Por Edson Rodrigues

A 3ª Vara Criminal de Palmas, por meio do juiz Rafael Gonçalves de Paula recebeu e despachou a interpelação judicial ajuizada pelo secretário extraordinário de Parcerias Público Privadas do Tocantins Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do governador Mauro Carlesse (DEM), contra o médico Luciano de Castro Teixeira, do Pronto Atendimento do Hospital Oswaldo Cruz de Palmas.

No despacho, o juiz determina que o médico preste, em 10 dias – e por escrito – a exibição de provas ou pela retratação sobre as afirmações feitas por ele, em áudio que vazou nas redes sociais, de que há um esquema de cobrança de propina no Plan Saude, comandado pelo sobrinho do governador Mauro Carlesse.

 “De toda sorte, os fragmentos de texto acima demonstram possibilidade de ataque á honra” do sobrinho do governador, afirma o magistrado, o que legitima que o pedido de explicações seja em nome do médico.

DÚVIDAS

Luciano Teixeira foi, inicialmente, identificado como um dos sócios do Hospital Oswaldo Cruz.  Logo após a repercussão de suas declarações, o próprio Hospital desmentiu a informação, afirmando que o médico era, apenas, sobrinho de um dos sócios e responsável por uma área de atendimento da unidade.

Agora, acionado na Justiça por Quaresmim, Teixeira irá enfrentar uma “prova de fogo”, a começar por dizer a verdade sobre sua função no Hospital e apresentar as provas das afirmações de que o sobrinho do governador recebia 23% de propina não só do Oswaldo Cruz, como de todas as unidades de saúde que prestam serviços ao Estado.

Como todos sabem, cabe ao acusador o ônus da prova.  Se o Dr. Luciano não apresentar as provas aos órgãos investigativos e nada for comprovado pelas investigações, ele estará sujeito a enfrentar as barras da Justiça, sendo enquadrado em crime de difamação, falsa informação de crime, falsidade ideológica e até mesmo crime virtual por fake News, crimes que não são passíveis de penas revertidas a cestas básicas ou serviços comunitários.  Ou seja, estará com a vida bastante enrolada.

Ao contrário da atitude tomada por este veículo de comunicação que, em momento algum citou os nomes dos denunciados pelo Dr. Luciano para que não houvesse pré-julgamento popular e para preservar a imagem de pessoas sobre quem nada consta como prova de crime cometido, caso as acusações do Dr. Luciano não se comprovem, serão muitos, mas muitos os processos individuais e coletivos que enfrentará, por ter citado nomes de membros do governo, servidores, empresas e empresários.

Aguardemos, pois, os resultados das investigações e auditorias e a apresentação das provas – se houverem – para, enfim, dar nome aos acusados ou tratar o Dr. Luciano como um dos maiores irresponsáveis que a sociedade e a Justiça Tocantinense já tiveram notícia.

Com a mudança os produtores rurais tocantinenses poderão fazer o livre trânsito de animais com os estados da região do norte e nordeste

Por Welcton de Oliveira

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu neste mês de agosto, uma mudança importante no cronograma do plano estratégico de retirada da vacina contra febre para os blocos II e III que passam agora a terem a mesma data do bloco IV para a retirada da vacinação em maio de 2021. Com isso, não haverá mais proibição do trânsito de animais entre os estados que estão nestes blocos.

Segundo o responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires, a mudança foi benéfica aos produtores rurais do Tocantins que agora poderão fazer o livre trânsito de animais com os estados do norte e nordeste. “Pelo cronograma anterior, os blocos I, II e III tinham datas diferentes para retirada da vacina em relação ao bloco IV onde está o Tocantins, e por isso, os produtores rurais daqui estavam impedidos de movimentar animais para estes estados por pelo menos o prazo de um ano e essa mudança agora nivela todos os estados do Brasil e o trânsito de animais será mantido”, explicou João Eduardo.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha comemorou a decisão do Mapa afirmando que os estados vinham buscando junto ao Ministério uma solução que não afetasse o comércio entre eles. “Foi uma decisão acertada por parte do Mapa e que para o produtor rural do Tocantins é importante, pois temos um comércio forte com os estados da região norte e nordeste”, destacou Alberto.

Como ficou a nova divisão dos blocos

Bloco I – região amazônica: Acre, Rondônia, parte do Amazonas e parte do Mato Grosso;

Bloco II – região amazônica: Amazonas, Amapá, Pará e Roraima;

Bloco III – região Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte;

Bloco IV – região central: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins;

Bloco V – região sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A Câmara de Palmas recebeu nesta quarta-feira, 28, representantes do Poder Executivo e do Banco do Brasil, para discutir sobre o mutirão de negociações fiscais que tratará sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal)

Com Assessoria

A Casa de Leis recebeu o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Refis e o mesmo já foi lido em plenário. A matéria agora será distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça, depois tramitará pela Comissão de Finanças, como também pela Comissão de Políticas Públicas Sociais e, após os trâmites legais, seguirá para a votação no plenário.

Segundo o Secretário de Finanças, Rogério Ramos, a expectativa de arrecadação no mutirão é de cerca de 10% do valor das dívidas, o que representa o montante de R$ 80 milhões. O objetivo do mutirão é que o contribuinte, num mesmo local, possa ter acesso aos dados fiscais, verificar a situação de seus débitos, sanar dúvidas e negociar dívidas para pagamento à vista ou parcelado.

Para o vereador Jucelino Rodrigues (PTC), o Refis é a oportunidade da população sair da inadimplência e crescer economicamente. “O Refis pode tirar muitas pessoas da inadimplência e voltar para o mercado, podendo pegar empréstimos, atingindo assim o pequeno e o grande contribuinte, que terá condições de negociar suas dívidas sem juros e multas”, explicou.

Já o presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (PSB), também enfatizou sobre a necessidade do mutirão. “Recebemos o projeto de lei que trata sobre o Refis, pauta que nós vereadores já havíamos cobrado há tempos do Executivo. A Câmara e o Executivo tem total interesse em realizar o mutirão afim de diminuir a inadimplência, cerca de 25 mil processos. Além de ser bom para a cidade que arrecada, também é bom para o usuário. Parabenizo todos os vereadores que, de forma unânime, receberam positivamente a matéria e também o Executivo pela iniciativa”, explanou o parlamentar.

Conforme o projeto, o mutirão do Refis será realizado entre os dias 14 a 20 de outubro, das 8h às 18 sem interrupção, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. O público esperado é de mil a 2 mil pessoas por dia.

Também estiveram presentes na reunião o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga, o Procurador do Município, Mauro José Ribas, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Antônio Trabulsi Sobrinho e os vereadores Folha (PSD), Rogério Santos (PRB), Vandim do Povo (DC), Milton Neris (PP), Filipe Martins (PSC), Laudecy Coimbra (SD), Rogério Freitas (MDB), Moisemar Marinho (PDT), Gerson Alves (PSL), Tiago Andrino (PSB), Filipe Fernandes (DC), Lúcio Campelo (PR), Etinho Nordeste (PTB) e Irmão Jairo (PSL).

Gestões municipais têm até 27 de setembro para indicar vias que serão pavimentadas ou recuperadas, além de apresentar documentação exigida pela Caixa e Governo

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu com prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos 139 municípios na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia. Na pauta, o detalhamento dos dois financiamentos da Caixa Econômica Federal para o Governo do Estado, um no valor de R$ 453 milhões para obras estruturantes no Estado e nos municípios, onde cada um dos 139 municípios receberá obras de pelo menos R$ 1,02 milhão cada, e outro de R$ 130 milhões, este último específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Logo na abertura da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, apresentaram aos prefeitos a relação de documentos e informações que precisam constar nos projetos, que tem prazo até 27 de setembro para serem apresentados junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).

O deputado Federal Carlos Henrique Amorim participou do encontro

Outra informação repassada aos prefeitos foi o detalhamento de quais obras serão contempladas pelos dois financiamentos, como o Hospital Geral de Gurupi, as rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins e do estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Decreto

Em virtude das obras nos municípios serem de pavimentação ou recuperação de ruas, os trabalhos ficarão a cargo da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e por isso, foi assinado um Decreto pelo Governador do Estado, para que a Ageto firme cooperação técnica com os municípios visando à execução dessas obras. O Decreto de número 5.893, está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 26.

O Governador solicitou agilidade tanto para sua equipe, como para os prefeitos em relação à documentação e projetos, que não terão custos para os municípios, pois já tem sua despesa paga pelos recursos destinados a cada prefeitura. “Chegou a hora de chamar os prefeitos para eles apresentarem os projetos que vão ser executados nos seus municípios. Dentro de 40 dias temos que dar andamento para fazermos as licitações. Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas nos municípios e gerar empregos”, afirmou Mauro Carlesse.

O superintendente em exercício da Caixa, Vandeir Ferreira, reconheceu o esforço que a Gestão tem feito para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e resgatar a credibilidade do Estado. “O Estado do Tocantins está fazendo a parte dele. Sempre tivemos este projeto, mas estamos há um passo de fazer acontecer”, destacou o Superintendente.

O Governador solicitou agilidade tanto para sua equipe, como para os prefeitos em relação à documentação e projetos, que não terão custos para os municípios 

O vice-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Diogo Borges, que representou a entidade no evento, afirmou ser um dia histórico, que há muito é aguardado pelos prefeitos, pois suas gestões precisam do apoio do Governo do Estado para realizar investimentos em infraestrutura nos municípios. “Nós agradecemos ao trabalho do governador Carlesse e toda a sua equipe e a ATM é parceira nesse grande projeto que irá gerar empregos e desenvolvimento para o Tocantins”, declarou.

Presenças

Também participou do evento, o vice-governador Wanderlei Barbosa; o deputado federal Carlos Henrique Gaguim; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade; o defensor público-geral, Fabio Monteiro; o procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida; deputados estaduais, secretários de estado e presidentes de autarquia.

Projeto de criação de tilápias em tanques-rede foi lançado em Brejinho de Nazaré

Por Jarbas Coutinho

A política de incentivos à criação e o comércio de pescado no Tocantins, adotada na atual gestão começa a dar resultados práticos. Nesta segunda-feira, 26, foi lançado o primeiro projeto de criação de tilápias em tanques-rede no Lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, na Fazenda Parque Aquícola Brejinho II, no Assentamento Boa Sorte, município de Brejinho de Nazaré. O evento contou com a presença do governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Em um primeiro momento o projeto recebeu cerca de 40.500 alevinos distribuídos em nove tanques-rede, construídos com material de alumínio e telas de aço inox. O projeto foi viabilizado a partir dos incentivos concedidos pelo Governo do Tocantins, por meio de lei especifica que concede isenção para a produção e comercialização de pescado, como frisa o presidente da Associação de Aquicultura de Brejinho de Nazaré, Jacinto Neto, um dos responsáveis pelo investimento.

 

“A Lei foi fundamental para a implantação desse projeto, sem ela não teríamos os incentivos, o que inviabilizaria todo o investimento e a opção pela tilápia é pela rusticidade da espécie, capacidade de produção e aceitação no mercado. Enquanto um tanque comporta 1.500 alevinos de tambaqui, com a tilápia o mesmo tanque comporta 4.500 e em seis meses podem ser abatidos", explicou.

O projeto da Associação de Aquicultores de Brejinho foi implantado em parceria com a prefeitura local e parceiros. De acordo com a prefeita Myuki Hyashida, a implantação do parque custou mais de R$ 1 milhão e foi viabilizado a partir da liberação da atividade de criação da tilápia e da lei de incentivo ao setor de aquicultura no Estado. Ela destacou que embora inicialmente tenham sido utilizados apenas nove tanques, 25 unidades estão à disposição da Associação.

"Para nós esse evento hoje pode fazer a diferença, porque podemos transformar Brejinho na cidade do peixe. A geração de renda é fantástica, movimenta toda uma cadeia e a economia da região. O governador foi determinante para que isso se torne realidade".

O governador Mauro Carlesse entende que a isenção oportuniza, principalmente para o pequeno e médio produtor, as condições para facilitar a vida das pessoas que queiram trabalhar. “O Tocantins reúne todas as condições para a atividade, porque conta com água em abundância e de boa qualidade, clima propício e matéria prima para produção de ração. Além de gerar emprego e renda a atividade vai movimentar toda a cadeia produtiva e atrair novos investimentos", explicou ressaltando ainda que o Estado pode se tornar o maior produtor de tilápia do Brasil. “As condições agora existem".

O titular da pasta da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, lembrou que a atividade de piscicultura existe no Estado há vários anos, mas só a partir da criação de uma legislação específica de incentivo o setor será alavancado. "É uma atividade que vai ajudar a aquecer a atividade econômica e resolver uma questão social. O Governo do Estado cumpre a sua função social, porque beneficia os pequenos produtores".

Incentivos

A tilápia, embora seja uma das espécies mais procuradas no mercado, não era permitida a criação no Tocantins. Com a Resolução nº 88 (2018), do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins foram estabelecidos novos critérios para o licenciamento ambiental para projetos de cultura e liberado o cultivo da tilápia também em tanques-rede em cursos d’água do Estado.

O governador @maurocarlesse fala das oportunidades que esse projeto pode proporcionar para a população. pic.twitter.com/9XkhmTKRmu

— Governo do Tocantins (@governoTO) August 26, 2019

Para impulsionar o setor de aquicultura no Estado, o governador Mauro Carlesse enviou projeto de lei a Assembleia Legislativa propondo incentivos ao setor. Com a Lei nº 3.516 e a Lei Complementar nº 124 sancionadas pelo Governador Mauro Carlesse, foi estabelecido os incentivos à criação e o comércio de pescado no Tocantins. A ação vai impulsionar a atividade e proporcionar condições de crescimento dos pequenos, médios e grandes empreendimentos no setor e, automaticamente, promover a geração de mais empregos e renda para os tocantinenses.