Presidente Lula conversou nesta sexta com o governador do Acre, Gladson Cameli, sobre as ações para reduzir efeitos da chuva no estado

Com Assessoria Secom

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está empenhado diretamente na mobilização do Governo Federal para ajudar estados do Norte e Nordeste na solução dos problemas provocados pelas enchentes que atingem cidades das regiões nos últimos dias. Na manhã desta sexta-feira, 31/3, o presidente conversou com o governador do Acre, Gladson Cameli, e com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, sobre as ações de apoio aos municípios atingidos.

“O Governo Federal tem trabalhado para atuar com a maior agilidade possível e já foram liberados para emergências humanitárias R＄ 300 milhões para mais de 1.500 cidades, por conta de chuva na maioria delas, mas também para cidades sofrendo com a seca”, afirmou o presidente em seu perfil no Twitter.

Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Defesa Civil repassou, só no mês de março, quase R＄ 40,7 milhões para ações em 69 cidades afetadas por desastres naturais nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Para o Acre, especificamente, foram quase R＄ 1,5 milhão para a cidade de Rio Branco, onde houve inundações. Os recursos são usados na compra de cestas básicas, kits de limpeza de residências, higiene pessoa e dormitório, colchões, refeições, água mineral e combustível.

“Em nome do povo acriano, agradeço imensamente o presidente Lula pelo telefonema feito, se solidarizando e colocando-se à disposição para ajudar a população do nosso estado, neste momento em que milhares de famílias estão sendo vitimadas pela cheia do Rio Acre e igarapés da nossa capital, Rio Branco”, disse o governador Gladson Cameli, por meio do portal oficial do estado.

No Amazonas, a cidade de Manaus, atingida por chuvas intensas, teve acesso a R＄ 979,2 mil também para a compra de itens de assistência humanitária.

No Pará, R＄ 51,5 mil chegaram a Igarapé-Açu, R＄ 1,19 milhão a Aveiro, R＄ 2,43 milhões a Rurópolis e R＄ 2,16 milhões a Mojuí dos Campos. As quatro cidades enfrentaram fortes chuvas e usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. Já Bom Jesus do Tocantins, onde houve enxurradas, terá R＄ 2,54 milhões para reconstrução de cinco pontes.

Nesta sexta, o MIDR, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 23 cidades do País atingidas por desastres climáticos. Em todo o país, desde o começo do ano, já são 1,6 mil municípios nesta situação.

NORDESTE - No estado da Bahia, quatro cidades atingidas por chuvas intensas tiveram acesso a recursos. Foram R＄ 1,3 milhão para Encruzilhada, R＄ 2,58 milhões para Caatiba, R＄ 27,7 mil para Cícero Dantas e R＄ 502,2 mil para Wenceslau Guimarães. Os dois primeiros municípios usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. Cícero Dantas vai restabelecer calçamentos em paralelepípedo e Wenceslau Guimarães fará estabilização de encostas.

Em Pernambuco, Jaboatão dos Guararapes, atingida por fortes chuvas, teve acesso a R＄ 897,7 mil para reconstrução de muro e escadaria, além de obras de drenagem.

No Maranhão, cinco cidades atingidas por chuvas intensas receberam investimentos para a compra de itens de assistência humanitária. Foram R＄ 680 mil para Arame, R＄ 333 mil para Barra do Corda, R＄ 736 mil para Itaipava do Grajaú, R＄ 687,7 mil para Buriticupu e mais de R＄ 1,4 milhão para Jenipapo dos Vieiras.

Outros três municípios -- São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar -- vão receber, juntos, mais de R＄ 1,6 milhão para desobstrução de curso d'água, limpeza e desobstrução de galerias. Os recursos foram repassados ao governo do estado e são referentes às fortes chuvas que castigaram as três cidades no dia 25 de janeiro deste ano.

Mais um repasse, de R＄ 3 milhões, foi feito para o governo do Maranhão, voltado para a compra de 2,6 mil cestas de alimentos, 5 mil colchões e 5 mil kits dormitório para 20 municípios afetados por chuvas intensas: Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Esperantinópolis, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Poção de Pedras, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São João do Caru, Trizidela do Vale, Tuntum e Zé Doca.

SUDESTE - Para Minas Gerais, foram mais de R＄ 9,6 milhões. Receberam recursos 20 cidades atingidas por chuvas intensas: Malacacheta (R＄ 226,7 mil), Novo Oriente de Minas (R＄ 11,7 mil), Rio Pomba (R＄ 79,2 mil), Marliéria (R＄ 161,3 mil), Piraúba (R＄ 115 mil), Dona Eusébia (R＄ 76,4 mil), Campanário (R＄ 104,9 mil), Santa Maria do Salto (R＄ 31,6 mil), Guiricema (R＄ 441,3 mil), Jequitinhonha (R＄ 13,2 mil), Coronel Fabriciano (R＄ 992,7 mil), Piedade de Ponte Nova (R＄ 985,6 mil), Rio Pardo de Minas (R＄ 2,93 milhões), Espera Feliz (R＄ 899,4 mil), Crucilândia (R＄ 43,4 mil), Aricanduva (R＄ 22,8 mil), São Francisco (R＄ 388,1 mil), Rio Manso (R＄ 194,5 mil), Salinas (R＄ 605,2 mil) e Pavão (R＄ 516,7 mil).

Os repasses a municípios mineiros serão usados na compra de itens de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas danificadas. Ainda no estado, a cidade de Dom Silvério, atingida por inundações, vai contar com R＄ 525 mil para recuperação de via e estabilização de talude. Já Sacramento, onde houve queda de granizo, teve acesso a R＄ 242,7 mil para restabelecimento de telhados.

No Espírito Santo, o município de Bom Jesus do Norte recebeu R＄ 527,8 mil para a compra de cestas básicas e colchões para moradores afetados por chuvas intensas. Para o estado do Rio de Janeiro, foram destinados R＄ 75,2 mil para a cidade de Conceição de Macabu, também atingida por fortes chuvas. Os recursos serão usados na reconstrução de muro e ponte.

Em São Paulo, foram destinados R＄ 251,2 mil para Guarujá, R＄ 292,9 mil para Ubatuba e R＄ 2,8 milhões para São Sebastião. Os recursos foram usados na compra de itens de assistência humanitária e em limpeza urbana. Os municípios foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram em fevereiro o litoral norte do estado.

REGIÃO SUL - Por fim, cinco cidades atingidas por chuvas intensas em Santa Catarina receberam, juntas, mais de R＄ 2,38 milhões. Foram R＄ 378,6 mil para Major Gercino, R＄ 967,8 mil para São João Batista, R＄ 383,6 mil para Angelina, R＄ 203,6 mil para Passos Maia e R＄ 448,5 mil para Ascurra. Os recursos foram usados em obras de restabelecimento de serviços essenciais e de recuperação de infraestrutura danificada.

O piloto Frequentava uma fazenda da familia no antigo norte goiano

Por Mariane Faria

Foto: ayrtonsenna.com

Há quase 29 anos, em 1º de maio de 1994, o Brasil perdia um grande ídolo nacional: Ayrton Senna.

Conhecido mundialmente, o piloto de Fórmula 1 deixou saudades e marcou a vida dos brasileiros. Ele é lembrado até hoje, constantemente, por ser um grande ícone do automobilismo.

Mas você sabia que Goiás e Tocantins têm ligação com a infância de Ayrton?

Na época, Goiás e Tocantins ainda eram um estado só (1960) e a família Senna possula uma fazenda no interior, mais especificamente no distrito de Taipas, município de Dianópolis.

A atual cidade de Taipas, pertence ao Tocantins e Ayrton Senna frequentava o local durante as férias escolares, durante a infância e adolescência.

Passou ótimos momentos e fez amigos por ali, onde criou memórias de vida, na Fazenda Caraíbas, próxima ao rio Araguaia no antigo Norte de Goiás.

Ayrton era conhecido por dirigir uma Picape F-100 na região. Piloto desde sempre!

É um privilégio, Goiás fazer parte de Ayrton Senna, um orgulho nacional!

E não para por aí...

Os padrinhos de Ayrton eram goianos Seu Benedito de Souza e Dona Wanda Oliveira de Souza. Benedito sempre levava o afilhado Ayrton durante as férias para passar alguns dias na Pousada do Rio Quente, e também para um acampamento na ponta da ilha do Bananal, no Tocantins.

Aérea em Anápolis, sua aeronave PT- ASN foi interceptada pela FAB e, em seguida, equipado para o voo, recebeu o briefin para embarcar no Mirage III que o pilotou pelo céu goiano.

No mesmo ano, o deputado Hagahús Araújo propôs que o Autódromo Internacional d Goiânia levasse o nome do piloto, houve muita polêmica na época, pelo fato de que Ayrton nunca correu no local. O projeto foi aprovado na Assembleia de Goiás e leva s nome até hoje.

Nota 

O jornalista Goianyr Barbosa, foi o autor intelectual do filme documentário "Ayrton, meninices no coração do Brasil. Agora Goianyr esta preparando um livro sobre esse herói brasileiro que até o fim do ano será lançado, aguardem.  

Ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no IPCA.

Com G1 

O governo federal determinou um reajuste máximo de 5,60% nos preços dos medicamentos neste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31) e os ajustes já podem ser aplicados pelas empresas produtoras.

O ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) e em outros fatores.

O documento publicado no DOU informa que as empresas produtoras deverão dar "ampla publicidade" aos preços de seus medicamentos, não podendo ser superior aos preços publicados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Portal da Anvisa.

Além disso, destaca que as unidades de comércio varejista também deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, as listas dos preços de medicamentos atualizadas, calculados com base nos termos da regulação.

Segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos repassados ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o preço dos medicamentos subiu aproximadamente 76,8% em 10 anos, abaixo da inflação acumulada no período, de 90,24%.

Ministro faz "peregrinação" para explicar arcabouço

Por: José Marcelo Santos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu do presidente Lula a missão de fazer uma "peregrinação" no Congresso, antes de enviar formalmente o projeto de arcabouço fiscal para ser votado por deputados e senadores. Os primeiros encontros, há duas semanas, foram com as lideranças do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, além dos presidentes das duas casas: Arthur Lira (PP-AL) da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.

A julgar pelos números do fechamento do mercado financeiro nacional nesta quinta-feira (30.mar), as novas regras para equilibras as contas públicas, o chamado Arcabouço Fiscal, foi bem recebido por analistas e investidores. O Ibovespa subiu fortemente, bateu em mais 1,89%, aos 103.713 pontos. Em contrapartida, o dólar cedeu 0,73% e foi cotado para venda a R$ 5,097.

Economistas de várias correntes de pensamento deram mostra de, pra dizer o mínimo, terem conferido um voto de confiança ao plano apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda): isso sem deixar de considerar que, pelas incumbências, trânsito inclusive junto às lideranças políticas [ conforme atribuição a ele conferida pelo próprio presidente Lula] e efetividade na apresentação e na conceituação da regra fiscal, o próprio Haddad colhe pouco a pouco sinais de simpatia - e de confiança. O trabalho para implementação do novo Arcabouço está longe de terminar, mas a etapa inaugural pode-se considerar vencida, e com aceitação até surpreendente. Confira a repercussão da chegada do plano do governo para a área fiscal.

ANDRÉ PERFEITO, economista e consultor

"O Ministro da Fazenda apresentou o novo Arcabouço Fiscal, mas pode chamar de LRF 2.0 [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Pelo comunicado, fica claro que a busca será pelo superávit primário criando uma razão menor de crescimento entre receita e despesa. O ministro garante que não haverá aumento de carga [tributária] e de fato, isto é verdade, no sentido da criação de novos impostos ou mudança de alíquotas, mas fica também evidente que se buscará aumentar a arrecadação buscando quem não paga impostos ou que está sonegando. Isto não é pouca coisa, a distorção tributária no país é gigantesca e a base tributária é um verdadeiro amontoado de "puxadinhos" que buscou ao longo do ano dar escapes as tensões econômicas e políticas. Temos assim um problema na mesa. Buscar reonerar certos setores ou mesmo começar a tributar setores que não estão tributados é uma briga política com P maiúsculo. O plano apresentado tem a virtude de não precisar deste aumento de arrecadação para funcionar, mas de jogar pressão sobre os políticos para rever os benefícios tributários concedidos caso queiram aumentar os gastos".

"O mercado reagiu com certo otimismo, bolsa sobe e a curva de juros que estava subindo recuou quando Haddad começou a falar, mas não tenhamos dúvidas: este é apenas o primeiro movimento de muitos que terão que ocorrer nos próximos anos" - André Perfeito, economista e consultor

PAULO NOGUEIRA BATISTA , economista e professor da Fundação Getúlio Vargas

"De positivo tem a desconstitucionalização da regra fiscal; ou seja, aprovada essa Lei Complementar proposta, sai de cena o Teto constitucional, já falido, e entra uma nova âncora definida em Lei Complementar, não mais na Constituição. Outra coisa é que a variável central é o superávit primário, uma variável conhecida, com longa série histórica, observada e não construída por modelos. Também positivo. E em terceiro não é uma meta única mas uma banda, com um piso e um teto que dá alguma flexibilidade. O resultado primário acima do teto pode gerar aumento de investimento, esse excedente pode ser destinado ao investimento.

Problemas: uma banda para o resultado primário do governo era o que eu vinha defendendo, mas a minha preferência era por uma banda mais ampla do que a que foi estabelecida pelo governo, que me parece estreita demais. E depois tem que verificar se as metas estabelecidas para 2024/25 não são ambiciosas demais, se não aplicam um ajuste fiscal excessivo, para uma economia que está estagnada e precisa de uma política fiscal ativa. Outro problema possível é limitar o aumento dos gastos a 70% do aumento das receitas pode gerar uma rigidez excessiva. Principalmente em casos de descumprimento da meta, de um resultado primário inferior ao piso da banda, você aciona uma regra que limita os gastos a 50% da arrecadação. E finalmente há um piso e um teto para o gasto em proporção do PIB: se a receita crescer fortemente o gasto estará limitado a 2,5% do PIB. Inversamente, se a receita cair, há um piso para a variação do gasto que é 0,6% do PIB. O que se assegura então, é uma despesa primária per capita real aproximadamente constante, na vigência do regime".

Alexandre Schwartsman, sócio da Schwartsman Associados

"O primeiro problema que destacamos a seguir é que a política fiscal neste novo regime será mais expansionista do que na anterior (ok, sob a hipótese heróica de que seja respeitada [a política]). Assim, a política monetária teria que ser mais contracionista do que sob o regime anterior. O segundo é que sua operação provavelmente exigiria receitas muito maiores, ou mesmo esse novo quadro levaria a uma redução politicamente inviável dos gastos discricionários (portanto, investimentos), a menos que as regras que regem a dinâmica de gastos obrigatórios mudasse drasticamente, um resultado altamente improvável se você me perguntar".

Teco Medina, economista

"Existe ali algum tipo de amarra em relação ao crescimento das despesas, não é o ideal mas pelo menos tem, tá contemplado ali. Então, tem coisas ali que me surpreenderam positivamente e que podem funcionar. A questão é que as premissas pra que ele funcione são polêmicas, porque ou o país tem que crescer pelo menos 2,0% ou 2,5% ao ano todo ano, ou esse governo tem que aumentar a arrecadação - ou revendo subsídios, que eu acharia um bom caminho mas acho que não o fará -- , ou aumentando carga tributária, o que eu não gostaria e me parece qe seria o caminho. A parte fiscal, na parte do superávit primário, o governo pretende chegar lá. Nem que seja aumentando imposto, que é ruim pra sociedade, que é ruim pra economia, mas para o fiscal meio que dá na mesma, né, vc pode equacionar o déficit ou cortando 100 bi de despesa ou aumentando em 100 bi a receita. O governo ao que parece vai priorizar aumentar a receita".

Caio Megale, economista chefe da XP

"Tem uma intenção clara de buscar o equilíbrio fiscal, equilíbrio das contas, mas tem muito pouco detalhe de como chegar lá; tem muita intenção, mas quando a gente faz as contas a gente vê com uma certa dificuldade como segurar as despesas mas principalmente como eles vão aumentar as receitas. O Haddad falou que vai atrás de R$ 100 a R$ 150 bi de receita, é muito difícil imaginar de onde viria esse dinheiro, tão rapidamente assim, precisaria pra logo, pra 2024 pra fechar as contas. Quando tiver um texto, um texto de lei , que vá abarcar tudo, dar todos os detalhes, porque às vezes vc tem uma intenção boa de fazer uma regra mas aí é difícil de implementar, de colocar no papel isso aí a gente ainda não tem. Eu to sentindo o mercado ainda meio cético, querendo entender como põe essa bola em jogo".

MAÍLSON DA NOBREGA, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria

"Por ora é um bom programa, na direção correta. Mas não passa de um programa. O que vai funcionar como arcabouço é o que for aprovado pelo Congresso. E aí tem o desafio. O arcabouço diz que não haverá exceções - até me surpreendi - mas qual será a atitude do Congresso? o Congresso brasileiro é pro-gasto. Então vc vai ter uma série de pressões, de lobbies do setor privado e do governo para criar exceções. Se isso vier a acontecer, fornecedores do governo vão dizer que não tem limite pra investimento. O arcabouço viraria uma tábua de pirulitos, cheio de furios, aí não funciona e a gente se arrisca a ver uma explosao da taxa de juros.

"Difícilmente esse arcabouço estará aprovado antes de junho, então o Banco Central não vai considerar [na reunião do Copom dos dias 20 e 21 de junho, que decide a posição da taxa referencial de juros, a Selic]" - Maílson da Nóbrega, ex-ministro

CELSO TOLEDO, economista da LCA Consultoria

" A primeira impressão é que não saiu um cavalo com chifres. Isso já é motivo para grande alívio diante do vaivém das últimas semanas. A regra é complicada. Faz lembrar a "banda diagonal endógena" do Chico Lopes. Mas tudo bem, porque o problema é também complicado. O diabo mora sempre nos detalhes. Para avaliar melhor precisaremos dos contornos do plano de ação.

A âncora voltou a ser o superávit primário. Além de compromissos que soam ambiciosos (apesar de insuficientes para estabilizar a dívida), existe uma certa assimetria que diante de uma realidade que sempre envolve "choques" e esses "choques" são mais pronunciados quando negativos do que positivos, causa alguma preocupação pelos seguintes motivos:

a. Gerar os superávits primários é difícil; sustentá-los é quase impossível;

b. A margem de manobra é muito pequena, sobretudo quando se fala em preservar investimentos (o que faz sentido do ponto de vista econômico, mas acaba tirando graus de liberdade da gestão);

c. Muitos gastos tornam-se permanentes quando criados e a regra cria um incentivo a gastar mais;

d. Ao travar um mínimo de crescimento de gastos, a regra impõe um viés de baixa ao superávit primário, mais acentuado quão menor for o crescimento potencial do país (variável que ninguém sabe ao certo qual é e que, a julgar pelo histórico recente, pode ser bem mais baixo do que se estima) e maior a variabilidade dos "choques".

Se o governo conseguir entregar os superávits que promete, creio que a tarefa terá sido cumprida, mesmo que a dívida suba um pouco. O diabo no futuro próximo será convencer a torcida que isso vai acontecer. Lembre-se da facilidade com que o governo anterior (liberal!) conseguiu destruir os fundamentos fiscais do país. O eleitor mediano não é fiscalista. O risco agora é juntar a fome com a vontade de comer - Celso Toledo

Gostaria de ver uma amarra mais forte nos gastos. Nada sobre o calote dos precatórios. Botton line: quero ver para crer. O número a se olhar é a taxa de juro real de longo prazo. Ela não pode demorar muito a voltar para menos de 5,5%. Se cair abaixo de 5% é porque a coisa deu certo" .

Funcionamento de colegiados gerou impasse entre senadores e deputados

Com Agências 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (30), após reunião com líderes partidários, que os senadores não aceitam acabar com a paridade na composição das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual número por deputados federais e senadores, tem gerado um impasse na tramitação das MPs, o que pode travar a agenda legislativa do governo no Congresso Nacional.

"Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais", afirmou a jornalistas no início da tarde, após a reunião.

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. As MPs têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse alteração na proporcionalidade dessas comissões mistas, com a presença de três deputados a cada senador, como ocorre na de Orçamento.

Prazos

Lira e outros líderes partidários na Câmara também querem o estabelecimento de prazo para a análise das MPs pelas comissões, o que não existe hoje. Nesse ponto, há concordância entre as duas Casas, de acordo com Pacheco.

"Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar", apontou.

Segundo Pacheco, a questão dos prazos é uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Após a reunião de líderes, o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, determinou a instalação das comissões mistas para análise das MPs.

"Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição".

Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião de líderes do Senado, disse esperar uma construção conjunta entre Câmara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que são 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o número de ministérios, a da ampliação do valor do Bolsa Família e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poderão ser convertidas em projetos de lei para não correrem o risco de perder a validade. "Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso".