Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado

Com Estadão Conteúdo

O relator do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis na Câmara, Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou um novo parecer dando aval ao texto do Senado, mas rejeitando o dispositivo que aciona um gatilho para correção do imposto cobrado pelos governadores. A versão anterior do relatório sugeria a aprovação de toda a proposta do Senado.

A medida rejeitada pelo relator permitiria que Estados ajustassem o ICMS, para baixo ou para cima, conforme a oscilação dos preços, desidratando o modelo instituído pelo projeto. "Esses dispositivos, se aprovados, permitirão que ocorra justamente umas das distorções que a proposta pretende evitar, que é o repasse de grandes variações no preço do petróleo, a maioria das vezes temporárias e excepcionais, aos preços praticados aos contribuintes", escreveu o deputado.

Na Câmara, a oposição se mobiliza para barrar a votação do projeto e entrou em obstrução, em alinhamento com governadores, que são contrários ao texto e não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral.

Deputados oposicionistas resistem a dar aval a um projeto criticado por governadores e que ao mesmo tempo isenta a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, medida defendida pelo governo federal.

Nos bastidores, o discurso é contrário a turbinar a versão do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão das altas é o imposto cobrado pelos Estados. A base do governo, no entanto, insiste em aprovar o texto.

POR FÁBIO ZANINI

Embora não acreditem na repetição de um movimento como o de 2018, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaram inquietos com a proliferação de áudios e mensagens na tarde desta quinta-feira (10) de líderes de caminhoneiros prometendo paralisação por causa do aumento dos combustíveis.

As ameaças que circularam incluíram bloqueios na BR-163, a rodovia da soja, em Mato Grosso e Pará, e greve de "cegonheiros" no ABC paulista, o que afetaria a indústria automotiva.

O governo conta com a aprovação de projetos de redução do preço de gasolina e diesel no Congresso para esfriar os ânimos. Segundo um ministro, as medidas legislativas "ajudam muito" a conter o desgaste político.

Decreto editado pelo presidente determina que cidadão pague a dívida em até 60 parcelas

Por Júnior Moreira Bordalo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou o decreto que regulamenta a devolução à União de recursos do auxílio emergencial pago indevidamente — nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão. Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, o texto permite que o cidadão pague o valor devido em até 60 parcelas.

Criado em 2 de abril de 2020, o auxílio emergencial foi o benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados visando fornecer proteção de urgência no período de enfrentamento da covid-19.

Ao longo de 19 meses, o programa repassou cerca de R$ 359 bilhões. Foram duas etapas: nove parcelas no primeiro ano, e sete este ano, de abril a outubro de 2021. Os valores iniciaram com R$ 600 e, ao final, já estava em R$ 200.

Na edição do decreto, ficou estabelecido que o procedimento da devolução será composto por notificação; restituição voluntária; cobrança extrajudicial; e até pagamento ou inscrição na dívida ativa da União. Caso a pessoa discorde da cobrança, ela poderá apresentar defesa em até 30 dias após a sinalização.

Os beneficiários que utilizaram o recurso de forma indevida serão avisados por meio eletrônico, telefone, rede bancária cadastrada, correspondência ou telegrama encaminhado ao endereço, pessoalmente — por entrega da notificação diretamente ao beneficiário, procurador ou representante legal — ou com a publicação em diário oficial, quando não for possível nenhuma das opções anteriores.

O pagamento deverá ser feito à vista ou em até 60 parcelas mensais. Contudo, o beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança. Além disso, serão cobrados os valores devidos apenas aquele que tiver "renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários-mínimos."

Por fim, o decreto apontou também que o cidadão que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado, será considerado inadimplente e inscrito na dívida ativa da União.

O medicamento usado no tratamento da hipertensão arterial apresentou impurezas que podem aumentar o risco de câncer

Por Michel Medeiros

O laboratório Sanofi Medley recolherá todos os lotes do anti-hipertensivo losartana potássica, da marca Medley. A farmacêutica anunciou o recall após constatar a presença de impurezas magnéticas nos produtos, o que pode acarretar risco à saúde dos usuários.

A medicação é utilizada no tratamento de hipertensão arterial e atua como bloqueadora dos receptores da angiotensina II (BRAs). O remédio consta na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a primeira linha das drogas no combate às doenças cardíacas, de proteção aos rins em pacientes com diabetes tipo 2 e na recuperação após ataques cardíacos.

De acordo com o laboratório — reconhecido como o maior grupo em atividade no mercado brasileiro e um dos maiores do mundo —, as impurezas podem causar alterações no DNA dos usuários, aumentando a possibilidade de câncer a longo prazo. Entretanto, ressalta que o risco específico dessa substância química causar, efetivamente, câncer em humanos ainda é desconhecido.

O recall é gratuito, e os pacientes deverão consultar o médico sobre a substituição da medicação. Serão recolhidos os seguintes produtos: losartana potássica hidroclorotiazida 50 mg 12,5 mg; losartana potássica hidroclorotiazida 100 mg 25 mg; losartana potássica 50 mg; e losartana potássica 100 mg.

Em caso de dúvidas, os usuários poderão entrar em contato com a fabricante por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Medley, pelo 0800-703-0014.

Problema recorrente

Não é a primeira vez que a losartana é recolhida no Brasil. Nos anos de 2018 e 2019, o uso do fármaco foi suspenso após ser detectada a presença de um contaminante no princípio ativo da droga, a nitrosamina — um subproduto da síntese da losartana. O alerta foi emitido por agências internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados unidos, levando a interrupção do uso do remédio em diversos países.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recall da losartana para a realização de testes. Em novembro de 2021, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo — órgão responsável pelo sistema sanitário no estado —, determinou o recolhimento de lotes do produto, nas concentrações de 50mg e 100mg.

Indicação

De acordo com a bula da fabricante, a losartana potássica aumenta o diâmetro dos vasos sanguíneos para ajudar o coração a bombear o sangue para todo o corpo com mais facilidade e diminuir a pressão arterial. No caso de insuficiência cardíaca, esse medicamento ajuda a melhorar o funcionamento do coração e a reduzir o risco de doenças do coração ou dos vasos sanguíneos, como derrame.

Entre os efeitos colaterais, estão tonturas, diminuição da pressão arterial, hipercalemia, cansaço excessivo e vertigens.

Você pode nunca ter ouvido falar, mas provavelmente já bebeu substâncias químicas geradas a partir do tratamento da água, os chamados subprodutos da desinfecção. Eles são seguros desde que mantidos abaixo de uma concentração determinada pelo Ministério da Saúde. Levantamento inédito feito pela Repórter Brasil revela que 493 municípios, ou seja, 1 em cada 5 que fizeram testes encontraram esses produtos acima do limite de segurança pelo menos uma vez entre 2018 e 2020.

Por Hélen Freitas, Agência Pública

Diferente dos sintomas imediatos e já conhecidos após o consumo de água contaminada por coliformes fecais, a presença contínua desses produtos aumenta o risco de doenças crônicas que podem ter consequências silenciosas a longo prazo, como problema no fígado, rins e sistema nervoso, além de aumentar o risco de câncer.

São Paulo, Florianópolis e Guarulhos estão entre as 75 cidades com o alerta máximo: locais onde a água apresentou esse problema de modo recorrente nos três anos analisados. Os maiores riscos à saúde estão justamente no consumo contínuo dessas substâncias acima do limite.

As informações foram obtidas do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde, que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas e instituições responsáveis pelo abastecimento de todo o país. Os dados foram interpretados pela Repórter Brasil, com a ajuda de técnicos especialistas, e podem ser consultados por cidade na página do especial Mapa da Água.

Os subprodutos surgem da reação de substâncias que podem estar na água, como algas e esgoto, com o cloro ou outro desinfectante. Entretanto, o processo de tratamento é essencial, pois impede a propagação de doenças que podem ser fatais, como cólera, giardíase, disenteria e febre tifóide.

Mapa mostra substâncias químicas encontradas na água de cada município

“O risco é realmente quando o monitoramento mostra que, durante anos, a água está com o valor elevado desses produtos, porque tem um efeito cumulativo que pode trazer consequências a longo prazo”, afirma Valter Pádua, professor do departamento de engenharia sanitária e ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dos cinco subprodutos monitorados no Brasil, trihalometanos e ácidos haloacéticos são os que mais aparecem acima do limite. Esses grupos são classificados como “possivelmente cancerígenos” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É uma encruzilhada. A gente não pode deixar de usar cloro, porque o risco de ter um surto de tifo ou cólera é muito sério. Por outro lado, você não pode usar cloro demais, não pode ter essa produção de produtos secundários [outro termo para os subprodutos da desinfecção] em alta concentração, pois isso também pode gerar um risco das pessoas desenvolverem câncer”, pontua Paulo Barrocas, professor e pesquisador do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Fiocruz.

O Ministério da Saúde determina limites considerados seguros para cada um dos subprodutos monitorados na água, a fim de evitar o aparecimento de doenças na população. As instituições responsáveis pelo abastecimento (empresas, órgãos públicos ou outros grupos) devem realizar os testes para verificar a presença dessas substâncias e a sua concentração na água de 2 a 4 vezes por ano.

A norma brasileira determina que, em caso de testes acima do limite permitido, a população deve ser avisada, de forma transparente e clara, sobre os riscos que estão correndo e sobre as medidas que serão adotadas pelos responsáveis para solucionar o problema. Em nenhum dos municípios apurados pela reportagem isso aconteceu: São Paulo, Guarulhos e Florianópolis.

Subprodutos na maior cidade do país

Entre 2018 e 2020, 185 testes realizados pela Sabesp no município de São Paulo apontaram a presença de subprodutos, sendo que 6% estavam acima do valor máximo permitido para trihalometanos, substância que mais excedeu o limite no país. Além dos sistemas de abastecimento da companhia, foram encontradas substâncias acima do limite até mesmo na saída do tratamento de poços profundos, usados como alternativas.

Um teste acima do valor máximo permitido significa que a população utilizou aquela água por dias ou até meses para beber, tomar banho e até cozinhar. O contato com os subprodutos não acontece somente quando verificam a qualidade da água, mas sim de forma constante.

A Sabesp – empresa responsável pela distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos em mais de 370 municípios paulistas, incluindo a capital – negou que tiveram resultados acima do limite. Já a Secretaria de Saúde de São Paulo, responsável pela fiscalização, minimizou os casos e afirmou que “alguns foram encontrados ligeiramente acima do valor máximo permitido”. Confira as respostas na íntegra da Secretaria e da Sabesp.

Outro grande município que apresentou testes acima do limite por 3 anos seguidos foi Guarulhos. Apesar de receber os dados da reportagem, a prefeitura negou o fato. Veja a resposta da prefeitura de Guarulhos.

Destino turístico em perigo

Entre 2018 e 2020, a água de Florianópolis teve duas substâncias acima do permitido: ácidos haloacéticos e nitrato, classificado como provavelmente cancerígeno pela IARC.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Florianópolis, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) foi notificada e substituiu um dos produtos utilizados no processo de desinfecção. A prefeitura não respondeu às questões sobre como cumpriu seu dever de informar a população sobre o problema.

A Casan respondeu que toma medidas rápidas quando identifica valores acima do valor máximo. “As primeiras são ações praticadas na rede de distribuição, como as descargas para limpeza das tubulações”. De acordo com a empresa, uma das medidas foi alterar o desinfetante na maior unidade de tratamento e abastecimento de água da Grande Florianópolis, a estação Cubatão. Dos 5 municípios de Santa Catarina abastecidos por essa estação, 3 apresentaram resultados acima do limite para subprodutos. Confira as respostas da prefeitura e da Casan na íntegra.

O problema dos subprodutos não fica restrito à região sudeste do país. Proporcionalmente, o pior é o Ceará. Só no município de Independência, dos 18 testes realizados, 17 estavam acima do permitido entre 2018 e 2020.

O problema é reconhecido por Neuma Buarque, superintendente de Controle e Qualidade da Cagece, companhia responsável pelo abastecimento do estado. “Investimos em produtos mais eficazes e estamos adequando nossas estações de tratamento para tecnologias mais eficientes”. Ela afirma que a companhia substituiu o produto utilizado no processo de desinfecção pelo dióxido de cloro, “uma forma de cloro mais eficiente na redução dos indicadores dessas substâncias”. Leia a resposta completa.

Apesar de o uso de alternativas como dióxido de cloro e carvão ativado poderem encarecer o processo, especialistas afirmam que esse não deve ser um entrave quando a saúde da população está em risco. “Tem que alterar o processo de tratamento para gente, como consumidor, ter segurança de beber água sem colocar em risco a nossa saúde”, finaliza o professor da UFMG Valter Pádua.