Documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses

Com UOL

O governo Lula decretou sigilo de 100 anos para o acesso a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A decisão, que não cabe recurso, foi realizada através da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) por Thiago Herdy, em sua coluna no UOL.

Silveira entregou sua DCI no início de 2023, assim que assumiu a liderança da pasta. O documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses. Além disso, os membros do Executivo devem relatar as atividades exercidas no ano anterior à posse e declarar seus bens que não estejam no imposto de renda.

"Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (...) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicitáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção", afirma a decisão do CRMI, tomada no último dia 5.

O UOL pediu a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira pela primeira vez em junho de 2023, em uma solicitação direta ao ministro. Após a negativa, o portal requisitou o acesso através da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que indeferiu duas vezes o pedido. Em seguida, foi apresentado um recurso em terceira instância à Controladoria-Geral da União, que manteve a restrição.

Uma das promessas de Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022 foi acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público. O petista declarava a proposta como resposta ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que também se utilizava do recurso.

Ministra diz que governo terá todo cuidado com a questão fiscal

Por Pedro Peduzzi

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.

Ela lembrou que, em caráter emergencial, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício.

A ministra explicou que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. “Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais”, disse nesta quinta-feira (18), no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Fizemos um filtro e conseguimos, entre aspas, economizar R$ 12 bilhões [com o Bolsa Família]. Não é para economizar, até porque uma parte foi para outras políticas públicas. Outra parte foi para a gente resolver esse problema do déficit fiscal”, acrescentou ao garantir que grande parte desse dinheiro teve como destino a reposição de políticas públicas que tinham sido abandonadas durante o governo anterior. Ela garantiu que não há possibilidade nenhuma de o governo acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Simone Tebet reiterou que o governo manterá todo o cuidado com a questão fiscal. “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada”, afirmou. “Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”, acrescentou.

“Não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia e que muitas políticas públicas foram abandonadas. Tivemos de repor muitas políticas públicas em 2023. Foram seis anos sem atualizarmos [o valor da] merenda escolar das nossas crianças. A Farmácia Popular foi totalmente desestruturada. O Minha Casa, Minha Vida ficou quatro anos sem um contrato novo para a faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio”, argumentou.

Desafio

Na avaliação da ministra, a tarefa de sua pasta é um grande desafio, em meio a todo esse contexto. “Mas a gente faz isso com muita sensibilidade, carinho e amor, sabendo que, por trás desses números, existem pessoas e gente sofrendo. Existem crianças dormindo com fome. Portanto, o que precisamos é equilibrar”, disse.

“De forma objetiva, vamos ter de cortar gastos. Mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando. Fraude, erros e irregularidades, ainda têm muito. Por isso, temos de fazer reformas estruturantes para poder ter [recursos] para aquilo que mais precisa. Onde mais precisa? Eu sou professora e sei. É na educação e na saúde”, disse.

Com relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra Simone Tebet disse que será preservado, mesmo que se façam necessários alguns cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios em obras. “Nesse caso, a gente fará naquelas [obras] que não foram iniciadas. A cada 2 meses faremos revisões, podendo repor de outra forma. Mas repito, não há nenhuma sinalização de que o PAC, especialmente na área de educação e da saúde, terá corte”, garantiu.

LDO

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona o orçamento dos recursos públicos, a ministra disse que a expectativa é a de ser votada entre agosto e setembro, “sem nenhum problema” e, que, enquanto isso, “temos outra missão importante, que é a elaboração do orçamento brasileiro, para definir para onde vai cada centavo do orçamento público”. O prazo de entrega ao Congresso Nacional é 31 de agosto.

“É uma conta matemática que parece simples mas não é. É uma equação onde a receita menos a despesa tem de ser igual a zero. Temos um compromisso com o país, de não gastar mais do que arrecadamos”, afirmou.

Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Por Andreia Verdélio

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

A investigação foi concluída sem indiciamentos, o que significa que nenhum crime foi atribuído a Luis Claudio Lula da Silva

POR ROGÉRIO PAGNAN

A Polícia Civil de São Paulo concluiu na segunda-feira (15/7) o inquérito que investigava o filho caçula do presidente Lula (PT), Luis Claudio Lula da Silva, de 39 anos, sob a suspeita de ter praticado violência contra uma ex-companheira. A investigação foi concluída sem indiciamentos, o que significa que nenhum crime foi atribuído a ele.

De acordo com policiais ouvidos, isso ocorreu porque não foi constatada nenhuma lesão corporal na reclamante, até porque não foram feitos exames de corpo delito, e a alegada violência psicológica não ficou claramente configurada. Assim, para os responsáveis pelo inquérito, não existem provas contundentes o bastante para um indiciamento neste momento.

O relatório foi encaminhado para o Ministério Público paulista, que deve decidir quais serão os próximos passos. A Promotoria pode pedir o arquivamento do inquérito, novas diligências para tirar eventuais dúvidas ou, até, denunciar o filho do presidente se considerar o conjunto probatório suficiente para tal.

A opinião da autoridade policial não vincula uma decisão do promotor.

A ex-companheira de Luis Cláudio, a médica Natália Schincariol, de 30 anos, registrou boletim de ocorrência em abril deste ano relatando um caso de violência doméstica. Uma medida protetiva em favor dela foi expedida naquele mês.

No boletim, feito por meio da delegacia eletrônica, ela disse que em janeiro sofreu uma cotovelada na barriga durante uma briga.

Também relatou no documento temer, além da integridade física, pela saúde mental por conta de constantes ataques verbais. A médica disse que chegou a ser hospitalizada com crises de ansiedade e que recebeu ameaças e ofensas do ex-companheiro, que a teria chamado de "doente mental", "feia" e "vagabunda".

Natália disse não ter registrado boletins anteriormente porque foi desestimulada, em razão de ameaças a manipulações.

Ouvidos na Delegacia da Mulher, tanto Natália quanto o filho do presidente disseram que a cotovelada na barriga, em janeiro, ocorreu de uma forma acidental quando os dois disputavam o domínio de um aparelho celular. A médica disse, para a polícia, que não ficou ferida nessa oportunidade a ponto de ficar marcas.

Como não foi feito exame de corpo delito, até pela distância do fato e o registro policial em abril, não ficou configurada a lesão corporal. A polícia nem entra no mérito da intenção ou não no relatório.

Encontro será realizado nesta quinta-feira (18), às 9h30, e terá ainda a presença de seis ministros

Por Lara Curcino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir, na manhã desta quinta-feira (17), com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar do “pente-fino” nos benefícios sociais.

O encontro está marcado para as 9h30 e terá ainda a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Lupi (Previdência Social), Osmar Ribeiro (substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

O governo quer fazer ainda em 2024 uma checagem nos beneficiários de programas sociais, especialmente de auxílios temporários, para eliminar cadastros irregulares. No início de julho, Haddad anunciou que o Executivo pretende cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, com o objetivo de cumprir o Marco Fiscal, e que o valor deve vir, justamente, do “pente-fino”.

Andrei Rodrigues vai participar da reunião com Lula porque a PF apontou R$ 50 bilhões em distorções com os benefícios sociais.

O governo e o INSS miram, especialmente, os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Stefanutto já sinalizou a suspeita de contas fictícias criadas pelo crime organizado para receber o auxílio.