Trabalho foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com profissionais da categoria de todo o País

Por Marcelo Godoy

Cresceu o apoio à militarização das polícias entre os profissionais de segurança pública, em mais um efeito da influência do bolsonarismo nas polícias. É o que mostra a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada nesta quinta-feira, dia 11.

"Isso ocorre como efeito combinado da dispersão de pautas corporativistas, da divisão de interesses das várias carreiras da área e da radicalização política das polícias. O presidente Jair Bolsonaro procura cooptar as polícias sem enfrentar temas que podem dividem as polícias", afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do fórum.

Em três temas pesquisados pelo fórum entre os profissionais da segurança ficou claro na pesquisa o aumento do apoio à militarização da área, quando comparados os dados de 2021 aos da mesma pesquisa em 2014.

O primeiro tema é a queda no suporte dado à ideia de se acabar com a Justiça Militar para os policiais militares. Ele era de 63% em 2014; agora, é de 45%. O mesmo aconteceu com a ideia de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixaram de ser forças auxiliares do Exército, cujo apoio caiu de 73% para 54%, bem como em relação à defesa da extinção dos inquéritos policiais militares, que recebia a concordância de 58% dos policiais e, agora, conta com o apoio de 42%.

Os dados da pesquisa Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil mostram ainda queda do apoio à ideia de uma polícia unificada e com o chamado ciclo completo, ou seja, que atue tanto no policiamento preventivo quanto na investigação de delitos. Em 2014, essa ideia tinha a concordância de 56% dos profissionais de segurança, ante 46% agora. Isso, no entanto, não significa o apoio irrestrito ao modelo atual. Nesse caso, o suporte ao sistema permanece quase inalterado: era de 14%; hoje, é de 16%.

Apesar do crescimento do apoio à militarização do setor, os dados do fórum indicam que os policiais reconhecem, em sua maioria (76%), a necessidade de "reorientar o foco da PM para a proteção de direitos de cidadania".

A pesquisa ouviu por meio de questionários 9.067 profissionais da segurança pública de todas as unidades da Federação e corporações policiais. Os dados foram reunidos entre abril e maio deste ano.

"Há muita convergência hoje entre os profissionais das forças de segurança", afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez.

Entre os entrevistados, 81% dos policiais apoiam a organização das polícias em uma carreira única, com apena uma porta de entrada, como ocorre, por exemplo, na Polícia Rodoviária Federal. Esse apoio é menor entre os policiais federais. "Não acreditamos que a carreira única seja a melhor solução para a PF", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva.

Atualmente, 71% dos entrevistados apoiam a ideia de investir no policiamento comunitário em vez de se priorizar as prisões. "Precisamos servir nosso patrão, que é o cidadão, e ele não vem sendo servido", disse Gutierrez, da Cobrapol. Paiva concorda. Para ele, faltam planos plurianuais de investimento. "A polícia judiciária perde recursos com as outras polícias. Se ela tivesse plano de investimentos, isso faria a segurança pública crescer."

A pesquisa registrou ainda que 4% dos policiais foram baleados em serviço e que existe uma visão negativa em relação à Justiça e ao Ministério Público. Para 22% dos entrevistados, a Justiça se opõe ao trabalho policial, tornando-o mais difícil. Outros 46% disseram acreditar que a magistratura seria insensível ou indiferente às dificuldades do trabalho policial. O mesmo valeria para o Ministério Público, segundo 48% dos policiais.

"O sistema de Justiça criminal não é só de responsabilidade da segurança pública, cada um dos seus componentes precisa fazer autocrítica", afirmou Paiva.

Banco dá impulso às desestatizações, anuncia novas linhas para economia verde. Carteira total conta com 163 projetos de desestatização, que somam R$ 287 bilhões

Com Estadão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 11,3 bilhões no terceiro trimestre, alta de 29% ante igual período de 2020, informou nesta quinta-feira a instituição de fomento. Em nota, o banco informou que o desempenho do terceiro trimestre foi influenciado por eventos positivos relacionados às participações acionárias detidas em grandes companhias, como Petrobras e JBS.

"O desempenho no terceiro trimestre foi fortemente influenciado por reversão de provisão para perdas em investimentos na Petrobras, constituídas entre 2014 e 2016 (efeito líquido de R$ 3,5 bilhões), receita com dividendos e juros sobre capital próprio (R$ 2,1 bilhões) e resultado positivo de equivalência patrimonial (R$ 1,8 bilhão), basicamente de JBS", diz a nota.

Segundo a diretora financeira do BNDES, Bianca Nasser, apenas a reversão das provisões para perdas ("impairment") com a participação na Petrobras, o banco de fomento teve um resultado positivo de R$ 9,9 bilhões no terceiro trimestre. A executiva explicou, nesta quinta, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, que as provisões foram feitas, seguindo os normativos, porque havia avaliação de perdas permanentes com as ações da petroleira.

A partir de 2017, essas provisões começaram a ser revertidas. Houve uma grande reversão em 2020, com a venda de parte importante da participação em oferta pública de ações, em fevereiro. Agora, no terceiro trimestre, "considerando a passagem do ciclo da pandemia e estabilização dos preços das ações", houve uma "reversão permanente", disse Nasser.

A carteira de participações societárias totalizou R$ 67,8 bilhões no fechamento do terceiro trimestre, 2% abaixo do fechamento do segundo trimestre, "em função, principalmente, de desvalorização da carteira", conforme a nota do BNDES. "O valor justo da carteira de participações societárias (avaliação gerencial) foi de R$ 80,7 bilhões em 30 de setembro", diz o texto. Petrobras, JBS e Copel são as maiores participações.

Já o resultado de intermediação financeira teve resultado positivo de R$ 4,4 bilhões no terceiro trimestre. A carteira de crédito expandida totalizou R$ 446,3 bilhões no fechamento do terceiro trimestre, crescimento de 1,8% em relação ao fechamento do segundo trimestre. Os desembolsos para financiamentos ficaram em R$ 21,8 bilhões, 13% acima do valor do terceiro trimestre de 2020 e 74% acima do segundo trimestre deste ano.

"Do total de R$ 21,8 bilhões registrado de julho a setembro, 43,8% foram para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O setor que recebeu mais crédito entre julho e setembro foi o de infraestrutura (R$ 9,3 bilhões), seguido pelo agropecuário (R$ 6,3 bilhões)", diz a nota do BNDES.

Segundo o banco de fomento, a inadimplência até 90 dias se manteve baixa, "oscilando de 0,19% em 30 de junho de 2021 para 0,23% em 30 de setembro de 2021, inferior ao índice do Sistema Financeiro Nacional (2,29%)". "A boa qualidade da carteira de crédito foi mantida, uma vez que 92,3% das operações estavam classificadas nos mais baixos níveis de risco (entre AA e C) em 30 de setembro de 2021. Esse percentual permanece superior ao registrado pelo Sistema Financeiro Nacional, que foi de 91,7% em 30 de junho de 2021 (última informação disponível)", diz a nota do BNDES.

Em mensagem por vídeo gravada desde Glasgow (Escócia), onde acompanha a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-26), o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou que os resultados financeiros do terceiro trimestre estão alinhados com a estratégia do banco de apoiar a economia de baixo carbono.

"O setor financeiro tem papel central na agenda de descarbonização e migração para a economia verde, induzindo práticas, formando consensos e disseminando conhecimento", disse Montezano.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, trabalha para evitar o risco de desabastecimeto de fertilizantes no país.

Com Agência Br

"Está aí a Tereza Cristina se virando atrás de fertilizantes, porque há uma tendência de desabastecimento de fertilizantes", disse Bolsonaro na transmissão semanal ao vivo em redes sociais, nesta quinta-feira.

"O nosso agronegócio é de ponta? Sim. Mas depende em grande parte de produtos importados", afirmou, citando o potássio vindo da Rússia e outros nitrogenados da China.

"E o que é pior disso tudo, né: nós temos aqui potencial para isso tudo, mas o potássio que está lá na foz no rio Amazonas, aquela grande área está demarcada como terra indígena", acrescentou.

No mês passado, o presidente já havia adiantado que a ministra e o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, trabalhavam em uma proposta para otimizar a utilização da matéria-prima disponível no Brasil para a produção de fertilizantes.

Na live desta quinta, o presidente também voltou a responsabilizar o ICMS pela alta do preço dos combustíveis e manifestou o desejo que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ação apresentada pelo governo sobre o tema.

Projeto que estende a desoneração recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Bolsonaro citou que manutenção de empregos contribui para o combate à fome

Por Eduardo Gayer e Lauriberto Pompeu

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 11, a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O benefício acabaria este ano.

“Reunido com a (ministra da Agricultura) Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro (da Economia) Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro na cerimônia de lançamento do programa Brasil Fraterno - Comida no Prato, no Palácio do Planalto.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Na quarta-feira, 10, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal.

O Congresso também se debruçava sobre a questão, mas com uma validade maior. Também na quarta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável a projeto de lei para prorrogar a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País até 2026.

Mais cedo, empresários de setores como o de produção de proteína animal, comunicação e de calçados se reuniram com Bolsonaro para pedir o apoio do governo ao projeto que permite a prorrogação da desoneração da folha. Além de Bolsonaro, participaram do encontro Paulo Guedes e Tereza Cristina .

"Foi uma surpresa muito positiva para nós esse reconhecimento da necessidade da desoneração. A prorrogação por dois anos é o que eles acham viável e factível para nós termos tempo para formatar essas medidas estruturantes", disse a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy.

De acordo com ela, em troca da desoneração permanente, o presidente e o ministro da Economia pediram apoio para propostas como a que adia o pagamento de precatórios e deve ser votada pelo Senado ainda neste ano e as reformas administrativa e tributária, que estão sem previsão de prazo para serem votadas.

Vivien ressaltou a importância da medida para a geração e manutenção de empregos e disse que com a implantação da tecnologia 5G para o Brasil, há necessidade de criação de novos postos de trabalho, o que não seria cumprido se a desoneração fosse suspensa.

"Temos que contratar aproximadamente 490 mil novos profissionais. Se nós tivermos a perda da desoneração, em vez de eu estar contratando para incentivar essa conectividade, estarei demitindo em torno de 500 mil", explicou.

Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas

Por Sandra Manfrini

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para consolidar as regras da legislação trabalhista em um único ato normativo. Além disso, o decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Mais cedo, o presidente participou de solenidade no Palácio do Planalto sobre a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal - ou seja, os textos usados para regulamentar leis trabalhistas.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência diz que foi verificada a existência de centenas de atos normativos relacionadas ao direito do trabalho e que podem ser reunidas em um único ato normativo. É o que faz agora o decreto editado.

As normas revisadas tratam de assuntos como carteira de trabalho; aprendizagem profissional; gratificação natalina; programa de alimentação do trabalhador; registro eletrônico de ponto; registro sindical e profissional; questões ligadas à fiscalização.

Uma das regras consolidadas abre espaço para as empresas adotarem outras formas eletrônicas para registrar o ponto dos funcionários. "Para indicar alguns exemplos desse marco histórico, se antes o registro eletrônico de ponto estava ancorado lá nos anos 80, e obrigava cada empresa a ter uma caixinha – todos nós já vimos, nas entradas das empresas, gerando filas e atrasos – agora nós damos as boas-vindas ao registro por meio de programação digital, por meio de reconhecimento facial, usando os próprios celulares das pessoas, com georreferenciamento, dando segurança jurídica tanto pra trabalhadores quanto empregadores", declarou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo.

De acordo com o secretário, os 15 atos normativos que consolidam a legislação serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras.

"A norma se alinha às iniciativas de consolidar e desburocratizar o arcabouço normativo vigente, buscando facilitar o acesso da sociedade e dos operadores do direito às normas sobre direitos trabalhistas, minimizando a insegurança jurídica. Dessa forma, ficam reunidas matérias trabalhistas disciplinadas até aqui de maneira dispersa, atualizando seu conteúdo às leis vigentes, facilitando a consulta e o acesso por parte dos operadores de direito e de toda a população interessada", diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Com relação ao Programa Permanente, a Secretaria Geral informa que ele abrangerá iniciativas de revisão, compilação e consolidação de normas trabalhistas infralegais. Já o Prêmio Nacional Trabalhista tem a finalidade de estimular a pesquisa nas áreas de trabalho, segurança e saúde no trabalho, economia do trabalho, auditoria-fiscal, além de temas correlatos.