Valor inclui contribuição para INSS, que representa 5% do piso nacional

Com Agência Brasil 

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi reajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025 baseado no novo salário mínimo vigente, estipulado em R$ 1.518.

Com o novo salário mínimo definido, o valor do recolhimento mensal passará de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, a depender da atividade exercida.

Para este período, o valor que deverá ser pago pelo MEI em DAS corresponderá a:

R$ 75,90 de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , 5% do valor do piso nacional;

R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se for contribuinte;

R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , se for contribuinte.

É importante destacar que para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS ficará na faixa de R$ 182,16 a R$ 188,16.

Lembrando que o pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ocorrer todo dia 20 de cada mês.

Os MEIs, em compensação, ao serem enquadrados no regime do Simples Nacional, estão isentos de taxas como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .

Além disso, por meio dessa contribuição o MI também consegue acesso a diversos benefícios previdenciários como:

Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade.

Confira o que já se sabe sobre disparada de casos na Baixada Santista

Por:Hadass Leventhal

Casos de virose dispararam na Baixada Santista nos últimos dias, deixando unidades de saúde sobrecarregadas. Com as festas de fim de ano e a chegada do verão, registrou-se um fluxo intenso de turistas, o que contribuiu para a disseminação de doenças respiratórias e gastrointestinais. Em Guarujá, por exemplo, os moradores e visitantes relatam longos tempos de espera, chegando a ultrapassar quatro horas.

Nos primeiros dias de 2025, Santos relatou 273 casos de virose atendidos nas unidades de urgência e emergência. Já durante o mês de dezembro de 2024, mais de 2,2 mil pessoas buscaram atendimento por sintomas similares. Esse aumento foi atribuído às aglomerações características dessa época do ano, associadas à alta temperatura, que facilitam a propagação de vírus.

Quais são os sintomas da virose?

Os sintomas apresentados pela maioria dos pacientes incluem febre, dores no corpo, dor de cabeça intensa e mal-estar geral. Os serviços de saúde estão sobrecarregados, e há relatos de falta de medicamentos em algumas farmácias da região, o que dificulta o tratamento adequado dos pacientes.

Em resposta ao aumento de casos, a Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande aumentou as equipes de atendimento para lidar com a demanda crescente. As autoridades lembram a população da importância de seguir medidas preventivas, como a higiene das mãos, o consumo de alimentos seguros e a hidratação adequada, especialmente em um cenário de alta temperatura.

As recomendações também envolvem a verificação da qualidade da água antes de tomar banho de mar. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo emitiu alertas sobre praias classificadas como impróprias para banho, enfatizando o risco de doenças transmitidas por água contaminada.

O que o futuro reserva para a saúde pública no litoral paulista?

Em 2024, a qualidade das águas de diversas praias no litoral paulista esteve sob avaliação contínua pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os resultados mostram que 15 praias passaram a maior parte do ano com bandeira vermelha, indicando condições impróprias para banho. A preocupação com a contaminação dessas áreas cresce à medida que turistas e moradores locais têm sido afetados por doenças transmitidas pela água.

A orientação das autoridades estaduais é clara: evitar nadar em águas com bandeira vermelha, e também após chuvas, devido ao risco de poluentes serem carregados para o mar. A condição da balneabilidade é impactada não apenas pela infraestrutura de esgoto, mas também pela poluição advinda de áreas urbanas, especialmente em dias de precipitação intensa.

Quais são as praias mais afetadas?

Veja a lista completa da Cetesb:

Guarujá - Perequê - 51

Ubatuba - Itaguá (Leovegildo, 1724) - 51

Praia Grande - Vila Tupi - 44

São Vicente - Prainha (Av. S. Brito) - 44

São Vicente - Gonzaguinha - 42

São Vicente - Milionários - 41

Ubatuba - Itaguá (Leovegildo, 240) - 39

Praia Grande - Vila Mirim - 35

Praia Grande - Maracanã - 32

Mongaguá - Central - 28

Mongaguá - Santa Eugênia - 28

Mongaguá - Vera Cruz - 28

Praia Grande - Balneário Flórida - 28

Praia Grande - Boqueirão - 28

Ubatuba - Rio Itamambuca - 27

País definiu cinco prioridades durante seu mandato

Com Agência Ansa

O Brasil assumiu nesta quarta-feira, 1º, a presidência rotativa do grupo Brics, cuja cúpula está programada para julho no Rio de Janeiro.

Entre os objetivos do mandato brasileiro estão o fortalecimento do protagonismo dos países do Sul Global e a discussão sobre o desenvolvimento de meios de pagamento no comércio entre os membros do bloco.

"A presidência brasileira vai atuar em dois eixos principais: cooperação no Sul Global e a reforma da Governança Global", informou o Palácio do Planalto em nota oficial.

Uma das "prioridades" do mandato brasileiro é a "facilitação do comércio e investimentos entre os países do agrupamento por meio do desenvolvimento de meios de pagamento", acrescenta o comunicado. Essa proposta pode derivar na substituição parcial do dólar no comércio intra-BRICS.

O grupo é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de novos integrantes admitidos recentemente: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá o comando rotativo do grupo e será o anfitrião da cúpula no Brasil.

O petista não participou da cúpula realizada na Rússia em outubro passado devido a um acidente doméstico. No entanto, ainda não está confirmada a presença do presidente russo, Vladimir Putin, no evento do Rio de Janeiro.

Putin é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por violações de direitos humanos durante a guerra na Ucrânia.

No contexto diplomático, Lula conversou por telefone na última segunda-feira (30) com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Mohammed Bin Zayed Al Nahyan.

O Estado do Tocantins, mesmo cambaleante na sua breve trajetória, vitimado permanentemente por operações que combatem atos e ações não republicanas, praticados por estrelados que integram os poderes constituídos, é protagonista em Brasília, mas isso por capacidade humana, competência e excelência na prática política, adjetivos que muito bem moldam o senador Eduardo Gomes, do PL.

Por Edivaldo Rodrigues

Eduardo Gomes é, certamente, um dos mais brilhantes congressistas brasileiros, com voz ouvida e bem traduzida nos mais poderosos gabinetes da República, sempre leve e confortável nas suas articulações; é emblemático e sincero nos acordos, sem a tinta das ideologias nem as desavenças partidárias, o que resulta no seu fortalecimento como líder respeitado por seus pares, admirado por adversários e querido por seus liderados.

Senadores Eduardo Gomes e David Alcolumbre em sessão do senado 

Por tudo isso, o senador David Alcolumbre, que deve presidir o Senado no biênio 2025-2026, o escolheu como seu primeiro vice-presidente, na composição da Mesa Diretora da Casa Alta do Congresso Nacional, cargo que cabe muito bem a esse tocantinense, que por onde passa imprime com positividade e altivez o nome do Tocantins.

Não foi por acaso e nem aleatoriamente a escolha de Eduardo Gomes para compor a Mesa Diretora do Senado, já que ele carrega uma história politica que abre portas poderosas, fortalece elos transformadores e consolida intenções e ações revolucionárias. A sua capacidade de diálogo, empatia e principalmente a habilidade nas articulações políticas que trafegam com leveza todas as vertentes partidárias, o mantém no panteão onde gravitam as personalidades que nasceram para liderar.

Como líder do então presidente Jair Bolsonaro, no Senado, ele foi um articulador fora da curva, que fazia a política cotidiana de então com muita paciência, capacidade de entendimento e doses poderosas de simplicidade para superar uma polarização que já contaminava o país. Por essas atuações, Eduardo Gomes é desejado, respeitado e muito admirado por todos os poderosos que fazem a roda do poder se movimentar em Brasília e em todo Brasil.

Consenso marcou o pleito, realizado, em Plenário, na noite desta quarta-feira (1º), quando também foram escolhidos os presidentes das Comissões Permanentes e Ouvidorias

Por Patrícia Drummond 

O vereador GCM Romário Policarpo (PRD) será, pela quarta vez consecutiva, presidente da Câmara Municipal de Goiânia. Policarpo foi eleito, nesta quarta-feira (1º), de forma unânime pelos colegas parlamentares para comandar o Legislativo goianiense neste primeiro biênio (de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026) da 20ª Legislatura da Casa.

Os vereadores recém-empossados destacaram, durante votação nominal, em Plenário, a confiança que depositam no presidente eleito, além de sua capacidade de agregar. Lealdade e competência na condução do Poder Legislativo Municipal foram outras qualidades de Policarpo apontadas pelos parlamentares.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara foi realizada logo após a Sessão Solene que empossou - no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG) -, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil); a vice-prefeita, tenente-coronel Cláudia Silva Lira (Avante); e os 37 vereadores e vereadoras eleitos no último mês de outubro. Na ocasião – antes de os parlamentares seguirem para a sede do Legislativo da capital -, foi formalmente instalada a 20ª Legislatura, correspondente ao período de exercício dos mandatos dos eleitos – de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Inédito

É a primeira vez na história da Câmara que um vereador é eleito presidente da Casa por quatro vezes seguidas. No pleito deste 1º de janeiro, não houve chapa concorrente à Mesa Diretora. A chapa única, encabeçada por Romário Policarpo, foi apresentada e aprovada integralmente por todos os 37 vereadores, demonstrando - conforme afirmou a maioria - “maturidade” na construção do processo.

“Me sinto honrado por ter conseguido construir esse consenso; por ter colegas de partidos de extremos opostos, como o PL e o PT, votando em mim”, destacou Policarpo em seu pronunciamento. “Entendo que todos os vereadores, independentemente de siglas partidárias ou de bandeiras, têm de ser tratados de forma igualitária. Acredito que o respeito com o qual tratamos cada vereador, cada partido, cada ideal, foi o que me levou a ser reconduzido ao cargo de presidente desta Casa”, acrescentou.

Nascido no Gama (DF), Romário Barbosa Policarpo é Guarda Civil Metropolitano em Goiânia. Formado em Gestão de Segurança Pública pela Uni-Anhanguera, com forte atuação no meio sindical, ocupou a presidência do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). Também foi presidente da Associação dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (ASGMG). Em 2016, conquistou o seu primeiro mandato de vereador pela capital.

Das quatro eleições em que concorreu à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, esta foi a primeira vez em que Romário Policarpo foi eleito por unanimidade. Em entrevista à imprensa, ele declarou sentir-se orgulhoso por causa disso e apontou a Saúde, em Goiânia, como um dos principais desafios da atual gestão. Segundo informou, o prefeito Sandro Mabel deverá enviar projetos à Casa já na próxima semana, o que poderá resultar na suspensão do recesso legislativo, com convocação de sessões extraordinárias.

Confira, a seguir, como ficou a composição da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026:

Presidente: Romário Policarpo (PRD)

1º Vice-presidente: Anselmo Pereira (MDB)

2º Vice-presidente: Isaías Ribeiro (Republicanos)

3º Vice-presidente: Sargento Novandir (MDB)

4ª Vice-presidente: Leia Klébia (Podemos)

1º Secretário: Henrique Alves (MDB)

2º Secretário: Juarez Lopes (PDT)

3º Secretário: Thialu Guiotti (Avante)

4ª Secretária: Aava Santiago (PSDB)

5º Secretário: Oseias Varão (PL)

1º Vice-presidente corregedor: Tião Peixoto (PSDB)

2º Vice-presidente corregedor: Coronel Urzeda (PL)

Comissões

Logo após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara - encerrada pouco antes das 19h30 -, os vereadores se reuniram para eleger os titulares e suplentes das Comissões Permanentes e Ouvidorias da Casa. Os mandatos nas funções internas do Legislativo da capital têm duração de dois anos. Os nomes foram anunciados por volta das 23 horas, quando encerraram-se os trabalhos.

Confira, a seguir, quem são os presidentes das Comissões e Ouvidorias neste biênio:

Comissão de Constituição e Justiça – Luan Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Economia – Welton Lemos

Comissão de Obras e Patrimônio – Heyler Leão

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – Professor Edward Madureira

Comissão de Saúde e Assistência Social – Dr. Gustavo

Comissão de Lazer – Sanches da Federal

Comissão de Trabalho e Servidores Públicos – Sargento Novandir

Comissão de Direitos da Criança e Adolescente – Aava Santiago

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – Daniela da Gilka

Comissão de Direitos Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano – Pedro Azulão Jr.

Comissão de Legislação Participativa – Rose Cruvinel

Comissão de Direitos do Consumidor – Coronel Urzeda

Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Social – Oséias Varão

Comissão de Meio Ambiente – Kátia Maria

Comissão de Direitos dos Idosos – Markim Goyá

Comissão de Segurança Pública e Patrimonial– Major Vitor Hugo

Comissão de Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais – William Veloso

Comissão Mista – Cabo Senna

Comissão de Fiscalização do Transporte Público Coletivo – Geverson Abel

Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais - Lucas Vergílio

Comissão de Direito da Mulher – Leia Klébia

Comissão de Cultura – Fabrício Rosa

Conselho de Ética – Ronilson Reis

Ouvidoria de Combate a Crimes Raciais – ouvidor Fabrício Rosa

Ouvidoria da Mulher – ouvidora Aava Santiago