todas, você terá corrigido o mal que sua reportagem me causou”.
VANDA PAIVA E GASTÃO NEDER
A história acima, verdadeira ou não, se aplica ao caso que envolveu os ex-secretários de Saúde do Estado, Vanda Paiva e Gastão Neder, denunciados e desmoralizados publicamente por suas atuações frente à secretaria da Saúde no último governo de Siqueira Campos, que ficaram estigmatizados como corruptos e foram até condenados a “devolver milhares de reais” aos cofres públicos, presos, e viveram um bom tempo no “inferno da opinião pública”.
Agora, depois de todo esse tormento a que foram publicamente expostos, a Justiça Federal divulga o resultado final do julgamento, afirmando, simplesmente, que “não houve crime” e que não houve apresentação de provas materiais contra qualquer dos acusados na ação.
A sentença é pública, basta a população se interessar em conhece-la com a mesma “voracidade” com que acreditou e aceitou as acusações que denegriram e mancharam, para sempre, as imagens de uma mulher honrada, capaz e honesta e de um homem de bem.
Mesmo que Vanda Paiva e Gastão Neder entrem com ações e recebam indenizações milionárias pelo vexame a que foram submetidos, nada irá reparar os danos psicológicos, sociais e trabalhistas a que foram submetidos.
Enquanto isso, em Palmas, vão faltar patos brancos para levar à Serra do Carmo...