Iniciativa da Sebem promove oficinas sobre guarda responsável e prevenção aos maus-tratos
Por Fernanda Leme
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), tem levado para dentro das escolas o Projeto Escola Amiga dos Animais, com ações voltadas à educação e conscientização sobre o cuidado com os animais. Nesta quarta-feira, 15, nova ação será realizada na Escola Municipal Lúcia Sales, no Jardim Taquari, a partir das 13 horas, com a oficina temática Abril Laranja - prevenção da crueldade animal. A atividade integra a programação do mês de combate aos maus-tratos.
As atividades do projeto são realizadas por meio de oficinas educativas, com linguagem acessível e dinâmica, que abordam temas como prevenção aos maus-tratos, guarda responsável, adoção consciente e convivência com animais em áreas urbanas. A proposta é aproximar o tema da realidade dos estudantes e estimular a mudança de comportamento desde a infância.
Até o momento, cerca de 110 alunos já participaram das ações, realizadas nas unidades Escola de Tempo Integral (ETI) Aprígio Thomaz de Matos, Escola Municipal Paulo Freire e Escola Municipal Antônio Carlos Jobim. Durante os encontros, os estudantes têm contato com conteúdos práticos e reflexões sobre o papel de cada um na proteção dos animais.
Educação e cidadania
A diretora de Educação Popular da Sebem, Keylla Farias, destaca que a escola é um espaço estratégico para esse tipo de abordagem. “Quando a gente trabalha a educação desde cedo, forma cidadãos mais conscientes e comprometidos. As crianças absorvem esse conteúdo e ajudam a multiplicar essa mensagem dentro de casa e na comunidade”, afirma.
Além das oficinas, o projeto também estimula que as escolas desenvolvam ações próprias, como campanhas educativas e iniciativas voltadas ao cuidado com animais comunitários. As unidades que aderirem à proposta podem receber a certificação de Escola Amiga dos Animais.
As escolas interessadas em receber o projeto podem formalizar a solicitação por meio de ofício junto à Sebem, entrar em contato com a Central de Adoção pelo número (63) 99225-9310 ou enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Tagged sob
Encontro reuniu conselheiros e representantes institucionais para deliberações estratégicas e apresentação de dados atualizados do mercado de trabalho no estado
Por Eliane Tenorio
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta terça-feira, 14, da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER). O encontro ocorreu no auditório do Sebrae, em Palmas, reunindo conselheiros e representantes de instituições parceiras.
Durante a reunião, foram debatidas pautas estratégicas para o fortalecimento das políticas públicas de emprego e renda, com destaque para a posse de novos conselheiros e a análise de propostas de aprimoramento do funcionamento do Conselho.
A posse foi conduzida pelo presidente do CETER, José Roberto Miola, com a entrada de representantes das Secretarias da Educação (Seduc) e da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), fortalecendo a atuação integrada entre as pastas.
Ao destacar a importância do encontro, o presidente ressaltou o papel estratégico do colegiado na definição de políticas públicas. “Esta é uma reunião fundamental, em que os conselheiros deliberaram sobre pautas de emprego, trabalho e renda, incluindo a aplicação de recursos públicos. Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam bem utilizados, gerando resultados positivos para a sociedade, com impacto direto na geração de empregos e na distribuição de renda no Tocantins”, afirmou.
Equipe do Observatório do Trabalho apresenta dados do Caged na reunião
Para o superintendente Regional do Trabalho, Jalson Jácomo do Couto, a reunião é importante porque é nesse encontro que os conselheiros aprovam pautas como emprego, trabalho e renda. “ Recursos públicos que devemos aplicar bem para poder entregar também resultados positivos para a comunidade, sociedade e cidadão brasileiro. A gente reconhece a importância que esse Conselho tem, também no contexto da distribuição de renda e geração de empregos no Tocantins ” .
Durante o encontro a Setas, por meio da Superintendência do Trabalho apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que subsidiaram a análise do cenário do emprego formal no estado.“A reunião é essencial para alinhar estratégias e fortalecer o diálogo entre as instituições, avançando na construção de políticas públicas mais eficazes para a geração de emprego e renda no Tocantins. Nesse processo, o Observatório do Trabalho tem papel fundamental ao fornecer dados atualizados e confiáveis, que orientam nossas ações e contribuem para ampliar as oportunidades de empregabilidade no estado”, destacou a diretora do Trabalho da Setas, Leide Assis.
Na mesma linha, o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins ( Faet ), Gabriel Wanderlei, reforçou a importância da participação dos trabalhadores nas decisões. “O Conselho é um espaço essencial para garantir que as políticas considerem a realidade de quem está no mercado de trabalho, contribuindo para ações mais justas, equilibradas e eficazes", pontuou. Na última reunião do Conselho defendi um estudo técnico aprofundado do trabalho no estado do Tocantins viria somar aqui no âmbito estadual".
A diretora do Trabalho da Setas, Leide Assis, destacou que o Observatório do Trabalho tem papel fundamental ao fornecer dados atualizados e confiáveis, que orientam as ações e contribuem para ampliar as oportunidades de empregabilidade no estado
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento de políticas públicas e a promoção de mais oportunidades para o mercado de trabalho.
Da Assesoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) é um dos parceiros da 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se), que foi aberta nesta segunda-feira, 13, e segue até sexta-feira, 17, em Palmas. A iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos básicos por meio da emissão gratuita e simplificada.
O mutirão foi aberto com uma solenidade na tarde de segunda-feira, 13, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Karajá II, localizado no setor Santa Bárbara, na região sul de Palmas. Na ocasião, o MPTO foi representado pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor de Justiça Juan Rodrigo Carneiro Aguirre.
Durante a solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, falou sobre o impacto positivo do evento na vida das pessoas. “Para muitas pessoas, a semana do Registre-se marca o início de uma nova história, com nome, identidade e pertencimento”, avaliou.
Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, lembrou que o mutirão é capitaneado pelo Poder Judiciário, mas ressaltou que a ação só consegue alcançar inúmeras pessoas graças à união de esforços com os parceiros. Ele também falou sobre o impacto social, lembrando que o acesso a documentos civis básicos abre portas para o acesso a direitos fundamentais e para o exercício da cidadania.
Serviços prestados
No Registre-se, são emitidas a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Também são iniciadas ações de reconhecimento de paternidade e prestados atendimentos voltados à conciliação e resolução consensual de conflitos, entre vários outros serviços.
CRONOGRAMA E LOCAIS DE ATENDIMENTO:
Os atendimentos acontecem em locais diferentes ao longo da semana, mas sempre entre 8h e 18h.
13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)
CRAS Karajá II (Santa Bárbara)
Rua 10 APM 16, ao lado da Unidade de Saúde, Santa Bárbara
15 de abril (quarta-feira)
CRAS Karajá I (Aureny III)
Rua 30, Qd 151, Lt 16, Aureny III
16 de abril (quinta-feira)
CRAS Krahô (1.304 Sul)
Quadra 1.304 Sul, Rua 8, QI 6, Plano Diretor Sul
17 de abril (sexta-feira)
CRAS Kanela (407 Norte)
Quadra 407 Norte, Alameda 01, Lt 07, Plano Diretor Norte
Tagged sob
O apoio foi firmado durante vista da senadora ao Legislativo municipal na manhã desta segunda-feira, dia 13
Da Assessoria
A senadora Professora Dorinha (União) saiu da Câmara de Palmas nesta segunda-feira (13) com um saldo de apoio de 20 dos 23 vereadores da capital ao seu projeto eleitoral, resultado de uma reunião em que combinou escuta ativa e apresentação objetiva das suas propostas.
Selaram apoio à pré-candidatura da senadora os vereadores Marilon Barbosa, Marcos Júnior, Thiago Borges, Zé Branquim, Alex Mascarenhas, Balaio, Carlos Amastha, Delma Freitas, Dian Carlos, Folha, Joatan de Jesus, Josmundo Vila Nova, Juarez Rigol, Karina Café, Márcio Reis, MaryCats, Professora Iolanda, Rubens Uchôa, Tamires do Coletivo Somos e Walter Viana.
Durante o encontro, a senadora abriu espaço para ouvir as demandas dos vereadores e, ao mesmo tempo, apresentou os eixos da sua visão de gestão, com foco no desenvolvimento do estado e no fortalecimento da relação com os municípios.
O presidente da Câmara, Marilon Barbosa, destacou a atuação da senadora Professora Dorinha, especialmente na destinação de recursos e no apoio a projetos estruturantes para a capital. Em seguida, entregou um ofício solicitando novos investimentos para a reforma e modernização da sede do Legislativo municipal e declarou apoio ao seu projeto político. “A senadora tem serviços prestados por Palmas, conhece a realidade da nossa cidade e tem condições de ser a primeira governadora do Tocantins”, afirmou.
Presente na reunião, o prefeito Eduardo Siqueira Campos exaltou o trabalho de Dorinha em favor de Palmas e que tem contribuído significativamente com a capital. “A senadora chega em qualquer lugar, é bem articulada. É a nossa “Cruz Vermelha”, disse o prefeito.
A senadora destacou a importância do trabalho conjunto com as lideranças municpipais. “É fundamental construir um projeto ouvindo quem está na ponta, que conheça de perto a realidade da população. Esse diálogo com os vereadores fortalece nosso compromisso com um Tocantins mais justo e desenvolvido”, afirmou.
Tagged sob
Decisão destaca que dispensa de chamamento seguiu a Lei 13.019, que trata da parceria com organização social
Por Aline Sêne
O juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Valdemir Braga de Aquino Mendonça, negou o pedido de liminar na ação popular ingressada contra o termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para realizar a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. Um dos pontos destacados pelo magistrado é que a gestão municipal ao adotar a dispensa de chamamento público cumpriu a Lei nº 13.019/2014 e que o rito adotado - qualificação prévia e posterior justificativa - tem respaldo na lei federal e na norma municipal.
Em relação ao concurso público da Saúde, que está em vigência, o juiz pontua que não impede que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) opte por modelos de gestão compartilhada ou parcerias. E que essa decisão tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a gestão pública pode suprir demanda de profissionais através de organizações da sociedade civil.
Controle social
Sobre a Semus não ter submetido o termo de cooperação da gestão compartilhada a aprovação no Conselho Municipal de Saúde (CMS), a decisão traz: “não merece acolhimento, tendo em vista que a celebração de parcerias e termos de colaboração constitui ato de gestão típico e privativo do Poder Executivo, a quem incumbe a direção superior da administração e a implementação das políticas públicas de saúde.”
O magistrado ainda frisa a decisão do STF que consolidou o entendimento que os Conselhos de Saúde terem competência deliberativa ou poder veto sobre contratos e convênios firmados pela gestão pública afrontam o princípio da separação dos poderes.
Orçamento e publicidade
Em relação à previsão orçamentária para o projeto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, a decisão pontua que a mesma lei prevê autorização para abertura de créditos suplementares, possibilitando ajustes financeiros. Sobre o valor da parceria, o juiz, com base nas documentações apresentadas pela gestão, não vê percepção de ilegalidade.
Sobre a transparência da parceria com a Santa Casa, a decisão destaca a ausência de vício, reconhecendo a comprovação das devidas publicações e a observância dos prazos estabelecidos na lei. Sendo destacada a publicação do extrato do termo de cooperação no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de de março deste ano, com o pagamento sendo realizado no dia 1º de abril, respeitando o prazo legal de cinco dias para eventuais impugnações.
Parceria
As UPAs já estão funcionando no modelo da gestão compartilhada, com início oficial nesta segunda-feira, 13. Essa parceria da Semus com a entidade filantrópica foi uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos, melhoria de equipamentos e mobiliário e a oferta de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria.
Tagged sob