Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social

POR WELTON MÁXIMO

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.

As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Descompasso

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.

Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.

No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade..

Uma informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor

COM FOLHAPRESS

As novas regras da Receita Federal para transferências financeiras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em comunicado oficial nesta terça-feira (7).

A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro.

A nova norma "não implica qualquer aumento de tributação" e visa apenas melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", disse a Receita.

De acordo com o comunicado, a medida permitirá "oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal".

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses valores. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, bem como para outras modalidades de transação.

"Significa que o contribuinte vai ser mais monitorado pela Receita. Não é um aumento de tributo e também não aumenta a responsabilidade do contribuinte em declarar essas transações, já que essa responsabilidade é das instituições financeiras", diz Eduardo Natal, mestre em direito tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.

"A Receita agora só vai ter mais informações para rastrear eventuais evasões fiscais. Se uma pessoa fizer operações volumosas desse tipo e não tiver uma renda declarada que sustente esse volume, ela poderá ser objeto de fiscalização."

A nova norma, além disso, inclui os novos integrantes do sistema financeiro no monitoramento. São exemplos o Mercado Pago, PicPay e até o Nubank, nativo digital.

A medida faz parte do escopo da e-Financeira, uma plataforma que reúne arquivos digitais como operações, cadastros, aberturas e fechamentos de contas.

A Receita Federal esclarece que serão seguidos os limites legais de sigilo bancário e fiscal. Ou seja, não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições à Receita consolida apenas os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.

"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", afirma o comunicado do governo.

"Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal,"

"Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta."

As informações deverão ser repassadas ao Fisco a cada semestre. O prazo é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o primeiro.

Cinco das oito atividades que integram o comércio varejista registraram quedas nas vendas em novembro ante outubro, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados nesta quinta-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na média global, o volume vendido encolheu 0,4%

Com Agências 

Houve perdas em Móveis e eletrodomésticos (-2,8%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-2,2%), Livros, jornais, revistas e papelaria (-1,5%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,0%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,1%).

Na direção oposta, os avanços ocorreram em Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,5%), Combustíveis e lubrificantes (1,5%) e Tecidos, vestuário e calçados (1,4%).

No comércio varejista ampliado – que inclui as atividades de veículos, material de construção e atacado alimentício – houve queda de 1,8% em novembro ante outubro. O segmento de Veículos, motos, partes e peças registrou redução de 7,6%, Material de construção caiu 1,4%, e Atacado alimentício encolheu 4,9%.

Comparação com novembro de 2023

De acordo com o IBGE, também cinco das oito atividades que integram o varejo registraram avanços em novembro de 2024 ante novembro de 2023. Na média global, o comércio varejista teve uma expansão de 4,7%.

Houve avanços em Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (10,2%), Tecidos, vestuário e calçados (8,0%), Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,4%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,4%) e Combustíveis e lubrificantes (1,7%). A atividade de Móveis e eletrodomésticos registrou estabilidade (0,0%).

Na direção oposta, houve recuos em Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,4%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-10,6%).

No varejo ampliado – que inclui os segmentos de veículos, material de construção e atacado alimentício -, as vendas subiram 2,1% em novembro de 2024 ante novembro do ano anterior. O volume vendido por Veículos, motos, partes e peças subiu 4,5%, Material de Construção teve alta de 3,2%, e Atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo caiu 11,7%.

Fala do presidente aconteceu em meio a cerimônia feita em alusão aos dois anos das invasões de 8 de janeiro

Com Estadão e site Terra

Em meio a cerimônia feita em alusão aos dois anos das invasões de 8 de janeiro, nesta quarta-feira, 8, o presidente Lula (PT) se descreveu como um “amante da democracia” e explicou que é amante e não marido pois, na maior parte das vezes, “os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres”. Na plateia, o comentário causou risadas.

“Eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido, eu sou amante, porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres. Eu sou um amante da democracia e conheço o valor dela”, disse Lula, em trecho improvisado do discurso.

Mais sobre o dia

No discurso feito pela manhã, o chefe do Executivo destacou a importância da democracia: "Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui mulheres e homens de diferentes origens, crenças, partidos e ideologias unidos por uma causa em comum. Estamos aqui para dizer em alto e bom som: Ditadura nunca mais, democracia sempre. Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado, e não permitiremos que aconteça outra vez".

Lula também brincou com o apelido dado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a série de eventos nesta quarta-feira. Antes de iniciar o seu discurso no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o chefe do Executivo agradeceu a presença das autoridades no local, incluindo o ministro do STF. "Eu queria fazer uma lembrança aqui. Eu tenho 79 anos de idade, já vivi muito. Vendo a 'vida' da Suprema Corte brasileira, eu nunca conheci um ministro que tivesse um apelido dado pelo povo, chamado Xandão", brincou.

Lula brinca com apelido de Moraes em cerimônia de 2 anos do 8 de janeiro:

Ao ouvir a declaração do presidente Lula, Alexandre de Moraes deu risada. "É um apelido que pegou. Desse apelido você nunca mais vai se libertar, pode ficar certo. E não adianta ficar 'nervoso', que ninguém vai parar de te chamar de Xandão", completou Lula.

Também estiveram presentes no evento, que aconteceu pela manhã no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a vice-primeira-dama, Lu Alckmin, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada federal Maria do Rosário, o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo, o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, entre outras autoridades.

Dois anos do 8 de janeiro: Janja diz que Planalto foi 'vítima do ódio':

Após a cerimônia, também foi feito um ato simbólico chamado "Abraço da democracia" na Praça dos Três Poderes  e aberto ao público. O presidente desceu a rampa do Palácio do Planalto com outras autoridades e, juntos, formaram um círculo de mãos dadas ao redor da palavra "democracia", que estava escrita com flores no chão.

Donald Trump convidou ex-presidente para ir à sua posse, nos Estados Unidos, mas Jair Bolsonaro está com o passaporte retido e depende de autorização do STF

Por Vinícius Prates

Bolsonaro disse, pelas redes sociais, que o pedido já foi encaminhado ao STF pelo advogado Paulo Bueno - (crédito: Alan Santos/PR)x

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20. Atualmente, Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do Brasil devido às investigações sobre a tentativa de golpe em 2022, que envolvem o ex-presidente e seus aliados.

Na manhã desta quarta-feira (8/1), Bolsonaro disse, pelas redes sociais, que o pedido já foi encaminhado ao STF pelo advogado Paulo Bueno. "Meu Advogado, Dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o Ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico", escreveu.