Acordo, assinado nessa terça-feira, 22, entre órgãos é um passo importante para o reconhecimento das terras tradicionais no Estado
Por Adrielly Cavalini
O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, deu um importante passo nessa terça-feira, 22, para a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A iniciativa foi desenvolvida por órgãos que compõem a Câmara Técnica Temática para Regularização Fundiária, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). O objetivo é tratar das questões relacionadas à titulação e reconhecimento dessas terras.
A Câmara Técnica é composta por diversos órgãos e entidades, como a Tocantins Parcerias, a Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO). A Corregedoria-Geral da Justiça e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) também integram o grupo, com a missão de diagnosticar a situação das terras quilombolas, propor soluções e encaminhar processos de regularização.
O projeto foi idealizado pela Tocantins Parcerias a partir de ações do Programa de REDD+ Jurisdicional, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reuniões e visitas às comunidades tradicionais revelaram a grande demanda pela regularização fundiária. "Após encontros e diálogos com os representantes de comunidades, percebemos a necessidade de uma força-tarefa que reunisse União, Estado, municípios e órgãos de controle para tratar dessa questão", afirmou Aleandro Lacerda.
Um plano de trabalho foi apresentado e assinado, definindo as primeiras seis comunidades quilombolas a serem atendidas, localizadas na região do Jalapão. A partir disso, as equipes técnicas definirão um cronograma de execução com as datas das visitas e demais aspectos operacionais. O Incra, que já criou uma diretoria específica para a governança quilombola, terá um papel fundamental no avanço dessa pauta.
Acordo de Cooperação
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou o trabalho coordenado pelo Nupref, sob a liderança do juiz Wellington Magalhães, e a relevância do acordo para promover dignidade e cidadania aos povos tradicionais e quilombolas. "Este acordo representa respeito e amor ao próximo, além de ser um avanço para esses povos", declarou a desembargadora, agradecendo o empenho de todos os envolvidos.
Para a coordenadora executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, o acordo marca um momento histórico para o movimento quilombola no Tocantins. "Estamos muito felizes. Hoje estreitamos relações com órgãos importantes e acreditamos que este é o primeiro de muitos avanços para beneficiar o nosso povo", afirmou.
Próximos passos
O superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, ressaltou que o Acordo de Cooperação Técnica permitirá o avanço no processo de titulação e demarcação das comunidades quilombolas. "Com a parceria entre Incra, Sepot, Tocantins Parcerias, Itertins e Nupref conseguiremos destravar processos que estavam parados e planejar as próximas ações", afirmou. Ele também destacou a criação da diretoria de governança quilombola dentro do Incra, voltada especificamente para a regularização desses territórios.
A medida visa superar a defasagem e lacunas ao longo de 20 anos e beneficia principalmente as categorias com menores salários
Por Alysson-Neya Chaves
O Governo do Tocantins publicará no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.682, da terça-feira, 22, a Medida Provisória nº 23, que estabelece a indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede, geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A ação tem como origem a necessidade de superar a defasagem e lacunas identificadas ao longo dos 20 (vinte) anos de aplicação da Lei Nº 1.448, de 03 de abril de 2004.
Dentre as categorias beneficiadas, destaca-se o aumento de 120% nos extras dos auxiliares de serviços de saúde (de R$ 136,32 para R$ 300,00) e 47% para os técnicos de enfermagem (de R$ 237,60 para R$ 350,00), nos plantões de 24 horas.
A MP busca garantir a cobertura de serviços essenciais à assistência hospitalar dos pacientes que ingressarem nas unidades hospitalares e unidades da Hemorrede, ambas de assistência especializada de média e alta complexidade, com intervenções no processo do cuidado, visando o tratamento e o restabelecimento das condições de saúde do paciente, realizando atendimento médico, multidisciplinar, diagnóstico, tratamento e reabilitação, nas unidades especializadas envolvidas na assistência direta dos pacientes.
O Plantão Extraordinário tem ainda como objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde e substituir os servidores que estão, por exemplo, de licença, com atestado médico, ou em gozo de férias e contempla 22 categorias: médico, cirurgião-dentista, auxiliar de serviços de saúde, assistente de serviços de saúde, auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem, instrumentador cirúrgico, técnico em imobilização ortopédica, técnico em laboratório, assistente social, biólogo em saúde, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiro obstetra e perfusionista.
De acordo com a MP, a indenização é destinada a servidores que exercem atividades essenciais para garantir o atendimento à população. A proposta permite que servidores efetivos, estabilizados, requisitados e admitidos temporariamente realizem plantões, desde que respeitem as condições estabelecidas, como não estar inativo ou afastado.
“Com esta medida provisória vamos melhorar as condições de gestão dos recursos humanos nas unidades de saúde e assegurar um atendimento mais eficiente. Esta é mais uma ação em busca de um SUS cada dia melhor e com assistência continuada à população que precisa da saúde pública”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto destacou que, “vimos a necessidade de contemplar as unidades da Hemorrede, tendo em vista o crescimento da demanda por hemocomponentes ocasionada pelo aumento dos serviços assistenciais de saúde públicos e privados, principalmente pela ampliação da realização de cirurgias eletivas, as quais já superam os 44 mil pacientes beneficiados desde outubro de 2021”.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 1.448, de 2004, bem como os decretos nos 5.602, de 13 de março de 2017, e 5.641, de 23 de maio de 2017.
Magistrado desde 1996, o juiz Marcelo Augusto já atuou nas comarcas de Tocantinópolis, Araguatins, Itaguatins, Axixá, Ananás, Araguaçu, Araguaína e Augustinópolis
Por Ivan Trindade
O governador Wanderlei Barbosa prestigiou na manhã desta terça-feira, 22, a posse do juiz Marcelo Faccioni como titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2024/2026. A solenidade, que contou com a presença do presidente do TRE-TO, João Rigo Guimarães, demais membros da corte e autoridades locais, ocorreu no auditório do Pleno do TRE-TO, em Palmas.
"Nós sabemos da imparcialidade desta corte e o quanto ela é importante para termos eleições regulares e transparentes. Esse momento é de celebração pela chegada do juiz Marcelo Faccioni. Sabemos que o senhor passará, a partir de agora, a participar de todos os julgamentos e análises documentais que chegam ao TRE. Por isso, desejo que o magistrado realize um grande trabalho pela democracia, liberdade de expressão e transparência", destacou o chefe do Executivo.
O magistrado Marcelo Augusto Ferrari Faccioni foi eleito em sessão ordinária realizada no último dia 3 de outubro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Atualmente, a Corte Eleitoral do TRE-TO é composta por sete juízes membros: dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal, dois representantes da classe dos juristas e um procurador regional eleitoral.
"É com profunda honra e senso de responsabilidade que assumo hoje o cargo de membro efetivo deste tribunal, na classe de magistrado. Esse momento marca não apenas uma nova etapa em minha carreira, com mais de 27 anos de magistratura, mas também um compromisso renovado com a democracia e a Justiça Eleitoral em nosso estado", pontuou o magistrado empossado.
Perfil
Formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (SP), em julho de 1993, Marcelo Faccioni foi estagiário do Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 1993. De 1993 a 1996, exerceu a advocacia, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). É mestre em Modelagem Computacional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Juiz Marcelo Faccioni é empossado como titular do TRE-TO, com mais de 27 anos de magistratura e uma carreira dedicada à justiça no Tocantins
Atualmente, ele é presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Coave) do TRE-TO. Como magistrado, ingressou no Tocantins em dezembro de 1996 e já atuou nas comarcas de Tocantinópolis, Araguatins, Itaguatins, Axixá, Ananás, Araguaçu, Araguaína e Augustinópolis.
A Família O Paralelo 13 decidiu não veicular nenhum resultado das pesquisas anunciadas para esta última semana de campanha do segundo turno das eleições municipais em Palmas.
São 12 institutos com pesquisas registradas junto à Justiça Eleitoral Tocantinense que, se seguirem o mesmo padrão apresentado durante todo o primeiro turno, irão apresentar percentuais com 22%, 20%, 18% de diferença em levantamentos feitos nas mesmas regiões e setores da Capital, mesmo sendo aplicadas com as mesmas metodologias, o que só serve para confundir a cabeça do eleitor, ao invés de clarear o real posicionamento dos candidatos.
Por mais que haja institutos sérios e éticos, os resultados apresentados por estes acabam se misturando com as pesquisas feitas “por encomenda” para beneficiar um ou outro candidato, o que não é benéfico para o processo democrático.
Nossa intenção não é deixar de informar nossos leitores, colaboradores e amigos, muito menos de discriminar institutos de pesquisa (por isso a opção de não publicar nenhum resultado) e, sim, mantê-los livres das influências nefastas da política praticada sem ética e sem compromisso com a verdade.
A Família O Paralelo 13 reafirma seu compromisso com a verdade e com o bom jornalismo, e agradece a compreensão de todos.
Edson Rodrigues
Edivaldo Rodrigues
Capacitação está sendo ofertada para servidores das 13 Superintendências Regionais de Educação, além dos técnicos da sede e anexos da Pasta
Por Núbia Daiana Mota
Buscando capacitar os profissionais para o uso eficiente das ferramentas Google, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está realizando uma série de treinamentos voltados para os servidores da Pasta. As formações integram o eixo PROFE Digital, do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE).
Estão sendo contemplados técnicos das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs), além dos profissionais lotados na sede e nos anexos da Seduc. As formações tiveram início no dia 16 e seguem até o dia 25 de outubro.
O treinamento intensivo e personalizado nas ferramentas do Google para profissionais da educação da rede estadual é coordenado pela Gerência de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância.
“Estamos preparando os servidores para a utilização correta das ferramentas, tanto em atividades administrativas quanto pedagógicas e oferecendo suporte individualizado aos setores para otimizar o uso desses recursos e aumentar a eficácia no trabalho diário das equipes”, enfatizou a gerente de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância, Carla Patrícia Silva Cruz Pereira.
A gerente de Avaliação e Desempenho, Zuleide Correia, é uma das servidoras participantes da formação. Segundo ela, o treinamento é fundamental para o aprimoramento do serviço realizado. “Com certeza todo esse conhecimento vai nos ajudar muito a usar as ferramentas do Google para aperfeiçoar nossas atividades. Não imaginava que havia tantas opções para facilitar e melhorar os resultados do nosso trabalho”, ressaltou.
Curso para professores
Paralelamente, os professores das 502 escolas estaduais estão participando de cursos on-line no Classroom, aprofundando seus conhecimentos para integrar as ferramentas Google às suas práticas pedagógicas e promover um ensino mais inovador e eficiente.
PROFE Digital
O PROFE Digital tem como objetivos promover a aprendizagem e a qualidade da educação, fomentar o desenvolvimento e a disseminação das inovações científicas, tecnológica educacional e assistiva.
Além das formações para todos os servidores da rede estadual de ensino, o Governo do Estado tem investido na modernização dos equipamentos das escolas e na aquisição de notebooks, chromebooks, espaços makes, computadores de mesa, dentre outros.
Neste ano, 14 mil notebooks foram adquiridos, beneficiando todos os professores da rede estadual, somando um investimento de mais de R$ 49 milhões. A Seduc também adquiriu 97 mil licenças da Google for Education, a maior plataforma de educação do mundo.
A meta do Governo do Estado é universalizar o acesso às tecnologias na rede estadual de educação e ultrapassar, até 2027, o número de 50 mil máquinas, contemplando todos os estudantes e servidores da educação estadual.