Ministro disse que outros trechos da entrevista de Lula mostrarão o compromisso do governo com o arcabouço fiscal
Por Marcos Mortari
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à TV Record sobre o governo não ser obrigado a cumprir a meta fiscal está fora de contexto.
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Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que outros trechos da entrevista de Lula mostrarão o compromisso do governo com o arcabouço fiscal, como foi reiterado após o anúncio de corte de R$ 25,9 bilhões em despesas.
“O problema é que, quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto”, reclamou o ministro.
Questionado sobre as sinalizações de Lula de que a meta fiscal poderia ser alterada, ele rebateu: “Ele falou que [a meta fiscal] pode ser 0,1% [do PIB]. Isso está, inclusive, dentro da banda [do arcabouço fiscal]“.
Logo após a conversa com os jornalistas, a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda distribuiu frase atribuída a Lula na entrevista concedida à TV Record, que vai ao ar na íntegra na noite desta terça-feira (16).
Eis o trecho divulgado: “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso − posso dizer para você como se estivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher… Responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”.
Aos jornalistas, Haddad ainda afirmou que o governo federal poderá anunciar bloqueios (para garantir o cumprimento do teto de despesas) e contingenciamentos (para garantir o atendimento à meta de resultado primário estabelecida) para cumprimento das regras fiscais durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre.
Segundo o ministro, a equipe econômica ainda não apresentou números ao presidente Lula e deve haver uma reunião entre os integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) − que também envolve as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT). A expectativa é que o martelo seja batido nos próximos dias.
“Nós não levamos o número para ele. O que venho dizendo − e isso tem se constatado − é que as medidas fiscais que foram tomadas no ano passado estão repercutindo, tanto no crescimento da economia, quanto na arrecadação, consequentemente. Elas estão repercutindo favoravelmente. Então, ainda que seja necessário para o cumprimento do arcabouço usar os instrumentos previstos nele, nós ainda estamos dentro da banda e com necessidades que vão ser apresentadas para ele”, afirmou Haddad.
Na conversa com os jornalistas, o ministro também foi questionado sobre o corte de R$ 25,9 bilhões anunciado por ele duas semanas atrás para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025 − modificada em abril de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um déficit de 0%, mesmo patamar do objetivo estabelecido para este ano.
“A reunião que fizemos, duas semanas atrás, com o presidente, foi sobre o Orçamento de 2025, porque tínhamos que liberar quotas para os ministérios. Você entrega o Orçamento para o Congresso no dia 31 de agosto, mas a elaboração leva 60 dias dentro do Executivo. Então, havia quotas para serem liberadas. Foi feito um trabalho pelas equipes dos ministérios para chegar àquele corte de R$ 25 bilhões, cujo detalhamento ficou pronto agora e o [Ministério do] Planejamento vai divulgar”, disse.
A senadora Damares Alves apresentou um requerimento de convocação na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor
Com site O Antagonista
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto, à esquerda), para que ele compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e explique detalhes da Medida Provisória editada na semana passada que beneficiou a Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O pedido de convocação, no entanto, ainda precisa ser aprovado.
Como mostramos na semana passada, o governo Lula publicou na quinta, 13, uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do estado do Amazonas que há tempos tem dificuldades de caixa e está inadimplente com termelétricas fornecedoras. A empresa faz parte do grupo J&F.
Os recursos do auxílio financeiro, sugerido em 7 de junho pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que adotou em seu ministério uma postura mais petista do que a de muitos petistas do governo, serão bancados pela conta de luz dos consumidores brasileiros, registrou O Estado de S.Paulo.
Como foi o socorro financeiro aos irmãos Batista?
Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, já que Lula cumpre agenda na Europa, o texto prevê que os consumidores paguem o socorro financeiro por até 15 anos. No cálculo de operadores do mercado de energia, os custos podem variar de 2 bilhões a 2,7 bilhões reais por ano, com a possibilidade de passar de 30 bilhões de reais no final do prazo.
A MP determina que os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia sejam pagos pela Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores de energia e gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“É questionável que uma medida provisória seja editada para beneficiar em bilhões de reais a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista, amigos do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento do consumidor brasileiro, razão pela qual pedimos a convocação do Ministro Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos”, disse Damares no pedido de convocação.
Como também mostramos, a MP também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias sejam rateados com os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o que deve ampliar os custos da CCC em mais de 1 bilhão de reais.
Com esses passivos fora do caixa da Amazonas Energia, a empresa virtualmente falida passou à zona de interesse de potenciais investidores, como a Âmbar, dos irmos Batista, a Equatorial, que opera no Amapá, e a Energisa, que atua em 11 estados.
Banco diz estranhar vazamento de documento sigiloso e que vai tomar providências legais para responsabilizar envolvidos no vazamento
Por Diario do Centro do Mundo
A Caixa Econômica Federal afirmou que faz uma avaliação periódica de seu time de gestores e que não faz parte da política da empresa qualquer tipo de retaliação. A declaração foi dada após a coluna de Malu Gaspar, do Globo, publicar reportagem que mostra que a cúpula do banco destituiu na última segunda-feira, dia 8, dois gerentes que se opuseram à compra de um lote de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master, que foram consideradas arriscadas demais para os padrões do banco.
A coluna teve acesso a um parecer sigiloso de 19 páginas no qual a área de renda fixa da Caixa Asset, braço de gestão de ativos do banco estatal, desaconselhou enfaticamente a operação, que foi considerada “atípica” e “arriscada”, não só em razão do valor como do rating do banco.
O documento da Caixa classifica o modelo de negócios do Master como de “de difícil compreensão” e aponta para um “alto risco de solvência”. O parecer deveria ter sido discutido no comitê de investimento da Caixa Asset no último dia 4.
Em nota, a Caixa diz que causa estranheza “o vazamento de documento sigiloso, cujo conhecimento se resumia a pouquíssimas pessoas, logo após a mudança da equipe”. E afirma que tomará as providências legais para responsabilização dos envolvidos no vazamento das informações.
O banco afirma que seu processo de seleção de ativos financeiros se baseia na análise de cenários econômico-financeiros nacionais e internacionais. “As decisões de alocação são tomadas em comitês, que se reúnem para avaliar as tendências do mercado e as condições macroeconômicas e microeconômicas, levando em consideração os níveis e limites de risco definidos nos regulamentos dos fundos de investimento”, afirma.
Sobre a proposta do Banco Master, o banco afirma que a Caixa Asset recebeu por e-mail proposta de aquisição de Letras Financeiras Sênior do Banco Master e que seguiu procedimento padrão, com avaliação do emissor dos papéis pela área de Risco de Ativos de Terceiros, para definir o rating interno e o limite financeiro global por instituição financeira.
A análise levou em conta as demonstrações financeiras do Banco Master em 2023. O resultado da avaliação classificou o banco como de “médio risco”, com rating interno BB+ e limite máximo para alocação de até R$ 881 milhões, o que equivale a 40% do patrimônio líquido. Segundo a Caixa, para ativos com prazo maior que 1.876 dias, a regra prevê limite de 25% do patrimônio líquido da instituição financeira.
O banco afirma que, dos 20 fundos com limites para aplicação em ativos de crédito privado em seus regulamentos foram identificados 9 fundos compatíveis com ativos classificados como de médio ou alto risco de crédito privado. O potencial de alocação é de R$ 28 bilhões.
Com base nestas informações, o Comitê de Estratégia de Riscos, Compliance e Governança aprovou a habilitação do Banco Masterpara início de relacionamento com a Caixa Asset. Cabe ao Comitê de Gestão de Fundos Mútuos avaliar em proposta específica se aprova ou não a alocação de recursos. A oferta foi apresentada, está em discussão e ainda será deliberada, diz o banco.
“Operações em negociação são sigilosas e ocorrem de acordo com a estratégia da empresa, na busca de uma melhor performance dos fundos, garantindo que cada decisão seja tomada com a máxima responsabilidade, sempre priorizando a transparência e proteção dos interesses dos cotistas”, afirma o banco.
O prefeito de São Paulo declarou que a a grande maioria são pessoas humildes, ambulantes, aposentados
Por Everthon Santos
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 15 de julho, que não considera a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília uma tentativa de golpe.
Em sabatina promovida pelo site UOL e pelo jornal Folha de S. Paulo, Ricardo Nunes, que se autointitulou um “defensor extremista da democracia”, ainda comparou o 8 de janeiro à invasão do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) a prédios do Ministério da Fazenda em Brasília e São Paulo, em 2015, episódio que teve a participação de seu adversário, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
“Aquelas pessoas que a gente viu ali, a grande maioria (são pessoas) humildes, ambulantes, aposentados”, sustentou Nunes, que continuou. “Elas cometeram um erro gravíssimo, têm que pagar por isso, mas eu acho que está muito distante de a gente poder dizer que aquelas pessoas tinham a intenção de dar um golpe de Estado”, afirmou o chefe do Executivo paulistano, que classificou o 8 de janeiro como um “atentado contra o patrimônio público” e, assim como outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rechaçou as penas atribuídas aos envolvidos.
O episódio de 8 de janeiro não é, porém, um caso isolado. A operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de fevereiro deste ano, investiga uma organização criminosa suspeita de tentar realizar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Segundo as investigações, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estariam envolvidos na execução desse plano, que tinha três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, garantindo a permanência do mesmo grupo no poder.
Bolsonaro é apontado como o articulador do plano, tendo supostamente redigido e ajustado a minuta do golpe, que incluía a convocação de novas eleições e a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ricardo Nunes comparou, mais de uma vez, o 8 de janeiro ao 23 de setembro de 2015, quando integrantes do MTST invadiram prédios do ministério da Fazenda para protestar contra a proposta de ajuste fiscal e a política econômica do governo da então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Boulos era coordenador do MTST.
“Se a gente entrar no Google e colocar ‘Boulos invade ministério’ vai sair na capa a foto do Boulos em cima da mesa de uma invasão de um prédio público do Ministério da Fazenda. Não tem diferença com relação à questão das invasões do prédio público (do 8 de janeiro)”, afirmou Ricardo Nunes, que se disse um “defensor extremista da democracia”. “Se tem algo de extremo em mim, são duas coisas: eu vim do extremo da cidade, da periferia, e sou um extremista em favor da democracia.”
Nunes rejeita novamente rótulo de bolsonarista
Assim como fez em outras entrevistas, o prefeito rejeitou ser rotulado como “bolsonarista”, declarando-se um “ricardista” e um “apaixonado pela cidade”. Em um esforço para se distanciar de Bolsonaro, Nunes enfatizou sua abertura ao diálogo com vereadores de todos os partidos e seu respeito por posicionamentos contrários.
Ao abordar o apoio de Bolsonaro à sua pré-candidatura, Nunes destacou o acordo entre a prefeitura e o governo federal que resultou na extinção da dívida de São Paulo com a União, em troca da cessão do Campo de Marte à Aeronáutica. Ele também mencionou que Pablo Marçal (PRTB), pré-candidato à prefeitura de São Paulo que busca o apoio de bolsonaristas, já criticou Bolsonaro no passado.
“Eu sou ricardista e trabalhei muito para ter o apoio do presidente Bolsonaro. Estou grato e feliz por ter o apoio do presidente Bolsonaro. Você não vai achar, em nenhum momento da minha história, das minhas publicações, das minhas entrevistas a vocês, eu fazendo crítica ao presidente Bolsonaro. Pelo contrário, muitas vezes eu coloquei a gratidão por aquilo que o presidente Bolsonaro fez pela cidade, que foi a gente, em uma negociação, acabar com a dívida de R$ 25 bilhões (da cidade). Já o Pablo (Marçal), a gente vê uma série de vídeos dele no passado criticando (o Bolsonaro).”
Em uma entrevista ao Roda Viva em julho de 2021, porém, Nunes classificou tanto Lula quanto Bolsonaro como “extremos” e criticou a defesa de Bolsonaro, então presidente da República, pelo voto impresso, considerando-a “totalmente inadequada” e “sem sentido”.
Na mesma ocasião, o prefeito também destacou que é “totalmente fora do contexto e do momento” colocar em dúvida o processo eleitoral, como fez Bolsonaro, e defendeu uma candidatura de centro na eleição presidencial de 2022.
Quando questionado sobre as investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo um suposto esquema de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Nunes voltou a citar a presunção de inocência e enfatizou a importância de aguardar a conclusão das investigações. Ele comparou com o episódio da Escola Base, no qual os donos de uma escola infantil em São Paulo foram injustamente acusados de abuso sexual.
Nunes evitou comentar sobre a relação entre o ex-prefeito Bruno Covas, de quem foi vice, e Bolsonaro. Durante seu mandato como presidente, Bolsonaro se referiu a Covas como “o outro, que morreu”, declaração que ele criticou na época. O prefeito ressaltou que não é obrigado a concordar com tudo o que Bolsonaro diz, e vice-versa. Ainda falando sobre a aliança, argumentou que, no atual momento político, é de “fundamental importância” vencer a “extrema esquerda”.
Nunes buscou associar Guilherme Boulos, com quem está tecnicamente empatado na última pesquisa Datafolha, à suposta prática de rachadinha pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Na sabatina, ele disse que Boulos “passou pano” para Janones por votar pelo arquivamento da representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Segundo o prefeito, Boulos “fez a legalização da rachadinha”.
Estadão Conteúdo
Pacheco defendeu nova prorrogação do prazo solicitado pelo governo de Minas Gerais
Por Yaly Pozza
Em resposta ao questionamento do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou, neste domingo (14), que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/24, que pretende revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, deve acontecer logo após o recesso parlamentar.
Fachin, que está como plantonista na primeira metade do recesso do Poder Judiciário, solicitou no último sábado (13) que o Senado se manifestasse sobre o andamento do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), já que há uma solicitação de prorrogação de prazo feita pelo governo de Minas Gerais para o pagamento da dívida, que hoje está em R$ 160 milhões. O magistrado também solicitou informações do governo estadual.
No documento, protocolado pela Advocacia do Senado Federal, Pacheco afirmou que "considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal há uma previsão de votação do projeto na primeira quinzena de agosto de 2024".
O presidente da Casa também defendeu um pedido do governo de Minas Gerais para que o prazo do pagamento da dívida seja prorrogado. "Mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP) por prazo razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo", diz trecho do documento.
Entenda o caso de Minas Gerais
Na última terça-feira (9), Pacheco apresentou o projeto que cria o Propag e sejam revistos alguns critérios sobre a cobrança de juros, em destaque, a alteração no indexador da dívida, que é um dos principais pedidos dos estados. A proposta prevê também o pagamento em até 30 anos.
Na mesma data, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), solicitou que mais uma vez que fosse estendido o prazo para o pagamento da dívida, até que o projeto apresentado fosse votado. Entretanto, na sexta-feira (12), a Advocacia Geral da União se manifestou contrária ao pedido.
Atualmente, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.