Ministério da Educação vai transferir mais R$ 160 milhões à Capes
Por Mariana Tokarnia
O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.
Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.
Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até ontem (7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.
Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.
Bloqueios orçamentários
Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.
As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.
O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.
As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Cortes no ensino superior
No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.
Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e pagamentos dos funcionários terceirizados.
De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se ontem (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.
Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.
A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:
“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.
O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.
Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.
Esta é a quinta redução seguida do composto, que passa a custar R$ 3,2337 por quilo para distribuidoras
Por Nicola Pamplona
A Petrobras anunciou que reduziu em 9,8% o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha. O corte entra em vigor nas refinarias da companhia nesta quinta (8).
Com a medida, o valor médio de venda para as distribuidoras passa de R$ 3,58 por quilo para R$ 3,23 por quilo. Considerando um botijão de 13 kg, a redução média é de R$ 4,55, para R$ 42,04 no total.
O repasse ao consumidor final depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores.
Segundo a Petrobras, a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços.
De fato, dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indicam que a estatal vinha vendendo o produto a valores superiores à paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para importar o combustível.
Na primeira semana de dezembro, calcula a ANP, o preço de paridade de importação de um botijão de 13 quilos pelo porto de Santos era de R$ 39,41, enquanto a Petrobras vendia o mesmo volume, em média, por R$ 46,59.
Na terça, o petróleo do tipo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou abaixo dos US$ 80 por barril pela primeira vez desde janeiro, pressionando para baixo os preços dos combustíveis.
É o segundo corte de preços anunciado pela estatal esta semana. Na terça (6), a empresa reduziu os preços da gasolina e do diesel em 6,1% e 8,2%, respectivamente.
Os dois produtos estavam há semanas sem ajustes, o que levou a estatal a passar um longo período operando com defasagens em relação às cotações internacionais.
Já o GLP teve seu preço reduzido pela última vez no dia 17 de novembro, com corte de 5,3%.
A escalada de preços no início do ano segurou o consumo do combustível, que tem grande peso no orçamento das famílias de baixa renda.
Em julho, por exemplo, as vendas do combustível atingiram o menor patamar em 11 anos. O volume vendido caiu 10,9% em comparação com o mesmo mês de 2021.
Nas revendas, o preço médio do botijão de 13 quilos ultrapassou a casa dos R$ 100 em outubro de 2021 e passou boa parte de 2022 acima dos R$ 110. Na primeira semana de setembro, o preço médio foi R$ 109,75, de acordo com a ANP.
Caso investisse R$ 10 mil hoje em um Tesouro Selic ou fundo de renda fixa isento de taxa, ao final de um ano com Selic em 13,75% você receberia mais de R$ 1.100 só de juros
Por Julia Wiltgen
Conforme esperado pelo mercado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano na sua última reunião de 2022, finalizada nesta quarta-feira (07).
Os juros básicos se encontram neste patamar desde agosto deste ano e, segundo as projeções do próprio BC, aí devem se manter ainda por mais algum tempo - podendo até, eventualmente, voltar a subir um pouco, caso a inflação ou o risco fiscal tornem necessário um maior aperto monetário.
Seja como for, a expectativa do mercado é de que a Selic se mantenha neste nível elevado pelo menos até metade do ano que vem - isto é, por quase um ano.
Tal cenário de juros altos favorece as aplicações em renda fixa, principalmente os chamados pós-fixados, aqueles cuja remuneração é indexada à própria Selic ou então ao CDI, taxa de juros que costuma se aproximar da taxa básica e caminhar junto com ela.
Assim, desde o início do ciclo de alta da Selic, o momento tem se mostrado favorável para investimentos como o Tesouro Selic, título público indexado à Selic oferecido pelo Tesouro Direto; os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) que pagam um percentual do CDI; fundos de renda fixa que investem majoritariamente em títulos atrelados à Selic ou ao CDI, como os fundos DI e os fundos Tesouro Selic; além de outros títulos privados, como debêntures, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs que paguem um percentual da taxa DI ou CDI mais uma taxa.
Dentre essas aplicações financeiras encontram-se, inclusive, as mais conservadoras, isto é, as de menor risco de crédito (risco de calote) e volatilidade. Em outras palavras, as mais tranquilinhas e seguras para o investidor.
Quanto rendem R$ 10 mil na renda fixa conservadora?
Dito isso, simulei quanto rendem R$ 10 mil aplicados em investimentos de renda fixa conservadora em diferentes prazos (e, portanto, sob a cobrança de diferentes alíquotas de imposto de renda, no caso das aplicações tributadas) se a Selic fosse mantida em 13,75% ao ano durante todo o período.
Considerei aplicações em Tesouro Selic, fundo de renda fixa/CDB e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e comparei-as com a caderneta de poupança. Também considerei que o CDI, no período, ficou constante em 13,65% ao ano, levemente inferior à Selic, como costuma acontecer.
Usei datas reais para poder usar o simulador do Tesouro Direto para calcular o retorno do Tesouro Selic, de modo a incluir a taxa de custódia e o spread nos cálculos no caso de uma venda antes do vencimento.
Para calcular o retorno da poupança utilizei os prazos em meses e anos. Já para simular os retornos do fundo/CDB e da LCI, levei em conta o número de dias úteis entre as duas datas reais consideradas em cada prazo.
Todas as rentabilidades estão líquidas de taxas, spread e imposto de renda, quando for o caso.
Quanto você teria no fim do prazo em cada aplicação se investisse R$ 10 mil
Caso investisse R$ 10 mil hoje num Tesouro Selic ou fundo de renda fixa que renda 100% do CDI e não cobre taxa de administração, por exemplo, ao final de um ano com Selic de 13,75% você recebe mais de R$ 1.100 só de juros, já líquido de imposto de renda. Repare:
Com o aumento da Selic para um valor superior a 8,50% ao ano, foi acionado o gatilho de altera o cálculo de rentabilidade da poupança.
Anteriormente, a caderneta pagava 70% da taxa Selic mais Taxa Referencial (TR), mas com a taxa básica neste novo patamar, a remuneração passou para 0,5% ao mês + TR, a mesma rentabilidade da poupança antiga e retorno máximo para esse tipo de aplicação.
Lembrando que a caderneta de poupança não tem taxas nem imposto de renda, e sua rentabilidade é mensal, apenas no dia do aniversário.
A TR, que desde 2017 vinha se mantendo zerada, voltou a subir recentemente, então eu considerei a taxa de novembro (0,1507%) na simulação. Assim, a rentabilidade da poupança mostrada na tabela é de cerca de 0,65% ao mês, supondo uma TR constante de 0,1507% ao mês.
Já o Tesouro Selic é um título público que paga, no vencimento, a Selic mais um ágio ou deságio. Se vendido antes do vencimento, o retorno é levemente sacrificado em função de uma diferença entre as taxas de compra e venda do papel (spread), o que pode deixar a rentabilidade inferior à Selic do período.
Seu banco pode estar te privando de boas oportunidades de investimento: todos os dias, títulos com rentabilidade explosiva e de baixo risco – de instituições financeiras confiáveis – são disponibilizados para os clientes mais endinheirados de grandes bancos tradicionais. E você, que nem sempre está entre esse grupo de clientes, acaba ficando para trás sem saber. Mas agora isso mudou. Receba o 'filé da renda fixa' direto no seu WhatsApp, sem pagar nada a mais por isso.
O rendimento do Tesouro Selic é diário, e há cobrança de IR e de uma taxa de custódia obrigatória de 0,20% ao ano, paga à B3, apenas sobre o que exceder o saldo investido de R$ 10 mil.
É possível, portanto, que a rentabilidade do título seja um pouco maior do que a que aparece na tabela. Isso porque, nos casos de venda antes do vencimento, a calculadora do Tesouro Direto não confere a isenção de taxa de custódia para o valor investido até R$ 10 mil.
Levei em conta, ainda, que a corretora utilizada para operar no Tesouro Direto não cobra taxa de agente de custódia, que é aquela taxa de administração que as corretoras podem cobrar para oferecer acesso à plataforma do Tesouro - mas que a maioria já não cobra.
Considerei também os fundos de renda fixa que só investem em Tesouro Selic e não cobram taxa de administração, supondo que seu retorno represente a variação do CDI no período menos o imposto de renda. Assim, esses fundos se equiparam, por exemplo, aos CDBs, RDBs ou contas de pagamento que remuneram 100% do CDI.
Vale aqui uma observação: os fundos Tesouro Selic não costumam pagar exatamente 100% do CDI. Sua remuneração pode ficar um pouco acima ou um pouco abaixo da variação da taxa DI, e eles também estão sujeitos a eventuais quedas nos preços dos títulos, que são raras, mas podem acontecer. A simulação é apenas ilustrativa.
Por fim, simulei o retorno da LCI porque se trata de um título isento de taxas e de IR. Considerei um papel que pague 100% do CDI, apenas para você ver como seria receber uma rentabilidade líquida de 100% do CDI neste momento.
Metade da população do país não confia no Judiciário, de acordo com o IBGE
Por Artur Piva
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do país confia mais nas Forças Armadas que na Justiça. A informação aparece no Ranking de Confiança, elaborado pelo órgão e divulgado nesta quarta-feira, 7.
A listagem usa dados da Pesquisa Nacional de Domicílios Contínua coletados em 2021 pelo IBGE. A população ouvida tem idade a partir de 15 anos.
De acordo com o levantamento, a confiança sobre as Forças Armadas (75,7%) ficou 25 pontos porcentuais acima do índice para a Justiça (50,2%).
A instituição formada por Exército, Marinha e Aeronáutica ficou na segunda colocação. Acima, apenas o Corpo de Bombeiros (87,7%). As polícias Civil (quase 67%) e Militar (66%) ocuparam a terceira e quarta posição, respectivamente. O quinto lugar ficou com as guardas municipais (60%).
Entre as instituições, a Justiça aparece na sexta — e última — colocação, com praticamente 50%, ou seja, metade da população não confia no sistema judiciário.
Além de avaliar o desempenho de instituições, o Ranking da Confiança do IBGE mensura os resultados para núcleos sociais. Nesse caso, a família ficou com o melhor resultado (86%), seguida de amigos (62%), vizinhos (51%) e colegas de atividades como trabalho e escola (45%).
Comparando a lista formada por instituições com a de núcleos sociais, a Justiça fica na penúltima colocação — com mais credibilidade apenas que os colegas de trabalho e escola.
Destituição ocorreu após Castillo decretar estado de exceção no Peru para frear impeachment. Polícia afirma que ele foi preso. Vice assume.
Com Agências
O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi destituído e preso nesta quarta-feira (07/12) logo após anunciar a dissolução do Congresso e a formação de um governo de emergência nacional e um estado de exceção no país. Os deputados ignoraram a ordem e votaram pela saída do presidente. Posteriormente, a polícia peruana divulgou uma foto em que Castillo aparece sob custódia.
A vice, Dina Boluarte, prestou juramento ao Congresso e foi empossada na presidência, horas após a destituição de Castillo.
Castillo havia anunciado seu decreto em um pronunciamento supresa na televisão, não anunciado por sua equipe. "Baixam-se as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional", disse.
Com um tremor evidente nas mãos, ele determinou "convocar eleições o mais rápido possível para um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição em um prazo não superior a 9 meses". Castillo também ordenou um toque de recolher nacional das 22h às 4h locais.
"São declarados em reorganização o sistema judicial, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça (JNJ) e o Tribunal Constitucional (TC) ", acrescentou.
Castillo afirmou ainda que "todos aqueles que possuem armas ilegais devem entregá-las à Polícia Nacional dentro de 72 horas" e que "quem não o fizer, comete um crime punível com prisão a ser estabelecida no respectivo decreto-lei".
Ele também determinou que a Polícia Nacional, "com a ajuda das Forças Armadas, dedicará seus esforços à luta contra o crime, a corrupção e o tráfico de drogas, para o que lhes serão fornecidos os recursos necessários".
O presidente peruano apelou para instituições da sociedade civil, patrulhas camponesas (grupos de autodefesa fortalecidos durante o conflito armado interno) "e todos os setores sociais" que se manifestem e defendam estas medidas.
Ele disse ainda que comunicaria a decisão à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Detido na prefeitura
Castillo foi preso na sede da prefeitura de Lima, sob acusações de tentar promover um golpe de Estado. Durante meia hora após a tentativa de dissolução do Congresso, não havia informações sobre seu paradeiro.
"Rechaçamos a quebra da ordem constitucional e exortamos a população a respeitar a Constituição política e a manter a calma e, da mesma forma, confira nas instituições do Estado", afirma uma nota divulgada pela Polícia Nacional do Peru.
O presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Morales, afirmou à estação de rádio RPP que o país testemunhava um "golpe de Estado ao estilo do século 20". "É um golpe destinado ao fracasso, o Peru quer viver em uma democracia. Este golpe de Estado não tem base legal", disse.
A vice-presidente Boularte é uma advogada de 60 anos eleita na mesma chapa que Castillo, e foi ministra do Desenvolvimento e da Inclusão Social de seu governo. Pelo Twitter, ela rejeitou a iniciativa de Castillo, que chamou de "golpe de Estado", e disse que a medida "agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com a estrita adesão às leis".
Se ela assumir o cargo, será a primeira presidente mulher do Peru desde a sua independência, em 1821.
A Polícia Nacional do Peru, por sua vez, afirmou no Twitter que rechaçava "a violação da ordem constitucional" e exortou a população a manter a calma e a confiar nas instituições de Estado.
Processos de impeachment
Castillo enfrenta o terceiro processo de impeachment no Congresso desde que assumiu o cargo, há 16 meses. Ele já havia sido alvo de outras moções de vacância em março deste ano e em dezembro de 2021, que não prosperaram.
Castillo foi denunciado por corrupção em outubro pela procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, que o acusa de liderar uma suposta organização criminosa para fraudar licitações públicas.
Como o presidente peruano não pode ser julgado criminalmente, os promotores pediram a sua "suspensão" do cargo, uma medida sem precedentes que o Congresso avalia.
Castillo nega as acusações e disse que estava em andamento "a execução de uma nova forma de golpe de Estado". Ele alega que as acusações são orquestradas e acusou "alguns juízes" de serem politizados.
Em novembro, milhares de pessoas foram às ruas do Peru para exigir a sua renúncia e chegaram a 100 metros do Congresso, onde foram bloqueados pela polícia antimotim, que usou gás lacrimogêneo para dispersar o protesto. No mesmo dia, também ocorreu em Lima uma manifestação de apoio ao mandatário.
Ex-professor de escola rural e sem experiêcia anterior em cargos eletivos, o esquerdista Castilho teve uma vitória inesperada na eleição de 2021 contra a filha mais velha de seu antecessor, a candidata de direita Keiko Fujimori, mas detém minoria num Congresso fragmentado. Ele já alterou sua equipe ministerial cinco vezes, o que acabou provocando paralisia em setores do governo.
Mediação da OEA falhou
Uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos realizada em novembro apontou que 86% da população desaprova o Congresso, enquanto apenas 10% o aprovam. Já Castillo é desaprovado por 61% e aprovado por 31% da população, segundo o levantamento.
Enquanto em Lima uma maioria desaprova Castillo e o quer fora do cargo, peruanos em outras cidades e comunidades rurais do interior querem que ele complete seu mandato presidencial e implemente suas promessas.
Mas, com poucos votos no Congresso e inexperiência política, Castillo não tem sido capaz de executar seu plano de governo, que inclui aumentar os impostos sobre a mineração, reescrever a Constituição e combater aumentos dos preços do gás natural e dos medicamentos.
Em outubro, Castillo solicitou a mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão visitou o país em novembro e pediu uma "trégua política de 100 dias", que caiu em ouvidos moucos.
O Peru vive desde 2016 uma sequência de crises políticas, com Congresso e presidentes em confronto. O presidente Martin Vizcarra, que governo o país de 2018 a 2020, dissolveu o Congresso em 2019 e determinou a realização de novas eleições. A nova Legislatura, então, destituiu Vizcarra do cargo no ano seguinte.
Em seguida veio o presidente Manuel Merino, que durou menos de uma semana antes de uma violente repressão a protestos matar dois manifestantes e ferir mais 200 pessoas. Seu sucessor, Francisco Sagasti, durou nove meses antes de Castillo assumir o poder.
bl (EFE, AP, AFP, ots)