Matéria agora segue novamente para a análise das comissões da Aleto, presididas pelos deputados Olyntho Neto e Jorge Frederico, que já se manifestaram favoráveis à aprovação

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, conseguiu nesta sexta-feira, 17, a prorrogação do prazo para a formalização do recebimento de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo, que se encerraria neste sábado, 18, foi estendido até 18 de maio e, agora, precisa passar pela apreciação da Assembleia Legislativa (Aleto). A medida foi adotada diante da necessidade de deliberação sobre a matéria em tramitação na Aleto.

O Projeto de Lei nº 1/2026 foi encaminhado pelo Governo do Estado em 10 de fevereiro de 2026 e representa a última etapa burocrática para a assinatura do contrato com o BNDES. A operação depende de autorização legislativa, conforme exigência estabelecida pela Decisão nº 412/2025 do banco. Sem essa autorização, os recursos não podem ser transferidos ao Executivo estadual.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da celeridade na apreciação pela Aleto para garantir a viabilização dos investimentos.

 

“Conseguimos estender o prazo com o BNDES, mas agora precisamos concluir essa etapa e garantir que esses recursos cheguem ao Tocantins. Estamos falando de investimentos importantes que impactam diretamente o produtor rural, fortalecem a regularização ambiental e impulsionam o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Esperamos a sensibilidade e a celeridade da Assembleia Legislativa para que possamos avançar com essa pauta”, detalhou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou a expectativa de avanço na tramitação da matéria. “Diante das manifestações dos presidentes das comissões, que já se mostraram favoráveis à pauta, a expectativa é que a proposta seja apreciada já na próxima sessão. Seguimos em diálogo com a Assembleia para garantir celeridade na votação e assegurar que esses recursos cheguem ao estado dentro do prazo estabelecido”, complementou.

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), diante de informações divergentes sobre a devolução da Medida Provisória (MP) nº 21/2026 ao Poder Executivo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A MP nº 21/2026 trata do pagamento de indenizações a categorias do serviço público. Ela foi encaminhada à Assembleia após o veto integral do Governo do Estado a uma proposta anterior sobre o mesmo tema, que havia sido aprovada pelos deputados e transformada no Autógrafo de Lei nº 36/2026.

No entanto, esse veto ainda não foi analisado pelo Plenário da Assembleia, que é o órgão responsável por decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.

Porém, mesmo que o veto já tivesse sido apreciado pelos deputados, o envio de uma nova medida com conteúdo semelhante, contraria uma regra importante do processo legislativo. Essa regra impede que um mesmo assunto seja reapresentado dentro da mesma sessão legislativa (mesmo ano), justamente para garantir segurança jurídica e respeito às decisões do Parlamento (Constituição Federal - art. 62 § 10).

Durante a tramitação da proposta original, a Assembleia cumpriu seu papel constitucional, discutindo e aprimorando o texto por meio de emendas aprovadas por unanimidade, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quanto no Plenário. O resultado desse trabalho foi formalizado no Autógrafo de Lei nº 36, de 31 de março de 2026.

Ao justificar o veto total, o Poder Executivo alegou possíveis problemas de constitucionalidade, falta de previsão orçamentária e impacto nas contas públicas. Entretanto, o texto enviado à Casa não estava acompanhado de estudos de aumentos de despesa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assembleia ressalta, ainda, que a elaboração das leis é uma atribuição fundamental do Poder Legislativo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o uso de Medidas Provisórias deve ser feito apenas em situações excepcionais, e não como prática recorrente.

Por fim, a Assembleia Legislativa ressalta que, em situação análoga (a da Medida Provisória nº 20/2026, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Professores), o Poder Executivo estadual adotou postura compatível com os limites constitucionais do veto, ao incidir apenas sobre trechos específicos do texto modificados por emendas parlamentares, preservando o conteúdo original da proposição.

Tal conduta está em consonância com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, quando disciplina o instituto do veto.

Dessa forma, evidencia-se que, também em relação à Medida Provisória nº 21/2026, seria juridicamente possível – e recomendável, sob a ótica da coerência institucional e da segurança jurídica – a adoção do veto parcial restrito às alterações promovidas pelo Parlamento, mantendo-se incólume o texto encaminhado e não vetado pelo próprio Governo.

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palmas, 17 de março de 2026.

Turma formada integralmente pela Academia de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins marca avanço na formação própria e oficializa novos aspirantes a oficial

Por Mara Sousa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nessa quinta-feira, 16, da solenidade de formatura da primeira turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) realizada integralmente pela Academia de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). Os concluintes passam oficialmente à condição de aspirantes à oficial.

O evento ocorreu no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG) da corporação, em Palmas, e foi marcado também pela entrega de moeda comemorativa, de novos equipamentos para o combate a incêndios florestais e pela formatura dos alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP 2025).

Governador Wanderlei Barbosa destacou a importância histórica da formação da primeira turma de oficiais no estado e o avanço institucional que o momento representa -  Márcio Vieira /Governo do Tocantins  

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância histórica da formação da primeira turma de oficiais no estado e o avanço institucional que o momento representa. “Celebro este momento histórico. Em mais de 37 anos do Tocantins esta é a primeira vez que realizamos a formação de uma turma de oficiais. Trata-se de um marco significativo, que simboliza o avanço da nossa corporação. Estruturamos a nossa própria escola de formação e, a partir de agora, estaremos preparados para formar oficiais de todo o Brasil. Imagino a alegria dos novos oficiais e o orgulho de seus familiares ao presenciarem essa conquista”, afirmou o chefe do Executivo.

O Curso de Formação de Oficiais teve duração de dois anos, com carga horária de 4.551 horas-aula, em regime presencial. Foram matriculados 20 militares, dos quais 19 concluíram com êxito.

Oradora do Curso de Formação de Oficiais, a aspirante Magda Molfi destacou o significado histórico da formação integral no Tocantins e o impacto para a corporação. “Sinto-me honrada por fazer parte da primeira turma, que representa um marco para o nosso estado. Durante o curso, elaboramos um livro que narra a história do Tocantins e acompanhamos de perto o crescimento do Corpo de Bombeiros, com novas técnicas e a expansão das unidades operacionais. Essa formação tem grande potencial de contribuição para a corporação e para o estado. Hoje, estamos formando 19 aspirantes a oficiais”, frisou.

A solenidade também contou com a entrega de equipamentos destinados às ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Foram entregues 60 motosserras, 30 roçadeiras, 25 sopradores costais, além de acessórios para manutenção.

Formatura

Durante a solenidade, o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, destacou a importância do aperfeiçoamento na formação de líderes comprometidos com a sociedade - Márcio Vieira /Governo do Tocantins  

Durante o evento dessa quinta-feira, 16, também foi realizada a formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP 2025), turma “In Memoriam Cabo Daniel Silva Oliveira”, voltado ao aprimoramento profissional e à progressão na carreira. O curso teve carga horária de 523 horas-aula, na modalidade semipresencial, e formou 63 militares, de um total de 66 matriculados.

O comandante-geral do CBMTO, coronel QOBM Peterson Queiroz de Ornelas, ressaltou o impacto da formação para o fortalecimento da instituição. “É com grande satisfação que participo deste momento, que representa não apenas uma conquista individual, mas o fortalecimento de uma instituição comprometida em salvar vidas e proteger a sociedade. Os formandos do Curso de Aperfeiçoamento de Praças alcançam uma etapa fundamental em suas carreiras, construída com disciplina e dedicação. O aperfeiçoamento profissional é um compromisso com a excelência do serviço prestado à população. Esses militares retornam às suas unidades mais preparados para exercer funções de liderança e servir de exemplo dentro da tropa. O Corpo de Bombeiros se fortalece com cada praça que busca evoluir”, pontuou.

Aspirante Magda Molfi destacou o caráter histórico da primeira formação integral de oficiais no Tocantins e o avanço institucional da corporação - Márcio Vieira /Governo do Tocantins 

Orador da turma, o cabo Rangel Nepomuceno Lima destacou a importância da qualificação na trajetória profissional. “O Curso de Aperfeiçoamento de Praças representa um passo decisivo na nossa trajetória, sendo pré-requisito fundamental para a ascensão hierárquica. Trata-se de uma formação completa, com etapas a distância e presenciais, que nos prepara para assumir novas responsabilidades e nos qualifica para a promoção à graduação de sargento”, afirmou.

A solenidade também foi marcada pela premiação dos três primeiros colocados do Curso de Aperfeiçoamento de Praças e do Curso de Formação de Oficiais. Os militares foram homenageados com a entrega de medalhas de mérito intelectual, além de espadas, estrelas e brevês, símbolos que reconhecem o destaque acadêmico, a dedicação e o desempenho ao longo da formação.

Curso de Formação de Oficiais teve duração de dois anos, com carga horária de 4.551 horas-aula, em regime presencial - Márcio Vieira /Governo do Tocantins

A cerimônia foi encerrada com o tradicional “último fora de forma”, seguido do simbólico batismo bombeiro militar, momento marcado por emoção e celebração entre os formandos e seus familiares. O ato representa não apenas a conclusão de uma etapa de formação, mas o início de uma nova jornada dedicada à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

Em coletiva de imprensa, governador Wanderlei Barbosa detalha veto após alterações da Assembleia em medidas provisórias e aponta impactos a servidores e ao estado

Por Leydiane Lima

O governador Wanderlei Barbosa detalhou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 16, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, as ações adotadas pelo Governo do Tocantins após alterações promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) em medidas provisórias que tratam de indenizações e gratificações a servidores públicos. As medidas foram adotadas pelo Executivo com o objetivo de assegurar a manutenção de benefícios dentro da legalidade.

Durante o encontro, o governador, acompanhado de secretários e equipe técnica, também alertou para a possível perda de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), diante da falta de deliberação sobre a matéria em tramitação na Aleto.

Impacto fiscal e responsabilidade

Governador Wanderlei Barbosa durante esclarecimentos à imprensa sobre medidas provisórias das indenizações e autorização de recursos do Fundo Amazônia

O Governo explicou que as mudanças realizadas durante a tramitação das medidas provisórias que tratam de indenizações e das gratificações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) ampliaram despesas sem a devida previsão orçamentária, o que pode comprometer o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que as propostas originais foram construídas dentro dos limites financeiros do Estado. “No caso do Profe, o servidor precisa receber com segurança jurídica. Nós queremos pagar o máximo possível, mas dentro do que o orçamento permite. E, em outra frente, também nos preocupa a possibilidade de perder um recurso importante de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, via BNDES, que é fundo perdido e que tem impacto direto no produtor rural e no desenvolvimento do estado”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, destacou que a legislação veda a ampliação de despesas em matérias de iniciativa do Executivo sem previsão orçamentária. “O impacto geraria desequilíbrio nas finanças públicas. A decisão adotada buscou preservar o direito do servidor dentro da legalidade”, explicou.

Risco jurídico a servidores

Um levantamento apresentado durante a coletiva indica que mais de 7 mil servidores podem ser impactados caso o cenário atual seja mantido sem a adequação legal. No âmbito do Profe, 6.717 profissionais estão em situação de risco, sendo que cerca de 5 mil podem ter redução nas gratificações e aproximadamente 1,6 mil podem perder o benefício integralmente. No caso das indenizações, cerca de 832 servidores de órgãos como o Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Pronto, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Procon Tocantins, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) podem sofrer redução ou perda dos valores.

Procurador-geral do Estado, Jacques Ponce, durante esclarecimentos à imprensa sobre segurança jurídica das medidas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) reforçou que as alterações ocorreram sem a apresentação de estudo de impacto orçamentário, o que pode gerar insegurança jurídica e levar à suspensão dos pagamentos por órgãos de controle. “Tudo foi feito para evitar o risco de questionamentos judiciais e a eventual suspensão dos benefícios”, destacou o procurador-geral do Estado, Jacques Ponce.

Recursos do Fundo Amazônia

Outro ponto abordado foi o risco de perda de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, viabilizados por meio do BNDES. O recurso, de caráter não reembolsável, depende de aprovação legislativa para execução.

Os investimentos são considerados estratégicos para o Estado e incluem a análise de mais de 90 mil processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o apoio a pequenos e médios produtores, o fortalecimento da fiscalização ambiental e investimentos em assistência técnica e estrutura para órgãos estaduais.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a relevância dos recursos para o desenvolvimento do estado.

“Trata-se de um recurso importante, com impacto direto na regularização ambiental e no fortalecimento do setor produtivo. É um projeto construído ao longo de dois anos e está na Assembleia desde 10 de fevereiro. Caso não seja aprovado, o Estado pode perder esse recurso, que não é financiamento, é uma doação, sem necessidade de devolução, e que pode beneficiar diretamente a população e os produtores rurais”, afirmou.

O governador informou que o Governo do Tocantins já solicitou ao BNDES a prorrogação do prazo para a formalização da operação, mas ainda não teve retorno. Ele reforçou, ainda, a importância da tramitação dessas matérias em caráter de urgência. “Não podemos perder um recurso dessa dimensão. Isso impacta diretamente quem produz e movimenta a economia do Estado”, destacou Wanderlei Barbosa.

A definição sobre a manutenção dos vetos e a aprovação dos recursos segue sob responsabilidade da Aleto, enquanto o Governo mantém o compromisso com o diálogo institucional e a responsabilidade fiscal.

Agrotins 2026 será realizada de 12 a 16 de maio; chefe do Executivo também assinou decreto que autoriza produtores rurais a utilizarem créditos de ICMS na aquisição de máquinas, implementos e insumos na feira

Por Débora Gomes e Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou oficialmente nesta quinta-feira, 16, a 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), que neste ano traz como tema Origem rastreada, qualidade comprovada. Consolidada como a maior feira agrotecnológica da região Norte do país, a Agrotins foi apresentada durante a 4ª edição do Farm Day, realizada na Fazenda Pai e Filho, no município de Cariri, reunindo produtores rurais, empresários e representantes do setor agropecuário.

Durante a programação, o chefe do Executivo assinou decreto que autoriza a transferência de saldo credor acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por produtores rurais para a aquisição de bens e insumos durante a Agrotins 2026. A medida também será aplicada durante a Farm Day, evento do agronegócio que ocorre de 16 a 18 de abril.

A Agrotins 2026 será realizada de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas. A proposta desta edição destaca a valorização da rastreabilidade e da transparência na produção agropecuária, alinhando-se às novas exigências de mercado e diretrizes globais, com foco na inovação e no fortalecimento do ambiente de negócios.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso com os produtores e com a realização da Agrotins, destacando sua importância para o fortalecimento do setor.

“É um momento muito importante para o agronegócio do nosso estado. Lançamos a Agrotins em um espaço de integração com produtores, em que fizemos questão de apresentar a edição deste ano perto do setor produtivo. O agronegócio é a vertente econômica que mais contribui para o nosso crescimento. Estamos preparando uma grande estrutura e queremos que expositores e representantes estejam conosco, em parceria, para fortalecer a política do agronegócio e promover crescimento socioeconômico”, ressaltou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, destacou a importância do tema e as novidades da edição de 2026. “A Agrotins é planejada para todos, sendo desenvolvida com a união de esforços para buscar inovação e o crescimento da feira e do agronegócio. Estamos em um momento em que precisamos fortalecer a rastreabilidade, que é tão importante e que, seguindo as regras, tem prazo para implantação do sistema nacional. Vamos focar e informar os produtores sobre o tema. A edição terá grandes novidades, como a liberação total dos espaços dentro da Agrotins para os empresários expositores, entre outros benefícios e inovações”, pontuou o titular da Seagro.

Assinatura de decreto

O decreto assinado pelo chefe do Executivo permite que produtores devidamente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS utilizem créditos acumulados, especialmente oriundos de operações de exportação, na compra de máquinas, implementos e demais insumos diretamente com expositores participantes da feira.

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, pontua importância do tema rastreabilidade e novidades da Agrotins 2026– Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Os créditos deverão estar previamente reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que também será responsável pela análise, pela validação e pela homologação das operações, garantindo segurança e transparência ao processo. Para isso, serão disponibilizadas unidades administrativas da pasta no próprio espaço da Agrotins, facilitando o atendimento aos produtores durante o evento.

O decreto estabelece ainda que os pedidos de reconhecimento da transferência dos créditos deverão ser protocolados entre os dias 12 e 16 de maio, período de realização da feira, podendo a conclusão da análise ocorrer posteriormente.

A iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo e tem como objetivos incentivar a atividade econômica, ampliar o acesso a investimentos no campo e fortalecer o ambiente de negócios durante a Agrotins 2026.

Agrotins 2026

A Agrotins tem como objetivos difundir tecnologias, fomentar negócios e impulsionar a produção agrícola do Tocantins, com ênfase na sustentabilidade e na pesquisa científica. Na edição do ano passado, comemorativa de 25 anos, o evento alcançou recorde de movimentação financeira, com aproximadamente R$ 5,07 bilhões em negócios.

Com 80% dos espaços já comercializados, o Governo do Tocantins avança na organização do evento. Nesta edição, estão sendo disponibilizados 383 estandes destinados à exposição e à comercialização de máquinas, implementos, insumos, tecnologias e serviços do agronegócio.

O diretor da Amazon Agro Consultoria e Projetos, Moacir Gonçalves de Oliveira, confirmou presença na Agrotins 2026. “Fiquei muito feliz quando o governador Wanderlei Barbosa tomou a decisão de levar a Agrotins para mais perto dos produtores, promovendo essa interiorização. Não poderia haver ambiente melhor para o lançamento do que um evento como a Farm Day, que reúne um grande número de produtores. A Agrotins é um evento feito para o produtor, voltado ao conhecimento, à troca de experiências e de informações. E a Amazon Agro é tradição na Agrotins, nós temos uma equipe grande que estará presente”, salientou.

O evento conta com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas e instituições do setor.

Farm Day

A Farm Day, promovida pelo Grupo Fazendão em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO), segue até o sábado, 18, e reúne produtores, empresas, especialistas e instituições em um ambiente voltado a negócios, conhecimento e inovação.

A programação desta quinta-feira, 16, foi aberta pelo jornalista e referência no agro, João Batista Olivi. Durante o dia, foram realizados painéis, palestras e apresentações nos estandes, com destaque para a palestra da diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, com o tema Geopolítica e o Agro Brasileiro.

O presidente do Grupo Fazendão, Volney Aquino, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento do setor. “É um momento de conexão do agronegócio, de geração de conhecimento e tecnologia, de aproximação entre as pessoas e, principalmente, de realização de negócios. É um ambiente muito positivo, de oportunidades. Para nós, é uma honra estar aqui, com o Governo do Tocantins, no Farm Day, participando também do lançamento da Agrotins”, frisou.