O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo órgão na noite desta terça-feira, 15. A medida vem menos de uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% para o Brasil — cuja entrada em vigor, em 1º de agosto, o governo e o setor produtivo tentam evitar

Por Patricia Lara 

A investigação buscará determinar “se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, diz o documento.

Entre os focos da investigação estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais injustas, a interferência anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual.

Outro ponto que será investigado é o acesso ao mercado de etanol. A investigação também abordará a questão do desmatamento ilegal.

Trump, entre o secretário do Interior, Doug Burgum, e o de Comércio, Howard Lutnick, ao desembarcar em Maryland, nesta terça-feira, 15 Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP

“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o atual representante comercial, Jamieson Greer, no comunicado.

A investigação também tratará do acesso ao mercado de etanol do Brasil. Na visão do escritório americano, o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas do produto.

Sobre o foco da investigação do desmatamento ilegal, o USTR cita que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.

Sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o objetivo será determinar se o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores.

Entre os potenciais prejuízos, o departamento cita a possibilidade de retaliação contra essas companhias por não censurarem o discurso político ou a aplicação de restrições à capacidade de fornecer serviços no país.

O comunicado do órgão de comércio dos EUA

Leia tradução da íntegra do comunicado do USTR sobre a abertura de investigação sobre o Brasil.

Hoje, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do Governo Brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA.

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o Embaixador Greer. “O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva.”

Contexto

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conforme alterada (Lei de Comércio), foi elaborada para abordar práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA. A Seção 301 pode ser usada para responder a práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governos estrangeiros que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA. De acordo com a Seção 302(b) da Lei de Comércio, o Representante Comercial pode, por conta própria, iniciar uma investigação nos termos da Seção 301.

Uma investigação nos termos da Seção 301(b) examina se os atos, políticas ou práticas são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA. Considerando a orientação específica do Presidente e o parecer do Comitê Interinstitucional da Seção 301, o Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação. O Representante Comercial dos EUA deve buscar consultas com o governo estrangeiro cujos atos, políticas ou práticas estão sob investigação. O USTR solicitou consultas com o Brasil em relação à investigação. O USTR realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025. Para garantir a consideração, as pessoas interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 18 de agosto de 2025. O USTR realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025.

Conforme estabelecido no aviso do Registro Federal, a investigação se refere a uma série de práticas comerciais, incluindo:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando-as por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;

Tarifas preferenciais injustas: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;

Aplicação anticorrupção: a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;

Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;

Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de oferecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e

Desmatamento ilegal: O Brasil parece não estar aplicando efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Por Lucas Borges Teixeira

Analisando as possibilidades

Tudo deve funcionar como um plano B enquanto o Itamaraty tenta resolver a questão. Lula tem dito que o governo precisa se manter "firme" frente às ameaças, mas que, até que alguma ação seja efetivamente tomada —data prometida para 1º de agosto—, o diálogo e a negociação são as melhores saídas.

As soluções ainda estão sendo debatidas, mas Lula insiste que usará a Lei da Reciprocidade. O UOL apurou que apelar para a lei está em uma das últimas opções, em caso de não avanço do diálogo com o governo norte-americano, e, por isso, só deverá ocorrer a partir de 1º de agosto, se as promessas de fato forem cumpridas. A lei, aprovada pelo Congresso, será publicada amanhã.

Alckmin negou que o Brasil tenha feito pedido de adiamento ou redução das taxas. "O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota, sobre percentual", afirmou o vice-presidente. "O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros dos Estados Unidos."

O governo avalia que os empresários podem ajudar com pressão e discurso. Setores como o agronegócio e a indústria (dois dos mais atingidos com as possíveis futuras tarifas) têm influência grande tanto com a opinião pública quanto com o Congresso. Ao alinhar o discurso, o gestão petista espera que eles ajudem na interlocução e em possíveis pressões internas e externas contra as medidas.

Lula anunciou a ideia na última quinta-feira, dia seguinte ao informe de Trump, e os detalhes foram combinados em reunião ontem. O presidente recebeu representantes de sete ministérios, do Banco Central e do Senado para debater possíveis reações e amenizar o impacto da retaliação com tarifas de 50% em um encontro de mais de quatro horas no Palácio da Alvorada.

Agricultura aponta falha no controle de matéria-prima

POR PEDRO PEDUZZI

Ao menos 245 cavalos morreram após terem consumido rações equinas contaminadas da empresa Nutratta Nutrição Animal. Os casos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está sendo apurada falha no controle de matérias-primas utilizadas pela empresa.

“Em todas as propriedades investigadas os equinos que adoeceram ou vieram a óbito consumiram produtos da empresa. Já os animais que não ingeriram as rações permaneceram saudáveis, mesmo quando alojados nos mesmos ambientes”, informou o Mapa, referindo-se às amostras analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA).

As análises constataram presença de alcalóides pirrolizidínicos, substâncias tóxicas chamadas de monocrotalina que são, segundo o ministério, incompatíveis com a segurança alimentar animal. A geração da monocrotalina tem, segundo o Mapa, origem em resíduos de plantas do gênero crotalaria, encontrados no alimento destinado aos animais.

Problemas

Em nota, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, disse que, mesmo em doses muito pequenas, essa substância pode causar problemas neurológicos e hepáticos graves. Por isso, acrescenta, “a legislação é clara: ela [a substância encontrada] não pode estar presente em nenhuma hipótese” nas rações.

Diante da situação, foi instaurado pelo ministério processo administrativo fiscalizatório, lavrado um auto de infração e determinada a suspensão cautelar da fabricação e da comercialização de rações destinadas a equídeos da Nutratta Nutrição Animal.

Posteriormente, a medida foi estendida a rações voltadas a todas as espécies de animais.

“Mesmo com a interdição determinada pelo ministério, a empresa [Nutratta Nutrição Animal] obteve na Justiça autorização para retomar parte da produção não destinadas a equídeos. O Mapa já recorreu da decisão, apresentando novas evidências técnicas que reforçam o risco sanitário representado pelos produtos e a necessidade de manutenção das medidas preventivas adotadas”, esclarece o Mapa.

Ainda de acordo com o ministério, estão sendo feitos acompanhamentos de forma a garantir o recolhimento do lote contaminado.

A Agência Brasil entrou em contato com a Nutratta Nutrição Animal, e está aberta a manifestações.

Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (11) dados conforme Indicador Criança Alfabetizada

Por Heloísa Noronha

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta sexta-feira (11) dados coletados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) sobre os índices da alfabetização de crianças em 2024.

Segundo o levantamento, 11 estados atingiram a meta de 60% de crianças alfabetizadas projetada para 2024 (em relação a 2023): Ceará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe.

Já Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Paraná, Pará e Rondônia tiveram desempenho pior do que em 2023. De acordo com Camilo Santana, ministro da Educação, esses estados estão tendo um acompanhamento priorizado para a recuperação dos dados.

De modo geral, o Brasil aumentou o número de crianças de até 7 anos alfabetizadas em 2024, mas não atingiu a meta de 60% dos alunos na faixa etária estabelecida pelo governo federal. Os últimos números indicam que 59,2% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental são capazes de ler e escrever textos simples. Em 2023, este índice era de 56%.

Segundo o ministro da Educação, as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul no ano passado causaram o descumprimento da meta de alfabetização do país. A tragédia levou o índice de alfabetização do estado desabar de 63,4%, em 2023, para 44,7% em 2024.

Levantamento

O levantamento contou com a participação de 2 milhões de alunos de 42 mil escolas em 5.450 municípios brasileiros. O único estado que não participou da avaliação foi Roraima, sob a justificativa de que 40% das escolas estão em territórios indígenas.

Os dados seguem o Indicador Criança Alfabetizada, que define que os alunos até o 2º ano do Ensino Fundamental precisam ter capacidade de ler pequenos textos, localizar informações em textos curtos, compreender tirinhas e quadrinhos e escrever, mesmo que com alguns desvios ortográficos.

No ano passado, o MEC estabeleceu a meta de que todos os estados cheguem a 80% das crianças alfabetizadas até 2030.

Confira os índices de alfabetização em 2024 por estado em %:

Acre: 51,4

Alagoas: 48,6

Amapá: 46,6

Amazonas: 49,2

Bahia: 36,0

Ceará: 85,3

Distrito Federal: 59,1

Espírito Santo: 71,7

Goiás: 72,7

Maranhão: 59,6

Mato Grosso: 60,6

Mato Grosso do Sul: 55,9

Minas Gerais: 72,1

Pará: 48,2

Paraíba: 56,0

Paraná: 70,4

Pernambuco: 60,8

Piauí: 59,8

Rio de Janeiro: 55,3

Rio Grande do Norte: 39,3

Rio Grande do Sul: 44,7

Rondônia: 62,6

Roraima: dados não foram coletados

Santa Catarina: 62,0

São Paulo: 58,1

Sergipe: 38,4

Tocantins: 50,1

Medida é necessária para que Brasil operacionalize possíveis respostas ao tarifaço anunciado por Donald Trump

Por Paola Cuenca

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o decreto presidencial que definirá a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica "deve estar saindo amanhã ou terça-feira". A fala do também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ocorreu na manhã deste domingo (13) após evento de inauguração de um viaduto na cidade de Francisco Morato, na Grande São Paulo.

A Lei de Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril deste ano, mas ainda aguarda a regulamentação. A medida é necessária para que órgãos internos do governo tenham prazos e regras para implementação das possíveis respostas que podem ser adotadas em relação ao tarifaço anunciado por Donald Trump na última quarta (9). Em carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, o presidente norte-americano escreveu que tarifas de 50% serão aplicadas em todos os bens brasileiros que acessarem o país a partir de 1º de agosto.

O governo ainda não definiu quais serão as ações tomadas. Neste domingo, Alckmin reforçou que o principal objetivo ainda é o de derrubar a implementação das taxas.

"O governo vai trabalhar no sentido de reverter esta taxação porque entendemos que ela é inadequada, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio. Com o Brasil, os Estados Unidos tem superávit [ou seja, exportam mais do que importam]. Além disso, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, oito não tem imposto. Não tem sentido esta tarifa. Ela prejudica também o consumidor norte-americano", pontuou.

Em evento de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Salvador, capital da Bahia, neste domingo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também comentou as articulações internas em andamento.

“Nós instituímos um grupo de trabalho formado pela Casa Civil, [Ministério da] Fazenda, a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] e o Ministério da Indústria e Comércio. Ao longo da semana, nós vamos fazer o decreto de regulamentação da Reciprocidade e vamos analisar e preparar as medidas até o dia primeiro de agosto", declarou Rui Costa.

A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o Brasil adote ações que criem resistência ou até neutralizem atitudes tomadas por outras nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira ou tentem interferir nas escolhas soberanas. Estas "contramedidas" podem se expressar na aplicação de tarifas e taxas extras a produtos importados, restrição a importações de bens e serviços, suspensão de benefícios tanto comerciais quanto de investimentos, além da suspensão de obrigações previstas em acordos de comércio internacional e em direitos de propriedade intelectual, como patentes de medicamentos.

Em paralelo às articulações internas, Alckmin ainda afirmou que o governo irá se reunir com os setores privados mais prejudicados pelo tarifaço, entre eles o agronegócio. Rui Costa também comentou que o governo já trabalha com planos B. "Nós vamos buscar abrir outros mercados de outros países para colocar nossos produtos. E eventualmente, repito, se essa taxa se mantiver, nós vamos aplicar a reciprocidade com várias medidas", concluiu.