Participantes foram capacitados e certificados em cursos de design de sobrancelhas, maquiagem profissional, corte de cabelo e panificação tradicional, além de receberem orientações sobre acesso a linhas de crédito para incentivo ao empreendedorismo.

Por Luciano Dourado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concluiu mais uma etapa do projeto Mãos que Criam no município de Wanderlândia, capacitando mais de 60 pessoas em cursos profissionalizantes gratuitos voltados à geração de renda e inclusão produtiva. Foram ofertadas capacitações nas áreas de design de sobrancelhas e maquiagem profissional, cabeleireiro profissional e panificação tradicional, com carga horária de 40 horas e certificação para os participantes.

A cerimônia de encerramento contou com a presença da secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, do prefeito de Wanderlândia, Djalma Júnior, e do vice-prefeito Padeirinho. Durante o evento, foi realizada a entrega de certificados aos participantes, que também apresentaram, na prática, os conhecimentos adquiridos ao longo das capacitações. A programação incluiu ainda a apresentação das linhas de crédito da Agência de Fomento do Tocantins, voltadas ao incentivo ao empreendedorismo.

O projeto Mãos que Criam já capacitou centenas de tocantinenses

Encerramento do evento contou com a presença da secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, do prefeito e do  vice-prefeito de Wanderlândia

Criado para promover inclusão produtiva e geração de renda, o projeto Mãos que Criam vem se consolidando como uma das principais iniciativas sociais do Estado. A ação já passou por diversos municípios tocantinenses, levando cursos gratuitos e oportunidades reais de transformação de vida, somando centenas de pessoas capacitadas em diferentes áreas profissionais.

A secretária Cleizenir dos Santos destacou que o projeto vai além da qualificação. “Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham condições reais de transformar esse aprendizado em renda. Por isso, o acesso ao crédito é fundamental nesse processo de autonomia e independência financeira”, afirmou.

A instrutora do curso de panificação tradicional, Dorivan Borges, ressaltou a importância da qualificação prática para o sucesso dos alunos. Trabalhamos não só a técnica, mas também a esperança de cada participante. Eles saem daqui preparados para produzir com qualidade e já pensando no próprio negócio, o que faz toda a diferença”, destacou.

Para quem participou, a experiência já começa a dar frutos. A aluna Gabriella Ribeiro, do curso de cabeleireiro básico, falou com entusiasmo sobre a oportunidade. “Foi uma experiência muito importante pra mim. Aprendi bastante e agora me sinto mais preparada para começar a trabalhar e conquistar minha independência financeira ”, contou.

Instrutora do curso de panificação tradicional, Dorivan Borges, ressaltou a importância da qualificação prática para o sucesso dos alunos

O prefeito Djalma Júnior também ressaltou a importância da iniciativa para o município. “Esse projeto muda vidas. São mais de 60 pessoas capacitadas e com novas perspectivas. Quando o conhecimento vem acompanhado de oportunidade, como o acesso ao crédito, o resultado é desenvolvimento para toda a cidade”, destacou.

O projeto Mãos que Criam reafirma o compromisso do Governo do Tocantins em promover inclusão produtiva, geração de renda e valorização de talentos locais, levando oportunidades concretas para a população tocantinense.

Acesso ao crédito fortalece oportunidades de geração de renda

Um dos diferenciais do projeto Mãos que Criam é a integração entre qualificação profissional e acesso ao crédito, ampliando as oportunidades de geração de renda para os participantes. Por meio da parceria com a Agência de Fomento do Tocantins, são disponibilizadas linhas de crédito específicas para alunos que concluem os cursos com aproveitamento satisfatório.

Ação reafirma o compromisso do Governo do Tocantins em promover inclusão produtiva, geração de renda e valorização de talentos locais

Conforme o Decreto nº 6.939/2025, os beneficiários podem acessar recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDESTO), fortalecendo o empreendedorismo e possibilitando a abertura ou ampliação de pequenos negócios.

Projeto integra ações da Rede Cuidar

O projeto Mãos que Criam integra a Rede Cuidar, iniciativa do Governo do Tocantins que atua de forma transversal e colaborativa, conectando políticas públicas voltadas à proteção social, geração de renda, fortalecimento de vínculos comunitários e valorização de grupos em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, o projeto se destaca como uma das frentes voltadas ao estímulo do empreendedorismo e da economia solidária, promovendo capacitação profissional, autonomia financeira e valorização dos saberes locais.

Por Edson Rodrigues

A denúncia apresentada pelo vereador Vinícius Pires ao Tribunal de Contas do Estado, sobre a cessão da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, levantou dúvidas quanto à ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde que, segundo ele teria que ser consultado sobre a intenção de assinatura de contrato e teria poder de vetar tal ação. O contrato, avaliado em R$ 139 milhões e com prazo de 12 meses, foi criticado por não ter passado pelo crivo do conselho.

DECISÕES RECENTES DO STF

No entanto, o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento. Em junho de 2024, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.497/MT), relatada pelo ministro Gilmar Mendes, o plenário declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso e de lei complementar estadual que atribuíam aos Conselhos de Saúde poder deliberativo sobre contratações e convênios na área da saúde.

Segundo o voto do relator, “os dispositivos impugnados, ao elidirem a competência do Governador do Estado para dispor sobre contratação e convênio de serviços privados relacionados à saúde, são inconstitucionais, pois impedem que o Chefe do Poder Executivo exerça em toda sua extensão [...] a direção superior da Administração Pública”.

SEPARAÇÃO DOS PODERES

UPA funciona 24 horas atendendo urgencia e emergência 

Essa não foi a primeira vez que o STF se posicionou sobre o tema. Em decisões anteriores, como na ADI 165/MG e na ADI 342/PR, a Corte já havia declarado inconstitucionais normas estaduais que submetiam convênios do Executivo à aprovação prévia ou ratificação da Assembleia Legislativa. Em ambos os casos, o Tribunal entendeu que tais exigências configuravam violação ao princípio da separação dos poderes.

Outro precedente relevante foi a ADI 462/BA, em que o STF invalidou dispositivos da Constituição da Bahia que condicionavam contratos de concessão e convênios à autorização legislativa. A Corte reafirmou que apenas a Constituição Federal pode legitimar interferências entre os poderes, não cabendo às constituições estaduais criar novas restrições às competências do Executivo.

DENTRO DA LEI

Diante desse histórico e da decisão unânime do plenário do STF na ADI 7.497/MT, fica claro que a Prefeitura de Palmas agiu dentro da legalidade ao firmar o contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde não configura irregularidade, já que esse órgão possui função consultiva e fiscalizatória, mas não deliberativa sobre contratações.

Assim, a entrega da gestão das UPAs por entidade privada, autorizada diretamente pelo Executivo municipal, a entidades sem fins lucrativos, nesse caso está plenamente decidida e em total conformidade com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que reafirma a prerrogativa exclusiva do Executivo na formulação e execução das políticas públicas de saúde.

Após capacitação técnica, Adapec começa fase prática com visitas em campo e testes de identificação individual do rebanho

Por Leydiane Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), iniciou nesta quinta-feira, 9, em Palmas, a fase prática da rastreabilidade bovina. A ação começou com visita técnica à Fazenda Brasil Novo, uma das propriedades selecionadas para os projetos-piloto de identificação individual de animais.

A etapa marca a validação do modelo em campo, com acompanhamento direto das propriedades e ajustes operacionais antes da expansão em larga escala.

A iniciativa dá continuidade ao processo iniciado em 1º de abril, com o primeiro curso técnico sobre rastreabilidade bovina, realizado na Fazenda Bacaba, em Miranorte. A capacitação reuniu cerca de 60 servidores da Adapec e teve como foco a aplicação prática da tecnologia e o fortalecimento dos controles sanitários.

Projetos-piloto

Diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal da Adapec, Márcio Rezende, destaca que este processo permite rastrear o histórico do animal e agir com mais precisão em caso de necessidade sanitária

As visitas técnicas ocorrem em propriedades com perfil estratégico, principalmente aquelas com até 200 animais, predominantes entre pequenos e médios produtores.

A proposta é selecionar cerca de 12 propriedades por regional, com início nas regiões de Palmas, Araguaína e Gurupi. Nesta fase, será testado o sistema de identificação individual dos animais, que substitui o modelo por lote e permite o acompanhamento do rebanho do nascimento ao abate.

“Esse processo permite rastrear o histórico do animal e agir com mais precisão em caso de necessidade sanitária, além de aumentar a confiabilidade da produção”, explicou o diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal da Adapec, Márcio Rezende.

O produtor da Fazenda Brasil Novo, Célio Mascarenhas Alencar, avaliou a iniciativa como um avanço para a pecuária tocantinense. “É uma oportunidade de melhorar o controle dentro da propriedade e fortalecer a gestão do rebanho”, pontuou, ao complementar que a rastreabilidade também contribui para a valorização da produção. “Quando se comprova a origem e o histórico do animal, o produto ganha valor e reconhecimento no mercado”, evidenciou.

Plano nacional e competitividade

A iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que iniciou em 2025 e prevê a rastreabilidade individual de todo o rebanho brasileiro até 2032.

A implementação ocorre de forma gradual, com estruturação da base de dados em 2025 e início da identificação individual a partir de 2026. No Tocantins, a estratégia é antecipar etapas, ampliando a identificação para machos e fêmeas e acelerando a cobertura do rebanho.

Com rebanho expressivo e presença no mercado internacional, o Tocantins abate mais de 1,4 milhão de bovinos por ano, com produção superior a 380 mil toneladas de carne. Cerca de um terço desse volume é destinado à exportação, atendendo a mercados exigentes que demandam rigorosos padrões sanitários e controle de origem.

Nesse cenário, a rastreabilidade se consolida como ferramenta estratégica para ampliar a competitividade da carne tocantinense, agregar valor à produção e facilitar o acesso aos mercados.

Da Assessoria

Por iniciativa do vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, o Senado realizou nesta quinta-feira, 9, sessão solene em homenagem aos 50 anos do Hospital Dom Orione, referência em atendimento de média e alta complexidade no Tocantins. A solenidade foi presidida pela senadora Dra. Eudócia.

Em razão de agenda institucional em Palmas, o senador não esteve presente fisicamente na sessão, mas participou por meio de vídeo exibido no plenário. Na mensagem, Eduardo Gomes destacou a trajetória da instituição, o papel social do hospital e sua relevância regional.

“Quero deixar registrado nessa sessão solene em que comemoramos os 50 anos do Hospital Dom Orione, em especial em nome do Padre Bruno, que tem o desafio de junto com toda a equipe técnica, todos os enfermeiros, servidores, colaboradores, médicos, administrativos, que fazem do Hospital Dom Orione um hospital de referência no Brasil, na alta complexidade, no atendimento direto à população, no trabalho extraordinário que o hospital fez durante a pandemia, salvando muitas vidas, e dando ao Estado do Tocantins a tranquilidade de ter uma instituição tão séria quanto essa", afirmou.

Na sequência, o senador resgatou a origem e a consolidação do hospital como referência regional. “Em 1976, no ano do centenário de São Luís Orione, nós tivemos a graça de sermos escolhidos na cidade de Araguaína, cidade que eu amo, com o Hospital Dom Orione e, em seguida, com a transformação total dos serviços do Hospital Dom Orione para a população tocantinense e para a população brasileira, já que é uma referência de toda a região do Tocantins, incluindo o sul do Maranhão, o sul do Pará e também parte do Piauí. Sem contar que os atendimentos em todo o Brasil e aqueles que passam pelo Tocantins e precisam de uma boa instituição”, destacou.

Ao final, reforçou o reconhecimento institucional e agradeceu aos envolvidos na homenagem. “Então, através de todos vocês, também junto com a senadora Professora Dorinha, nós estamos com um compromisso em Palmas, mas com o nosso coração repleto de gratidão de fazer essa homenagem. Quero agradecer a senadora Dra. Eudócia, que está presidindo essa sessão, a todos os parlamentares, em especial a toda a comunidade que tem nos seus pensamentos a São Luís Orione, a gratidão do trabalho social e do trabalho importante que a instituição faz no Brasil. Parabéns pelos 50 anos, contem sempre com o nosso trabalho, um abraço do amigo Eduardo Gomes”, afirmou.

Apoio contínuo à instituição

Durante a sessão, o diretor-presidente do hospital, padre Bruno Rodrigues, destacou o papel do parlamentar na realização da homenagem e o apoio contínuo à instituição. “Gostaria de agradecer, principalmente essa Casa por nos acolher, agradecer de modo muito especial o nobre senador Eduardo Gomes, amigo dessa instituição, proponente dessa sessão solene, e presença constante na missão de bem do hospital. Agradeço aos parlamentares que caminham conosco e que tem compreendido a importância dessa obra para o Tocantins”, finalizou.

Investimentos

Ao longo do mandato, R$ 11 milhões para custeio da saúde e ampliação de atendimentos no Tocantins foram destinados pelo senador, com foco no fortalecimento dos serviços de média e alta complexidade (MAC), incluindo a aquisição de equipamentos de hemodinâmica entre os mais avançados do estado.

Intervenções nesta quinta-feira, 9, incluem instalação de painéis isotérmicos, implantação de grama e finalização da cobertura do prédio

Por Alcione Luz

As obras do Centro de Educação e Saúde Inclusiva (Cesi) Sarah Gomes, em Palmas, seguem em ritmo acelerado, com frentes de trabalho atuando simultaneamente em diferentes etapas da construção. Entre os serviços em execução nesta quinta-feira, 9, estão a fixação dos painéis isotérmicos, a implantação de grama na área externa e a finalização da estrutura metálica, além da cobertura do prédio. A execução do projeto é de responsabilidade da Prefeitura de Palmas, por meio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Habitação e de Educação.

Desde o início das obras, em fevereiro deste ano, a construção na Quadra 401 Sul (ACSU-SO 40) vem sendo conduzida com o uso de módulos pré-fabricados, que são montados diretamente no local, método que agiliza as etapas e otimiza o cronograma previsto para a conclusão da estrutura.

Estrutura completa

O Cesi Sarah Gomes foi planejado para ocupar uma área construída de 1.070,75 metros quadrados, com ambientes voltados ao atendimento especializado. O espaço abrigará salas destinadas aos estudantes, ambiente multissensorial, sala de fisioterapia, área de descompressão, além de espaços de apoio como sala de planejamento, coworking para acompanhantes, fraldário e setor para atividades da vida diária.

A unidade também contará com pátio externo equipado com piso emborrachado, setor administrativo, refeitório, cozinha, copa, área de serviço e sanitários adaptados, compondo uma estrutura pensada para garantir acessibilidade, funcionalidade e bem-estar aos usuários.