O objetivo é capacitar e monitorar os municípios que possuem serviços de média e alta complexidade no âmbito da política de assistência social

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), capacita e monitora os municípios do Estado que possuem serviços de média e alta complexidade no âmbito da política de assistência social. Com esse objetivo, a equipe técnica da gerência de Proteção Social Especial (PSE) da Setas realiza nesta semana várias vistas para monitoramento dos serviços.

De acordo com a gerente de PSE da Setas, Canilda Cruz, nas viagens são realizadas visitas técnicas de monitoramento das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre outros, nos municípios que possuem Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Monitoramento

Da segunda-feira, 8, até a sexta-feira, 12, a Setas, por meio da gerência de PSE, realiza visitas técnicas de monitoramento dos serviços de Média e Alta Complexidade ofertados pelos Creas, nos Municípios de Guaraí, Colinas do Tocantins e Pedro Afonso. O objetivo é orientar e monitorar as equipes técnicas dos serviços. Também será realizada a visita técnica de monitoramento das ações estratégicas do programa PETI, nos municípios que possuem CREAS, e serão entregues kits de apoio para estudo, para o melhor desenvolvimento dos serviços.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, lembrou que a secretaria sempre esteve à disposição dos municípios nas capacitações e no suporte técnico. “Mesmo com a pandemia, procuramos orientar as equipes municipais de forma a continuarmos ofertando os serviços para essa parcela da população que tanto precisa. Isso foi feito levando em conta a segurança das equipes e também dos beneficiados”, reforçou o gestor.

No Tocantins, o serviço de PSE é ofertado à população por meio de 23 Creas municipais; 16 Acolhimentos Municipais para Crianças e Adolescentes; e 15 Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Proteção Social Especial

É um conjunto de ações direcionadas às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.

Esses serviços tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público (MPTO) e outros órgãos.

Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública da política de Assistência Social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

Representantes das câmaras municipais de 15 cidades foram liderados pela União de Vereadores do Tocantins

Por Brener Nunes

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde desta quarta-feira, 10, no Palácio Araguaia, mais de 30 vereadores de 15 municípios, liderados pelo superintendente de Articulação Política da União de Vereadores do Tocantins (UVET), vereador Cirilo Douglas, para tratar de demandas na área de infraestrutura urbana, saneamento básico, saúde e segurança pública.

Estavam presentes vereadores dos municípios de Aliança do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Bernardo Sayão, Guaraí, Ipueiras, Juarina, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Novo Acordo, Presidente Kennedy, Rio dos Bois e Tabocão.

Dentre os assuntos discutidos, os vereadores da região de Juarina e Bernardo Sayão solicitaram a revitalização da TO-430, TO-230, TO-335, cuja malha viária está desgastada. Outra solicitação, foi a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital de Miracema e uma unidade do Corpo de Bombeiros no município.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o concurso do Corpo Bombeiros possibilita o aumento do efetivo, suprindo a demanda. “Até janeiro, este novo efetivo estará disponível e iremos trabalhar para colocar uma unidade do Corpo [de Bombeiros] em Miracema. Assim, podendo atender municípios próximos como Lajeado, Tocantínia e Miranorte”, adiantou.

Os vereadores de Rio dos Bois, Lajeado e Novo Acordo também solicitaram abastecimento de água em assentamentos rurais, melhora na qualidade da água e aumento no efetivo da Agência de Saneamento do Tocantins (ATS).

O Governador orientou aos parlamentares que ingressassem com as demandas, via protocolo, nas secretarias de Estado pertinentes à cada uma delas, para análise e resolução.

O superintendente da UVET, vereador Cirilo Douglas, considerou produtiva e satisfatória a audiência do Governador com os representantes legislativos dos 15 municípios. “A expectativa da conversa foi extremamente superada. Eu reuni vereadores da região central do Estado e os trouxe para serem ouvidos e o Governador firmou um compromisso com o legislativo de diversos municípios. É um gestor que nos representa e conhece as dificuldades do Tocantins”, destacou.

Os resultados obtidos a partir do questionário on-line subsidiarão a implementação do Novo Ensino Médio no Tocantins

Por Núbia Daiana Mota

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está realizando, no período de 8 a 22 de novembro, a pesquisa “Novo Ensino Médio Tocantins”, voltada para os estudantes das escolas públicas e privadas do 9º ano do ensino fundamental e alunos do ensino médio. A escuta é uma das estratégias para implementação do Documento Curricular do Território do Tocantins – (DCT/TO), etapa Ensino Médio, articulada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Pasta, por meio das Diretorias Regionais de Educação, Juventude e Esportes (DREs), está mobilizando gestores das redes públicas estadual, municipal e particular de ensino, de todo o Tocantins, para que todos os estudantes da educação básica, matriculados a partir do 9º ano do ensino fundamental participem da pesquisa. O questionário on-line está disponível no link: https://forms.gle/NktiGGZhs7PHyTFt5

Conforme a gerente do Ensino Médio da Seduc, Schierley Colino, a iniciativa busca investigar quais os anseios dos alunos sobre a escola que almejam, bem como seus projetos de vida.

“É um questionário breve, que pode ser respondido em 10 minutos, mas que é de extrema importância, dado que os resultados obtidos com a pesquisa serão utilizados para subsidiar a implementação do DCT/TO, etapa Ensino Médio com foco nas necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes tocantinenses”, enfatizou Schierley Colino.

Projeto coordenado pela Setas conta com quatro núcleos em Palmas e atua no interior de maneira itinerante

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias, visitou na manhã desta quarta-feira, 10, a unidade do Projeto Recriarte, localizada no Jardim Aureny I, região sul de Palmas. Durante a visita, o Governador afirmou que irá reestruturar as unidades do projeto para que cursos de geração de renda voltem a ser ofertados para a população.

O projeto Recriarte é desenvolvido em Palmas, de maneira permanente, e em municípios do interior, de maneira itinerante, com o intuito de incentivar e apoiar mães de família a se profissionalizarem e buscarem sua própria renda. Atualmente, o projeto conta com três núcleos localizados nos Jardins Aureny I, Aureny II, Taquari e na Arno 32. Devido à pandemia da covid-19, as atividades, que eram realizadas presencialmente, tiveram que ser suspensas.

Os cursos oferecidos pelo Recriarte são gratuitos e disponibilizados nos quatro núcleos de Palmas, durante todo o ano, para pessoas acima de 16 anos 

O governador Wanderlei Barbosa afirmou, durante a visita, que irá articular com a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a destinação de emendas parlamentares para a reestruturação do projeto e a retomada já para o próximo ano. “Esse é um trabalho que iremos retomar a partir de agora com o nossos deputados, para que nos ajudem com emendas que serão usadas para a manutenção dos equipamentos, aquisição de novos utensílios e demais necessidades. Um projeto como o Recriarte, que tem um extraordinário alcance social, precisa ser cuidado e é isso que nós faremos”, ressaltou.

Em 2019 (antes da pandemia), o projeto Recriarte capacitou cerca de 3,5 mil pessoas em 52 municípios do Tocantins. De acordo com a Setas, 60% dos alunos do projeto conseguem inserção no mercado de trabalho após a finalização dos cursos.

“Um projeto como o Recriarte, que tem um extraordinário alcance social, precisa ser cuidado e é isso que nós faremos”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa 

O titular da Setas, José Messias, destacou que a meta, ao retornar com as atividades presenciais, é superar o número de pessoas atendidas em 2019. “A nossa equipe já está toda capacitada para atender a população, tanto aqui em Palmas quanto no interior. Com a diminuição da pandemia e a reestruturação do projeto, nós conseguiremos atender cerca de 4 mil pessoas em todos os nossos núcleos, capacitando-as para o mercado de trabalho”, pontuou.

Os cursos

O projeto Recriarte oferece, à população, uma série de cursos como: panificação, cabeleireiro, manicure, bordado, pintura em cerâmica, arte em retalhos, patchwork, confecção em bonecas de pano, tapeçaria, tapetes em tela, costura básica, ponto pena, ponto russo, crochê diverso, bordado em sandálias, entre outros.

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias, afirmou que a expectativa é de que as atividades retornem em 2022 e atendam 4 mil pessoas 

Os cursos oferecidos pelo Recriarte são gratuitos e disponibilizados nos quatro núcleos de Palmas, durante todo o ano, para pessoas acima de 16 anos. As famílias em situação de vulnerabilidade social têm preferência.

Esta etapa teve início na segunda-feira, 8, e prossegue até sábado, 13

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 6,2 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 28 municípios tocantinenses. A ação que teve início na segunda-feira, 8, e prossegue até sábado, 13, ocorre em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, conselhos, associações de classes, colônia de pescadores e instituições religiosas.

Desde março de 2020 já foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas, o secretário da Setas, José Messias Araújo, destacou que “as parcerias com as entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem mais rapidamente e atenda às famílias que realmente foram mais afetadas pela pandemia”.

Os recursos para aquisição dos kits de alimentos desta etapa são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais. E de segunda-feira, 8, até sábado, 13, atendem, por meio dos Cras, instituições religiosas e associações, os municípios de Almas, Arraias, Aurora, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Combinado, Chapada de Natividade, Cristalândia, Dianópolis, Fátima, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Talismã e Taguatinga.

Em Ponte Alta do Bom Jesus, o pastor da Igreja Pentecostal Deus é Amor, Sebastião Araújo, reforçou que são muitas pessoas procurando por ajuda e que os kits de alimentos serão de grande serventia para aquelas famílias que mais necessitam.

Em outra ação que ocorre de terça-feira, 9, até sábado, 13, serão atendidos, por meio de associações, instituições religiosas, conselhos, colônia de pescadores e Cras, os municípios de Araguaína, Chapada de Areia, Dianópolis, Dois Irmãos, Filadélfia, Gurupi, Monte Santo, Nazaré, Novo Jardim, Palmeirante, Paraíso do Tocantins, Pium e Rio da Conceição.

Pastor Sebastião Araújo reforçou que são muitas pessoas procurando por ajuda e que os kits de alimentos serão de grande serventia para aquelas famílias que mais necessitam 

Em Novo Jardim, a psicóloga e presidente da Associação dos Moradores Amigos de Novo Jardim (Amanj), Luzenice Pereira da Silva enfatizou que as cestas são muito bem-vindas, devido ao impacto da pandemia e da situação atual. “Já recebemos cestas outras vezes, e tem sido muito importante já que temos muitas famílias em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.