Muito além de uma relação estritamente comercial, o acordo entre Mercosul e União Europeia abrange também questões políticas e sociais

Por Maria Clara Andrade

Foi assinado nesta sexta-feira, 6, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, debatido por mais de 20 anos. O anúncio foi feito durante reunião da cúpula do Mercosul, no Uruguai, com a presença da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Especialistas ouvidos pelo Terra não hesitam em chamá-lo de histórico, apesar de terem opiniões divergentes sobre o que o acordo pode significar para o País no curto e no longo prazo.

O que é o acordo Mercosul-UE?

Muito além de uma relação estritamente comercial, o acordo entre Mercosul e União Europeia abrange também questões políticas e sociais. Porém, pelo viés econômico, as trocas comerciais entre os países do bloco são o que acabam chamando mais a atenção.

Na prática, o acordo pode criar o “maior mercado do mundo”, com cerca de 700 milhões de consumidores envolvidos, segundo explica Igor Lucena, economista e doutor em Relações Internacionais.

O professor de Relações Internacionais da ESPM Roberto Uebel acrescenta que, anualmente, são transacionados bilhões de dólares entre os 27 países da União Europeia. Esse seria, então, o “maior acordo entre blocos do mundo”.

Ele resume a parte comercial do acordo como um “livre acesso”. “Com diminuição de barreiras, isenção de tarifas para a circulação de produtos primários entre os países dos dois blocos, a concessão de licenças exclusivas para os produtores dos dois blocos e também o acesso facilitado aos mercados”, afirma.

Uebel ressalta que o acordo também trata de outros pontos de governança econômica e de questões políticas, que envolvem, por exemplo, o intercâmbio e cooperação técnico-científica entre os dois blocos.

O que deve acontecer depois da assinatura?

Semanas antes da assinatura do acordo, alguns países europeus, com destaque para a França, iniciaram uma campanha de oposição à relação. No país presidido por Emmanuel Macron, há o temor por parte dos agropecuários de que a carne vinda do Mercosul, principalmente do Brasil, tome conta do mercado francês.

A oposição pode vir a ser um empecilho mesmo depois do acordo assinado. Isso porque ainda é preciso passar por algumas etapas para a implementação.

“A gente vai ter 3, 7 meses de ratificações e ele deve ser implementado, se não tiver nenhum problema geopolítico, por volta do final do ano que vem e início de 2026. E ele vai se moldando e se reorganizando pelo prazo de 10 anos”, estima o economista Igor Lucena.

O professor Roberto Uebel detalha os próximos passos: “Após assinado, ele não entra em vigor imediatamente. Ele precisa passar pela aprovação dos parlamentos dos países europeus. Cerca de 15 parlamentos precisam ratificar ele, no mínimo, e precisa passar pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França, e também precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul. Estamos falando aí, praticamente, de 30 parlamentos que precisam ratificá-lo para entrar em vigor.”

Ou seja, é possível que a França, Polônia, Romênia e quais outros países insatisfeitos tentem agir politicamente para desconfigurar o acordo.

Os preços vão subir ou cair no Brasil?

Sobre os efeitos nos preços, os especialistas ouvidos pelo Terra divergem do que deve acontecer. Na visão a curto prazo, os dois estão otimistas com o acordo, mas o professor Roberto Uebel, da ESPM, teme que, no longo prazo, os preços subam nos mercados brasileiros. Isso porque o mercado de exportação pode se tornar mais atrativo para os produtores de carne, por exemplo, do que o mercado interno.

Ainda assim, Uebel não consegue ser maniqueísta e chamar o acordo de negativo. "O meu olhar de economista, a minha formação, coloca essas ressalvas para o longo prazo. Para o curto prazo, na Europa, já é preocupante, mas aí o meu olhar de cientista político também vê como algo positivo porque é o fortalecimento de instituições, principalmente para o Mercosul. É quase um realismo das relações internacionais", pondera.

Já Igor Lucena vê com bons olhos o efeito que o acordo pode trazer para os compradores de automóveis aqui no Brasil, que seria, para ele, abastecido com produtos melhores, vindos da Europa, e com preços mais competitivos.

“Acho que a indústria brasileira vai ter que se reinventar, porque vai concorrer diretamente com a indústria europeia e sem uma quantidade mínima de impostos no médio prazo. Então, vai ter uma mudança muito grande, né? Vão ter carros mais tecnológicos, mais bem acabados e com preços muito mais atrativos”, afirma.

Em MS, Lula ironiza rejeição do mercado e Simone afirma que querem “afundar o País”

Com Agências

Em Mato Grosso do Sul para a inauguração da maior fábrica de celulose do mundo, no município de Ribas do Rio Pardo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a ocasião para ironizar a rejeição que seu governo tem sofrido por parte do setor financeiro. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram coro ao chefe e fizeram fortes críticas ao chamado “mercado”.

“Ontem, saiu uma pesquisa dizendo que 90% do mercado, daqueles que acompanham a Faria Lima, são contra o meu governo. Eu já ganhei 10%, porque, nas eleições, eles eram 100% contra. Então, eu já cresci, já ganhei 10% dele”, discursou Lula, na manhã desta quinta-feira (5).

Os ministros Rui Costa e Simone Tebet citaram os crescentes investimentos público e privado que vêm sendo feitos no país e os resultados que já estão sendo observados, entre eles, o crescimento da economia, acompanhado da menor taxa de desemprego e da maior taxa de ocupação da história, além de políticas sociais bem sucedidas, que resultaram na diminuição da evasão escolar.

“Eu não posso acreditar que, com um governo tão bem avaliado como este, o tal do mercado o avalie em 90% como ruim. Isso não é imparcialidade. É jogar contra o país. E quem joga contra o país quer ajudar a afundar o país”, declarou Simone.

O ministro da Casa Civil seguiu a mesma linha crítica adotada por Tebet. “Tempos de comemorar [os resultados recentes da economia], porque aqueles que torcem contra o Brasil diziam que, no ano passado, íamos crescer 1%. Crescemos 3,3%. Esses mesmos pessimistas diziam que o Brasil ia crescer 1,5% [em 2024], mas o Brasil vai fechar o ano crescendo 3,5%”, disse Costa.

Segundo Rui Costa, o crescimento do país tem como origem os investimentos, em parte estimulados pela ampliação de crédito, tanto para pessoas físicas como jurídicas. “O crédito, este ano, foi ampliado em 15% para pessoas físicas. E a massa salarial foi ampliada em 13%, alcançando o maior valor da história desse país”, afirmou.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Quaest, na quarta-feira (4), apontou que a rejeição do governo entre operadores do chamado mercado chegou a 90%. Os embates entre a gestão e os interesses do segmento têm sido um dos principais motivos para que o dólar tenha batido recordes, operando acima de R$ 6 nos últimos dias.

Ainda no seu discurso em Ribas do Rio Pardo, Lula afirmou que irá terminar o mandato com a “economia crescendo, povo consumindo e o mercado reclamando”.

“É esse país que vou entregar, como entreguei em 2010, com a economia crescendo. Nós vamos entregar a economia crescendo, o povo consumindo, o mercado reclamando e as empresas que investem na produção fazendo investimento concreto”, disse o presidente da República.

Com R$ 22,2 bilhões de investimento, a nova fábrica de celulose da Suzano vai aumentar a produção em 20% e gerar três mil novos empregos.

Proposta do governo mantém como exceção ao limite de remuneração apenas indenizações citadas em lei complementar a ser aprovada depois de emenda à Constituição

POR PEDRO S. TEIXEIRA

Entidades das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além dos membros do Ministério Público, divulgaram, nesta quarta-feira (4), notas conjuntas com críticas à PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz as exceções ao teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil.

A medida integra o pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (28).

A proposta do Ministério da Fazenda mantém como exceção ao limite de remuneração apenas as indenizações citadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda à Constituição. O Poder Judiciário tem precedentes de uso de penduricalhos para inflar salários acima dos limites legais.

Os grupos representativos das carreiras da Justiça afirmam que a medida pode ter efeitos adversos, como o risco de aposentadoria de quase metade dos juízes e desembargadores. "Aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente", afirma comunicado.

"As vagas abertas em decorrência das aposentadorias precisariam ser supridas com novas contratações, o que significaria mais gastos com concursos públicos", acrescenta o texto. Por isso, segundo os magistrados, a medida "iria em contrariedade ao objetivo pretendido na proposta" de reduzir gastos públicos.

Ainda de acordo com a nota, o governo deveria embasar suas decisões em estudos técnicos que considerem a realidade institucional do Judiciário, já que haveria custos com realização de concursos e previdência.

A manifestação é assinada por Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel), O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis regiões da Justiça Federal. O material está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atua no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) também se posicionaram contra a PEC e repetiram o argumento de quase 40% dos servidores cumprirem requisitos para a aposentadoria.

"Come-cotas": como funciona e quais os fundos de investimento afetados

O trecho que trata dos supersalários, segundo os membros do MP, teria "impactos incalculáveis para o funcionalismo público em geral, para a previdência pública e, sobretudo, para a população brasileira. As entidades defendem "maduro diálogo" para enfrentar o tema.

Hoje, a remuneração na Justiça é regida por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que têm status de lei ordinária. Segundo técnicos do governo, o uso de instrumento no mesmo nível hierárquico para regulamentar o teto do funcionalismo seria facilmente contornável. Daí, viria a necessidade de tratar do tema na Constituição.

A escolha de uma lei complementar para definir as indenizações também permitiria que o governo regulamente o tema para estados e municípios, onde há brechas ainda maiores para penduricalhos.

Apesar das críticas aos trechos da PEC que tratam do funcionalismo público, juízes e procuradores elogiam o esforço do governo para promover um ajuste fiscal e respeitar o arcabouço fiscal.

Outras medidas do pacote incluem desidratar a política de aumento do salário mínimo e reduzir o escopo de beneficiários do abono salarial, abaixando o teto atual gradualmente dos trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos para, no máximo, um salário mínimo e meio. O governo promete uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, caso todas as medidas sejam aprovadas.

O texto, relatado e costurado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), seguirá para votação no plenário principal da Casa — o que deve ocorrer na próxima terça (10)

Com Assessoria

Nesta quinta-feira, 5, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) deu um passo histórico ao aprovar o relatório do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece as diretrizes para a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Aprovado por unanimidade, o documento é resultado de quase dois anos de intensos debates e negociações envolvendo especialistas, parlamentares, setores produtivos e a sociedade civil.

O PL 2338, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aborda um dos temas mais complexos e estratégicos da atualidade, com impacto global. O texto inicial, elaborado por uma comissão de juristas, apresentava mais de 900 páginas e serviu como base para as discussões. A relatoria de Eduardo Gomes reuniu mais de 2.000 sugestões, colhidas em dezenas de audiências públicas e encontros setoriais, além de incluir contribuições internacionais coletadas em congressos e fóruns globais.

Relatório do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da Inteligência Artificial é aprovado na CTIA

Após a apresentação do primeiro relatório, os senadores propuseram mais de 100 emendas ao texto, o que evidenciou a necessidade de construção de consenso para tratar dos múltiplos interesses envolvidos na regulamentação da IA. “A Inteligência Artificial é um dos temas mais desafiadores do século. Este projeto não apenas regula, mas também estabelece uma visão estratégica para que o Brasil seja protagonista em inovação, sempre com responsabilidade e segurança para a sociedade”, destacou Eduardo Gomes.

Com a aprovação na CTIA, o PL 2338 segue agora para votação no plenário do Senado. O projeto busca alinhar o Brasil às melhores práticas globais, promovendo o desenvolvimento sustentável e ético da tecnologia, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos cidadãos e incentiva a competitividade no mercado.

O senador Eduardo Gomes reafirmou o compromisso com o diálogo e a construção coletiva durante o processo. “Este relatório é fruto de um esforço conjunto e transparente. Agradeço a todos os setores envolvidos, que dedicaram tempo e conhecimento para contribuir com este marco regulatório. Agora, seguimos confiantes para a próxima etapa no plenário”, concluiu.

Cartel teria sido realizado em contratos firmados com o Dnit e a Codevasf. Operação é realizada pelo Cade e pela CGU

Tácio Lorran / Manuel Marçal - Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizam, nesta quarta-feira (4/12), operação de busca e apreensão contra construtoras suspeitas de formação de cartel em contratos públicos e de fraudes em licitações públicas nas contratações de obras e serviços de engenharia rodoviária.

Os valores homologados nas licitações analisadas totalizam quase R$ 9 bilhões.

O cartel teria sido realizado em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A reportagem apurou que as seguintes construtoras são investigadas:

Bruno Mineiro Construtora LTDA

Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA

Ethos Engenharia de Infraestrutura

Ibiza Construtora LTDA

LCM Construção e Comércio SA

Mobicon Construtora

Pavienge Engenharia LTDA

V. F. Gomes Construtora LTDA

Proplan Construtora

“Os indícios apontaram para um conjunto de empresas que se destacaram nos indicadores de risco para formação de cartel e, constatados indícios robustos de cartel, será instaurado processo administrativo”, explicou o Cade.

A ação foi autorizada pela Justiça Federal e conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mais de 70 servidores foram mobilizados.

Os mandados são cumpridos nas sedes e filiadas das construtoras, em cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão.

“A operação tem como objetivo coletar elementos para subsidiar investigações em andamento sobre práticas anticompetitivas, como a formação de cartel, que prejudicam tanto a livre concorrência quanto os interesses da administração pública. A medida está amparada no artigo 13 da Lei nº 12.529/2011, que regula as competências do Cade em defesa econômica”, explicou a CGU, em nota.

Esta é a primeira vez que CGU e Cade realizam operação conjunta dessa natureza, com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações.

O que dizem os investigados

A coluna procura contato com as empresas para se manifestarem. A reportagem será atualizada na medida que as empresas se pronunciarem.

LCM Construção e Comércio SA: “A LCM Construção e Comércio S/A recebeu com surpresa a notícia da instauração de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da qual originou a descabida ordem de busca e apreensão cível cumprida nesta data. A companhia nega veementemente qualquer prática de ilícitos concorrenciais ou licitatórios, o que restará devidamente esclarecido no curso das investigações”.

Mobicom Construtora: “Em nome de Barra & Brasileiro Advogados, representando a Mobicon Construtora, agradecemos o contato e a oportunidade de nos pronunciarmos. Gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não tivemos acesso ao conteúdo dos processos mencionados por estarem sob sigilo. Reiteramos nossa plena convicção na inocência de nossos clientes e reforçamos o compromisso da Mobicon Construtora com a ética e a conformidade legal em todas as suas atividades”.

Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A : “Tendo tomado conhecimento da instauração de investigação cível pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da qual originou a diligência de busca e apreensão efetivada na data de hoje, a Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A reafirma o seu indeclinável compromisso com a ética e idoneidade na condução de suas atividades. A empresa está à inteira disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários, os quais afastarão qualquer suspeita da prática de ilícitos licitatórios e/ou concorrenciais”.