Chefe do Executivo ainda ratificou que o Estado está estruturando o Batalhão Turístico do Tocantins

Por Sara Cardoso

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta terça-feira, 9, no Palácio Araguaia, representantes das nove cidades que compõem o Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão (Comurja) para tratar de demandas relativas à região. Na ocasião, atendendo à antiga reivindicação dos gestores, o Governador garantiu que já está tomando todas as providências para que o Jalapão seja contemplado com uma patrulha mecanizada exclusiva, com o propósito de cuidar da manutenção das estradas da região.

“É com muita alegria que temos recebido diariamente prefeitos, vereadores, líderes, representação social. Com a região do Jalapão, não seria diferente. Eles reclamam, e com razão, que as estradas não têm manutenção permanente, por isso estamos trabalhando para levar uma patrulha mecanizada que vai cuidar exclusivamente daquela região. Os moradores e os turistas merecem ter estradas de qualidade e seguras para trafegar”, informou o Chefe do Executivo Estadual.

O governador Wanderlei ainda ratificou que o Estado está trabalhando na estruturação do Batalhão Turístico do Tocantins, que vai atuar nas regiões turísticas, a começar pelo Jalapão. “Inclusive, já estamos trabalhando na caracterização dos veículos que serão utilizados neste Batalhão Turístico, que vai servir as regiões turísticas do Estado, começando com esta experiência pelo Jalapão. Tenho certeza de que ajudará bastante no desenvolvimento da região”, informou o Governador.

Acompanhado de sete vereadores do seu município, o prefeito de Mateiros, pastor João, que também é presidente do Comurja, reforçou a satisfação dos gestores com as respostas positivas às demandas apresentadas no encontro. “A gente está muito feliz com o dia de hoje, porque era um sonho do Consórcio ter essa fala com o Governador. Somos muito cobrados na região e, hoje, trouxemos especialmente a necessidade do Jalapão ser contemplado com uma patrulha exclusiva para atuar nas estradas, que precisam de manutenção contínua. Esta demanda já vem de muito tempo. Estamos animados pela recepção e pela resposta do Governador ao nosso pedido. A gente entende que essa gestão quer resolver as situações com diálogo e isto é muito bom”, afirmou.

Também presente, o deputado estadual Cleiton Cardoso destacou a importância do atendimento a esta demanda do Jalapão. "É importante que o Jalapão tenha uma residência da Ageto para deixar os equipamentos sempre à disposição dos municípios. Isso facilita a realização dos serviços na região e creio que será um avanço muito grande", afirmou.

Parque do Jalapão

Prefeitos e vereadores também destacaram, ao Governador, a necessidade da revisão da forma de distribuição dos recursos do ICMS ecológico, bem como a de se ampliar o diálogo e o debate público sobre o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão.

Em resposta, o Governador afirmou que todas as demandas apresentadas serão avaliadas pela equipe técnica que buscará soluções viáveis e ratificou que o Estado não fará qualquer processo de concessão de parques estaduais sem total apoio da população tocantinense, em especial dos moradores do Jalapão. “Quanto a isso, todos podem ficar seguros e certos de que este Governo não fará qualquer concessão se a população não tiver certa e segura de que isso vai ser bom pra ela”, informou o Governador.

Também presente à reunião, o deputado estadual Valdemar Júnior corroborou a fala do Governador. “Um projeto de concessão como este é indutor de desenvolvimento, a gente sabe disso. Não somos contra a concessão, só queremos que a população passe a entender o que vai acontecer e ela mesma contribua e apoie o projeto. Ficamos satisfeitos em saber que o Governador também pensa dessa forma”, frisou.

Durante a reunião entre Naturatins, Seagro e Basa ficou definido a realização de um workshop para orientação de produtores rurais e consultores sobre processos de licenciamento para acessar financiamento rural

Por Thuanny Vieira e Wanja Nóbrega

Garantir financiamento bancário para os produtores rurais do Tocantins que dependem desses recursos para suas atividades e, ao mesmo tempo, exigir o cumprimento das normais ambientais vigentes, assegurando a produção sustentável e o respeito às condições ambientais. Esse foi o resultado da reunião de alinhamento realizada na tarde desta terça-feira, 9, entre técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Banco da Amazônia (Basa) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

O objetivo da reunião foi esclarecer sobre alguns pontos da nova legislação ambiental, que garante ao produtor rural acesso ao crédito, desde que já tenha protocolado junto ao Naturatins a solicitação de licença ambiental.

O superintendente do Basa, Marivaldo Gonçalves de Melo, ficou satisfeito com o encontro e afirmou que o principal objetivo do banco é trabalhar a sustentabilidade. “Sustentabilidade só tem quando existe três pilares – social, econômico e ambiental, por isso, essa questão dos licenciamentos é fundamental, porque queremos sustentabilidade nos nossos financiamentos”, explicou Melo.

Melo defende também que o conceito de produção sustentável precisa ser trabalhado junto aos produtores, não apenas como cumprimento de exigência para ter acesso ao crédito, mas de maneira consciente. “Precisamos trabalhar a conscientização de que eles precisam fazer esses licenciamentos para poder ter uma produção sustentável do ponto de vista desses três pilares que citamos acima”, ressaltou.

O secretário da Seagro, Jaime Café, também ficou satisfeito com o resultado da reunião. Ele detalhou que ficou definido que com o protocolo do pedido de licenciamento em mãos, o produtor já poderá solicitar o financiamento. “Nosso produtor sabe a importância de se adequar às exigências ambientais, uma vez que o mundo pede a rastreabilidade dos produtos que consumimos, e o Tocantins não tem problema com isso”, reforçou Café.

Já o presidente do Naturatins, Renato Jayme, explicou que o principal ganho com a reunião foi disponibilizar o crédito ao produtor do Tocantins, dando-lhe condições de cumprir seu papel de agente de desenvolvimento, mas dentro das regras e da legislação ambiental, visando a sustentabilidade que se espera do setor produtivo. “Esse alinhamento foi para dirimir dúvidas operacionais de como se dá o licenciamento e o enquadramento das atividades dentro da legislação, para que possamos ter o Tocantins cada vez mais produtivo, gerando empregos e oportunidades para os tocantinenses e protegendo nossos recursos naturais”, finalizou Jayme.

Workshop

Durante o encontro também ficou definido que será realizado no próximo dia 17, às 15 horas, um evento on-line, direcionado aos produtores rurais que precisam tirar dúvidas pontuais sobre os processos de licenciamento ambiental e o acesso aos recursos disponibilizados pelo Basa para os financiamentos do setor. O link da realização do evento será divulgado em breve, nos canais de comunicação das instituições participantes.

Durante agenda na cidade, governador entregou 2,5 toneladas de insumos a produtores rurais

Por Brener Nunes

O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 8, de uma série de inaugurações de obras em Miranorte, como parte das ações de comemoração do aniversário de 58 anos da cidade. A agenda foi acompanhada pelo prefeito de Miranorte, Antônio Carlos Martins, o Carlinhos da Nacional, e demais autoridades políticas do Governo do Estado e da região.

O Chefe do Executivo entregou as obras de revitalização do Colégio Estadual da cidade, que agora pode oferecer para 560 estudantes uma estrutura completa com ambientes educacionais, esportivos e de lazer, com oito salas de aula, guarita, passarelas cobertas, paisagismo interno e adequação da cozinha. Foram investidos mais de R$ 5 milhões na revitalização da escola.

O governador Wanderlei Barbosa participou, ainda, da inauguração da obra de revitalização do pátio da feira municipal Aluísio Lima Arbués, fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Ivory de Lira e do ex-deputado Júnior Evangelista. Na sequência, o gestor também inaugurou o vestiário do Estádio Zizão, no valor de R$ 170 mil, resultado de emenda parlamentar do deputado Elenil da Penha.

Em seu discurso, o Governador reforçou a união entre poderes e a realização de ações em todas as áreas 

O prefeito de Miranorte, Carlinhos da Nacional, afirmou que as obras entregues são de suma importância para o município e espera entregar outras obras ao lado de Wanderlei Barbosa. “Nós recebemos nosso governador e a comitiva para inaugurar essa obra importante. Neste momento, Miranorte recebe esse presente do Governo do Estado. Nós precisamos de obras importantes como esta”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Governo do Tocantins é parceiro de Miranorte. “Iremos trabalhar para melhorar a vida dos tocantinenses. Quero parabenizar Miranorte pelos 58 anos e ponderar que esta nova escola irá educar as crianças desta cidade importante para a economia do Estado. E nós vamos incentivar educação, saúde, esporte e segurança. Nós estamos de maneira interina, mas vamos trabalhar em todas as vertentes, todos os dias. Vamos atender prefeitos, vereadores e não deixar a indisposição atrapalhar o bom andamento do Estado”, ressaltou.

Outras entregas

Wanderlei Barbosa também participou da entrega da obra do Ginásio de Esportes Iremar Rodrigues, onde foram investidos mais de R$ 218 mil oriundos de emendas parlamentares dos deputados estaduais Vanda Monteiro e Ricardo Ayres.

Ainda durante a visita, o governador entregou 2,5 toneladas de sementes de milho, feijão e arroz, fomentando, assim, a agricultura familiar local. Conheceu as instalações do novo Hospital Municipal de Miranorte, onde o prefeito solicitou apoio na compra de equipamentos e na estadualização da unidade.

Governador participou da inauguração da obra de revitalização do pátio da feira municipal Aluísio Lima Arbués 

Ao final, o governador Wanderlei Barbosa inaugurou, com o prefeito Carlinhos da Nacional, a pavimentação do Setor Aeroporto.

Presenças

Estavam acompanhando o governador, os secretários de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Danilo de Azevedo; da Saúde (SES), Afonso Piva; da Fazenda (Sefaz), Jairo Mariano; da Administração (Secad), Bruno Barreto; do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura; da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café; do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias; os comandantes-gerais, da Polícia Militar (PM), Júlio Silva Neto; e do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo Farias; o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende.

Também estiveram presentes os presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme; do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Fabiano Miranda; da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), Rérisson Castro; da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), Denise Rocha; da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia; a deputada federal, professora Dorinha Seabra; e os deputados estaduais, Ivory de Lira, Léo Barbosa, Elenil da Penha e Olyntho Neto.

Prefeitos de Rio dos Bois, Moacir Oliveira; de Miracema, Camila Fernandes; de Tabocão, Wagner Teixeira; de Tocantínia, Manoel Silvino; e outras autoridades locais também participaram do evento.

O programa será voltado para os pequenos produtores rurais que foram impactados com a pandemia da covid-19

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou a prefeitos, secretários de agricultura municipais e produtores rurais, na tarde desta segunda-feira, 8, as diretrizes do programa Mesa Farta que tem como objetivo apoiar pequenos produtores rurais que foram impactados com a pandemia da covid-19. O programa será articulado e coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

O programa prevê a distribuição de 2,2 toneladas de sementes de milho, arroz e feijão, para plantio, a agricultores familiares em todos os 139 municípios do Estado, beneficiando cerca de 8 mil famílias com perfis de produção agrícola.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o desejo da Gestão é o de transformar o cenário de insegurança alimentar causado pela pandemia e, ao mesmo tempo, promover a geração de renda para essas famílias. “Nós, enquanto Governo, temos que ter esse cuidado de ajudar que esses pequenos produtores prosperem. A nossa orientação é que todos os produtores sejam beneficiados com esse programa voltado para o crescimento da agricultura familiar”, destacou.

O titular da Seagro, secretário, Jaime Café, reforçou que o programa Mesa Farta levará comida à mesa dos tocantinenses. “Estamos entregando sementes e insumos que são itens essenciais da cesta básica, que é o arroz e o feijão; e o milho que o produtor usa para alimentar suas galinhas e porcos, que hoje está tão caro para o produtor comprar. Então este programa que estamos apresentando hoje levará comida para a mesa do tocantinense”, ressaltou.

A aquisição das sementes foi realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Sobre o Programa

O programa Mesa Farta contará com a integração dos trabalhos dos técnicos do Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins), das organizações e sindicatos de produtores rurais. Os beneficiários prioritários deste projeto serão agricultores familiares do Estado do Tocantins que se enquadram nas diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

O secretário executivo de Estado da Agricultura, Adenauex Santana, explicou que a parceria das Secretarias Municipais de Agricultura será de grande importância para o sucesso do programa. “Todo o projeto para ter o resultado esperado precisa de parcerias e é isso que faremos agora. Será celebrado um termo de cooperação técnica com os municípios no qual o secretário municipal de agricultura e o prefeito assumem a responsabilidade de ajudar a identificar e distribuir essas sementes”, pontuou.

A partir desta terça-feira, 9, as sementes já poderão ser retiradas na Secretaria de Estado da Agricultura, localizada em Palmas. Para evitar aglomerações, a Seagro orienta que os secretários de Agricultura façam o agendamento da retirada das sementes pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone: 63 3218-7603.

Para a retirada das sementes, o gestor municipal precisará apresentar o termo de cooperação técnica assinado pelo prefeito do município.

Assistência Técnica

O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, que também participou do evento, destacou que a equipe técnica da instituição estará a postos para colaborar com esse projeto. "O Ruraltins dará apoio no que for preciso, todos os produtores que procurarem o Instituto poderão fazer uma análise do solo com custo zero, nossos técnicos já foram capacitados e agora é produzir”, finalizou.

Participações

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), César Halum, participou de maneira remota do evento e ressaltou a importância do programa. “Esse é um programa que restabelece a dignidade do cidadão no campo. É um dos programas mais importantes de combate à pobreza no campo, de combate à fome. A semente ela é importante porque cada quilo de semente plantada, em média nós temos 60 quilos de alimentos produzidos. Isso é um fator extremamente importante”, destacou.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, também participou da apresentação e parabenizou a Gestão pela iniciativa. “Esse programa não poderia acontecer em melhor hora, todos os prefeitos estão confiantes que esse programa poderá levar renda para a nossa gente nos assentamentos, chácaras e tenho certeza que nós teremos um grande projeto e a ATM se coloca à disposição para colaborar neste programa”, finalizou.

Estado propõe ingresso especial para tocantinenses frequentarem atrativos turísticos

Por Sara Cardoso

O Governo do Tocantins elaborou um novo calendário para realização de audiências públicas e fará novas propostas que deverão constar nos estudos do projeto de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão. Os esclarecimentos foram feitos pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia.

De acordo com o secretário, as audiências públicas ocorrerão no dia 30 de novembro, em Mateiros; e no dia 1° de dezembro, em Palmas. O novo prazo final da consulta pública passa a ser o dia 11 de dezembro. A audiência pública é o momento em que os interessados poderão participar pessoalmente do processo, fazendo apontamentos e dando sugestões de melhorias para o projeto de concessão.

“A base do governo Wanderlei é o diálogo e esta será uma premissa de governança de todo nosso projeto. O momento é de sensatez e mansidão e não cometeremos a irresponsabilidade social de tocar qualquer processo de concessão sem a participação social. Nós queremos que toda a população do Tocantins conheça este projeto, que tem o fim exclusivo de infraestrutura social e não de arrecadação”, explicou o secretário José Humberto.

Nesta semana, o secretário destacou que ele, juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Parcerias, irá à região do Jalapão para estabelecer um diálogo próximo e transparente com os moradores. “Não haverá evento oficial de governo, serão conversas informais de fala e escuta entre o Estado e as comunidades. Vamos levar as adequações que queremos fazer no projeto e deixar claro que, antes de qualquer alteração, haverá diálogo para que a comunidade possa validar as propostas. Essa validação não será feita em um gabinete, mas sim na comunidade”, ratificou.

Consenso político

Além de citar possíveis falhas de comunicação como algo que deve ser vencido nesta fase, o secretário José Humberto ressaltou que o governador Wanderlei Barbosa deseja estabelecer um consenso político com os representantes eleitos do Tocantins.

“Quando falamos neste consenso político, não é no sentido de atingir uma unanimidade, mas que haja apenas as divergências naturais que possam existir dentro do projeto e que elas sejam construtivistas. A pedido do Governador, vamos recomeçar esta discussão e o diálogo será mantido com todos os poderes e as instituições, com os parlamentares estaduais e a Bancada Federal, pois acreditamos que todos têm o mesmo objetivo, que é desenvolver o Estado”, explicou o secretário.

Presentes à coletiva, os deputados estaduais Valdemar Júnior e Júnior Geo reforçaram suas preocupações com o projeto e destacaram a importância de um amplo debate sobre o tema também na Assembleia Legislativa do Tocantins.

“O governador Wanderlei é tocantinense e tem um conceito e uma visão totalmente diferentes do que se tinha. Tenho certeza de que o diálogo será mais amplo, o canal de comunicação com os jalapoeiros será aberto e iremos fazer, tanto Governo quanto Assembleia, algo que seja de interesse coletivo e não unilateral”, afirmou o deputado Valdemar Júnior.

Gratuidade de acesso para moradores do Jalapão

Ainda durante a coletiva, o secretário José Humberto explicou algumas das proposições a serem feitas pelo Governo e que serão levadas para apreciação da população, dentre elas a inclusão da proposta de gratuidade do acesso ao Parque pelos habitantes dos oito municípios que compõem a região do Jalapão, incluindo as comunidades tradicionais. O objetivo é que esta gratuidade dure pelo tempo em que se der a concessão.

Também é proposto pelo Governo a implantação de um ingresso especial para os tocantinenses frequentarem os atrativos turísticos do Jalapão, com desconto superior a 50%. Segundo o gestor, essa é uma proposta que foi construída com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que não cause instabilidade ao equilíbrio econômico-financeiro do processo.

Outra proposta diz respeito à retificação, em minutas e editais, do termo Áreas Adjacentes; no lugar, deve constar o termo Fazenda Triago. “Causa desconforto e inquietação saber que as pessoas estão angustiadas por não compreenderem qual a limitação de que trata o termo áreas adjacentes. Se as áreas adjacentes no projeto se referem à Fazenda Triago, então esta é expressão que deve ser utilizada para que não haja qualquer dúvida sobre os limites impostos”, esclareceu o secretário.

O secretário José Humberto também falou da intenção do Estado em articular com o Sistema S para que este contribua com o aparelhamento, a qualificação e a capacitação dos moradores da região. Além disso, o gestor reforçou a preocupação da gestão em preservar o tradicionalismo e o patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas e tradicionais.

“Isto tem que constar de forma expressa, por isso vamos propor, ao BNDES, a atenção dos serviços especializados para que seja previsto, no contrato de concessão, o acompanhamento arqueológico da localidade, bem como também seja avaliada a proposta para avaliação da preservação de áreas da extração do capim-dourado, que é algo que fomenta a economia comunitária, preserva as tradições da população local e é uma grande preocupação dos moradores de lá”, explicou o gestor.

Consultas públicas

O secretário ainda aproveitou a oportunidade para chamar atenção quanto à baixa participação da população no processo de consulta pública. Esta é a etapa destinada a colher contribuições da sociedade e auxiliar o poder público no projeto de concessão. A consulta pública está disponível para contribuições até o dia 15 de novembro neste endereço: https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo

“Segundo as informações do BNDES, o material de consulta pública sobre o Jalapão é recorde no projeto de concessões de parques nacionais. O BNDES ficou surpreso com o interesse da comunidade, até mesmo internacional sobre o tema, mas isto é em nível de acesso, porque no que diz respeito à participação na consulta pública, com as pessoas dando suas contribuições, esta participação tem sido muito baixa. Formalmente recebemos poucas contribuições e precisamos dessa participação para que o projeto seja adequado da melhor forma, com vistas a atender as necessidades da comunidade”, lembrou o secretário José Humberto.