Manifestantes vestidos com camiseta da Seleção Brasileira quebraram dezenas de carros estacionados em frente ao prédio da corporação

Por Marcus Rodrigues

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir, na noite desta segunda-feira (12/12), a sede da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília.

Com integrantes vestidos com camiseta da Seleção Brasileira, o grupo danificou dezenas de carros que estavam estacionados nos arredores do prédio da corporação. Alguns, inclusive, chegaram a ser incendiados. Um ônibus com motorista dentro chegou a ser incendiado. Por sorte, ele conseguiu descer antes de o veículo ser totalmente consumido pelo fogo. Pelo menos cinco ônibus foram incendiados.

Alguns bolsonaristas justificaram o ato alegando que agentes da PF “prenderam injustamente um indígena”. O Metrópoles apurou que é o Cacique Tserere, um líder de um grupo indígena Xavante apoiador de Bolsonaro. Bastante conhecido entre aqueles que estão há dias no QG do Exército pedindo intervenção militar, ele faz os discursos mais inflamados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Vídeos mostraram alguns dos manifestantes armados com pedaços de paus correndo em direção à sede da Polícia Federal. Um homem dizia que ônibus com mais bolsonaristas chegariam para reforçar o ato antidemocrático. Um deles, muito exaltado, gritava: “Eu posso morrer aqui hoje, não tem problema, não”. A reportagem flagrou manifestantes jogando pedras em viaturas e policiais.

Diante do clima tenso, a corporação pediu reforço, a fim de impedir a destruição do prédio. A Polícia Militar do DF (PMDF) usou spray de pimenta e bombas de gás para espantar o grupo. Com o conflito, os arredores da PF aparentavam clima de batalha, com pedaços de paus e pedras espalhados por todos os lados. Por conta do cenário de guerra, a W3 Norte precisou ser fechada na altura do Brasília Shopping. O centro comercial, inclusive, precisou ser evacuado em função do ambiente hostil.

Apesar de inúmeras imagens flagrando criminosos depredando equipamentos públicos e privados, até a última atualização deste texto, a PMDF não informou se alguém havia sido preso durante os atos de violência que aterrorizaram quem passava pela região central da cidade.

Em coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, prometeu “reavaliar a questão da manutenção do acampamento” bolsonarista instalado em frente ao QG do Exército, pois segundo ele, parte dos vândalos faz vigília no QG.

Ibaneis promete prender vândalos

Diante do caos instalado na cidade, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à Grande Angular que iria “reforçar o policiamento e prender os vândalos”. Os bolsonaristas que participam da ação violenta em Brasília ainda cometeram um atentado contra a 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte).

Os vândalos quebraram a vidraça da entrada da delegacia e depredaram uma viatura. O órgão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fica nas proximidades do prédio da PF, alvo de tentativa de invasão.

Rastro de terror

Grupos de manifestantes mais violentos se espalharam pelos arredores da sede da PF deixando um rastro de destruição. Lixeiras, vasos de plantas, cones e pedaços de concreto foram colocados no meio das vias para fazer barricadas.

Após destruírem parte da delegacia na região central, os criminosos seguiram até uma unidade do McDonald’s e quebraram as vidraças. Em um ato de ousadia, um grupo espalhou botijões de gás pelas vias perto da rede de fast-food.

Com o uso de bombas de efeito moral, a Polícia Militar (PMDF) conseguiu dispersar os manifestantes, que seguiram em direções variadas. Uma parte deles subiu a via de acesso ao Eixo Monumental ateando fogo em carros e depredando o que viam pela frente. Por volta das 23h, os vândalos de verde e amarelo voltaram a se concentrar perto da sede da PF. Eles sentaram no asfalto e gritavam: “Liberem o Tserere que a gente vai embora”.

A Polícia Federal gravou um vídeo em que o cacique pede que os manifestantes não cometam atos de vandalismo. Um advogado foi até o grupo que bloqueou a via e tentou negociar até por volta das 23h30. Cerca de uma hora depois, o grupo começou a dispersar e o movimento perdeu força.

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o nome empresarial dos MEIs não conterá o número do CPF. Inscritos antes desta segunda-feira, 12, deverão acessar formulário no Portal do Empreendedor para realizar mudança.

Por Philipe Ramos

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que a Receita Federal, em parceria com as Juntas Comerciais, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) e Departamento do Registro Empresarial e Integração (DREI), altera a partir desta segunda-feira, 12, o padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI).

Ao efetuar o registro pelo Portal do Empreendedor, o MEI não conterá mais a informação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no nome empresarial. Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de atender também uma reivindicação dos empresários.

Como fica

Para evitar a colidência de nomes empresariais, o novo padrão adotado utilizará o próprio número do CNPJ em 8 posições da seguinte forma:

NN.NNN.NNN Nome do Empresário

Onde está NN.NNN.NN é o número base do CNPJ. Já o nome do empresário pode ser o nome civil ou nome social (se previamente cadastrado na base CPF) à escolha do próprio empresário.

Situação dos MEIs já existentes

Os Microempreendedores Individuais inscritos antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial atualizado de forma automática para o novo padrão ao acessarem o formulário de alteração cadastral no Portal do Empreendedor.

Por isso, para que ocorra a mudança do nome empresarial para o novo padrão, os Microempreendedores Individuais inscritos antes desta data, deverão acessar esse formulário no Portal do Empreendedor.

Transformação de EIRELI

Além desta mudança, a Jucetins relembra também que a Receita Federal, em parceria com as Juntas Comerciais, promoveu na última sexta-feira, 9, a transformação automática da extinta natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) em Sociedade Limitadas Unipessoais na base CNPJ.

A partícula EIRELI foi substituída pela partícula LTDA nos nomes empresariais em todas as empresas desta natureza jurídica. Para entender esta e outras mudanças, leia aqui.

STF deve pedir destaque das ações no julgamento virtual

Por André Richter

Governadores eleitos e reeleitos se reuniram hoje (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.

Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.

Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.

Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.

"A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate", disse.

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.

"Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte", concluiu.

Benefício é válido para mais de 5 milhões de família em situação de vulnerabilidade

Por Redação 

Além do Auxílio Brasil, beneficiários do Vale-Gás recebem a parcela referente ao ciclo de dezembro nesta segunda-feira (12). Entre os contemplados está quem possui Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

O ministério da Cidadania informou que o montante do pagamento soma R$ 13 bilhões. O benefício, em média, é de R$ 600. Já com relação ao vale-gás, o pagamento será de R$ 112,00 para 5,95 milhões de famílias.

Saiba quem pode receber o vale-gás:

O programa é destinado à compra do gás de cozinha por famílias de baixa renda. Entre as exigências para receber o benefício estão:

Inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);

Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606);

Ou renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;

Famílias com renda superior a três salários mínimos podem receber, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;

Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);

Mulheres que são vítimas de violência doméstica e possuem medidas protetivas de urgência. Para essas mulheres o atendimento é preferencial.
Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil e Vale-Gás:

NIS final 1 – 12 de dezembro

NIS final 2 – 13 de dezembro

NIS final 3 – 14 de dezembro

NIS final 4 – 15 de dezembro

NIS final 5 – 16 de dezembro

NIS final 6 – 19 de dezembro

NIS final 7 – 20 de dezembro

NIS final 8 – 21 de dezembro

NIS final 9 – 21 de dezembro

NIS final 0 – 23 de dezembro

Segurados recebem a convocação para a perícia por meio de carta, pelo caixa eletrônico do banco, mensagem de texto no celular ou através do portal oficial

Por Luiz F. Mendes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, neste mês de novembro, a mais um processo de pente fino dos benefícios de auxílio. Beneficiários por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) e de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) precisarão passar por um “pente fino”. Saiba o que fazer para se resguardar.

O pente fino do INSS

No Brasil, cerca de 36 milhões de brasileiros são dependentes de algum benefício do INSS. O advogado especialista em direito previdenciário do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, Jefferson Maleski, calcula que cerca de 170 mil beneficiários devem passar pela nova perícia nos próximos meses.

É importante se atentar aos prazos de comparecimento e aos documentos a serem entregues, sob pena de perder o benefício. O procedimento iniciará com os segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária e que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica.

“No caso de tratamento médico contínuo, é necessário a atualização do prontuário juntamente com os documentos pessoais no dia da perícia médica”, explica Maleski.

A segunda convocação será com os aposentados por invalidez, pessoas incapacitadas permanentemente para o trabalho. Para que o aposentado continue recebendo o benefício, é necessário comprovar por meio de documentação médica que continua incapaz para trabalhar em qualquer tipo de emprego.

Após receber a convocação, haverá o agendamento de uma perícia médica presencial no INSS, que o beneficiário não pode faltar. O advogado orienta que os segurados não protocolem os seus documentos sozinhos, mas sim com a ajuda de um advogado.

Os segurados recebem a convocação para a perícia do INSS por meio de carta, caixa eletrônico do banco, mensagem de texto ou através do portal. “Em caso de falta, o instituto pode cancelar automaticamente o auxílio. Portanto, é necessário comparecer ao prazo estipulado pela categoria”, acrescenta Maleski.

Aposentados por invalidez que já completaram mais de 60 anos de idade, beneficiários com mais de 55 anos de idade e com mais de 15 anos com auxílio de invalidez ou doença, portadores de HIV e quem recebe o benefício há mais de dez anos não receberão convocação para a perícia.