Com a chegada dos novos profissionais, o estado soma 271 médicos em atividade, reforçando a atenção primária à saúde em municípios e comunidades indígenas

Da Assessoria

O governo federal tem fortalecido a atenção primária à saúde do país por meio do programa Mais Médicos, que, só este ano, contou com 6.729 novos profissionais em mais de 2 mil municípios. Esse número representa mais de 25% do total de 26.756 médicos que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). No Tocantins, foram 51 novos médicos, totalizando 271 profissionais em atividade no estado.

No início desta gestão, o Ministério da Saúde contava com apenas 13 mil vagas ativas no Mais Médicos. Em 2023, o governo federal retomou o programa, com o intuito de ter profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. O programa avançou, sobretudo, entre os municípios com maior vulnerabilidade social, onde cerca de 60% dos médicos estão.

Os resultados alcançados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, na sexta-feira (6). “O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família”, afirmou o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde (APS), Jerzey Timóteo, em palestra sobre a relação do programa com as principais iniciativas que constroem o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito do encontro foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa. As referências regionais do Ministério da Saúde são essenciais na gestão dos programas de provimento profissional na ponta do serviço, onde as pessoas moram, formam suas famílias e recebem atendimento. Elas são responsáveis por apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. São como a ponte entre o ministério e os territórios.

“2025 será o ano de consolidar nosso trabalho, metas e políticas que retomamos desde o início da gestão. Com o trabalho das referências regionais, comunicamos mais com gestores, profissionais e sociedade as políticas da atenção primária à saúde, ganhamos capilaridade sem perder de vista o nosso papel de formulador de políticas públicas”, destacou o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho.

“Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível também identificar os desafios de cada território e alinhar as ações, as diretrizes e os planos futuros”, lembrou o diretor.

Outros avanços do Mais Médicos em 2024

Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação em preceptoria de medicina de família e comunidade de R$4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento adquirido a novos profissionais em formação, ampliando assim a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta segunda-feira (16), em São Paulo (SP)

Por Fábio Matos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta segunda-feira (16), em São Paulo (SP). Ao falar com os jornalistas após o encontro, o chefe da equipe econômica disse que o petista está “muito bem disposto” e acompanhando as negociações em torno das medidas do pacote fiscal e da reforma tributária no Congresso Nacional.No domingo (15), Lula recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde fez procedimentos para a drenagem de um hematoma no cérebro. Ele foi liberado pelos médicos, mas permanecerá em sua residência em São Paulo pelo menos até quinta-feira (19), quando será submetido a novos exames e avaliação e, provavelmente, liberado para retornar a Brasília (DF).

“Tive um despacho relativamente longo com o presidente. Ele está muito bem disposto. Falamos sobre vários assuntos. Expus para ele a situação da reforma tributária, o que está para ser decidido pela Câmara em caráter definitivo”, disse Haddad aos repórteres.

“Também tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [dos projetos do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar, a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas que também precisam ser votados nesta semana”, explicou o ministro da Fazenda.

“Nós discutimos alguns detalhes [da reforma tributária] que preocupavam mais. A questão das armas, ele tratou desse assunto. A questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, foi comentada. E alguns outros temas, para que ele pudesse julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”, detalhou Haddad, mencionando a exclusão das armas e dos refrigerantes do Imposto Seletivo – um tributo diferenciado cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

Aprovado pelo Senado na semana passada, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária terá de ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados, em função das mudanças feitas no texto.

Com o calendário apertado por causa do recesso parlamentar que se aproxima, o Congresso Nacional promete fazer um “esforço concentrado” nesta semana para finalizar a aprovação da regulamentação da tributária, além do pacote fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Pacote fiscal

Na rápida entrevista coletiva aos jornalistas, Fernando Haddad disse que Lula manifestou a preocupação de que as medidas do pacote fiscal anunciado pelo governo – que promete uma economia de R$ 70 bilhões em 2 anos – não sejam desidratadas no Congresso.

“O apelo que ele [Lula] está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Nós temos um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estou muito convencido de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos”, afirmou Haddad.

“Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou o chefe da equipe econômica.

Sobre o estado de saúde do presidente da República, Haddad disse que Lula está muito bem. “Confesso que fiquei surpreendido com a disposição do presidente. Está muito tranquilo, está bem.”

Futuro Imposto sobre Valor Agregado terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

Da Agência Brasil

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.

Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Braga Netto foi detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado, 14

Com Site Terra e Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou na noite deste sábado, 14, sobre a prisão preventiva, sob suspeita de obstrução de Justiça nas investigações do golpe de Estado, do ex-ministro de seu governo e candidato a vice-presidente em 2022, general Walter Braga Netto. 

Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro reagiu à conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) e questionou a necessidade da prisão preventiva do militar, detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado.

"Há mais de 10 dias o 'Inquérito' foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?", escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter). A publicação foi respostada no Instagram. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-ministro Braga Netto por considerar que dados trazidos pela PF revelam a "efetiva ação" do general para "obstruir as investigações em curso, mediante obtenção de dados sigilosos em âmbito de acordo de colaboração premiada" do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

O pedido de prisão de Braga Netto traz outras informações da investigação, como uma reunião na casa de Braga Netto para discutir planos do golpe, apoio financeiro por parte do militar para uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.

Ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional

Por Rute Moraes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta sexta-feira (13), que liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. O valor atualizado constará nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até a segunda-feira (16), segundo o Palácio do Planalto.

A ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Câmara e Senado terão uma semana para votar dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Além disso, eles precisam aprovar o Orçamento de 2025. O recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (20).

Do montante liberado hoje, R$ 3,4 bi se referem às emendas individuais, sendo R$ 3,1 bi em emendas Pix; R$ 373,4 milhões em emendas de bancada; e R$ 3,8 milhões em emendas relacionadas a área da saúde.

Governo publica portaria sobre emendas

Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado.

As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e de valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não vale para a execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada.

O texto faz parte de um acordo feito entre Executivo e Legislativo para garantir a votação das medidas de corte de gastos ainda em 2024.

O governo afirmou que publicaria uma portaria e um parecer de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça (10), para cumprir as determinações do STF e assegurar a retomada dos pagamentos.