Ao longo de março, três pré-candidatos da chamada “terceira via” desistiram de concorrer à Presidência da República: Sergio Moro, Alessandro Vieira e Rodrigo Pacheco.

Por Douglas Porto / Marcio Tumen Pinheiro

Nesta quinta-feira (31), quando trocou o Podemos pelo União Brasil, o ex-juiz da Lava Jato se tornou ex-candidato ao Planalto, pelo menos “neste momento”.

“A troca de legenda foi comunicada à direção do Podemos, a quem agradeço todo o apoio. Para ingressar no novo partido, abro mão, neste momento, da pré-candidatura presidencial e serei um soldado da democracia para recuperar o sonho de um Brasil melhor”, afirmou Moro.

A presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu, declarou que a cúpula de seu partido soube da saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública pela imprensa.“Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável”, diz a nota assinada por Abreu.

No comunicado, Abreu ainda cita que o Podemos “não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários”, mas pontua que o partido deu todas as garantias de recursos para a campanha eleitoral do ex-juiz, assim como “jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta”.

O cientista político e diretor da Quaest, Felipe Nunes, ilustra que 30% dos entrevistados nas pesquisas eleitorais não querem nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e nem o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que Moro não conseguiu ser o candidato dessa parcela.

“Eu gosto de dizer sempre que o Brasil tem hoje nas pesquisas aproximadamente 40% que gostariam de ver a vitória do ex-presidente Lula, 30% que querem ver a vitória do presidente Bolsonaro e 30% que não quer um candidato nem Bolsonaro e nem Lula. Essa demanda embora seja grande, 30% é um contingente eleitoral considerável, nunca encontrou uma oferta real, nem o Moro conseguiu ser isso”, expõe Nunes.

Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Abrucio, a candidatura de Moro foi sepultada. “Ele percebeu que teria dificuldades de levar essa candidatura pelo Podemos, que não teria muitos recursos e palanques estaduais. Isso é muito importante para a eleição presidencial.”

Abrucio pontua que a escolha do ex-juiz pelo União Brasil foi feita em um segundo momento, por ser uma legenda com maior tempo de televisão e recursos financeiros para a campanha.

“Nesse sentido, o União Brasil é uma escolha muito racional para ele. Acho que até terá dobradinha entre ele e a esposa [Rosângela Moro] um para deputado estadual e outro para deputado federal. Para o União Brasil é bom porque é provável que o Moro tenha uma grande votação e puxe outros deputados.”

“Para o Podemos é uma situação muito ruim, que cria uma ‘pecha’ para o Moro de alguém não sabe lidar com os políticos. Quando houve o boato que ele mudaria de partido, o ACM Neto e uma série de deputados do União Brasil fizeram uma carta dizendo: ‘tudo bem, mas para presidente não’. Ele tem uma imagem muito ruim com os políticos. E se ele quiser continuar com a política e quiser ficar quatro anos lá em Brasília, na Câmara Federal, vai ter que mudar o estilo”, continua Abrucio.

Segundo Felipe Nunes, o começo da candidatura de Moro empolgou as lideranças políticas que sempre buscaram a opção de uma terceira via real, mas que no fim não se mostrou assim.

“Ele era que era tido por muitos que conseguiria enfrentar Lula e Bolsonaro, justamente porque ele teria enfrentado os dois de maneira diferente. O que as pesquisas mostram e o cenário político hoje confirmou é o contrário. O Moro não conseguiu ampliar seu contingente eleitoral na terceira via e continuou com alta rejeição entre bolsonaristas e lulista, que são maioria e, portanto, ele ficou menor nesse cenário”, conclui.

De acordo com cientista político Rafael Cortez, o movimento de Moro pode ser considerado um revés. “A própria trajetória mais recente do ex-juiz é de muita polêmica. A entrada no governo Bolsonaro também o desgastou politicamente. Olhando do ponto de vista do cenário presidencial é uma derrota. Eventualmente vai procurar um outro cargo para disputa, mas olhando para o papel que ele poderia ter na política nacional não se confirmou.”

Cortez elucida que um projeto para a Presidência não é construído um ano antes do pleito. “Ele demanda muita articulação política, tempo, demanda construção substantiva. Aparecer para o eleitorado de uma maneira a responder aqueles temas mais urgentes”.

“Se a gente pega a trajetória do ex-juiz nada aponta nessa direção. Muito ao contrário. A imagem e o capital político que ele construiu é na verdade em contraposição a essa política tradicional, muito associado a uma ideia de combate à corrupção mas mesmo nessa ideia já vem desgastada”, finaliza.

Para quem vão os votos de Moro?

Na opinião de Felipe Nunes, o presidente Jair Bolsonaro é o maior beneficiado com a retirada da candidatura de Sergio Moro.

Nunes explica que isso deve ser representado pelos eleitores que nunca deixaram de ser bolsonaristas. Eles se sentiram insatisfeitos, procuraram uma terceira via e agora com a saída de Moro, devem voltar de maneira significativa para o atual chefe do Executivo.

“A segunda opção para quem votava em Moro é o Bolsonaro. Depois você tem um contingente de pessoas que diz que se o Moro não participar não vai votar em ninguém e outro contingente menor que vai se desfazendo em outros nomes, da Simone Tebet e do Ciro Gomes até mesmo o ex-presidente Lula”, indica Felipe Nunes.

Já para Fernando Abrucio, a senadora Simone Tebet (MDB) é quem deve se beneficiar mais, por ter um perfil de quem rejeita Bolsonaro: sendo mulher, sabendo falar sobre economia e do cotidiano, diferentemente dos outros candidatos.

“Porque ela está fora dessa briga toda, tem um partido que lhe dá uma guarita maior que o partido dos outros e tem o perfil mais próximo dessa eleição do que os outros. Porque eles estão fazendo um discurso da eleição de 2018. A eleição de 2022 é plebiscitária em relação ao Bolsonaro. Um quarto da população vai com o Bolsonaro até o mar se for preciso. Mas 63% da população diz que não vota no Bolsonaro de jeito nenhum”, justifica Abrucio.

Felipe Cortez, por sua vez, exemplifica haver semelhanças entre os eleitores de Bolsonaro e de Moro, com uma parcela desse público indo para a campanha de reeleição do presidente e outra para os demais candidatos da terceira via.

“Uma parcela desse eleitorado vai migrar para a campanha bolsonarista. Eles têm um perfil muito parecido de discurso. De alguma emergiram para o cenário nacional no mesmo contexto. Uma parte desse eleitorado vai ajudar essa retomada de intenção de voto da campanha bolsonarista. Mas naturalmente, tem uma parcela desse eleitor do Moro que eventualmente pode migrar para essa terceira via que possa ser articulada nos próximos meses”, comenta Cortez.

Desistência de outros candidatos

No início do mês, o presidente do Senado e então pré-candidato Rodrigo Pacheco (PSD) anunciou a desistência do projeto presidencial. “Tenho que me dedicar a conduzir o Senado para a tão desejada recuperação e reconstrução desse país”, disse Pacheco em anúncio do plenário da Casa que lidera no último dia 9 de março.

Três dias depois o também senador Alessandro Vieira (PSDB) anunciou sua desfiliação ao Cidadania e, no dia seguinte, confirmou o abandono da pré-candidatura. “Não existe nenhuma possibilidade de permanência na disputa pela Presidência da República, isso já é passado nessa trajetória política que eu venho exercendo”, assegurou à CNN em 13 de março.

Conheça os pré-candidatos

A terceira via tenta furar a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas eleitorais, e o Presidente Jair Bolsonaro (PL), isolado em segundo lugar.

Seguem no páreo o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), a senadora Simone Tebet (MDB), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Luiz Felipe d’Ávila (Novo), o deputado federal André Janones (Avante), Leonardo Péricles (UP) e Vera Lúcia (PSTU).

O Governador de São Paulo, João Dória, usou o bom senso ao desistir de disputar a Presidência da República

Com Agências

Desde o lançamento até a renúncia, sua candidatura não ultrapassou a casa dos 8% de intenção de voto. Ao manter sua pré-candidatura estava prejudicando seu partido, o PSDB, nas composições de chapas nos Estados, com candidatos a governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. Sua decisão abre espaço para o PSDB crescer nos Estados.

REVIRAVOLTA

Um outro fato entra no tabuleiro sucessório nacional com ramificações e efeitos políticos colaterais é a mudança de partido do presidenciável Sérgio Moro. A decisão de deixar o PODEMOS, onde era pré-candidato a presidente da República, foi tomada depois de um almoço com a alta cúpula do União Brasil, para onde Moro deve ir.

A chamada terceira via terá um só candidato, Sérgio Moro ou Eduardo Leite, que já anunciou seu desligamento do Governo do Rio Grande do Sul.  A renúncia de Dória de se candidatar à Presidência da República abre uma grande possibilidade de um casamento político em nível nacional do União Brasil, PSDB e MDB, com grande chance de vinda de outras agremiações partidárias para uma só candidatura de centro, com possibilidade de ira para o segundo turno.

Esse novo quadro pode trazer seriíssimas complicações para os acordos partidários costurados até agora no Tocantins. A chegada de uma federação partidária com siglas da direita, centro e esquerda moderada, pode complicar não só a corrida sucessória nos Estados, mas ameaçar os candidatos do PL, Jair Bolsonaro, e do PL, Luis Inácio Lula da Silva.

TOCANTINS

Aqui no Tocantins a maioria das candidaturas a governador e senador são consideradas fake News. Alguns desses pseudos candidatos a cargo majoritários não têm cacife nem para ser candidato a deputado federal ou estadual de forma competitiva.

Nos próximos dias eles terão que retirar suas máscaras, ao perceberem que estão agindo como “bobos da corte”, acreditando que serão chamados para negociarem uma candidatura proporcional com as devidas vantagens do fundo eleitoral, agora bilionário.

Ledo engano, pois quando decidirem ser candidatos a deputado federal ou estadual, os líderes e dirigentes partidários já fecharam com outras candidaturas proporcionais.

AINDA NO TOCANTINS

No mato sem cachorro, comenta-se nas rodas políticas que o ex-governador Mauro Carlesse pode lançar sua candidatura avulsa ao Senado Federal.

É ver pra crer.

Texto segue para promulgação

POR DANIELLE BRANT E RANIER DRAGON

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede uma ampla anistia a partidos que nas últimas eleições descumpriram as regras de direcionamento mínimo de verbas públicas para mulheres e negros.

No primeiro turno, o texto-base recebeu 402 favoráveis e 44 contrários —era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. No segundo turno, o placar foi de 400 a 38. Agora, o texto segue para promulgação —por se tratar de PEC, a proposta entra em vigor imediatamente, não cabendo sanção ou veto presidencial.

O texto foi aprovado em julho do ano passado pelo Senado. Na Câmara, a tramitação foi rápida. Depois da aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou, no mesmo mês, comissão especial para analisar o mérito. Foram sete reuniões no colegiado antes de a PEC seguir para o plenário, na semana passada.

O texto chancelado pelo plenário foi o mesmo aprovado na comissão especial, quando foi suprimido um trecho aprovado no Senado e foram feitas duas emendas de redação.

A PEC livra de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e de mulheres.

Segundo o texto aprovado, não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que descumpriram as normas nas eleições passadas, inclusive devolução de recursos, multa ou suspensão do fundo partidário.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, em 2020 a maioria dos partidos descumpriu a determinação da Justiça de dar tratamento igualitário (ou proporcional) a homens e mulheres, negros e brancos, na distribuição de suas verbas e do tempo de propaganda eleitoral.

Levantamento com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça Eleitoral mostrava que, apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário. Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.

Apesar de a legislação determinar desde 2018 distribuição dos recursos às mulheres na proporção das candidaturas lançadas, a maior parte das siglas também não havia cumprido essa regra até a prestação de contas parcial de 2020 —na média, homens eram beneficiários de 73% do dinheiro.

A relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a anistia. "Lembro que não se está perdoando. Não é que esses valores vão ser devolvidos e não vão ser gastos com mulheres. Ao contrário, eles vão ser gastos nas próximas candidaturas de mulheres", disse.

A PEC obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos já obriga as legendas a repassar o mínimo de 5% para incentivar a presença feminina na política. A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições, o que levou partidos a não gastarem o percentual para promover a diversidade de gênero.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em 2018 revelou que os partidos destinavam só 3,5% do fundo público com mulheres.

A PEC também coloca na Constituição a obrigação de que partidos direcionem recursos proporcionais às mulheres que lançarem, sendo o percentual mínimo de 30% —nesse ponto, a relatora mudou a redação do texto que veio do Senado e que estabelecia a distribuição desse percentual, independentemente do número de candidatas.

O percentual de 30% já está previsto na legislação comum e na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a PEC, as regras são incluídas na Constituição.

Margarete Coelho disse que, quando a PEC chegou à Câmara, "tinha uma redação complicada, uma redação que poderia, em alguns momentos, dar azo a uma interpretação enviesada."

"O que nós cuidamos de fazer, na comissão, foi trabalhar através de emendas de redação e de emendas de supressão para preservar todo o teor que foi previsto para ela no Senado, mas cuidando de tampar esses espaços vagos que poderiam ser interpretados em desfavor das mulheres", afirmou.

A relatora suprimiu dispositivo do Senado que previa a acumulação desses 5% em diferentes anos, permitindo a utilização futura em campanhas eleitorais das candidatas. No entanto, indicou que o recurso poderá ser gasto em pré-campanha das candidatas, conforme os limites legais.

Na avaliação da relatora, a PEC "cumpre o seu objetivo, que é o de estimular a candidatura, a participação das mulheres na política. Nós estamos aqui fazendo a defesa desta PEC."

Apesar de o Congresso ter discutido esse tema no ano passado, a PEC não inclui cota de cadeiras para mulheres ou negros nos legislativos. Prevaleceu a posição dos partidos tradicionais e da maioria de seus caciques de manter as regras atuais, já que o estabelecimento de cotas de cadeiras resultaria, necessariamente, na perda de vagas para atuais detentores de mandato.

Apesar de ter crescido em relação à eleição anterior, o número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018 representou apenas 15% do total das 513 cadeiras.

A bancada feminina, até então composta por 53 parlamentares, foi para 77 integrantes. Antes, o percentual era de 10%.

Embora ainda distante da paridade num país em que mais de 51% da população é mulher, o percentual foi o maior já alcançado por mulheres na Casa. Em 1998, apenas 29 candidatas foram eleitas, o equivalente a 6% das vagas.

O índice chegou a dois dígitos somente em 2014, quando foram eleitas 51 parlamentares.

Apesar do aumento, as campanhas de mulheres tiveram pouco sucesso pelo país. De 2.769 candidatas ao cargo de deputada federal em 2018, apenas 3% foram bem-sucedidas.

Segundo pesquisa do Datafolha, um de cada quatro brasileiros não tem comida suficiente para alimentar a família em casa. A insegurança alimentar segue atingindo os mais pobres: entre os que dispõem de até dois salários mínimos (R$ 2.424), 35% consideraram a quantidade de comida em casa insuficiente. As informações são da Folha de S. Paulo.

Com Folha de S. Paulo

A insegurança alimentar é maior na região Nordeste, onde 32% dizem que tiveram menos comida do que o necessário nos últimos meses. O menor percentual ficou na região Sul (18%).

De acordo com o levantamento, 24% disseram que a comida foi insuficiente; outros 63% declararam que a quantidade foi suficiente; 13% afirmaram que a quantia ficou acima do que seria necessário.

Quem se viu desempregado na pandemia também ficou com mais fome. A pesquisa mostra que a insegurança é maior para os ficaram sem trabalho: entre os desempregados, 38% disseram que não tiveram comida suficiente.

O Datafolha realizou 2.556 entrevistas em 181 municípios.

Pesquisas anteriores mostram que o problema se mantém em níveis semelhantes aos observados no ano passado, quando a estagnação econômica e o aumento do desemprego levaram pessoas a disputar restos de ossos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Insegurança alimentar quase dobrou no Brasil, mostra estudo da ONU

Um relatório elaborado por diversas entidades internacionais revelou que no Brasil, entre 2018 e 2020, a insegurança alimentar grave atingiu 7,5 milhões de pessoas. Nos anos anteriores, entre 2014 e 2016, o total eram de 3,9 milhões de brasileiros atingidos.

Em relação à prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave, são 49,6 milhões de pessoas impactadas. Em 2014, eram 37,5 milhões de pessoas.

Entre os trabalhadores autônomos, 26% apontaram o mesmo problema, assim como 20% dos assalariados sem registro formal e 28% dos desocupados que não estão à procura de trabalho, de acordo com o levantamento.

A aceleração da inflação agravou o problema nos últimos meses. Os preços de alimentos e bebidas subiram em média 14,09% em 2020 e 7,94% no ano passado, quando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) teve variação de 10,06%.

A capacidade de os Estados financiarem investimentos públicos atingiu o volume recorde de R$ 130 bilhões no final do ano passado, mas o governo do presidente Jair Bolsonaro e aliados no Congresso estão se aproveitando dessa “bonança” fiscal nos Estados para conduzir a política macroeconômica a seu favor em ano eleitoral.

Por Adriana Fernandes

Em novo estudo sobre as contas dos governos estaduais, o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Manoel Pires, traz detalhes da ofensiva do governo para adotar medidas que estão “consumindo” receitas dos Estados. A disputa deve parar nos tribunais.

A situação fiscal dos Estados melhorou com a pandemia e o aumento da inflação, que garantiu maior arrecadação do ICMS – principal fonte de arrecadação dos governadores. O resultado primário dos Estados (que mede as receitas menos despesas sem contabilizar o pagamento de juros da dívida) atingiu em janeiro o patamar de R$ 83 bilhões em 12 meses. Essa economia fiscal é suficiente para cobrir as despesas com juros das dívidas de modo a gerar um superávit nominal de R$ 48 bilhões, um resultado sem precedente histórico.

Perda de receitas

Entre as medidas que levam à perda de receitas está a redução de tributos federais compartilhados com os Estados e municípios, como IPI e a mudança no ICMS. Há pressão no Congresso também para a correção da tabela do Imposto de Renda e da tabela do Simples. São medidas que trarão mais perdas de arrecadação, se aprovadas.

“Se não fosse ano eleitoral, o sentido de urgência de alguns desses temas poderia ser outro”, diz Pires. O economista, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirma que medidas como essas são legítimas e podem contribuir no esquema federativo brasileiro. Mas alerta que elas devem ser feitas de forma equilibrada para não invalidar o esforço fiscal dos últimos anos e esgotar a capacidade financeira dos Estados.

Segundo o economista, é preciso ter cuidado para que o conjunto das ações não crie riscos fiscais para os Estados.

Um ponto destacado no trabalho é que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação de alíquotas majoradas de ICMS para telecomunicações e energia elétrica, cabendo decidir pela modulação dos efeitos. Os Estados alegam perdas com a decisão da ordem de R$ 26 bilhões e negociaram para que os efeitos sejam aplicáveis a partir de 2024.

A segunda fonte de disputa é a tributação dos combustíveis, cuja alta de preços tem elevado impacto na inflação. Depois que a União adotou uma série de medidas tributárias para conter o avanço dos preços, pressionou os Estados a adotarem medidas na mesma direção. Foi o caso do congelamento do ICMS por 90 dias, em novembro de 2021. A medida não evitou novas pressões políticas e o Congresso acabou aprovando uma lei que alterou o modelo tributário do ICMS sobre combustíveis.

Para atender à lei, os Estados adotaram alíquota fixa sobre o diesel. Para proteger a receita dos Estados, a regulamentação foi feita para evitar perda de arrecadação, mas como o preço está subindo haverá perdas. No caso do IPI, a perda para os Estados pode chegar a R$ 6 bilhões.

Aumento de repasses

O estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) mostra que a pandemia teve grande impacto nas finanças públicas. No caso dos Estados, a combinação de três fatores – ajuda federal, ajuste nas despesas e recuperação cíclica, principalmente, em setores que compõem a base de tributação do ICMS – explicam a melhoria das finanças estaduais apesar da pandemia.

Na defesa das medidas que estão sendo adotadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra contribuição dos Estados depois dos aumentos dos repasses federais durante a pandemia. Ele repete também que o congelamento dos salários, proposto por ele em contrapartida ao socorro aos Estados, garantiu economia aos governadores.