Por   Victoria Bechara

Eduardo divulgou nota conjunta com Paulo Figueiredo Filho. O blogueiro, neto do último presidente da ditadura militar, mora nos Estados Unidos e é réu na ação penal da trama golpista.

Filho do ex-presidente disse que sua atuação nos Estados Unidos "buscou evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada" a Moraes. Eduardo é investigado pelo STF por sua ofensiva contra autoridades brasileiras e tentativa de atrapalhar a ação da trama golpista.

Apelamos para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restaure as liberdades. Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder.

Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores. Restam três semanas para evitar um desastre. É hora dos responsáveis colocarem fim a essa aventura autoritária. Eduardo Bolsonaro

Trump anunciou tarifa ao Brasil e citou Bolsonaro

Trump enviou carta ao governo brasileiro. O presidente citou o julgamento de Jair Bolsonaro e as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra plataformas americanas como o Rumble. As taxas devem entrar em vigor no dia 1º de agosto.

Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente

Por Gabriela Prado e Isabel Mega

O Ministério das Relações Exteriores convocou pela segunda vez, nesta quarta-feira (9), o encarregado de negócios dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre o tarifaço de Donald Trump.

Escobar já havia ido ao ministério mais cedo, antes de o presidente americano publicar carta que anunciava tarifa de 50% ao Brasil. Após a divulgação do documento, a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, pediu ao representante americano que confirmasse a autenticidade da carta.

Com a confirmação, o ministério "devolveu" a carta e disse ao encarregado que o conteúdo do documento era ofensivo, com declarações falsas sobre o Brasil e erros factuais sobre a relação comercial bilateral. Ao devolver o documento, a diplomacia brasileira mostra que não aceita as considerações feitas por Trump.

Primeira convocação

Durante a tarde, na primeira convocação, o representante da embaixada norte-americana ouviu um duro recado do Itamaraty, depois da divulgação de uma nota em defesa de Jair Bolsonaro (PL).

O governo brasileiro defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitaria interferência nas questões internas do país. No comunicado, a embaixada dos EUA falou que uma “perseguição política” contra Bolsonaro é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.

“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”, diz a nota.

Na segunda-feira (7), Trump defendeu o ex-presidente na sua rede social, a Truth Social. O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político, como aconteceu com ele.

“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.

Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente.

Deputados aprovaram também moções de repúdio ao petista e ao ministro Mauro Vieira por causa do episódio da semana passada

Por Guilherme Resck

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, um requerimento de convocação do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, para que ele preste esclarecimentos sobre a visita realizada pelo presidente Lula (PT) à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner na quinta, 3. Ela cumpre prisão domiciliar após ser condenada por corrupção.

Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado para dar as explicações. Por enquanto, não há uma data definida. O requerimento aprovado foi apresentado na semana passada por parlamentares do Novo.

Na justificativa do pedido, eles ressaltam que, durante a visita a Kirchner, Lula manifestou apoio explícito à ex-presidente, “instando-a a ‘manter sua luta por justiça’ e afirmando ‘saber o que é ser vítima de perseguição judicial'”.

“Tal declaração, além de ignorar a legitimidade do processo judicial conduzido pelas instituições argentinas, relativiza a gravidade dos crimes pelos quais Kirchner foi condenada e contribui para desinformar a opinião pública sobre os fatos“.

Os parlamentares prosseguem: “Trata-se de um gesto político e ideológico que não apenas enfraquece o combate à corrupção em âmbito regional, como compromete a credibilidade institucional do Brasil na esfera global. A própria Cristina divulgou posteriormente que o gesto de Lula foi ‘um ato político de solidariedade’, o que só confirma o caráter extra institucional e ideológico do encontro”.

Segundo os deputados, ao priorizar o contato com uma pessoa condenada por corrupção e ignorar deliberadamente o governo em exercício da Argentina, Lula “optou por um gesto ideológico e revanchista, que configura não apenas uma ingerência indevida em assuntos internos de outro país soberano, mas também um desrespeito ao sistema judiciário argentino e às boas práticas diplomáticas”.

Eles destacam ainda que, também em território argentino, Lula e o chanceler se reuniram na semana passada com o ativista Adolfo Pérez Esquivel e, na ocasião, posaram com ele para fotografias segurando cartazes com os dizeres “Cristina libre” (Cristina livre) e “Lula livre”.

“O gesto, simbólica e politicamente carregado, revela alinhamento ideológico explícito com a narrativa revisionista da esquerda latino-americana e evidencia o uso da diplomacia brasileira para fins de propaganda pessoal e partidária“, acrescentam.

A convocação de Mauro Vieira, afirmam, é uma medida legítima, necessária e inadiável para proteger a coerência da política externa brasileira, os valores democráticos da República e o prestígio da diplomacia nacional.

Ainda nesta quarta, a Comissão de Relações Exteriores aprovou moções de repúdio a Lula e ao chanceler por causa da visita a Cristina Kirchner.

Texto aprovado na Câmara em 2022 não encontrou consenso entre os senadores; presidente do Senado alegou falta de quórum ao retirar a matéria da pauta

Por Hariane Bittencourt

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil.

A matéria, aprovada em 2022 na Câmara dos Deputados, seria votada hoje por determinação do próprio Alcolumbre.

Ao anunciar o adiamento da análise do texto, o presidente citou o esvaziamento do plenário e as divergências provocadas pelo projeto, que ainda não encontrou consenso na Casa.

"Diante do quórum de 56 senadores, da grande divergência desta matéria e da ausência de senadores que ligaram para esta presidência e que gostariam de estar presentes, esta presidência vai tirar de ofício o item quatro da pauta de deliberação de hoje", disse.

Se passar no plenário do Senado, o PL 2.234/2022 segue direto para a sanção do presidente Lula (PT), que não deve oferecer resistências à proposta.

Enquanto uma corrente de parlamentares defende a aprovação do texto, alegando ser mais um gatilho para o aumento da arrecadação federal e citando o incentivo ao turismo, outra ala destaca o prejuízo trazido pelo vício em jogos de azar e o possível incentivo à prática de crimes, como lavagem de dinheiro.

Entenda

Além dos bingos e cassinos, o projeto de lei autoriza o jogo do bicho e a corrida de cavalos em todo o território nacional.

No caso dos cassinos, por exemplo, a norma prevê que estes estabelecimentos sejam instalados em resorts e hotéis de alto padrão, com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Pelo texto, haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população

Com Agência Senado 

O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/22, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

O PL prevê a regulamentação e legalização de bingos e jogos de azar, está na pauta do Senado. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da proposta que foi pautada para ser votada nesta quarta-feira (4) no Plenário. O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.

No texto do senador Irajá,  permite a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer - como resorts com pelo menos 100 quartos - e em embarcações específicas. Estados e o Distrito Federal poderão ter um cassino cada, com exceção de São Paulo (até três), e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um), conforme o tamanho populacional ou territorial.

Navios fluviais com mais de 50 quartos também poderão operar cassinos, respeitando critérios baseados na extensão dos rios: até três casas de apostas em rios com mais de 3,5 mil quilômetros.

O projeto libera ainda o funcionamento de bingos permanentes, tanto com cartelas quanto em versões eletrônicas e videobingos. Cada município poderá ter uma casa para cada 150 mil habitantes. Municípios e o Distrito Federal também poderão operar bingos em estádios com mais de 15 mil lugares.

Já o jogo do bicho poderá ser explorado por uma empresa a cada 700 mil habitantes por unidade da federação. Em Roraima, onde a população é menor, será permitida uma operadora. Para obter autorização, tanto casas de bingo quanto operadores do jogo do bicho precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões. As concessões terão validade de 25 anos, renováveis por igual período.

O texto também regula o uso de máquinas caça-níqueis, exigindo registro, auditorias e divisão da receita: 60% para o estabelecimento e 40% para a empresa locadora.