Equipe de transição sinalizou que pretende acabar com o programa federal de escolas cívico-militares, bandeira de campanha de Bolsonaro.

Por Leandro Prazeres

Principal promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na área da educação, o programa de escolas cívico-militares pode estar com seus dias contados. Membros da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a ideia é que o programa seja desativado na nova gestão.

A sinalização, porém, deverá causar reações entre os que defendem o modelo federal já implementado em dezenas de cidades em todo o Brasil. Entidades e gestores a favor das escolas cívico-militares afirmam que parte delas deverá manter o modelo mesmo se o novo governo federal encerrar o programa.

"A comunidade não vai aceitar", disse à BBC News Brasil a diretora da Escola Estadual Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves, Valéria Ramirez Daniel, de Foz do Iguaçu (PR).

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim) foi lançado em setembro de 2019, no primeiro ano do governo do presidente Bolsonaro. Ex-capitão do Exército, Bolsonaro defendeu o ensino militar ao longo de toda sua trajetória política e, durante a campanha presidencial de 2018, prometeu implementar escolas cívico-militares em todo o Brasil.

Seu principal argumento era de que um dos principais problemas da educação no país seria a falta de disciplina e uma suposta doutrinação ideológica de esquerda praticada em sala de aula.

Gestão militar em escolas

De acordo com o programa lançado pelo governo federal, as escolas cívico-militares são aquelas em que militares da reserva participam da gestão e da organização da escola, embora a direção e a maior parte das disciplinas continuem a cargo de civis. As escolas cívico-militares não são iguais aos colégios militares do Exército ou das polícias militares existentes em praticamente todo o país. Nessas unidades, toda a gestão é feita por militares.

Na maioria das escolas que adotam esse modelo híbrido, os militares atuam no recebimento dos alunos, nos intervalos entre os turnos e no encerramento do horário de aula. Eles são pagos diretamente pelo Ministério da Defesa.

Além disso, as escolas adotam fardas que simulam uniformes militares e realizam rotinas como cantar o hino nacional periodicamente.

A adesão ao modelo é voluntária e ocorre após a realização de uma consulta pública em que a comunidade que fica no entorno da unidade pode opinar sobre se ela deve ou não adotar o modelo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a meta era que 2016 escolas cívico-militares fossem implementadas até 2023. Até o momento, segundo a pasta, o número chegou a 202, mas haveria uma "fila" de pelo menos 350 municípios à espera para entrar no programa.

Modelo em xeque

Apesar do suposto sucesso do programa, integrantes da equipe de transição ligados à pauta da educação afirmam que a tendência é que o programa seja encerrado.

"Eu considero que a escola cívico-militar é um equívoco que tem que ser revisto. É preciso um processo de transição para rever práticas pedagógicas adotadas pelas escolas que aderiram ao programa", disse à BBC News Brasil o pesquisador e professor da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara. Ele é integrante do grupo de trabalho da equipe de transição que avalia as políticas que serão adotadas no próximo governo.

"A tendência é que o programa seja encerrado", disse à BBC News Brasil o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). Durante a campanha presidencial, ele ficou responsável por representar Lula nas discussões sobre educação.

A avaliação de críticos ao modelo cívico-militar é de que ele parte de uma premissa equivocada: a de que a disciplina militar seria responsável por melhorar o desempenho dos alunos. Outro fator que faria com que as comunidades fossem favoráveis à adoção do modelo é o temor em relação à violência dentro e nas proximidades das escolas, especialmente nas áreas periféricas das cidades.

"O problema é que as pessoas olham para o desempenho dos colégios militares e acham que os bons resultados são resultado dos militares e não da quantidade de recursos que são empregados nessas unidades", disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) e deputada estadual eleita, Bia de Lima (PT).

Na segunda-feira (28/11), uma reportagem do jornal O Globo apontou que esse grupo de trabalho sobre educação da equipe de transição havia chegado a um consenso de que o programa deveria ser extinto.

A crítica da petista em relação ao modelo contrasta, em parte, com a quantidade de escolas em estados historicamente governados pelo PT e que aderiram ao modelo cívico-militar. É o caso da Bahia que, em 2019, tinha 83 escolas municipais de ensino fundamental adotando o formato militarizado. Lá, a parceria é feita com a Polícia Militar e não com as Forças Armadas.

O programa baiano é anterior ao lançado pelo governo federal. O governo estadual não aderiu à iniciativa de Bolsonaro e das 202 escolas que aderiram ao programa federal, apenas duas são baianas.

Bia de Lima explica a procura dos municípios baianos pelo modelo militarizado.

"É a violência que faz com que haja essa procura. Os pais e os gestores municipais acham que o problema da violência vai ser resolvido colocando policial dentro das escolas. Mas o lugar do policial é fora das escolas e não dentro", disse a sindicalista e deputada.

Daniel Cara avalia que não é possível o governo federal obrigar as escolas que já aderiram ao programa federal a mudar seus modelos. Por isso, segundo ele, seria importante estabelecer medidas de transição entre a versão cívico-militar e a 100% civil.

Na prática, porém, o fim do programa e a destinação de suas verbas para outras áreas deverá comprometer um dos principais eixos do seu funcionamento: a presença de militares da reserva dentro das unidades.

Reação

Valéria Ramirez, que dirige uma das escolas que aderiu ao programa federal, diz que a reação na comunidade atendida pela unidade à possibilidade de encerramento do programa foi negativa e que pais e mães de estudantes demonstraram preocupação.

"Eu tenho recebido várias consultas nos últimos dias e os pais disseram que se o programa acabar e a escola deixar de ser cívico-militar, eles vão tirar os filhos daqui", disse.

A escola dirigida por Valéria aderiu ao programa federal em 2020. Desde então, ela conta, as mudanças impostas pelo novo modelo tiveram impacto positivo na rotina dos alunos e dos professores.

"A questão disciplinar mudou muito. Agora, com a presença dos militares, os professores se preocupam menos com a bagunça. Isso fez aumentar o tempo que os professores têm para ministrar as aulas porque eles passam menos tempo sendo interrompidos", afirmou a diretora.

Valéria também afirma que o desempenho escolar dos alunos melhorou. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que, no Ensino Médio, a nota da escola saiu de 3,8 em 2019 para 4,8 em 2021. A nota da escola ficou acima da média do Paraná no Ensino Médio público, que foi 4,6.

"Antes, a gente avançava muito devagar. Era quase um décimo de aumento por ano. Após a mudança pro cívico-militar, nós subimos um ponto inteiro", comemorou a diretora.

"Eu não vou aceitar se eles mudarem", disse a aposentada Luzia Célia Stein, 62. Ela é vizinha da escola Tancredo de Almeida Neves e tem dois de seus sobrinhos estudando na unidade.

"Eu moro aqui há muitos anos. Meus filhos estudaram nessa escola e eu pude ver a mudança. Não tem mais venda de drogas na esquina, não se ouve mais palavrão na saída dos alunos. Eu acho que não tem que mudar nada", afirmou Luzia.

O presidente e fundador da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), Davi Lima, disse que o fim do programa federal vai frustrar pais e alunos.

"Vai ser uma frustração muito grande porque é um modelo que vem dando certo. Ainda não há nenhuma posição oficial, mas a gente espera que isso não vá pra frente. Mas se for, acho que as escolas e as comunidades vão procurar formas de manter o modelo", afirmou.

Valéria Ramirez diz que já está avaliando possibilidades para manter o esquema cívico-militar caso o programa do governo federal seja extinto. Uma das alternativas seria aderir ao programa Estado do Paraná, liderado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que durante as eleições deste ano apoiou Jair Bolsonaro. Ratinho Júnior é um entusiasta do modelo.

"Se o governo federal acabar o programa, vou ter que recorrer ao governo estadual. Pra nós, será ruim porque hoje temos 15 militares na nossa escola. No programa estadual, as escolas têm entre dois ou três. Vamos perder muito, mas vamos tentar manter o modelo", diz Valéria.

Procurado pela BBC News Brasil, a atual gestão do MEC defendeu o programa. Por e-mail, a pasta disse que as escolas cívico-militares teriam obtido "expressivos resultados" em quesitos como a redução da evasão e abandono escolar, diminuição da violência, maior participação de pais e responsáveis na vida escolar e melhoria do Ideb.

A BBC News Brasil solicitou ao MEC relatórios ou dados que comprovariam as informações repassadas por e-mail, mas nenhum documento ou estudo foi enviado.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63825966

Gasolina passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro

Por Vinicius Lisboa 

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Comissão vai analisar a admissibilidade da proposta; texto busca driblar teto de gastos para governo de Lula manter auxílio a R$ 600

Por Augusto Fernandes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai começar a apreciar na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará seu mérito. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional, e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

"Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. "O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões", disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.

Ministro do STF deferiu liminar e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Por Renato Souza e Luiz Calcagno

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento de 25% no valor das passagens de ônibus entre Brasília e municípios do Entorno do Distrito Federal. O magistrado atendeu a pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

A decisão do ministro ocorreu em caráter liminar, ou seja, temporário. Na ação, o governador de Goiás alega que "as viagens para o Plano Piloto de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO) passarão a custar, respectivamente, R$ 9,25 (nove reais e vinte e cinco centavos) e R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) — em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) e R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)".

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás alega que "esse drástico reajuste — cujos reflexos não estão adstritos ao DF — não contou com a participação do Estado de Goiás, tendo em vista a delegação objeto do convênio ora impugnado — que, como discorrido na inicial (e reiterado nas linhas subsequentes), viola a autonomia federativa do Estado de Goiás, a necessitar do provimento jurisdicional ora pleiteado".

Para André Mendonça, o aumento não foi debatido previamente e gera grande impacto sobre a população da região. "Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE [Região Integrada de Desenvolvimento Econômico] e entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", escreveu o ministro, na decisão.

Por conta disso, ele suspendeu o aumento até que ocorra nova decisão. "Ante o exposto, em exame de cognição sumária e provisória, concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste tarifário autorizado pela Portaria nº 176, de 1º de dezembro de 2022, da lavra da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, até ulterior manifestação deste Relator", completa o despacho.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que não se questiona decisão judicial e disse esperar que o Estado de Goiás assuma os problemas do transporte coletivo interestadual de passageiros. "Decisão judicial se cumpre. Espero que eles efetivamente assumam o problema", afirmou.

A economista Tereza Campello, de 60 anos, disse ao Estadão que sua principal missão é desarmar o que ela acredita ser uma bomba relógio deixada pelo governo de Jair Bolsonaro para a próxima gestão do Cadastro Único do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família. Ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff (PT), quando coordenou o Plano Brasil Sem Miséria, ela entrou no Gabinete de Transição Governamental como uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Assistência Social, onde atua ao lado da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Mesmo após fazer críticas ao aumento do Auxílio Brasil, para R$ 600, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, Lula fez desse patamar uma promessa de campanha e tenta contornar o teto de gastos para garantir espaço no Orçamento.

Por Pedro Venceslau

Na transição, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. “Serão filas enormes no início do governo do presidente Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha”, disse durante o Festival da Reforma Agrária do MST em São Paulo. Leia, a seguir, trechos de sua entrevista.

Qual a expectativa sobre o Bolsa Família para 2023?

O debate sobre conteúdo, reformulação e questões programáticas vamos começar agora no GT (Grupo de Trabalho). O que já sabemos, a partir das investigações, é que há distorções muito grandes no Cadastro Único. A imprensa fala muito em pente fino, como se a população pobre tivesse um comportamento de fraudador, mas não foi isso que aconteceu.

Quais são as distorções?

Temos duas situações muito graves. O governo Bolsonaro fez uma péssima gestão do Cadastro Único e do Auxílio Brasil e isso induziu as pessoas a se cadastrar errado. Não é que as pessoas tentaram fraudar, mas o modelo que eles implantaram induz as famílias a se cadastrarem por adulto. Se tem dois adultos na mesma casa, se cadastram os dois. O certo seria uma família, como era no Bolsa Família. Um adulto morando sozinho ganha R$ 600, e uma mãe com duas crianças ganha o mesmo. Isso gera uma desigualdade enorme. Eles criaram um modelo injusto e que induz que as famílias se fracionem. Nunca fizeram campanha explicando, não conversaram com os municípios e não treinaram as equipes na rede de assistência social. Criaram um aplicativo que quando você entra já puxa o CPF e induz (o beneficiário) a fazer o cadastro individualmente.

Vai ser muito difícil regularizar o cadastro?

Vai dar muito trabalho. Além da população pobre ter sido induzida por má gestão e do modelo equivocado, houve o movimento pré-eleitoral para ampliar o número de pessoas beneficiadas, o que é abuso de poder econômico e político. Por que explode o cadastro? Porque botaram dentro do Auxílio Brasil na última hora e véspera da eleição milhões de pessoas. Tem um monte gente que entrou que não faz parte da população pobre ou desinformada. Tem gente com má fé. Veja os casos do agressor do Gilberto Gil e a filha do Pazuello. Está coalhado de casos que são fraude mesmo. Será preciso apurar. Foram 79 mil militares que receberam o benefício. Temos que ir atrás do dinheiro.

Vice-presidente eleito anuncia equipes do processo de transição. Na área econômica, também estão Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Já o grupo técnico de assistência social terá Marcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão

A revisão do benefício não pode gerar uma revolta?

Estamos tentando administrar essa situação. Quando chegou em dezembro (de 2021), esses benefícios unipessoais – que são as pessoas que alegam estar morando sozinhas – deu um pulo de 2 para 3 milhões. Depois, passou para 3,5 milhões, para 4 milhões, 4,5 e chegou a 5 milhões em um ano. É um escândalo. O governo devia ter visto e tomado atitude para impedir, mas não tomou. Agora, após a eleição ele entrou com processo de averiguação, chamando as pessoas e dizendo que vai bloquear entre janeiro e fevereiro.

O governo Bolsonaro deixou uma bomba relógio?

Queremos criar um ambiente de construção de uma transição, mas ao mesmo tempo é irregular. A legislação é clara: as pessoas não podiam estar recebendo. Estamos conversando com os municípios. Esse povo vai bater na porta da prefeitura quando o recurso for bloqueado. Serão filas enormes no início do governo Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha.

Então essa é uma crise precificada logo no começo do governo Lula?

É uma crise conhecida porque estamos atuando. Somos transição. Não somos governo. Na quinta (na semana passada) fizemos uma reunião que o governo atual devia ter feito. Chamamos as prefeituras e as organizações dos municípios que fazem a gestão do Bolsa Família para tentar construir uma trajetória comum com o setor público que, na ponta, vai administrar essa filas.

Planalto não responde às críticas da equipe de Lula na transição

A reportagem entrou em contato com as assessorias de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Cidadania com questionamentos sobre as críticas feitas pela área responsável pelo Bolsa Família na transição, mas não obteve respostas. A reportagem não localizou o deputado federal eleito Eduardo Pazuello (PL-SP) ou sua assessoria.