Foram feitos investimentos na reestruturação das unidades prisionais, capacitação de servidores e em projetos e ações de ressocialização
Por Shara Rezende
O Governo do Tocantins investe no Sistema Penitenciário e Prisional para que os sentenciados cumpram suas penas em segurança e harmonia no ambiente carcerário, e retornem para a sociedade. Os investimentos são na reestruturação física das unidades prisionais, na aquisição de equipamentos, capacitação de servidores e em projetos e ações de ressocialização.
Somente nos primeiros meses do ano, o Governo do Estado deu posse a 202 aprovados no cadastro de reserva no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária, reforçando o trabalho de segurança e assistência de políticas públicas nas unidades prisionais.
E finalizou a construção de mais um estabelecimento penal, a Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins (UTPC), com capacidade para 580 pessoas que em breve será inaugurada, além de ter reformado e ampliado outras sete unidades penais no estado.
Também foram adquiridos cerca de 65 mil itens de segurança, entre armamentos e munições, por meio de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen), transferidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e mais de 500 itens de informática e mobiliários para escritório. Além da aquisição de três veículos blindados para serem utilizados para escoltas de alto risco e remoções interestaduais de apenados, com o intuito de preservar e garantir a segurança dos agentes de execução penal e apenados.
Capacitação
O Governo do Estado também investe na capacitação dos servidores, visando à obtenção de novas habilidades para melhorar o desempenho em funções específicas da unidade. Até o momento, seis cursos foram oferecidos pela Escola Superior de Gestão do Sistema Penitenciário e Prisional (Esgepen), capacitando 252 servidores e tem previsão para oferta de mais três cursos nos próximos meses direcionados a 142 pessoas.
Ressocialização
O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa Alves, contou quais políticas públicas com foco na ressocialização são direcionadas as pessoas privadas de liberdade dos sistemas. “As políticas públicas desenvolvidas são as de Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Assistência Social, Cultura e Esporte, Assistência Jurídica e Assistência Religiosa. Buscamos garantir todos os direitos fundamentais as pessoas que estão cumprindo suas penas e acreditamos que a educação e o trabalho são importantes fatores no processo de ressocialização”, destacou.
Atualmente, 665 reeducandos participam de algum tipo de atividade laboral, desenvolvendo trabalhos de artesanato, cultivo da horta, preparo de alimentos, manutenção predial, panificação e outros. Ao mesmo tempo há 630 pessoas privadas de liberdade estudando na educação formal, cursando os níveis fundamental, médio ou superior.
Cidadania e Justiça
Promover os direitos humanos assegurando a defesa e a proteção social a todos é a missão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que trabalha na elaboração, coordenação e execução de políticas públicas penitenciárias, socioeducativas, de proteção dos direitos da criança e adolescente, de direitos humanos e do direito do consumidor.
“Trabalhamos para garantir direitos fundamentais a todos os cidadãos tocantinenses, sejam eles crianças, minorias ou consumidores. Também é de nossa competência custodiar os adolescentes em conflito com a lei e pessoas privadas de liberdade, garantindo seus direitos e desenvolvendo políticas públicas que visem reintegrar essas pessoas a sociedade”, enfatizou o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis.
Trecho é entre a cidade de Tocantinópolis e o povoado Ribeirão Grande
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, inaugurou nesta segunda-feira, 29, a pavimentação asfáltica do trecho rodoviário da TO-126, entre a cidade de Tocantinópolis e o povoado Ribeirão Grande, e pôs fim a anos de espera por parte da população do norte do Estado. O trecho conta com 7,8 km e contou com um investimento de R$ 6.731.631,47, recursos do Tesouro Estadual.
A obra atende diretamente os moradores dos municípios de Itaguatins e Maurilândia, além da comunidade dos povoados de Pedro Bento, Folha Grossa e Ribeirão Grande, bem como, a Aldeia Indígena Girassol, da etnia Apinajé. A maior expectativa em torno da pavimentação do trecho rodoviário era em virtude de Tocantinópolis constituir o principal polo comercial, bancário e com sede de diversos organismos estaduais e federais que servem os munícipes de cidades vizinhas.
O governador Mauro Carlesse destacou que esse trecho rodoviário, a exemplo de outras obras em todo o Estado, visa proporcionar melhor condições de vida à população. "Essa é uma obra bastante esperada por essas comunidades, que viviam isoladas, e a exemplo de outras localidades. O que estamos fazendo é trabalhar para proporcionar qualidade de vida e melhorar as estradas para que os produtores possam escoar a produção com segurança", frisou.
Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, lembrou que o governador Mauro Carlesse vem cumprindo os compromissos assumidos em todo o Estado. "Muitos governadores prometeram essa obra ora inaugurada, mas foi Mauro Carlesse, com seis meses de governo que realizou a pavimentação do trecho da rodovia", lembrou.
Para o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, a pavimentação asfáltica do trecho era um benefício bastante esperado pela população dos povoados Folha Grossa, Pedro Bento e Ribeirão Grande. "Hoje foi um dia muito esperado porque essa obra tirou da lama esses povoados. Aqui temos muitos produtores que agora terão mais facilidade e segurança para transportar a produção. Vai contribuir muito com o desenvolvimento do nosso município", comemorou.
Financiamento
Na oportunidade, o governador Carlesse anunciou que, no final de semana o TRF1 cassou a liminar que proibia a assinatura de dois empréstimos ao Tocantins, para obras de infraestrutura nos 139 municípios do Estado e a conclusão dos hospitais regionais de Gurupi e Araguaína. Também vai permitir a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. "Essas obras vão gerar mais de vinte mil empregos diretos no Estado", previu o Governador Carlesse ressaltando o caráter municipalista da sua gestão.
Prestigiaram o evento o deputado federal Carlos Gaguim, os deputados estaduais Jair Farias, Olyntho Neto, prefeitos e populares.
O asfalto do trecho já está quase pronto, só está faltando a aplicação do micro revestimento e das sinalizações horizontal e vertical
Por Luzinete Bispo
O Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), executado pelo Governo do Estado por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), já está com mais um trecho em execução na região sudeste. Os serviços vão resultar na melhoria das condições de 1,1 quilômetros pavimentados na região turística do Rio Azuis, com investimento aproximado de R$ 250 mil.
As equipes já terminaram a pavimentação do Entroncamento da rodovia TO-110, que dá acesso ao ponto turístico mais cobiçado da região de Aurora do Tocantins, o Rio Azuis. Já foram realizados serviços de reciclagem do velho asfalto, incorporando-o ao novo pavimento. O asfalto do trecho já está quase pronto, só está faltando a aplicação do micro revestimento e das sinalizações horizontal e vertical.
“Trata-se de um trecho com trânsito intenso, inclusive nos períodos de férias. Por esse motivo, utilizamos um material mais resistente, aumentando consideravelmente a vida útil da estrada”, explicou Virgílio Azevedo, presidente da Ageto.
Contrato
O Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), 2ª etapa, está reconstruindo a pavimentação asfáltica e devolvendo as condições de trafegabilidade em 411,38 km de extensão, divididos em dois contratos. Os contratos somam a execução de nova pavimentação em 14 trechos de rodovias estaduais, abrangendo diretamente 14 municípios em duas regiões, no sudeste e no centro do Estado.
As obras foram orçadas em R$ 146,6 milhões, com prazo de 1.440 dias para serem entregues. O Crema é a principal modalidade do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) em parceria com o Governo do Tocantins.
Com apoio do Governo do Estado, PM trabalha para garantir que o Tocantins esteja entre os estados mais seguros do país
Por Luana Barros
A Polícia Militar, com o apoio do Governo do Estado, trabalha incansavelmente para garantir que o Tocantins esteja entre os estados mais seguros do país, e com uma das polícias mais confiáveis e menos corrupta. Todo trabalho desenvolvido é resultado dos investimentos em capacitação profissional e material, realizados continuamente na instituição. É o que aponta o Balanço Semestral da PM do Tocantins divulgado recentemente.
Neste primeiro semestre de 2019 a Polícia Militar já realizou 18 Operações conjuntas desencadeadas pelos Comandos de Policiamento da Capital (CPC) e Comando de Policiamento do Interior (CPI). Dentre estas operações foram destaque: Operação Paz e Sossego, conjunta envolvendo órgãos de segurança e fiscalização do Estado e do município de Palmas; Operação Nacional Tiradentes, desencadeada em todo o Brasil, a partir das forças de segurança estaduais; Operação Maio Amarelo, voltado ao trânsito. Ocorreram ainda outras 103 Operações descentralizadas, a partir das unidades Operacionais, voltadas para cerco e bloqueio, reforço operacional em épocas festivas e recebimentos de numerários, pelos servidores públicos.
O trabalho operacional da PM resultou na apreensão de 104 armas, recuperação de 455 veículos, além de 199 apreensões de drogas em todo estado, neste semestre. Os dados indicam ainda redução nas principais ocorrências, como furto em residência (redução de 22%), roubo de veículo (redução de 39%), roubo à transeunte (redução de 18%), roubo a comércio (redução de 11%). As demais ocorrências se mantiveram estáveis. Apenas as ocorrências de violência doméstica sofreram aumento considerável (22%).
Foco na prevenção
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd é um programa desenvolvido pela Polícia Militar do Tocantins com as escolas das redes estadual, municipal e particular para a valorização da vida, que busca contribuir para o fortalecimento da cultura da paz e o despertar desde cedo, nos jovens, do sentimento de cidadania.
Desde sua criação no estado, em 2002, já atendeu 432.325 crianças e adolescentes. Além de 6.979 pais. No primeiro semestre de 2019 o programa atendeu 171 escolas em 21 municípios do Tocantins, sendo 13.915 crianças e adolescentes, e 299 pais.
O programa é uma ação de caráter preventivo desenvolvido pela Polícia Militar que vem se destacando ao longo dos 17 anos de sua atuação. A intenção do governo do estado é que o Proerd consiga chegar a todos os municípios e consiga atingir o maio público possível. Neste semestre participaram do Proerd 30 alunos da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE, e 22 alunos indígenas Apinajés da Aldeia Mariazinha, na cidade de Tocantinópolis. Foram atendidas também 500 crianças e adolescentes em ciclo de palestras sobre o combate ao abuso e exploração sexual infantil (Lagoa da Confusão).
Além disso, a Polícia Militar aumentou em quase 100% o número de atendimentos preventivos, com relação ao mesmo período de 2018. Por meio da visita cidadã e solidária, a PM registrou mais de 2500 visitas e monitoramentos no estado.
Formação e capacitação
A Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), em conjunto com as unidades da PM do estado, Polícias Militares Coirmãs, outros Órgãos e Instituições, realizaram no primeiro semestre 28 cursos, com 323 formandos e cinco Instruções de Nivelamento de Conhecimento nas unidades da Capital e do Interior, com 290 formandos, em total de 613 profissionais, entre policiais militares do Tocantins, policiais militares de outras unidades federativas e público civil. Além de nove cursos que estão em andamento ou em fase final de seleção para continuidade nas capacitações policiais militares do estado.
Aquisição de material e equipamentos
Foram entregues às unidades da PM cerca de seis mil itens de fardamento e 900 coturnos, que serão destinados aos policiais militares. A PM recebeu 60 mil munições calibre 9mm, 32 escudos balísticos, 27 fuzis calibre 7,62 (25 de patrulha e 2 de sniper).
Fala do comando
O comandante da Polícia Militar do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, acredita que o sucesso do trabalho da instituição se deve a um somatório de fatores, que vão desde o investimento em capacitação dos profissionais, na aquisição de materiais e equipamentos que auxiliam o trabalho dos policiais militares, assim como na dedicação e empenho de cada profissional no exercício de suas funções. “Não posso deixar de agradecer a cada policial militar que arrisca sua vida em prol da segurança da sociedade tocantinense, e também ao apoio que recebemos no governo do Tocantins”, agradeceu coronel Jaizon.
Órgão ainda promoveu o controle das contas públicas, realizou projetos inovadores e fomentou a transparência e o controle social
Por Valdenice Rodrigues
Além da atuação no controle dos gastos públicos e da prestação das contas do Governo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem papel relevante também no aspecto da transparência, da promoção do controle social e da correição de pessoal. Para cumprir com qualidade estas competências o órgão já empreendeu neste primeiro semestre oito ciclos de capacitações, dois projetos e oito reuniões técnicas.
Contribuíram para fortalecer a participação popular os projetos: Café com Transparência e Ouvidoria Itinerante. E também foram aperfeiçoadas as ferramentas Chatboat (manifestação pelo Facebook), e o aplicativo para smartphone OuvidoriaTO.
Com o maior fomento ao controle social se ampliou a escuta ao cidadão. Em seis meses foram 1.794 manifestações registradas pela Ouvidoria, das quais 81% já foram respondidas. No mesmo período do ano passado foram 1.596 manifestações. Além disso, de janeiro a junho deste ano já somam 221.512 acessos ao Portal da Transparência, sendo 89.521 do mesmo período do ano anterior.
Capacitações
Foram realizadas oito reuniões técnicas com órgãos e entidades do Poder Executivo e cinco ciclos de capacitações, com 293 servidores qualificados na área de controle interno. Duas capacitações sobre procedimentos disciplinares foram ministradas a 66 servidores, sendo treinados ainda 31 interlocutores de ouvidorias e serviços de informações aos cidadãos. O saldo do período foi de 390 servidores capacitados.
Carta de Serviços ao Usuário
Neste semestre o Governo do Estado, por meio da CGE instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, que atende à Lei Federal n°13.460/2017 e ao Decreto Estadual nº 5.919/2019. Também aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) e ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), ambos instituídos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Também iniciou as tratativas para a realização do projeto Educação com Transparência, em parceria com a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.
O secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, salienta que os números demonstram um resultado positivo das ações previstas e que novas atividades serão implementadas até o final deste ano. “Estamos cumprindo com rigor o nosso plano de metas e os números são indicadores importantes para aferir o que precisamos readequar”, completa o gestor.