Deputado Ricardo Ayres afirma não ter relação com fatos apurados e que está à disposição para colaborar com as autoridades

Por Júlia Cople  / O Globo

Ayres é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e chegou a ser indicado pelo correligionário para a relatoria da CPMI do INSS, mas acabou preterido numa vitória da oposição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do político. O celular dele foi levado para averiguação.

Os fatos apurados remetem ao período em que ele atuava como deputado estadual. Segundo os investigadores, foi identificado um registro manuscrito do nome dele em notas fiscais emitidas pela empresa Médio Norte Varejista Ltda — ligada aos investigados como Taciano Darcles Santana, assessor especial do governador, e Paulo César Lustosa Limeira, apontado como intermediário do esquema. As investigações apontam que o ente foi "instrumentalizado" para o fornecimento de cestas básicas "de existência meramente formal" — na verdade, elas não existiam.

O deputado também apareceu numa planilha de controle de pagamentos em que são relatados repasses dele de R$ 1.665.000,00 para a contratação da Médio Norte e outros R$ 1.199.952,00 para a empresa Mercado das Carnes Eireli.

Em nota, Ayres afirmou ter recebido "com serenidade" a deflagração da nova fase da operação, "em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual". Ele negou ter cometido irregularidades.

"Ressalto que não tenho qualquer relação com os atos apurados e que minha citação decorre apenas da condição de parlamentar naquele período", diz a nota, em que o parlamentar destaca respeitar as instituições e estar à disposição para colaborar com as autoridades.

A defesa do parlamentar afirma que, uma vez realizado o repasse via emenda, a contratação da empresa e a entrega das cestas básicas coube exclusivamente ao governo do Tocantins.

Na Operação Fames-19, a Polícia Federal apura fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com dinheiro oriundo de diversas fontes, incluindo emendas parlamentares.

Um dos investigados é o governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandatário foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. Em nota, ele afirmou que a medida de afastamento é precipitada e que vai acionar a Justiça para retomar o cargo.

De acordo com a PF, mais de 200 agentes foram às ruas para cumprir 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. O objetivo é reunir novos elementos para esclarecer o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.

As investigações tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a PF, há "fortes indícios" de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, quando os investigados teriam "se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas".

As investigações apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para cestas básicas e frango congelado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Os valores teriam sido desviados e depois ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Secretaria informou que não terá um quinto lote, já que todos os pagamentos foram antecipados

Por Caroline Vale

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que concluiu, antecipadamente, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes às declarações de 2025, sendo ano-base 2024.

Segundo a pasta, todos que entregaram a declaração no prazo e sem inconsistências receberam o dinheiro. Já foram pagos R$ 36.690.346.875 em restituições de IRPF, apuradas em um total de 22.679.085 declarações de ajuste anual.

Os pagamentos iriam ocorrer em cinco lotes, com o último lote liberado em setembro de 2025, mas a Receita decidiu finalizar a liberação com o quarto lote, liberado na última sexta-feira (29).

"A eficiência no processamento das declarações permitiu que todos os contribuintes elegíveis recebessem seus valores até o lote de agosto/2025", afirmou a Receita.

Não recebi a restituição… E agora?

Conforme a Secretaria, os contribuintes que não tiveram sua restituição liberada devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" para uma consulta completa da situação da declaração, por meio do “Extrato do Processamento”.

Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estiverem equivocadas.

Por outro lado, caso não tenha caído e não tenha tido nenhum erro, contribuintes que ainda não receberam os valores caíram na malha fina do Fisco.

Crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3%; consumo das famílias cresceu 0,5%

Por Emanuelle Menezes

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025, em relação ao trimestre anterior, de acordo com números divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3% (o número informado antes, de 1,4%, foi revisado), evidenciando a desaceleração da economia.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a variação de 0,4% no período de abril a junho reforça a perspectiva de desaceleração no crescimento da economia. "Era um efeito esperado a partir da política monetária restritiva (alta nos juros) iniciada em setembro do ano passado", afirmou.

O PIB totalizou R$ 3,2 trilhões em valores correntes. Com relação ao mesmo período de 2024, o crescimento da economia é de 2,2%. Já em relação aos últimos quatro trimestres a alta acumulada é de 3,2%.

No segundo trimestre de 2025, as altas dos setores de Serviços (0,6%) e da Indústria (0,5%) compensaram a variação negativa da Agropecuária (-0,1%). Pelo lado da oferta, o Consumo das Famílias cresceu 0,5%, enquanto o Consumo do Governo caiu 0,6%. Investimentos recuaram 2,2%.

Destaques

Entre os Serviços, se destacaram as atividades financeiras e de seguros (+2,1%), informação e comunicação (+1,2%) e transporte, armazenagem e correio (+1,0%). Houve estabilidade no comércio (0,0%) e queda em administração pública, saúde e educação (-0,4%);

Na Indústria, o crescimento foi puxado pelas Indústrias Extrativas (+5,4%), mas outras áreas apresentaram retração: eletricidade, gás e saneamento (-2,7%), indústrias de transformação (-0,5%) e construção (-0,2%);

O consumo das famílias avançou 0,5%, influenciado pela massa salarial e crédito;

O consumo do governo recuou 0,6%;

Investimentos retraíram 2,2%, como resultado dos efeitos negativos na Construção e na produção de bens de capital;

No comércio exterior, as exportações cresceram 0,7%, enquanto as importações caíram 2,9% em relação ao trimestre anterior.

Projeção de crescimento

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou, nesta terça, que a atual projeção oficial para o PIB em 2025, uma alta de 2,5%, agora tem "leve viés de baixa" após resultado da atividade econômica do segundo trimestre.

Em nota técnica, a pasta afirmou que a avaliação é motivada pela desaceleração mais acentuada no segundo trimestre em relação ao que era esperado, além da repercussão dos efeitos defasados e cumulativos da política monetária sobre a atividade.

Segundo semestre

O segundo semestre, entretanto, será marcado pelas incertezas em torno da tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, em vigor desde o início de agosto.

A taxa vale para uma série de produtos exportados aos EUA que representam cerca de 36% das vendas do Brasil ao país norte-americano, incluindo carne, café, frutas e calçados. Economistas e autoridades, entretanto, avaliam que o tarifaço não deve desestabilizar a economia do país, graças às amplas exceções à taxação e ao fortalecimento das relações comerciais com a China.

Com dificuldades para manter diálogo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro anunciou um plano de ações para apoiar setores afetados pelo tarifaço, incluindo crédito, prorrogações de tributos, estímulo à exportação e compras governamentais.

Comissão também ouviu o advogado Eli Cohen, peça-chave no caso; ele disse ter recorrido à imprensa após falta de ação das autoridades

Por Soane Guerreiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º) um requerimento para que 21 investigados tenham prisão preventiva decretada.

Entre os nomes estão o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais articuladores do esquema, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.

O pedido foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e será encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por relatar um inquérito sobre as fraudes.

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Segundo Gaspar, os indícios já reunidos no inquérito da Polícia Federal e nas oitivas da CPMI demonstram riscos à ordem pública e à instrução criminal, justificando a medida cautelar.

Depoimento de Eli Cohen

Na mesma sessão, a CPMI ouviu o advogado Eli Cohen, responsável por uma investigação independente que ajudou a expor o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que culminaram na deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). Ele falou à comissão na condição de testemunha.

Cohen relatou ter reunido provas ainda em 2022, quando foi procurado por aposentados vítimas de empréstimos e cobranças não autorizadas. Também disse que acionou a polícia com uma notícia-crime detalhada em março de 2023, mas não obteve resposta. Por isso, recorreu à imprensa.

“Quando protocolei, já entreguei tudo pronto. Bastava a intimação. Depois de dois meses sem qualquer andamento, percebi que nada aconteceria”, disse.

Diante da inércia das autoridades, o advogado buscou jornalistas para dar visibilidade ao caso. Ele contou que inicialmente procurou Otto, da Veja, que publicou uma nota curta sobre o tema.

Em seguida, o repórter Luiz Vassalo, do Metrópoles, entrou em contato e passou a detalhar a investigação. “Graças a ele, a apuração se amplificou e estamos aqui hoje”, declarou.

Cohen também afirmou que a fraude só foi possível porque seus operadores “tinham o presidente do INSS no bolso” e sustentou que entidades como Ambec, Cebap e Unsbras, ligadas a Camisotti, realizaram descontos com base em dados repassados ilegalmente por Antunes.

“Esse crime não poderia existir sem roubar. Se não fosse a Operação Sem Desconto, milhões de aposentados a mais já teriam sido vítimas”, disse.

Convocações para novos depoimentos

Segundo o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), os primeiros ministros da Previdência a serem ouvidos serão os que ocupam ou ocuparam o cargo durante o governo Lula. O ex-ministro Carlos Lupi deve comparecer já na próxima segunda-feira (8).

Durante a reunião, o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou novos requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao esquema. Entre os convocados estão:

Luis Felipe Cardamone, presidente do Banco BMG;

Márcio Alaor, conhecido como “papa do consignado”;

Ramon Novais, ligado a Camisotti.

“Não importa se é banqueiro, lobista ou dirigente de associação. Quem tem relação com esse escândalo vai ter que explicar à CPMI e ao povo brasileiro”, disse Duarte Jr.

Além disso, a comissão já recebeu requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) para convocar o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. O objetivo é esclarecer quais medidas foram tomadas após denúncias do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), em 2021, sobre práticas abusivas envolvendo consignados.

Segundo a confederação, o projeto de lei que reduz em 10% benefícios fiscais, pode encarecer produtos, reduzir empregos e prejudicar população de baixa renda

Por Warley Júnior

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou contra um projeto de lei complementar, protocolado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (29), pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

A proposta prevê a redução de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, medida que, segundo a CNI, representará um aumento direto da carga tributária e afetará duramente a competitividade da indústria nacional.

O projeto alcança benefícios fiscais distribuídos em diversos regimes especiais e instrumentos tributários, como o lucro presumido, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), os créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins, além das alíquotas reduzidas ou zeradas de PIS/Cofins em setores estratégicos.

A redução proposta pelo governo incidirá sobre tributos como PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), imposto de importação e contribuição previdenciária patronal.

Para a CNI, o projeto representa mais uma sobrecarga para a indústria, que já enfrenta alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a recente elevação das tarifas de importação pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano.

“O Brasil, que já tem uma carga tributária elevada e complexa, enfrentaria um cenário ainda mais desafiador caso todos os incentivos fiscais sejam reduzidos. Para muitos setores, esses incentivos são essenciais para a manutenção da competitividade, especialmente em segmentos com margens de lucro estreitas ou que enfrentam concorrência internacional”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

Empresas e consumidores

Segundo Alban, a proposta transfere para o setor produtivo e para a sociedade o ônus do ajuste fiscal do governo. “Ao reduzir os incentivos, o governo transfere o custo para as empresas, que, por sua vez, terão que ajustar seus preços, resultando em aumento de preços para o consumidor final”, alertou.

O impacto em cadeia tende a afetar diretamente o nível de atividade econômica, com potencial queda na produção, aumento do desemprego e desaceleração do consumo. “O resultado será menos competitividade, menos emprego e menor crescimento”, disse o presidente da CNI.

Prejuízo

A CNI também chama atenção para o impacto regressivo da medida. Ao atingir setores que lidam com bens essenciais (como alimentos, medicamentos e transporte), a redução dos incentivos fiscais pode acabar sobrecarregando principalmente as camadas da população com menor renda.

“Embora o projeto possa ser apresentado como uma proposta de justiça tributária, ele, na prática, penaliza os mais pobres, ao elevar os preços de produtos e serviços básicos”, afirma a confederação.

Proposta na Câmara
Na justificativa do projeto, o autor, deputado José Guimarães, afirma que o projeto não pretende eliminar os benefícios fiscais, mas sim modular sua redução de forma gradual e equilibrada.

No entanto, o parlamentar afirmou que o objetivo central é reequilibrar as contas públicas, fortalecer a justiça fiscal e ampliar a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais.

“A redução proposta não busca a eliminação completa desses benefícios, mas sim uma modulação que permita ao Estado reaver parte da receita perdida, sem, contudo, inviabilizar a competitividade do setor produtivo ou prejudicar programas sociais estratégicos”, justificou o parlamentar.

O projeto, segundo Guimarães, se baseia em três pilares:

Abrangência – Incide sobre os principais tributos federais para garantir impacto relevante na arrecadação;

Critérios claros – Define quais benefícios serão reduzidos (como isenções, alíquotas zero e regimes especiais);

Redução gradual – Aplica percentuais específicos ou alíquotas mínimas de forma cumulativa, com uma redução de 10% nos benefícios conforme o caso.

Para o líder do governo, a proposta também respeita a segurança jurídica, ao excluir imunidades constitucionais e benefícios já consolidados com obrigações cumpridas. De acordo com o congressista, a medida não configura renúncia fiscal, e a expectativa é que a arrecadação aumente em R$ 19,76 bilhões já em 2026.

“Trata-se de uma medida necessária, que reafirma o compromisso do Parlamento com a sustentabilidade das finanças nacionais e com a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade brasileira”, afirmou Guimarães.

Agora, o projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Enquanto o governo sustenta que o texto é necessário para garantir justiça fiscal e sustentabilidade orçamentária, a indústria se organiza para tentar barrar ou modificar o projeto, temendo prejuízos à produção, à competitividade e ao consumidor final.