Segundo o ministro da Fazenda falta apenas uma reunião com Rui Costa para afinar a nova proposta

Por: Gabriel de Sousa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta 3ª feira (28.mar) que as novas regras fiscais que foram elaboradas pelo governo para substituir o teto de gastos devem ser apresentadas ainda nesta semana.

Haddad afirmou que resta apenas uma "reunião conclusiva" com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, onde serão discutidos pontos que ainda devem ser analisados antes da divulgação da proposta. O encontro entre os ministros estava previsto para esta 3ª, porém, foi adiado após Costa apresentar sintomas gripais e decidir não viajar para Brasília.

"Essa semana, nós vamos divulgar. A lei propriamente, ela tem prazo para ser encaminhada e é o dia 15 de abril, porque tem que estar compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas isso não impede de já dizer qual vai ser a nova regra, o novo arcabouço fiscal", disse Haddad.

Inicialmente, o planejamento do governo era a de apresentar as novas regras fiscais em abril, após a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Fernando Haddad da viagem à China. Com o adoecimento de Lula e o consequente adiamento da visita oficial ao país asiático, o Planalto começou a ser pressionado para divulgar o arcabouço.

Nova versão do programa, com adicional de R＄ 150 para crianças de zero a seis anos, tem potencial para tirar até três milhões de pessoas da extrema pobreza, indica especialista

Com Assessoria

As mudanças implementadas pelo Governo Federal no Bolsa Família têm potencial de reduzir em até 3 milhões o número de pessoas em condição de extrema pobreza e de contribuir para ampliar a massa de renda disponível para as famílias em 2023.

A projeção de redução da pobreza é do economista Daniel Duque, do Ibre/FGV. Segundo informações do IBGE, o Brasil tinha 12,4 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza no último trimestre de 2022, com renda de até R＄ 208 mensais por pessoa do núcleo familiar. De acordo com o pesquisador, o novo programa de transferência de renda tem potencial para mudar esse cenário.

"Nas minhas projeções, o Bolsa Família deve tirar 3 milhões de brasileiros da pobreza, graças ao benefício de R＄ 150 por criança de zero a 6 anos", afirmou Duque, mestre em economia e pesquisador nas áreas de desigualdade, mercado de trabalho e educação, em seu perfil no Twitter e numa entrevista ao jornal O Globo.

O Benefício Primeira Infância começou a ser pago em março de 2023 e chegou a 8,9 milhões de crianças dessa faixa etária inscritas no programa de transferência de renda, com um investimento adicional de R＄ 1,3 bilhão. A partir de junho, haverá ainda um repasse de R＄ 50 para gestantes e para integrantes de sete a 18 anos na composição familiar.

Com a implementação dessas alterações, 21,1 milhões de famílias passaram a receber um valor médio de R＄ 670,33, o maior já registrado na história do programa. A estimativa é de que o valor médio supere os R＄ 700 em junho. Em fevereiro, eram R＄ 606,91. A folha de pagamento de março superou R＄ 14 bilhões de investimento, um recorde na história do Bolsa Família.

Adicionalmente, o relatório Macro Research da XP Investimentos, publicado em 22 de março e assinado pelos economistas Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto, identifica que a previsão de massa de renda disponível para as famílias crescerá cerca de 3,5% em 2023 na comparação com 2022.

"De acordo com nossas estimativas atualizadas, a massa de renda real disponível às famílias crescerá cerca de 3,5%, muito acima da projeção anterior, ao redor de 2%", indica trecho do relatório. A revisão das estimativas, segundo os autores, foi impulsionada por fatores como transferências de renda do Bolsa Família, elevação real do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção ao Imposto de Renda, todas medidas adotadas pela atual gestão.

VIDA REAL - Um retrato dessa projeção é a dona de casa Ana Cláudia das Neves, de 48 anos. Ela faz malabarismo para cuidar dos quatro filhos que vivem com ela e o marido numa casa simples na periferia de Foz do Iguaçu (PR). A principal fonte de renda da família é um benefício do INSS destinado a um filho com transtornos mentais e o dinheiro do Bolsa Família que priorizam para duas filhas, de um e quatro anos de idade.

As pequenas, adotadas de uma sobrinha dependente química, exigem cuidados médicos. A mais velha nasceu prematura de sete meses, é autista e não fala. A bebê tem bronquiolite. Para cuidar de todos, o orçamento não fecha. Sempre fica um débito de R＄ 200, R＄ 300 na farmácia. A perspectiva de ter mais R＄ 300 no orçamento familiar já a autoriza a fazer planos de não mais ficar devendo à farmácia e de comprar outros itens que as crianças precisam.

"Vai ajudar muito porque sei que não vou mais dormir preocupada sem saber o que fazer para pagar a farmácia ou comprar uma coisa que as meninas pedem. O Bolsa Família para mim significa isso”, disse. A prioridade é cuidar das crianças. Se sobrar algum dinheiro, ela diz, a ideia é melhorar a alimentação comprando uma “misturinha”.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula desgastes nos últimos dias com acusações sem provas feitas pelo presidente de que a ação da Polícia Federal para proteger o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) teria sido uma "armação"

POR MATEUS VARGAS

O Planalto ainda recalcula planos após cancelamento da ida de Lula à China.

Havia expectativa no governo de que a atenção sobre as declarações do presidente seria substituída pela repercussão das agendas como a reunião bilateral com o líder chinês, Xi Jinping, além de visitas a fábricas e encontros com empresários.

As reações às falas de Lula passaram a dominar a agenda do Planalto a partir de terça-feira (21), quando o petista afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que, quando estava preso em Curitiba, dizia a visitantes que ficaria bem apenas se conseguisse "foder esse Moro".

No dia seguinte a PF deflagrou a operação Sequaz para prender integrantes da facção criminosa PCC que planejavam realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era justamente o senador e ex-juiz da Lava Jato.

Integrantes do governo se dividiram sobre a operação.

Na avaliação de alguns aliados do Planalto, a fala de Lula fortaleceu Moro e recolocou o senador na posição de antagonista do mandatário.

Parte da gestão Lula chegou a tentar apontar a ação da PF como prova de que o órgão tem independência no governo atual, inclusive para proteger um dos principais opositores do presidente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse na quarta-feira (22) que havia "mau-caratismo" por parte de políticos que tentavam associar a fala de Lula na véspera com a ação da polícia.

"Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo. Não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem, ontem literalmente, e vincular a uma investigação que tem meses", declarou o ministro na ocasião.

A tentativa de a ação da PF se tornar uma agenda positiva do governo perdeu força quando o próprio presidente Lula decidiu dobrar a aposta na briga com Moro. "Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro", disse o presidente na quinta-feira (23).

Moro rebateu o presidente e cobrou "decência" de Lula.

A juíza Gabriela Hardt, responsável por assinar os mandados de prisão, tirou o sigilo do processo logo após a fala do presidente, a pedido da PF, levando à divulgação de mais detalhes da investigação policial.

Já o ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta (PT), fez críticas à juíza e sugeriu que não havia pedido da PF para retirar o sigilo.

"Uma juíza retirar o sigilo de um inquérito sensível e perigoso que ainda está em curso, sem combinar com a PF que está no comando da investigação ajuda no que? Tudo isso para ajudar a narrativa de um amigo? Vocês acham normal? Não se indignam?", escreveu ele na sexta-feira (24), no Twitter.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também adotou tom diferente de Lula e elogiou a ação da PF. Em vídeo, ele classificou o planejamento do PCC como "graves planos contra a democracia brasileira".

"Parabéns ao Ministério Público de São Paulo, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal por esse importante trabalho. E parabéns aos profissionais da segurança pública, policiais e agentes penitenciários de todo o Brasil, que dedicam as suas vidas a tornar o nosso país seguro", disse Alckmin.

Neste fim de semana, Moro associou PT e PCC ao questionar endereço de email citado na investigação e reacendeu um bate-boca.

"Gostaria de entender por que um dos criminosos do PCC, investigado no plano de sequestro e assassinato, utilizava como endereço de e-mail lulalivre1063?", escreveu em rede social no sábado (25).

"Essas afirmações de ligação do PT com o PCC não passam de canalhice. Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice", rebateu Dino, sem citar o senador.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chamou Moro de falso. "Sergio Moro vive da mentira desde o tempo em que foi juiz parcial e prendeu Lula sob acusação falsa, em conluio com Dallagnol, abrindo caminho para seu futuro, ex e atual chefe: Jair Bolsonaro", publicou.

Lula cancelou a viagem à China por apresentar um quadro de pneumonia. A confirmação ocorreu neste sábado (25), após nova avaliação médica. O Planalto ainda não divulgou a nova agenda de Lula para a semana.

De acordo com a Presidência, o adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data.

Havia expectativa de Lula se apresentar como facilitador de um diálogo pela paz na Guerra da Ucrânia durante o encontro com Xi Jinping, que estava previsto para o dia 28.

O petista ainda assinaria uma série de acordos, como de cooperação e intercâmbio em tecnologias de semicondutores, 5G, 6G e as próximas gerações de redes móveis, inteligência artificial e células fotovoltaicas (para geração de energia solar).

Lula iniciou tratamento com antibióticos após passar por exames no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, na quinta-feira (23), quando foi apontado um quadro de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A.

O presidente já havia adiado para o domingo (26) o embarque para a China, originalmente marcado para a manhã de sábado (25). O novo comunicado do Planalto, porém, fala em adiamento até a melhora do quadro de saúde, sem previsão de nova data para a viagem.

"Após reavaliação no dia de hoje [sábado] e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral", diz a nota.

O médico Roberto Kalil, que acompanha a saúde de Lula, afirmou à Folha neste sábado que não houve agravamento e que o adiamento da viagem ocorreu por uma questão de coerência.

"Ele está tomando antibiótico na veia. Uma coisa é ficar aqui e tomar antibiótico, outra coisa é pegar um voo de 30 horas", disse Kalil.

"O presidente está muito bem, está evoluindo bem. Mas a equipe médica da Presidência, a doutora Ana [Helena Germoglio] junto comigo, sugeriu, e o presidente e a [primeira-dama] Janja decidiram [adiar]."

O médico lembra, inclusive, que a influenza pode ser transmitida a outras pessoas. Kalil estima que Lula possa voltar a trabalhar já nesta semana, mas que uma viagem para a China poderia ocorrer somente daqui a aproximadamente dez dias.

Presidente foi diagnosticado com broncopneumonia por influenza A

Com Agências

O médico de confiança do presidente Lula. Dr. Roberto Kallil, disse ao SBT News nesta tarde que, apesar do quadro de pneumonia, Lula está bem e o tratamento deve durar, pelo menos, até a próxima quarta-feira (25.mar).

Kallil confirmou que o presidente está cuidando de uma pneumonia causada por vírus e bactérias e a decisão de cancelar a viagem à China ocorreu, em especial, pelo tempo de duração do voo, de quase 30 horas. O médico esteve em Brasília nesta sexta e está acompanhando o quadro de saúde do presidente por telefone.

Sobre a liberação para a agenda compromissos no Planalto, a orientação é que Lula cumpra repouso pelos próximos dias e que as agendas oficiais só reiniciem no fim da semana.

Segundo a Dra. Ana Helena Germoglio, infectologista que acompanha o presidente, a orientação para que ele não deixasse o país ocorreu também para evitar que o quadro de influenza pudesse ser transmitido. Não há restrição para que Lula faça reuniões virtuais ou até receba ministros, desde que seguindo medidas de proteção.

Lula está sendo medicado com antibióticos e antivirais.

Um grupo de 600 famílias fez parte da ação; tradicionalmente, o mês de abril concentra diversas invasões por parte do MST

Com Agência Estado

O MST (Movimento dos Sem Terra) invadiu, na madrugada deste sábado (25), uma fazenda em Hidrolândia, cidade do interior de Goiás, a 35 quilômetros da capital. O MST justificou a ação de um grupo de 600 famílias como parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. A invasão foi tratada como uma “denúncia contra a exploração sexual das mulheres e adolescentes”.

O imóvel pertenceu a um grupo condenado em 2009 por crimes desse teor. Hoje, a propriedade da fazenda é da União. Conforme a SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), o imóvel possui uma área total de 678.588 metros quadrados.

À reportagem, a Polícia Militar de Goiás afirmou que “está presente no local, acompanhando e tomando todas as ações necessárias para garantir a segurança de todos os envolvidos”. Questionada, a PM não respondeu se há alguma ação de desocupação da propriedade em curso.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a Superintendência do Incra no Estado e o MST, que também foram procurados pelo Estadão, não responderam até a publicação desta reportagem.

Suzano

Tradicionalmente, o mês de abril concentra diversas invasões por parte do MST, a partir da ação anual conhecida como “Abril Vermelho”. O período é visto com preocupação por proprietários rurais, que buscam se precaver contra eventuais ataques às suas propriedades.

No fim de fevereiro, o MST protagonizou as primeiras invasões de grandes proporções no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. No Sul da Bahia, cerca de 1.700 sem-terra tomaram conta de três fazendas de cultivo de eucalipto nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas. As propriedades pertencem à empresa Suzano Papel e Celulose. O caso foi parar na Justiça, que determinou a expulsão do movimento das três propriedades.

Exploração sexual

O local da invasão em Hidrolândia era chamado de fazenda São Lukas. Em 2002, a propriedade foi comprada pelo suíço Pietro Chiesa que, segundo investigações, junto com mais nove pessoas, mantinha um esquema de tráfico internacional de mulheres para prostituição. Vítimas de cidades próximas a Hidrolândia — Anápolis, Goiânia e Trindade — eram levadas para a Suíça.

No exterior, eram submetidas a um esquema de endividamento e prostituição. De acordo com a sentença que condenou Chiesa e os demais membros da quadrilha, algumas vítimas eram menores de idade e a maioria não suspeitava de que pudesse haver um esquema de cafetinagem envolvido.