Promotoria orienta que câmaras municipais identifiquem autores e beneficiários finais e utilizem contas bancárias exclusivas para garantir controle do dinheiro público

Por Geraldo Neto

Saber quem destinou, para onde foi e como está sendo usado o dinheiro de emendas parlamentares. É isso que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) quer assegurar ao recomendar uma série de medidas para as Câmaras Municipais de Filadélfia e Babaçulândia, no norte do estado.

As recomendações, assinadas pelo promotor de Justiça Rhander Lima Teixeira e publicadas no Diário Oficial do MPTO no último dia 6, buscam adequar o Legislativo local à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 854 e às normas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

O MPTO orienta que cada emenda parlamentar tenha, obrigatoriamente, a identificação nominal do vereador que a propôs. Além disso, o objeto da despesa (o que será comprado ou realizado) deve ser descrito de forma precisa, acompanhado de um plano de trabalho que justifique a relevância pública daquele gasto e apresente um cronograma de execução.

O objetivo é que o cidadão possa acompanhar o uso do dinheiro público. Com isso, o promotor de Justiça recomendou que os Portais da Transparência das duas cidades sejam adaptados.

Rastreabilidade

Um dos pontos centrais da recomendação é a rastreabilidade, que permite acompanhar o recurso desde a sua origem até o beneficiário final (como a empresa que prestou o serviço ou a entidade que recebeu o repasse). Para isso, as câmaras devem instituir regras que proíbam o uso de contas bancárias genéricas ou intermediárias, as chamadas "contas de passagem".

Segundo Rhander Teixeira, cada emenda parlamentar deve ter uma conta bancária específica e individualizada. Além disso, o documento veda expressamente a realização de saques em espécie, o que dificulta o controle sobre quem realmente recebeu o valor. A identificação do beneficiário final deve incluir o nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e a localidade exata beneficiada pelo recurso.

Controle e prazos

As recomendações também estabelecem que as câmaras municipais utilizem classificadores orçamentários específicos, seguindo as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso permite que o sistema do Tribunal de Contas identifique automaticamente a origem e o destino da verba.

As Câmaras Municipais de Filadélfia e Babaçulândia têm 15 dias para informar ao MPTO se acataram as medidas e para apresentar um cronograma para a aprovação das normas internas necessárias. A Promotoria adverte que a execução de emendas em 2026 só poderá ocorrer se esses mecanismos de transparência estiverem plenamente implementados.

A falta de cumprimento dessas orientações pode levar à responsabilização pessoal dos agentes públicos e à propositura de ações por improbidade administrativa.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Palácio Araguaia abriu as portas do clube da Asmeto para celebrar aqueles que carregam a missão de informar. Em um almoço oferecido pela Secretaria Estadual de Comunicação, jornalistas e dirigentes de veículos foram recebidos pelo secretário Márcio Rocha, que conduziu a abertura e exibiu, em telão, a mensagem do governador Wanderlei Barbosa, que destacou o reconhecimento e a valorização da imprensa tocantinense.

Coube ao decano Edson Rodrigues, da Família O Paralelo 13, dar voz à categoria (vídeo abaixo), seguido pelo presidente da AVECOM, Alex Câmara, que ressaltou a parceria entre o governo e os veículos associados.

A homenagem ganhou ainda mais brilho com a presença da senadora Professora Dorinha Seabra, do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, e do deputado Ely Borges, que reforçaram a importância da imprensa como guardiã da democracia. “Informar, criticar e mostrar caminhos” — foi o tom das falas, lembrando que o jornalismo é bússola em tempos de incerteza.

O relacionamento com a imprensa é um dos pilares da trajetória pública de Eduardo Gomes, que sempre houve manteve uma postura de respeito e valorização tanto da imprensa tocantinense quanto da nacional. Esse reconhecimento não é apenas uma questão de cordialidade: trata-se de compreender que o jornalismo exerce um papel fundamental na democracia, sendo responsável por informar a sociedade, fiscalizar o poder e dar voz às diferentes perspectivas.

Esse tipo de postura é valioso para qualquer figura pública. Políticos que cultivam uma boa relação com jornalistas e meios de comunicação tendem a construir uma imagem mais sólida e confiável, além de garantir que suas ações sejam compreendidas e debatidas de forma ampla. Em tempos de desinformação e excesso de ruídos, essa aproximação com a imprensa se torna ainda mais estratégica e necessária.

CANDIDATURAS MAJORITÁRIAS

A imprensa, através de dezenas de veículos com suas diferentes linhas editoriais, reconhece que nunca houve uma candidatura com tamanho suporte: o aval do Palácio Araguaia, o apoio do prefeito da capital, Eduardo Siqueira Campos, que prepara Palmas para se transformar em um canteiro de obras após o período chuvoso, e a adesão de prefeitos dos demais maiores colégios eleitorais, como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso,  e outras dezenas de çprefeitos de todas as regiões do Estado.. Trata-se de uma infraestrutura gigantesca, que poderia colocar Dorinha em posição privilegiada.

No entanto, como bem diz a metáfora política, “não basta ter o cavalo selado, é preciso saber montar”. Apesar da robustez, falta comando e liderança clara na pré-campanha. O grupo político carece de planejamento e união, e os aliados precisam “calçar as sandálias da humildade” para sair da bolha do já ganhou.

A própria imprensa tem detectado a ausência de interlocução no grupo político pró-Dorinha. Até poucos dias, a senadora conseguia sustentar sua candidatura com prestígio pessoal, liderando pesquisas de intenção de voto. Agora, após a oficialização de sua candidatura com apoio do Palácio Araguaia, o desafio é transformar essa força em ação coordenada, capaz de reverter desgastes e garantir presença no segundo turno.

LAUREZ CONVOCA IMPRENSA

Enquanto isso, o vice-governador Laurez Moreira, presidente do PSD, convoca jornalistas para um encontro em Palmas. A expectativa é de que seja confirmada a pré-candidatura ao Senado do ex-governador Mauro Carlesse. O burburinho é de que o PSD pode surpreender, mostrando musculatura para disputar espaço no segundo turno.

VICENTINHO JR., CANDIDATURA EM CRESCIMENTO

Nos corredores da Assembleia, o clima é de punhaladas políticas e desgastes internos que fragilizam Dorinha. Nesse cenário, Vicentinho Jr. cresce rápido. Pesquisas internas já apontam empate técnico entre os dois, o que acende o alerta no Palácio Araguaia. O efeito manada pode virar realidade se não houver reação imediata.

GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA

Diante da falta de coordenação na campanha de Dorinha, o governador Wanderlei Barbosa precisa agir. A candidatura de Vicentinho Jr. domina as redes sociais, enquanto a estrutura robusta da senadora parece adormecida. O desafio é transformar apoio político em ação concreta, sob pena de ver o protagonismo escapar pelas mãos.

O cenário se completa com a disputa pelas duas vagas ao Senado. Onze pré-candidaturas já se colocam no tabuleiro, e o chamado “segundo voto” pode ser determinante.

Nesta terça-feira, vamos fazer uma análise, uma radiografia, deste momento de adequações nas candidaturas majoritárias e proporcionais da eleição que já confirmou que será a mais acirrada e disputada desde a criação do Estado do Tocantins.

Até breve!

Com investimento de R$ 867,5 mil, a obra no Córrego Água Fria resultou em uma ponte moderna e segura, para garantir mais mobilidade à população

Por Débora Gomes e Hérica Valim

Para fortalecer a integração entre os municípios de Guaraí e Tupiratins, ampliar a mobilidade e garantir mais segurança à população, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, inaugurou neste sábado, 11, a Ponte Francisco Barbosa dos Santos, construída sobre o Córrego Água Fria. A solenidade ocorreu durante a programação do 56º aniversário de Guaraí e contou com a presença das prefeitas de Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes, e de Tupiratins, Filomena Coelho dos Santos Silva, além de autoridades locais e moradores da região.

Com investimento total de R$ 867.561,00, a obra contempla a implantação de uma ponte padrão, moderna e segura, projetada para atender às demandas de mobilidade da população local. A nova estrutura de concreto garante melhores condições de trafegabilidade para motoristas e produtores rurais que utilizam a via diariamente, facilitando o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais.

Governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância da entrega para o fortalecimento da infraestrutura e o desenvolvimento regional – Crédito: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância da entrega para o fortalecimento da infraestrutura e o desenvolvimento regional. “Temos avançado muito no Tocantins, com diversas entregas importantes, e ainda há muito a ser feito. Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso. Essa ponte é fruto desse trabalho e vai beneficiar diretamente a população, especialmente o setor produtivo da região. Ao longo dessa estrada, vimos a força do nosso agro, com a produção de gado e grãos, e é para essas pessoas que estamos investindo em infraestrutura. São elas que utilizam essa ponte no dia a dia e serão diretamente beneficiadas por essa obra”, ressaltou.

Com a ordem de serviço emitida em 11 de junho de 2025, os serviços da obra foram executados pelo Consórcio Construpontes e as intervenções resultaram na construção da nova estrutura de concreto.

Sobre a ponte

A nova ponte de concreto, entregue em parceria com as prefeituras de Guaraí e Tupiratins, amplia a integração entre os municípios, reduz distâncias, facilita o acesso a serviços essenciais e contribui diretamente para o fortalecimento da economia local.

A prefeita de Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes, comemorou a importância da obra para a população. “Hoje [sábado, 11] entregamos essa ponte à população e prestamos uma justa homenagem a Francisco Barbosa, reconhecida por toda a Câmara Municipal. Com essa nova estrutura, a população ganha mais segurança para ir e vir”, frisou.

“A minha palavra é de agradecimento por essa ponte tão sonhada pela nossa população. Governador Wanderlei Barbosa, muito obrigada por essa atenção e por atender a uma demanda tão importante para o nosso município”, completou a prefeita de Tupiratins, Filomena Coelho dos Santos Silva.

O morador de Guaraí, Sebastião Alves Lima, enfatizou a importância da obra para a comunidade. “Tudo aqui depende de Guaraí. Antes, a dificuldade era muito grande. Quem tinha carro com problema não conseguia passar na ponte improvisada, e muitas vezes era preciso deixar o veículo de um lado e seguir de outra forma. Agora, com essa ponte, o movimento melhorou muito e trouxe mais vida para a região. Parabenizo o governador Wanderlei Barbosa e a prefeita Fátima Coelho por essa conquista”, realçou.

A moradora de Tupiratins Eliane Pinheiro também detalhou os benefícios da obra. “Para nós, que dependemos de Guaraí para praticamente tudo, comprar mantimentos, vender produtos, adquirir ração ou até buscar remédios, essa ponte é uma verdadeira bênção. Antes era muito difícil, a gente sofria muito sem acesso adequado. Hoje, com essa ponte, é uma alegria imensa. Eu moro aqui há 26 anos e sei o quanto essa obra foi esperada por todos nós”, finalizou.

Da Assessoria

Durante celebração em homenagem ao Dia do Jornalista, realizada neste sábado, 11, em Palmas, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, destacou o papel estratégico da comunicação e anunciou o investimento de R$ 5 milhões para a criação de um edital voltado à valorização da história do estado.

O evento foi promovido pelo Governo do Tocantins, com a presença do secretário estadual de Comunicação, Márcio Rocha, da senadora Professora Dorinha Seabra, pré-candidata ao Governo do Tocantins, do deputado federal Eli Borges, pré-candidato ao Senado, além de lideranças políticas, jornalistas e profissionais da área.

Investimento para contar a história do Tocantins

Em discurso, Eduardo Gomes reforçou sua ligação com a comunicação e anunciou a destinação de recursos para um projeto comemorativo dos 40 anos do Tocantins. “Vou colocar este ano, nos próximos dois meses, R$ 5 milhões para um edital para contar a história do estado. Todo mundo vai poder se inscrever e concorrer para fazer um projeto chamado ‘Tocantins 40 anos’”, afirmou.

O senador ressaltou que a proposta permitirá registrar momentos históricos, valorizar a memória institucional e incentivar a produção de conteúdo sobre a formação do estado.

Trajetória pessoal na comunicação

Eduardo Gomes também resgatou sua trajetória no setor e destacou experiência prática na área. “Eu não estou aqui como senador, eu estou aqui como uma pessoa que viveu e levou o sustento da família trabalhando com comunicação. Eu aprendi na prática o que é fechar jornal e ficar esperando recurso para rodar”, contou.

Durante o evento, o secretário Márcio Rocha destacou o papel do senador na defesa da comunicação no Tocantins. “Eduardo Gomes sempre foi uma pessoa que, quando ele veio falar comigo, quando ele veio falar com o governador Wanderlei Barbosa, independente do que ele veio conversar, ele sempre disse as mesmas palavras: valorizem a comunicação”, afirmou.

O jornalista Edson Rodrigues, do jornal O Paralelo 13, também reconheceu a atuação do senador junto ao setor. “Ele foi um amigo nosso, um grande parceiro e que todos nós temos gratidão a ele”, destacou.

Serviço já beneficiou mais de nove mil condutores tocantinenses com histórico de respeito às leis e direção veicular responsável

Por Gabriel Moraes

O Tocantins foi destaque no ranking de renovações automáticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) na qual ocupou o 2º lugar entre os estados da região norte com 9.541 motoristas beneficiados, mas muitos usuários ainda tem dúvidas sobre o processo, por isso o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), esclarece como funciona a renovação automática da habilitação e quem pode ter acesso ao benefício.

Quem realiza o serviço de renovação automática?

A renovação automática é um serviço ofertado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que beneficia bons condutores e busca reconhecer aqueles que não cometeram infrações e dirigem com responsabilidade. O órgão federal realiza o serviço pelo app CNH do Brasil, disponibilizado para Android e iOS, de forma gratuita.

Exigências para a renovação automática

Somente terão a CNH renovada automaticamente aqueles que:

Obtiverem os 10 anos de validade do documento, não tendo nenhuma restrição médica;

Não tiverem cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses que antecedem a renovação;

Tiverem a CNH vencida do dia 1º de dezembro de 2025 em diante. Documentos vencidos anteriormente a essa data seguem o procedimento presencial.

Adesão ao RNPC

Além de não possuir nenhuma infração, é preciso aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para a obtenção do selo “Bom Condutor”. Essa adesão acontece por meio de um cadastro no aplicativo CNH do Brasil, na aba “Habilitação”, e depende da voluntariedade do condutor, o que significa que o cadastro não é automático.

Prazo de renovação da CNH

O aplicativo pode levar, em média, de 10 a 20 dias para processar a renovação automática. Sempre que possível, deslogue e logue novamente no app CNH do Brasil para checar se o sistema já atualizou.

Idade limite

A partir dos 50 anos, a renovação automática acontece somente uma vez. Se for necessária mais uma renovação, o processo será no modelo presencial, com pagamento de taxas de serviço e realização de exames. A partir dos 70 anos, a renovação é feita somente no formato presencial.

Toxicológico

O exame toxicológico continua obrigatório para o processo. Condutores das categorias C, D e E devem estar com o exame em dia para que o sistema renove a carteira automaticamente. O órgão reforça que o toxicológico é obrigatório para as referidas categorias, mesmo que o condutor não exerça atividade remunerada. No Tocantins, mais de 30 mil exames vencem neste ano de 2026.

CNH digital x CNH física

No caso da renovação automática, é apenas o documento digital que passa pelo processo de atualização. Para ter o documento físico, é necessário fazer o processo de segunda via no Detran/TO.

Todas as habilitações emitidas pelo Detran Tocantins devem ser retiradas presencialmente nas unidades do órgão. O órgão não envia as carteiras pelos Correios à casa dos usuários.

Como fazer a minha segunda via da carteira?

A segunda via pode ser solicitada pelo aplicativo Detran TO Fácil, de onde o interessado estiver, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 86,00. No aplicativo, o serviço precisa ser apenas solicitado. Os documentos de identidade e comprovante de endereço serão exigidos caso o serviço seja feito presencialmente.

Após a solicitação, o documento deve ser retirado na unidade do órgão no município onde foi aberto o serviço.