Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial

Por Wellton Máximo

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou hoje (22) resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp).

A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto há duas semanas. No dia 18, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Modalidades

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.

A resolução estabelece os valores mínimos de entrada, que deverá ser parcelada em até oito meses, antes do pagamento do restante da dívida. A divisão foi feita da seguinte forma:

Perda de faturamento Valor da entrada

Menos de 15% 12,5% da dívida consolidada

A partir de 15% 10% da dívida consolidada

A partir de 30% 7,5% da dívida consolidada

A partir de 45% 5% da dívida consolidada

A partir de 60% 2,5% da dívida consolidada

A partir de 80% ou empresa fechada durante a pandemia 1% da dívida consolidada

Beijo na boca entre pai e filha, carícias íntimas entre pai e filha no BBB da Globo motivaram reação do padre

Topnews Goias

Não sei se você percebeu, mas o conflito e a ojeriza que se instalou entre a família tradicional e a família “mutante e avançada” foi causado pelos novelistas da Globo.

A Globo ganhou rios de dinheiro com as audiências que os novelistas lhe deram. E eles foram ficando cada dia mais ousados.

Quando veio a reação, lenta, mas inquietante para quem moveu bilhões de $$$, a Globo não sabe como voltar atrás.

O SBT, a RECORD e a BANDEIRANTES, não porque sejam mais respeitosas em outros programas, mas porque nas suas entrevistas e outras mensagens defendem a família tradicional, estão carreando para si a audiência das famílias feridas na sua autoridade, na sua fé e nos seus conceitos de homem, mulher e filhos.

Foi e continua sendo uma guerra de conceitos. E os novelistas, na sua maioria, vestiram a camisa da Globo; e, com exceção de alguns artistas, a Globo vestiu a camisa e a nudez dessas novelas.

Quando levaram o debate para auditórios entre o que é “avançado” e o que é “tradição”, o conflito atingiu os artistas, porque estes agora já não estavam representando o que os novelistas escreviam, mas sim defendendo, como artistas, as suas próprias ideias. Sobrou para os artistas.

Agora, o povo religioso – são milhões, mais do que a audiência da Globo – distingue entre deputados, artistas e diretores sérios, e os inimigos de pais, mães, filhos e família.

Se o conflito persistir, não haverá governo para subsidiar as perdas deste canal!

Se existe uma coisa que um canal de TV teme é a perda de audiência e de anunciantes. E acho que é isso que vai acontecer quando as igrejas baterem de frente contra essas mensagens que as desrespeitam.

A Globo está perdendo o coração e a cabeça do povo! Perdendo muito. Não adianta dizer que chegam a 100 milhões de telespectadores. As igrejas chegam a 180 milhões, embora nem todos frequentem. E nem os 100 milhões são fanáticos pela Globo.

Duvido que os atuais novelistas sejam capazes de mudar os seus temas e o excesso de erotismo e sexo que tanto incomodou as famílias nestes últimos vinte anos!

Se querem diálogo, dialoguemos. Se querem confronto, confrontemos.

Não é a modernidade contra o passado: são 4 mil anos de fé judaica e cristã contra o ateísmo de quem acha que pai e mãe não têm mais poder.

A babá-TV está perdendo o seu charme.

Religiosos de todas igrejas, divulguem isso: vocês têm força. Nós temos força! Cansamos de ver sem reagir!

Pe. Zezinho, scj

Solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem

Por Agência Brasil

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou hoje (28) que mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram o novo microcrédito anunciado mais cedo pelo banco.

Com ofertas entre R$ 300 e mil reais para pessoas físicas e R$ 1,5 mil a R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs), a linha pode ser solicitada diretamente por aplicativo ou pelas agências da Caixa.

Para realizar a operação, o usuário do aplicativo Caixa Tem deverá atualizar a versão do programa por questões de segurança, informou Guimarães. A solicitação de crédito atualmente encontra-se em destaque, logo na primeira tela do Caixa Tem.

“Estamos impressionados. Esperamos 5 milhões de pessoas, mas nessa velocidade que tivemos hoje, em alguns dias já teremos um número superior. Lembrando que há necessidade de análise de crédito de 10 dias”, informou.

Guimarães esclareceu, ainda, que mesmo pessoas com cadastro negativado em órgãos de proteção ao crédito podem solicitar a linha especial.

Casa própria

O presidente da Caixa também falou sobre novas medidas de crédito imobiliário para pessoas com deficiência. A Caixa oferece financiamentos para esse grupo de 4,5% ao ano + taxa referencial (TR), com renda mínima de R$ 3 mil ao mês. Pedro Guimarães explicou que, além da aquisição, o crédito também pode ser utilizado para reformas e remodelações de imóveis já adquiridos. Para esta modalidade de financiamento, o valor máximo é de R$ 50 mil.

Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital

A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).

Os empreendedores abarcam pessoas físicas que desenvolvem algum tipo de atividade produtiva ou prestam algum serviço. Os valores são de R$ 300 a R$ 1 mil, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.

A solicitação tem que ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção é Crédito Caixa Tem. É preciso realizar a atualização cadastral no app. A equipe do banco tem até 10 dias para avaliar a requisição.

A pessoa interessada tem que informar qual será a finalidade do empréstimo. É possível fazer uma simulação do financiamento para saber quanto custarão as parcelas. O dinheiro será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.

Já os MEIs, outro público do crédito, são pessoas físicas que oferecem serviços com remuneração anual de até R$ 81 mil. Os valores solicitados podem ser de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. O prazo também é de dois anos e os juros são de 1,99% ao mês. Nesse caso, o pedido tem que ser feito em uma agência.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que em alguns meses essa opção pode estar disponível no aplicativo, mas que por enquanto o procedimento ainda demanda a ida a uma agência.

Nos dois casos, poderão acessar o crédito pessoas que estejam “negativadas”. O termo é utilizado para designar cidadãos e empreendedores com dívidas, condição que muitas vezes dificulta a tomada de empréstimo.

Crédito consignado e Auxílio Brasil
As pessoas que recebem o Auxílio Brasil também poderão tomar empréstimos tendo o benefício como garantia. Contudo, essa alternativa ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania.

“Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

O ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o presidente do partido, Carlos Lupi, afirmaram nesta segunda-feira, 28, que retomaram negociações com o União Brasil em busca de uma aliança para a eleição deste ano. De acordo com Lupi, o partido tem acordos avançados com a nova legenda, fusão do PSL e DEM, em cinco Estados: Bahia, Maranhão, Ceará, Goiás e Mato Grosso.

Por Rayanderson Guerra

"Eu vejo o Ciro como a nova via. Nada disso de terceira via. Voltamos a conversar com o União Brasil na semana passada. Temos alianças em Estados estratégicos. Estamos juntos no Maranhão, provavelmente no Ceará, Goiás, Mato Grosso, na Bahia e queremos essa aliança no Rio", disse Lupi.

O pré-candidato ao Planalto diz que não vê empecilhos em negociar uma aliança com o presidente do PSL, Luciano Bivar, mas a conversa ainda precisa avançar a nível nacional. Na semana passada, Ciro e Lupi almoçaram com Bivar e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, dois dos principais nomes da nova legenda. Uma parte do União Brasil defende a aproximação com o pedetista.

Para selar o acordo, Ciro e Lupi aguardam uma sinalização dos líderes, e conversam reservadamente com integrantes da nova legenda nos Estados. No Rio, a cúpula do PDT aposta na aliança com o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD) e pressionam para que o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves seja o escolhido para liderar a chapa ao governo fluminense.

Ciro fala em recomprar ações da Petrobras

Horas após o presidente Jair Bolsonaro demitir o general da reserva Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras, Ciro afirmou que "Bolsonaro especializou-se em entupir com mentiras e enganação aquilo que é responsabilidade dele". O pedetista, que participou da cerimônia de filiação de novos militantes ao PDT, disse ainda que caso eleito, pretender revogar a política de preços por paridade de importação (PPI) da Petrobras e ordenar a recompra, pelo governo, das ações de acionistas minoritários até que a companhia seja a detentora de 60% do capital total. As medidas serão tomadas por meios de dois editais que o pedetista pretende convocar nos primeiros dias de governo.

A PPI é uma política orientada pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio, como o preço do dólar. A alta da moeda no mercado brasileiro tem sido um dos motivos que tem levado o preço dos combustíveis aos atuais patamares.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, nesta segunda-feira, em meio à pressão por conta do aumento no preço dos combustíveis e depois de diversas críticas feitas pelo governo à estatal.

Com Agências

O anúncio ainda não foi feito, mas isso deve ser confirmado nas próximas horas, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto.

De acordo com fontes próximas ao governo federal, o economista Adriano Pires, especialista do setor de óleo de gás, é o mais cotado para assumir o cargo.

Silva e Luna já foi avisado que será demitido. Para isso, o governo encaminhará à Petrobras uma lista de nomes para fazerem parte do Conselho de Administração da Petrobras. Dessa lista não constará o nome de Silva e Luna.

Os acionistas da Petrobras se reúnem no próximo dia 13 para confirmar os novos nomes ao Conselho, incluindo o seu novo presdiente, Rodolfo Landim (presidente do Flamengo).

Para ser presidente da Petrobras é necessário fazer parte do Conselho de Administração. Sem o nome nessa lista, Bolsonaro é automaticamente substituído.

Silva e Luna tem, oficialmente, um mandato de dois anos, que só venceria no ano que vem. Mas isso não impede a troca, segundo fontes do governo, porque o Conselho precisará ser renovado já que seu atual presdiente, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, pediu para deixar o cargo. Com isso, abre-se a vaga de todos os conselheiros ao mesmo tempo, conforme o estatuto da Petrobras, deixando o caminho livre para o governo trocar Silva e Luna.

Esta é a segunda troca na Petrobras em pouco mais de um ano, tendo a mesma causa: o preço dos combustíveis.

Primeiro presidente da Petrobras na gestão Bolsonaro, Roberto Castello Branco deixou o cargo em fevereiro do ano passado, sendo substituído pelo general da reserva Silva e Luna.

Com menos de um ano efetivamente no cargo, Silva e Luna deixou o posto por não concordar com a mudança na política de preço da estatal. Essa política repasssa para o mercado interno as variações do dólar e do barril de petróleo. Este último disparou, por conta da guerra na Ucrânia, fazendo aumentar a pressão por reajustes nos combustíveis no país.

As sanções ocidentais à Rússia causadas pela invasão da Ucrânia fizeram o barril de petróleo disparar num primeiro momento (mesmo que agora esse valor já tenha voltado ao nível pré-guerra).

Por conta desse aumento, a Petrobras anunciou uma alta de 18,77% na gasolina e de quase 25% no óleo diesel, gerando uma insatisfação generalizada no governo e no Congresso.

Bolsonaro fez diversas críticas à Petrobras nos últimos dias. Revelou que o governo federal foi avisado antecipadamente que a Petrobras iria realizar um reajuste no preço dos combustíveis, que foi anunciado na quinta-feira passada. Bolsonaro disse que foi feito um pedido para que a empresa adiasse por um dia o aumento, mas afirmou que essa solicitação não foi aceita.

O presidente disse que o pedido foi feito de forma não oficial porque poderia classificar interferência na empresa:

— A (recusa da) solicitação feita, não oficialmente, porque não podemos interferir na Petrobras nem vamos interferir, de atrasar um dia o anúncio do pagamento, isso pegou muito mal aqui em Brasília.

Bolsonaro também classificou o reajuste como um "crime" cometido pela Petrobras.

— Por um dia, a Petrobras cometeu esse crime contra a população, esse aumento absurdo no preço dos combustíveis. Isso não é interferir na Petrobras, a ação governamental. É apenas bom senso. Poderiam esperar — disse.

A saída ocorre num momento de irritação de Bolsonaro com Silva e Luna, mesmo o presidente tendo sido aconselhado por auxiliares e ministros a mantê-lo no cargo.

Assessores vinham dizendo ao presidente que a troca do comando da empresa não teria efeito algum, já que o substituto não teria autonomia para mexer sozinho na política de preços da estatal.

A Petrobras transfere para o consumidor interno os custos do barril de petróleo no mercado internacional e da cotação do dólar.

A política de preços está registrada em documentos internos e pela governança da Petrobras, que só podem ser alterados pelo Conselho de Administração (onde o governo tem maioria).

Militares do governo vinham conseguindo segurar Silva e Luna no cargo. Como mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, porém, esses ministros não gostaram da reação do presidente da Petrobras, Joaquim da Silva e Luna, e do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, às declarações de Bolsonaro sobre alta de preço dos combustíveis.

Vários desses ministros, especialmente o general Braga Netto, têm repetido em conversas com aliados que Silva e Luna não cumpriu a missão para a qual foi convocado e não deveria estar respondendo a presidente publicamente.