Governador sanciona leis que concedem isenção zero para produtores que criam e comercializam pescado no Estado. Tocantins reúne todas as condições necessárias para ser o grande destaque na produção de pescado em tanques rede
Por Melânia Kássia
Na manhã desta segunda-feira, 5, o governador do Estado, Mauro Carlesse, sancionou no Palácio Araguaia, a Lei nº 3.516 e a Lei Complementar nº 124 que incentivam a criação e o comércio de pescado no Tocantins. A ação vai impulsionar a atividade e proporcionar condições de crescimento dos pequenos, médios e grandes empreendimentos no setor, gerando mais empregos, renda e contribuindo para o crescimento da economia.
Segundo o governador, Mauro Carlesse, a isenção é uma oportunidade, principalmente para o pequeno e médio produtor, dando condições para facilitar a vida das pessoas que queiram trabalhar e fazer a diferença no Tocantins.
“Temos muita gente querendo trabalhar dentro do nosso estado e que só precisa de investimento ou um meio para investir, e estamos aprovando essas leis para facilitar o desenvolvimento desses empreendedores. Eu sempre digo que, dentro da legalidade, se o Governo não atrapalhar, o povo sabe como levar o pão de cada dia para suas famílias, eles não querem depender do Governo, querem simplesmente que a gente faça a nossa parte, e é isso que estamos fazendo”, afirmou Mauro Carlesse.
O chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Alexandre Aires, parabenizou Governo e a Assembleia Legislativa pela iniciativa que só tem a potencializar os empreendedores do setor.
“Existem estados que não tem a potencialidade e as condições ideias que o Tocantins possui e conseguem se destacar no setor. Agora, imagine o Tocantins que reúne diversas características naturais? Ele pode se destacar e se tornar referência no pescado do país”, destacou Alexandre Aires.
Lei nº 3.516, de 5 de agosto de 2019
A Lei, decretada pela Assembleia Legislativa e, sancionada pelo governador Mauro Carlesse, concede isenção de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.
Frescos, resfriados, congelados ou carnes e partes de in natura, a isenção se aplica a pescados criados em cativeiro em território tocantinense como o pirarucu, tambaqui, pintado, caranha, piau, tilápia, tambatinga, jatuarana/matrinchã, curimatã/curimatá, com uma ressalva para o pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O benefício será concedido ao contribuinte regularmente inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, não se aplicando, portanto, aos produtos resultantes do beneficiamento ou industrialização, cuja saída ocorra por meio de frigorífico ou estabelecimento similar que possua produtos com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Lei Complementar 124, de 5 de agosto de 2019
Decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei Complementar (LC) altera e acrescenta dispositivos à LC nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática, alterando o Art. 6º, § 3º.
Com um novo texto há mudanças de para parâmetros para o pequeno e médio produtor, no qual os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Presenças
Também estiveram presente a senadora do Tocantins Kátia Abreu; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Vanda Monteiro, Jair Farias, Léo Barbosa e Valderez Castelo Branco; além de secretários de Estado, representantes de autarquias e de associações do setor pesqueiro.
Governador Mauro Carlesse afirma que pequeno produtor só precisa de oportunidade para se desenvolver e esse é o papel do estado.
“Existem estados que não tem a potencialidade e as condições ideias que o Tocantins possui e conseguem se destacar no setor. Agora, imagine o Tocantins que reúne diversas características naturais? Ele pode se destacar e se tornar referência no pescado do país”, destacou Alexandre Aires.
Lei nº 3.516, de 5 de agosto de 2019
A Lei, decretada pela Assembleia Legislativa e, sancionada pelo governador Mauro Carlesse, concede isenção de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.
Frescos, resfriados, congelados ou carnes e partes de in natura, a isenção se aplica a pescados criados em cativeiro em território tocantinense como o pirarucu, tambaqui, pintado, caranha, piau, tilápia, tambatinga, jatuarana/matrinchã, curimatã/curimatá, com uma ressalva para o pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O benefício será concedido ao contribuinte regularmente inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, não se aplicando, portanto, aos produtos resultantes do beneficiamento ou industrialização, cuja saída ocorra por meio de frigorífico ou estabelecimento similar que possua produtos com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Lei Complementar 124, de 5 de agosto de 2019
Decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei Complementar (LC) altera e acrescenta dispositivos à LC nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática, alterando o Art. 6º, § 3º.
Com um novo texto há mudanças de para parâmetros para o pequeno e médio produtor, no qual os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Presenças
Também estiveram presente a senadora do Tocantins Kátia Abreu; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Vanda Monteiro, Jair Farias, Léo Barbosa e Valderez Castelo Branco; além de secretários de Estado, representantes de autarquias e de associações do setor pesqueiro.
Ações comuns às nove regiões da Amazônia Legal, onde os governantes passam a atuar em bloco nas negociações para captação de recursos e financiamentos
Por Jesuíno Santana Jr.
Documento estabelece próximas diretrizes para os estados membros da Amazônia Legal Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Após dois dias de debates, chegou ao fim nesta sexta-feira, 2, a 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com a realização da 2ª edição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que culminou na elaboração da Carta de Palmas, documento assinado pelos representantes dos nove estados que compõem o evento.
Na carta, os governadores elencaram as próximas ações e manifestaram preocupação com o desmatamento ilegal na Amazônia Legal. “Os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região”, explica trecho da carta.
Fundo Amazônia
Na carta, os governadores também reiteram a relevância do Fundo Amazônia para a gestão do desenvolvimento a partir da valorização de ativos regionais e a relevância do volume de investimentos disponíveis para os Estados.
"Assim, manifestam o seu apelo para que os assuntos relacionados à implementação do portfólio de investimentos do Fundo e o aprimoramento das suas operações sejam tratados com celeridade, para atender as demandas regionais, em âmbito estratégico e multissetorial, com participação efetiva de todos os Estados da Amazônia Legal”.
“Neste sentido, destacam as ações relacionadas à captação de recursos para o desenvolvimento da Amazônia Legal em bases sustentáveis e de baixas emissões, junto a fontes nacionais e internacionais, orientados a mobilizar significativos volumes de financiamento capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável e transformar a Amazônia em uma região competitiva, integrada e sustentável", complementa a carta sobre o assunto.
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Eixos de Desenvolvimento
Na Carta de Palmas, os governadores definiram também quatro eixos de desenvolvimento aos quais se vinculam os objetivos estratégicos que se desdobram em projetos prioritários de curto, médio e longo prazo.
Eixo I - Economia Verde, Competitividade e Inovação - "Possui foco no fortalecimento das cadeias produtivas regionais, estruturação de pagamento por serviços ambientais, promoção de pesquisa, conhecimento científico e inovação para o desenvolvimento sustentável e indução da biotecnologia, visando a competitividade dos setores florestal, agropecuários, industrial e do turismo da região, com adoção de práticas sustentáveis em todos os setores econômicos e produtivos, e inserção econômica definitiva da Amazônia nos mercados nacional e internacional."
Eixo 2 - Integração Regional: "Visa fortalecer a conectividade e o sistema de infraestrutura e logística de transporte nos diversos modais, sistema de transporte de dados via internet e o sistema de infraestrutura energética e soluções em energia renovável."
Eixo 3 - Governança Territorial e Ambiental: "Possui o objetivo de adoção de estratégias para a promoção e planejamento, ordenamento e gestão do território, modernização e melhoria de eficiência da gestão, das normas, procedimentos e processos ambientais, visando estabelecer segurança jurídica, territorial e ambiental adequadas para implantação de projetos, obras e atividades públicas e privadas."
Eixo 4 - Gestão Governança e Serviços Públicos Prioritários: "Buscar a instrumentalização do Consórcio e dos Estados consorciados em estratégias para compartilhamento e gerenciamento de recursos, gestão eficiente dos projetos e dos serviços públicos priorizados, com destaque para saúde, educação e segurança pública, e melhoria da comunicação pública, com foco na valorização da região e de suas potencialidades."
Missão, Visão e Pilares
Os governadores também deliberaram na carta sobre a missão, visão e pilares do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Como missão, ficou definido que a intenção é acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais.
Já a visão ficou estabelecida como ser referência global em articulação, estratégia e governança para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, até 2030.
Os pilares estabelecidos as seguintes premissas: a atuação em bloco na defesa das pautas comuns e estratégicas para a Amazônia Legal; tomada de decisões realizadas de maneira transparente, em processos democráticos e representativos; gestão baseada na comunicação fluida, na articulação permanente e nos princípios da boa governança, com zelo rigoroso pela estratégia; atuação focada e persistente é uma prioridade; esforços dirigidos para soluções duradouras e inovadoras, orientadas para superação de desafios e obstáculos.
Assinaram a Carta de Palmas
Assinaram a Carta de Palmas os governadores do estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do Pará, Helder Barbalho; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Amapá, Waldez Goés; do Amazonas, Wilson Miranda; de Roraima, Antônio Olivério; do Maranhão, Flávio Dino e representantes do estado de Rondônia (Secretário de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende de Oliveira) e do Acre (vice-governador Major Rocha).
Gleydson Nato assume vaga do deputado Eduardo Siqueira Campos, que se licenciou para tratamento de saúde
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quinta-feira, 1º de agosto, o pedido de exoneração de Gleydson Nato, então presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). Gleydson Nato assumirá nos próximos dias o mandato de deputado estadual no lugar de Eduardo Siqueira Campos, que solicitou licença do cargo para tratamento de saúde.
“O agora deputado Gleydson Nato estava fazendo um excelente trabalho na Jucetins, mas foi convocado para esta missão de representar Gurupi e a região sul na Assembleia e isso também é positivo para o Estado, pois a nossa região ganha um representante. E quanto ao deputado Eduardo Siqueira, que é também nosso companheiro, espero que corra tudo bem em seu tratamento para que retorne e continue dando a sua contribuição ao nosso Estado”, afirmou o Governador.
Nova presidente
Em seguida, o governador Mauro Carlesse nomeou a gestora pública, Thais Coelho de Souza Amaral Monteiro como a nova presidente da Jucetins. Além da formação superior em Gestão Pública, Thais Coelho possui experiência no setor privado atuando em área comercial e operacional. No Governo do Estado, Thais Coelho já atuou nas Secretarias da Fazenda e Planejamento, de Ciência e Tecnologia e na Fundação de Radiodifusão Educativa, nas áreas: administrativa, financeira, operacional e planejamento.
Da Assessoria
Foi inaugurada nesta quinta-feira (01), a sala de apoio aos profissionais contábeis do Tocantins. O espaço físico foi preparado através de parcerias firmadas pelo CRCTO, Jucetins e outros parceiros, que equiparam o espaço com instalações para atender as necessidades desses profissionais, principalmente aqueles vindos do Interior do Tocantins.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) contador Norton Thomazi, essa conquista é da classe “é um espaço reservado para classe contábil e empresário para que ele venha até a junta comercial e resolva seus probleminhas de forma rápida e dinâmica, se utilizando da tecnologia que está disponível neste espaço” e finalizou agradecendo a Junta Comercial em nome da classe contábil.
Para o presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) Gleidson Nato, a inauguração só foi possível por causa da parceria e agradeceu a todos os parceiros “agradecemos ao presidente do CRCTO e a todos os envolvidos nessa realização”.
Contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul é assinado em Anápolis
Com Assessoria
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antônio Andrade; e do deputado estadual, Olyntho Neto, participou na manhã desta quarta-feira, 31, em Anápolis (GO), da cerimônia de assinatura da concessão dos trechos central e sul da Ferrovia Norte-Sul, compreendendo o trajeto de Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP). A concessão foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após o consórcio Rumo sagrar-se vencedor do leilão para a concessão dos trechos.
O governador Mauro Carlesse destacou que com o pleno funcionamento da Ferrovia Norte Sul, que já operava entre Porto Nacional (TO) e Açailândia (MA), o Tocantins se transforma no principal eixo da malha ferroviária brasileira, unindo o País de norte a sul. “Espero que a Ferrovia funcionando em sua totalidade possa gerar empregos para a nossa gente. Pois agora mais empresas vão se instalar nos pátios. A nossa produção ganha mais uma alternativa de escoamento, podendo ir tanto para o sul como o norte e isso vai aumentar a movimentação nos pátios e vai gerar oportunidades”, disse o governador.
O trecho entre Porto Nacional e Estrela D’Oeste é de 1.537 quilômetros e foi arrematado pelo consórcio Rumo pelo valor R$ 2,7 bilhões. A empresa ainda investirá outros R$ 2,7 bilhões para operar no percurso. As obras entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO) estão concluídas e estavam em operação pela Valec. Já o percurso entre Anápolis a Estrela D’Oeste encontra-se em fase final de obras. O consórcio Rumo deve operar o trecho pelos próximos 30 anos.
“A [Ferrovia Norte-Sul] é a espinha dorsal de transporte no Brasil. [Com a entrada em operação] vai baratear o frete e como consequência a mercadoria na ponta da linha chega na ponta mais barata para o consumidor, a gente vai consumir menos óleo diesel, menos acidente nas estradas”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura do contrato, em Anápolis (GO).
Com um total de 1.537 KM, o trecho concedido da Norte-Sul é dividido em dois tramos. O primeiro, central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (SP) com extensão de 855 km; e o tramo sul, abrangendo o trecho Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com extensão de 682 km. A previsão é que este segundo entre em operação em 2021.